04 dezembro, 2006

O PODER: Conquistá-lo e democratizá-lo


Elias Canuto Brandão
Historiador, mestre em Educação e doutor em Sociologia.
E-mail:
canutobrandao@hotmail.com

Quando se fala em poder, a primeira coisa que lembramos é dinheiro, representação política ou econômica, propriedade, bens ou conhecimento.
Poder é a capacidade de alguém fazer ou realizar alguma coisa com ciência e propriedade. Não é simplesmente ter a força de decidir e perpetuar vontades próprias, de grupos ou tendências, através de decisões unilaterais, forças políticas ou econômicas, quando não através da caneta.
Poder é, entre outros, o exercício de governar uma entidade, uma instituição, um órgão público ou uma empresa, o que não significa governar de forma individual e de gabinete.
O poder mais forte e resistente é o poder sustentado pela vontade e organização popular, resultado de projetos e ações políticas, sociais e culturais com a participação popular direta. Quando desta forma realizado, não há forças e grupos políticos e econômicos capazes de resistir.
A força popular quando consolidada de fato, nada a detém ou a quebra. E quando bem organizada, preocupa as forças políticas e econômicas tradicionais.
Constatamos na teoria e na prática, inclusive pelas institucionais educacionais, que poderes são os das autoridades e órgãos governamentais: Legislativo, Executivo e Judiciário, sendo verdade apenas em parte.
Particularmente, considero o Poder Popular – e pouco se fala dele – um dos mais importantes de todos, vez sustentar os demais através dos impostos. Este Poder, quando organizado, amedronta os demais, levando-os a criar subterfúgios (leis, normas ou decretos) que impossibilite a organização social dos cidadãos, exercendo sobre os que participam do Poder Popular (os grupos organizados) a perseguição direta e indireta, pessoal ou coletiva.
Cada Poder tem sua força, seu poder e sua função. O nome de cada Poder deixa claras suas funções e responsabilidades. Vamos a eles.
Ao Poder Executivo cabe administrar (executar) o que arrecada, prestando conta à sociedade e ao Tribunal de Contas, a forma de arrecadação e onde foi gasto. Cabe elaborar os projetos, programas e planos de investimentos (PPA, LDO, LOA...), assim como políticas públicas das mais diferentes áreas, encaminhando para os órgãos, instituições ou poderes competentes e colocando-os em ação.
Ao Poder Legislativo, cabe fiscalizar os atos do Poder Executivo, desde a verificação da organização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), até a execução de tudo o que lá descreve, analisando se os preços apresentados estão corretos, visitando a obra para acompanhar a qualidade do serviço e não realizando assistencialismo – serviço de uma Fundação Social – ou leis de nome de ruas ou mesmo apadrinhamento através de Lei, obras já contempladas na LDO, PPA e LOA. Cabe também acompanhar e criar leis gerais e específicas que pense e organize a cidade a curto, médio e longo prazo, elaborando sempre as seguintes perguntas:
Que Cidade/Estado queremos para o futuro?
Que administração queremos para o Município/Estado?
Que tipo de legisladores e que tipo de atuação devem exercer a curto, médio e longo prazo?
Qual a verdadeira função do legislador e o que deve de fato fazer?
Que tipo de acompanhamento o legislativo deve realizar sobre o que é aprovado pelo Poder Executivo? E, que tipo de relação deve ter com os demais poderes e com o povo?
Que assessoria o legislador deve prestar ao Poder Executivo para que os projetos aprovados sejam colocados em prática?
O Poder Judiciário tem poder de julgar os erros ou dúvidas de acertos de todos os demais Poderes. Cabe a ele o direito de julgar, arbitrar e decidir a sentença sobre o reclamado. Não lhe cabe interferir sobre os demais Poderes sem que antes tenha sido acionado por alguém da sociedade civil, órgão público, instituição ou entidade de caráter público ou privado que tenha seus direitos atingidos moral, político, cultural, religioso ou economicamente.
Entre todos os poderes, o Poder Popular, na atual conjuntura, considero como o mais importante. Não há poderes que resista a força do Poder Popular organizado. Se todos os grupos organizados formal e informalmente da sociedade estabelecerem políticas de ações conjuntas, os três poderes – individual ou coletivamente – atuariam como atuam.
Qualquer análise, por mais simples ou empírica que seja, constata que os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário atuam observando proveitos próprios ou corporativistas em detrimento do Poder Popular e da sociedade civil organizada ou não. Cabe ao Poder Popular organizar-se, pressionar, negociar e conquistar espaços. O Poder Popular organizado derruba corporações, altera decisões, muda leis e organiza o setor público e privado, conquistando respeito.
Consideremos aqui o papel e a função dos partidos políticos, estudando-os em relação ao processo de mudança política e econômica, uma vez que as mudanças não acontecem por si e em si, independentes dos partidos políticos.
Tratando-se do Brasil, ninguém atinge o Poder público se não pela eleição direta ou indireta, representado por um Partido.
Para tal é necessário aprofundar as discussões do que seja um Partido Político, estudando seus objetivos e intenções, além de verificar seu trajeto e representações sociais, políticas e econômicas, analisando as ações das pessoas que dele fazem parte e a quem representam, inclusive os erros e acertos cometidos no trajeto partidário e eletivo.
Incentivar a Participação Popular em um partido é peça fundamental para a garantia da conquista do Poder público e político. Partidos políticos sem sustentações numéricas de filiados, estão sujeitos ao desaparecimento.
Neste processo, não basta participar e conquistar o Poder sem transformar o Poder e os partidos políticos que dão sustentação aos partidos. É importante democratizar o Poder e os partidos. Ganhar o Poder ou adentrar em um partido não é difícil. Democratizá-los são desafios aos participantes.
Em todas as cidades e municipalidades os poderes públicos são conquistados e pouco ou quase nada se muda. Mudam os personagens, não as políticas e as ações. Em alguns lugares saíram personagens da direita e assumiram personagens da esquerda que deram continuidade nos projetos da direita. Para que haja mudanças reais nas instituições e em seus projetos, programas e políticas, são necessários mudanças de mentalidades, comportamentais, políticas, educacionais, sociais e culturais.
Ganhar o Poder significa ganhar ou eleger um Projeto de Governo e para isto, antes de ganhá-lo, durante a elaboração do mesmo, é necessário algumas interrogações:
a) O se quer conquistar e que tipo de Poder se almeja;
b) Como se quer cada secretaria, diretoria, gerência ou coordenadoria (o que cada uma faz e o que se quer dela? qual sua importância?);
c) Como são elaborados os contratos e licitações;
d) De que forma as receitas, despesas e dívidas são contraídas;
e) O que se objetiva com as Leis (LDO, LRF, PPA, LOA, LDB, Lei Orgânica, Plano Diretor, entre outras) e para quem fazê-las? Para alguns ou para todos?
A discussão e implementação das temáticas expostas, se forem desacompanhas de um Planejamento Estratégico Participativo que mapeie e avalie amigos e inimigos, forças favoráveis e contrárias, recursos humanos e financeiros, dificuldades e apoio, encontrando alternativas para efetivá-las, com um planejamento de avaliação periódico, poderá fracassar em sua execução.
Não basta planejar se o objetivo não for executar. Fazer por fazer planejamento é pior do que não fazer. Os erros políticos causados pela não execução do que se planeja, resulta em prejuízos políticos, organizativos e participativos à sociedade e ao partido político envolvido no processo.
Por falta de planejamento participativo e de constante verificação dos avanços e recuos, perde-se a noção do que se faz e se fez, tendo a sensação de que se faz sem estar fazendo. Pensa-se que está ganhando, quando está perdendo.
Pior, é o gestor ter a sensação de estar realizando, neste caso enganado pelos seus assessores diretos e indiretos, e todas as sugestões apresentadas por quem não esteja no esquema da administração/execução serem tidos como inimigos políticos.
Executor, Legislador ou Juiz que não verifica informações recebidas, mesmo que escrita e mesmo que por pessoas de “confiança”, corre o risco de ser traído por dentro do Poder.

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