tag:blogger.com,1999:blog-377850612024-02-19T05:39:07.553-02:00PORTA DA CIDADANIAPORTAL ELETRÔNICO CRIADO EM, 25 DE NOVEMBRO DE 2006.Elias Canuto Brandãohttp://www.blogger.com/profile/04111183080474184292noreply@blogger.comBlogger20125tag:blogger.com,1999:blog-37785061.post-1967098785235986662013-04-05T12:26:00.001-02:002013-04-05T12:26:09.042-02:00O BULLYING NO ÂMBITO ESCOLAR: SUAS CONSEQUÊNCIAS E MEDIDAS PREVENTIVAS<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<br />
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; border: none; mso-border-alt: solid black .5pt; mso-border-insideh: .5pt solid black; mso-border-insidev: .5pt solid black; mso-padding-alt: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-yfti-tbllook: 1184;">
<tbody>
<tr>
<td style="border: solid black 1.0pt; mso-border-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 432.2pt;" valign="top" width="576">
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 4pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">O
BULLYING NO ÂMBITO ESCOLAR: SUAS CONSEQUÊNCIAS E MEDIDAS PREVENTIVAS<a href="file:///F:/Documents/a%20-%20UNESPAR%20-%202012/Orientandos/TCC%20-%20Andressa/Porta%20da%20cidadania%20-%20O%20BULLYING%20NO%20%C3%82MBITO%20ESCOLAR.doc#_ftn1" name="_ftnref1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><b><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">[1]</span></b></span><!--[endif]--></span></a><o:p></o:p></span></b></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 4pt; text-align: right;">
<br /></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 4pt; text-align: right;">
<b><i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Andressa Carla de Oliveira<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 4pt; text-align: right;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Pedagoga pela
Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR-Campus Paranavaí)<o:p></o:p></span></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 4pt; text-align: right;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">E-mail: <a href="mailto:andressa_c_o@hotmail.com">andressa_c_o@hotmail.com</a><o:p></o:p></span></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 4pt; text-align: right;">
<b><i><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Elias Canuto Brandão<o:p></o:p></span></i></b></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 4pt; text-align: right;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Doutor <st1:personname productid="em Sociologia. Membro" w:st="on">em Sociologia. Membro</st1:personname>
do Colegiado de Pedagogia da UNESPAR-Campus Paranavaí; Pesquisador CNPq em Políticas
Públicas de Educação do Campo<o:p></o:p></span></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 4pt; text-align: right;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">E-mail: <a href="mailto:canutobrandao@hotmail.com">canutobrandao@hotmail.com</a> ou <a href="mailto:eliasbrandao.unespar@gmail.com">eliasbrandao.unespar@gmail.com</a><o:p></o:p></span></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 4pt; text-align: right;">
<br /></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 4pt; text-align: right;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 4pt;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">RESUMO<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 4pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">O presente artigo estuda o <i>bullying</i> no contexto escolar, compreendendo suas consequências,
analisando o que o mesmo pode trazer de negativo na vida social, nos
relacionamentos e na aprendizagem dos alunos que sofrem esta forma de
violência. O estudo foi sustentado em pesquisa bibliográfica, buscando
apontar caminhos para a construção da chamada cultura <i>antibullying</i>, a fim de contribuir com a formação docente para que
se tornem mais atentos no diagnóstico e prevenção de possíveis agressões em
sala de aula e fora dela. O tema é de preocupação no contexto escolar
brasileiro e de outros países o que justifica conhecê-lo e se aprofundar
sobre a questão </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">ser
uma forma de contribuir para sua prevenção.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 4.0pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Palavras-chave</span></b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">: Violência escolar. <i>Bullying</i>. Formação docente.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 4.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">1
INTRODUÇÃO<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Por
séculos o <i>bullying</i> ocorreu no
cenário escolar sendo considerado algo natural e, portanto, ignorado pelas
instituições de ensino. Atualmente, em parte como resultado gerado pela
repercussão na mídia, os atos agressivos entre estudantes ficaram conhecidos
e tornaram-se tema de estudos entre educadores, psicólogos e psiquiatras como
diferentes formas de violência velada, intencional e repetitiva praticada por
crianças e adolescentes no espaço escolar. Enquanto violência, o <i>bullying</i> tem causado sérios danos à
vida dos envolvidos, atingindo dimensões cada vez maiores e complexas, tendo
visto que o praticante direciona seu ataque a uma pessoa determinada e de
forma constante, levando-o a se autoexcluir do meio social onde está
inserido, gerando traumas irreparáveis na vida do indivíduo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Por
se tratar de um assunto complexo, nossa preocupação é contribuir com esclarecimentos
que possibilitem ações conjuntas diante do enfrentamento desta problemática.
Como o <i>bullying</i> acaba se
evidenciando geralmente dentro da escola, ela necessita do apoio de todos
para solucioná-lo, envolvendo as famílias, os alunos e toda a comunidade em
geral. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Para
tanto, o presente artigo analisa o <i>bullying</i>
no contexto escolar, visando contribuir na formação docente para orientação
dos educandos no que tange aos prejuízos sociais e educacionais com a prática
desta violência.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Estudos
indicaram que a prática do <i>bullying</i>
entre os estudantes, quando praticado na escola e, sendo detectado pelos
educadores, pode ser trabalhado pedagogicamente em tempo hábil, resultando em
possíveis soluções pela equipe escolar. O problema é que várias situações
acabam escapando do controle das escolas, necessitando do apoio da família e
de especialistas, como psicólogos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">A
prática do <i>bullying</i>, apesar de
histórica, expandiu-se com a organização da sociedade capitalista, alterando
as relações afetivas, expondo os indivíduos a uma relação de competição no
nível social, no trabalho e escola, afetando diretamente dois núcleos:
familiar e escolar. O fato de os pais passarem boa parte do seu tempo
trabalhando, ausentando-se do desenvolvimento de seus filhos, gera reflexo no
comportamento das crianças e adolescentes na família e na escola, alcançando
a carência de limites, tornando-as agressivas e violentas. Trata-se da
necessidade que o indivíduo tem de se impor sobre o outro, tanto para
demonstração de poder quanto para satisfação pessoal. Sobre esta questão,
elencamos no final deste estudo, possíveis contribuições que visam a
prevenção por meio de alternativas que escola e família possam colocar em
prática, possibilitando o enfrentamento do problema.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;"> Para facilitar a compreensão do
estudo, utilizamos a metodologia dialética para compreender a realidade
histórica e cultural dos indivíduos quando envolvidos em atos violentos,
pois, segundo Guareschi e Silva,<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 4cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 4cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Ao tratar
de bullying, é importante considerar ainda uma questão fundamental: o
contexto, isto é, o quanto a cultura em que os jovens estão imersos pode
influenciar no modo com que lidam com problemas e pessoas [...]. Muitos
alunos envolvidos no bullying receberam influência cultural que eliminava
opções que não envolvessem violência na resolução de problemas do dia-a-dia.
(2008, p. 55).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 153.75pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 153.75pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Um olhar atento sobre o <i>bullying </i>leva-nos a perceber que as
experiências vivenciadas pelo aluno em seu meio e na sua comunidade podem
repercutir por meio de seus atos na escola, visto ser esta o espaço de maior
concentração de pessoas em idade semelhante e de procedências culturais e
ideológicas diferentes. Diante disto,
faz-se necessário promover o diálogo, a solidariedade e a tolerância frente
às diferenças, incentivando a paz não apenas na escola, mas principalmente no
ambiente familiar, uma vez que aí estão os pilares que moldam e consolidam os
primeiros conceitos de respeito, moralidade e ética no indivíduo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Várias
teorias como de Cléo Fante, Éric Debarbieux entre outros citados neste trabalho,
nos dão suporte para conhecermos o fenômeno <i>bullying</i>, apesar de não existir grandes obras que tratem da
questão nas escolas e sociedade. Daí a importância de discutir a temática
para contribuir com a preparação dos educadores no seu enfrentamento, possibilitando-os
ir além da violência em si, tendo visto que a prática do <i>bullying </i>pode envolver questões culturais, econômicas e
políticas, refletindo efetivamente na educação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">2 O
BULLYING NA ESCOLA E SUA DEFINIÇÃO<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Pessoas
que convivem ou que trabalham com crianças e adolescentes diariamente <span style="display: none; mso-hide: all;"> cia
ou mesma.iolzar em relação</span>sabem que a prática de “perversões” ou
atitudes de provocações e brigas entre eles são corriqueiras. E quem nunca
praticou? Na escola, devido à convivência com diferentes crianças e
adolescentes da mesma idade, essa realidade é frequente. As crianças praticam
brincadeiras de “mau gosto” e ofensivas consideradas por elas como “normal”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Aos
olhos dos adultos, as crianças não têm limites. Mas num olhar atento, de
educador, constata-se ter. Falta preparo dos educadores para lidar com a
situação. E o preparo deve começar na Universidade que, nesta matéria, também
está despreparada para a formação dos educadores. Neste complexo,
presencia-se a postagem de apelidos e “sarros” das imperfeições físicas ou da
situação econômica que o outro possui, dentre outras formas de ataques
pejorativos. O problema e preocupação dos educadores é que as “brincadeiras”
estão sendo praticadas de maneiras graves e frequentes, por meio de agressões
verbais, físicas e psicológicas discriminatórias.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Dessa
forma é importante compreender a violência social nas escolas historicamente,
analisando a partir do crescente número de comportamentos agressivos entre os
estudantes, sobretudo com a expansão da revolução industrial e comercial, da
tecnologia e da mídia.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">No
bojo da violência social, o certo é que o <i>bullying</i>
causa prejuízos a quem o sofre. Segundo Michaelis <i>apud</i> Camargo e Costa (2010), a palavra <i>bully </i>de origem inglesa, significa indivíduo “brigão”,
“fanfarrão”, “tirano”. Utilizada do verbo <i>bullying,
</i>possui o significado de ameaçar, amedrontar ou maltratar, onde o
indivíduo protagonista submete o outro a situações de humilhação por meio de
ameaças físicas, emocionais, cognitivas ou sociais, de forma repetitiva sobre
um mesmo indivíduo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Como
ferramenta protetora de quem sofre vexames como o <i>bullying</i>, existe no Brasil, o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), documento que estabelece direitos e deveres às crianças e
adolescentes. O artigo 17 prescreve que <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 4cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">O direito ao respeito consiste na
inviolabilidade da integração física, psíquica e moral da criança e do
adolescente, abrangendo a preservação de imagem, da identidade, da autonomia,
dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. (BRASIL, 1990,
s/p)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Na
continuidade do resguardo do direito, o artigo 18 preceitua ser “dever de
todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de
qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou
constrangedor” (Ibidem).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">O
<i>bullying</i> confronta-se com o ECA,
pois se manifesta através de agressões verbais, físicas, morais, materiais e
psicológicas de maneira intencional e repetida, sem uma motivação específica.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">A
Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à
Adolescência (ABRAPIA), citado por Neto (2012), realizou uma pesquisa em 2002
com patrocínio da PETROBRAS em onze escolas do município do Rio de Janeiro,
envolvendo 5.875 estudantes de 5º e 8º séries, para verificar o índice de
estudantes envolvidos com o <i>bullying.</i>
Os dados indicaram que 40,5% desses alunos estiveram diretamente envolvidos
em atos de <i>bullying</i> na escola
naquele ano, sendo que do total, 16,9% eram naquele momento alvos da
violência, 10,9% foram alvos/autores e 12,7% foram autores direto de <i>bullying</i>. Na prática, o estudo adverte
que enquanto a sociedade se organiza para lutar pela proteção legal das
crianças e adolescentes, o que é um direito intransferível, o interior da
escola tem sido palco de violência de todas as formas contra os mesmos e que
o Estado, enquanto protetor dos direitos sociais, políticos, econômicos,
culturais e civis, não dá a devida atenção e amparo, sendo conivente com as
diferentes formas de violência, podendo ser penalizado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">3 OS
PERSONAGENS DO BULLYING E SUAS CONSEQUÊNCIAS</span></b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Existem
três personagens nesse tipo de violência: o agressor, a vítima e o
expectador. De acordo com Silva (2010), as vítimas do <i>bullying</i>, em geral, fogem do padrão imposto por um determinado
grupo de alunos, sendo pelo seu caráter físico, (altura, peso, imperfeições
físicas), raciais, culturais, regionais, geralmente são inseguras, e possuem
dificuldades de se expressar em grupo e na coletividade. A ausência dos
atributos trabalhados por Silva pode ser fundamentado na agressividade e na
falta de limites.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Os
atingidos não conseguem reagir aos ataques e as agressões, tornando-se alvos
mais fáceis de coagir.<span style="color: red;"> </span>Como consequência,
ficam vulneráveis a doenças decorrentes das provocações, ameaças e
perseguições, podendo desenvolver transtornos do pânico, ataques de
ansiedade, angústia, depressão, anorexia, bulimia, fobia escolar e outros
problemas de socialização, podendo levar o indivíduo ao suicídio, homicídio
ou, como forma de compensação dos maus tratos sofridos, reproduzirem a
violência contra outras crianças ou adolescentes quando não tratados em tempo
hábil.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">O
provocado ainda corre risco de, caso as perseguições não sejam identificadas
e tratadas a tempo, tornar-se um adulto reprodutor dos atos de <i>bullying</i> em seus relacionamentos
pessoais na sociedade ou escola, no mercado de trabalho ou ambiente familiar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Silva
(2010) aponta que os praticantes podem agir só ou em grupo, provocando a
violência com o intuito de obter imagem pessoal única, passando-se por
“fortão” ou “valentão”, tendo a sensação de estar popular, demonstrando em
sua personalidade traços de desrespeito e maldade. Para a autora, o agressor
pode ter origem social em lares desestruturados e pode ser uma pessoa que não
recebeu a atenção devida quando necessitava, não conseguindo transformar sua
raiva em diálogo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Destaca
a autora que nestes acontecimentos os personagens expectadores são partícipes
da situação ao não intervir para evitar as agressões. Podem não participar
diretamente do conflito, mas são fundamentais para a continuidade do ato,
pois testemunham as agressões e não defendem o agredido, nem se juntam aos
agressores.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">A
autora coloca ainda que nestes acontecimentos os personagens expectadores são
partícipes da situação ao não intervir para evitar as agressões. Podem não
participar diretamente do conflito, mas são fundamentais para a continuidade
do ato, pois testemunham as agressões e não defendem o agredido, nem se
juntam aos agressores.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">A
conivência dos expectadores tem duas possibilidades. Uma é medo de se
tornarem a próxima vítima do agressor, omitindo-se diante das agressões. A
outra é de atuarem como platéia, reforçando a agressão, rindo ou usando
palavras de incen</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">tivo ao agressor, prejudicando
psicologicamente o agressor e o agredido.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"> Destaca
Silva (2010) que com a ocorrência desse tipo de violência na escola, o
desenvolvimento sócio-educacional é prejudicado e as crianças podem se tornar
inseguras e tendo medo de serem as próximas vítimas, podendo influenciar nas
suas relações futuras, tornando-se adultos inseguros, visto que nem a escola
tem sido local seguro, saudável e solidário devido às diferentes formas de
violência.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"> Vale
lembrar que qualquer tipo de violência e, sobretudo o <i>bullying</i> mediante suas características e peculiaridades, resultam
em consequências e danos gravíssimos para a vida social, emocional, afetiva e
profissional de quem pratica ou sofre e, </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">tanto
para a vítima, agressor e expectadores, as consequências são graves e negativas,
podendo ser trágica. Um texto produzido por Sidneya (2009), do Colégio
Impacto, demonstra o que estamos pontuando. Diz a missiva.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 117pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 117pt; text-align: justify;">
<span style="background: white; font-family: "Arial","sans-serif";">As
conseqüências afetam a todos, mas a vítima, [...] é a mais prejudicada, pois
poderá sofrer os efeitos do seu sofrimento silencioso por boa parte de sua
vida. Desenvolve ou reforça atitude de insegurança e dificuldade relacional,
tornando-se uma pessoa apática, retraída, indefesa aos ataques externos.</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><br />
<span style="background: white;">Muitas vezes, mesmo na vida adulta, é centro
de gozações entre colegas de trabalho ou familiares. Apresenta um
autoconceito de menos-valia e considera-se inútil, descartável. Pode
desencadear um quadro de neuroses, como a fobia social e, em casos mais
graves, psicoses que, a depender da intensidade dos maus-tratos sofridos, tendem
à depressão, ao suicídio e ao homicídio seguido ou não de suicídio. Em
relação ao agressor, reproduz em suas futuras relações, o modelo que sempre
lhe trouxe “resultados”: o do mando-obediência pela força e agressão. É
fechado à afetividade e tende à delinqüência e à criminalidade.<span class="apple-converted-space"> </span>Isso, de certa maneira, afeta toda a
sociedade. Seja como agressor, como vítima, ou até espectador, tais ações
marcam, deixam cicatrizes imperceptíveis em curto prazo. Dependendo do nível
e intensidade da experiência, causam frustrações e comportamentos
desajustados gerando, até mesmo, atitudes sociopatas. (SIDNEYA, 2009, s/p). </span><span style="display: none; mso-hide: all;"><o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 117pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">O
<i>bullying</i> é sério, porém não é e nem
pode ser considerado um fenômeno fora das possibilidades e controle. Na
maioria das vezes falta vontade política e disposição por parte dos gestores
educacionais em encarar a problemática. Encarando, há possibilidade para
reversão.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Enfim,
é necessário conscientizar o agressor sobre as consequências do que faz,
fazendo com que se coloque no lugar do agredido, mostrando a ele e à vítima
que não estão sozinhos e que com ajuda dos educadores, pais, psicólogos e
outros especialistas é possível alterar o comportamento agressivo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">4 O
PAPEL DA ESCOLA E DA FAMÍLIA</span></b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">O
<i>bullying</i> na contemporaneidade
expande-se velozmente, tornando-se mais conhecido pelos debates e reportagens
realizados pela mídia, como a divulgação do massacre de Realengo no ano de
2011, no Rio de Janeiro, quando o jovem Wellington Menezes de Oliveira,
entrou armado na escola onde estudou por anos, atirando contra todos,
resultando na morte de 12 estudantes. O <i>bullying</i>,
naquela situação em específico pode ter motivado o atirador.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Casos
como este, são divulgados pela mídia, devendo assim receber uma atenção
especial por toda a sociedade, para que situações semelhantes não ocorram
noutras partes do país, ganhando espaço e notoriedade negativa na mídia,
muito mais que ações de conscientização.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">As
informações, mesmo que distorcidas ou carregadas de sensacionalismo, ganham
força com o contributo da mídia, sobretudo televisiva. Por outro lado,
desenhos, reportagens, filmes, jogos de vídeo-games e seriados induzem, mesmo
que indiretamente, crianças e adolescentes a reproduzirem na escola
determinados conteúdos televisivos, resultando em agressões físicas, psicológicas
e verbais. Intencional ou não, a mídia induz as crianças a imaginar que tudo
pode ser resolvido através da violência e, direta ou indiretamente, colabora
com a agravação do <i>bullying</i> nas
escolas. Cabe ao Estado, por meio da instituição escola – apesar de não ser
sua função e responsabilidade principal, mas infelizmente ela não pode ficar
alheia a esta situação – e aos pais conscientizarem as crianças e
adolescentes que os conflitos não devem ser reproduzidos e resolvidos através
de atitudes violentas, do tipo “<i>te pego
na saída</i>” ou do “<i>me aguarde na
saída</i>”, mas sim por meio do diálogo e da convivência salutar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Um
possível caminho para solucionar e/ou prevenção do <i>bullying,</i> é reunir a equipe pedagógica, funcionários, pais e
alunos das instituições de ensino no levantamento de situações e meios para
combatê-lo com leituras, palestras, teatros ou reportagens, pois a
instituição não pode se esquivar diante dos conflitos, ainda mais quando o <i>bullying</i> ocorre nos espaços internos
da instituição educativa.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 4cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 4cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A responsabilidade da instituição se
justifica, pela falha na vigilância dos menores, enquanto que a dos
responsáveis se dá em razão de sua inoperância e mesmo omissão quanto à
importante parcela de responsabilidade que lhes cabe na educação dos seus
filhos. (LEITE, 2011, p. 71).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Assim,
as instituições devem ficar atentas a tudo que ocorre em seu interior, a
exemplo de relacionamento entre os estudantes: brigas, drogas, olhar
diferenciado, silêncio exagerado, entre outros. Já os pais devem ficar
atentos quanto à mudança de comportamento de seus filhos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Segundo
Almeida (2012), os pais só percebem que a criança está sofrendo algum tipo de
agressão, quando aparecem com marcas pelo corpo. Somente a partir da agressão
os pais procuram a escola para saber o que está acontecendo – talvez tarde demais. Descreve que as
crianças quando agredidas aparecem com vários sintomas diferentes de seu
normal, chorando excessivamente, recusando-se a ir à escola, queda no
rendimento escolar, isolamento, entre outros.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">As
queixas e alterações de comportamentos podem indicar anormalidades que não
devem passar despercebidas, pois podem estar passando por situações
conturbadoras, não conseguindo falar sobre o que está acontecendo devido às
ameaças realizadas pelos agressores.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Observações
semelhantes devem ser acompanhadas junto ao agressor, seja no convívio do
agressor com sua família e sociedade, seja na escola, pois a relação convívio
e comportamentos podem influenciar nas suas atitudes. As observações podem
evitar que os agressores se revoltem e reproduza os atos contra outros.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 4cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 4cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">[...] as famílias podem ajudar a
manter seus filhos afastados da violência, podem, também, socializá-los para
ela. Pais violentos podem estar contribuindo para tornar violentos os seus
filhos. Se a violência familiar pode, de alguma forma, agravar os efeitos da
violência urbana sobre as crianças e jovens, é possível que ele produz
consequências muito significativas e imediatas sobre a vida escolar [...].
(CANDAU; LUCINDA; NASCIMENTO, 1999, p. 62).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">A
ausência de limites ou a falta de diálogo com os filhos, os pais acabam
deixando de lado a educação dos mesmos, contribuindo para o distúrbio
comportamental e os pais, em situações como estas, podem ser
responsabilizados pelos atos dos filhos na escola e na sociedade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Neste
sentido, o acompanhamento permanente da família sobre seus filhos na rua, na
escola e em ambientes coletivos contribuirá para comportamentos saudáveis e
formação da personalidade. E, neste viés, tratando-se da família, o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 4°, prescreve:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 4cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 4cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">É dever da família, da comunidade,
da sociedade em geral e do poder público essegurar, com absoluta prioridade,
a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade,
ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">O
Estatuto deixa claro caber primeiramente à família o dever de zelar pela
formação biopsicológica dos filhos, assim como é dever possibilitar o melhor
na sua educação, acompanhando seu desenvolvimento.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">5
ESTRATÉGIAS E MECANISMOS DE PREVENÇÃO</span></b><b><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;"><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">De
acordo com Santomauro (2010), algumas ações contra o <i>bullying</i> e outras formas de violência nos espaços educacionais
podem ser realizadas pela direção das escolas, a exemplo de medidas de
prevenção, visando solucionar esta problemática. Dentre as medidas podemos
citar:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoListParagraph" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">A promoção de
atividades que garanta o bom relacionamento entre os estudantes, como ensinar
a olhar para o outro, visando tolerar as diferenças individuais de cada um;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoListParagraph" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Reunir os alunos
para falarem e desabafarem sobre seus descontentamentos, visando à formação
de um ambiente equilibrado;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoListParagraph" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">A equipe pedagógica
e diretores devem dar o exemplo e não agirem com agressividade e
autoritarismo nas salas ou contra os colegas de trabalho, pois os alunos os
vêem como modelo;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoListParagraph" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Realizar discussões
e levantamento de normas sociais e educacionais entre alunos e educadores;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoListParagraph" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Pensar o
envolvimento do conjunto da escola: agentes, direção, professores, funcionários,
alunos e familiares e, juntos encontrarem formas de identificação do <i>bullying </i>e possibilidades de sua
exclusão;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoListParagraph" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Realizar sondagem
do <i>bullying</i> por questionários
anônimos, verificando o relacionamento dos alunos na escola, identificando
possíveis agressões e buscando contribuições de pistas para possíveis
soluções.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Debarbieux
(2011, p. 26), analisa que “a violência nas escolas só pode ser enfrentada se
tratada com profundidade, com formação docente específica, incentivo à
solidariedade e aumento da proximidade entre professores e alunos”. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">A
ABRAPIA, citada ainda por Neto (2012), coloca algumas outras orientações para
os diretores, coordenadores e professores visando reduzir o índice de <i>bullying</i> nas escolas. Para a
Associação, é importante desde o primeiro dia de aula falar com os alunos que
não será tolerado práticas de <i>bullying</i>
na instituição, fazendo com que todos se comprometam em evitá-lo, não
praticando violência e avisando a direção caso percebam indícios de
ocorrência.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Defende-se
ainda a promoção de debates e projetos que tratem sobre o tema <i>bullying </i>nas salas de aula, divulgando
e fazendo que seja assimilado por todos. Aconselha-se a entidade, quando
ocorrer alguma situação de <i>bullying</i>,
a procurar lidar com o mesmo de forma direta, investigando e analisando os
fatos, conversando com os envolvidos, chamando sempre os pais ou responsáveis
pela criança ou adolescente para que tomem ciência e consciência do ocorrido,
levando-os a participar junto com a escola na busca de soluções. Para
Nogueira (2005),<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 4cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 4cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Quando identificados um autor e uma
vítima, ambos devem ser orientados. Seus pais devem ser alertados e estar
cientes que seus filhos, agressor ou agredido, precisam de ajuda
especializada. O comportamento dos pais diante deste comunicado é muito
importante: não se deve cobrar o revide, nem intimidar ou agredir. Este é um
momento de aprendizado para todos, e mostrar como se controlar, manter a
calma e evitar comportamentos de violência é imprescindível. (NOGUEIRA, 2005,
p. 9).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;"> Um
erro constante dos pais que tomam conhecimento de filhos que sofrem violência
é instigá-los à réplica com frases como “<i>você
não é homem não?</i>” ou “<i>seja homem,
pegue-o da próxima vez</i>”, significando incentivo à violência e despreparo
enquanto pais ao provocar o contra-ataque, sendo importante a escola
identificar e entender quem são os pais dos educandos, desenvolvendo ações de
conscientização.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">A
ABRAPIA defende como necessária a formação de professores preparados para
intervir em situações de <i>bullying</i> e
outros tipos de violência, possibilitando conhecerem os meios de apoio e
encaminhamentos para medidas legais e soluções às situações de agressões,
caso o diálogo com os envolvidos não tenha êxito. É preciso formar alunos
conhecedores do que é <i>bullying</i> e
dos prejuízos que o mesmo resulta, promovendo ações <i>antibullying</i>, conscientizando-os dos danos, exaltando o respeito
às diferenças, a solidariedade e proporcionando relações saudáveis entre
professor-aluno, aluno-aluno, aluno-comunidade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Sobre
esta temática, Guareschi e Silva (2008) defendem que,<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 4cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">A escola deve priorizar a
conscientização geral de seus alunos e estimulá-los ao engajamento em
projetos <i>antibullying</i>. Deve-se
encorajar os alunos a participar de intervenções que promovam a supressão de
atos que caracterizam o <i>bullying</i>
para, desse modo, mostrar aos autores que eles não terão seu apoio, nem sua
omissão. (2008, p. 77).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: Calibri;">Assim, c</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">ombater
o <i>bullying é</i> uma tarefa permanente
de educadores, pais e sociedade em geral, conscientes de que não é de uma
hora para outra que este problema seja solucionado e que há dificuldades para
alcançar êxitos no seu combate, pois se trata de um fenômeno complexo, sendo
necessário o envolvimento de educadores e pais, mesmo quando estes alegam
falta de tempo no acompanhamento da formação sócio-biológica dos filhos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">É
necessário promover orientações, uma conscientização de forma geral e, sempre
estar discutindo a respeito do <i>bullying</i>
nas escolas, nos lares e ambientes de trabalho, para evitar que o fenômeno
seja reproduzido na vida adulta, gerando um círculo vicioso.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 36.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-list: l1 level1 lfo2; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: Arial;">6<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></span></b><!--[endif]--><b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">CONCLUSÃO<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Até
a pouco o <i>bullying</i> se apresentou de
forma natural e camuflada em nossas escolas. Com o crescente número de ações
violentas no interior das mesmas, houve a necessidade de se investigar tal
prática, analisando como ela se manifesta na sociedade e na escola,
conhecendo suas características e seus personagens e ainda os fatores que
favorecem sua ocorrência no âmbito escolar.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">O
<i>bullying</i> é um tipo de violência,
apresentando-se em forma de agressões físicas, verbais, psicológicas contra o
outro, geralmente sobre uma mesma pessoa, de maneira repetitiva, trazendo
consequências graves e negativas na vida dos envolvidos, a exemplo do
desenvolvimento de doenças decorrentes dessa prática, chegando a levar o
atingido a um estado crítico e trágico, como a opção pelo suicídio ou
assassinatos, bem como a reprodução dos atos sofridos na idade
infanto-juvenil, prejudicando as relações afetivas e sociais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">O
<i>bullying</i> não pode ser visto como um
fenômeno natural. É uma questão social e, portanto de gestão e
responsabilidade do Estado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Assim,
faz-se necessário uma conscientização sobre essa problemática, envolvendo a
família, a escola e o Estado, para que juntos promovam ações para seu
enfrentamento, obtendo soluções de curto, médio e longo prazo, pois suas
causas estão no modelo de sociedade que vivemos, provocando círculos viciosos
entre as crianças, adolescentes e jovens.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">É
na escola que os sinais de <i>bullying</i>
mais se manifestam e podem ser trabalhados, uma vez que é o espaço de
aglomeração e diversidade. Destacamos que esta forma de violência é
decorrente da maneira com que nossa sociedade está organizada, de suas
relações individualistas, excludentes e competitivas, onde as pessoas na
maioria das vezes só pensam em si e na satisfação de suas próprias necessidades,
deixando de lado todo o vínculo afetivo, de fraternidade, amor ao próximo e
intolerância às diferenças, sentindo-se superiores às demais pessoas,
resultando em disputa de poder entre os indivíduos, refletindo na família, no
trabalho e na escola.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Por
fim, espera-se que este estudo contribua como ferramenta para a diminuição
das práticas de <i>bullying</i> dentro e
fora do ambiente escolar, e que as ações preventivas de resgate e
socialização dos envolvidos configurem-se em parte da agenda do Estado e das
instituições de ensino.<i><o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 84.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 84.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 84.0pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">7 REFERÊNCIAS<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">ALMEIDA, Fernanda<b>.
O que é bullying sintomas e tratamento</b>. Disponível em: <</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><a href="http://www.hiperativo.com/o-que-e-bullying-sintomas-e-tratamento/"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">http://www.hiperativo.com/o-que-e-bullying-sintomas-e-tratamento/</span></a></span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">>.
Acesso em: 14 ago. 2012.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">BRASIL, <b>Estatuto da Criança e do Adolescente</b>. Lei 8069, de 13 de julho de
1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências. Disponível em <</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm</span></a></span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">>.
Acesso em: 06 set. 2012.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">CAMARGO, Janira S. e COSTA, Leila P. O papel do
professor frente ao bullying. In: <b>Saberes
e sabores da educação</b>. SILVA, Henrique M. CELÒRIO, José A. SILVA, Márcia
C. A. (Org.). Maringá: Eduem, 2010.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">CANDAU, Vera Maria. LUCINDA, Maria
da C. NASCIMENTO,<b> </b>Maria das G.<b> Escola e Violência. </b>Rio de Janeiro:
DP&A, 1999.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">DERBABIEUX, Eric. Ações contra o
bullying. In: <b>Nova Escola</b>. Abril,
n. 248, p.26-28, dez. 2011.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">GUARESCHI, Pedrinho A. e SILVA,
Michele R. (Coord.). <b>Bullying: </b>mais
sério do<b> </b>que se imagina. Porto
Alegre: Edipucrs, 2008.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">LEITE, Ivana. Responsabilidade pela
violência infantojuvenil<b>. </b>In: <b>Visão Jurídica</b>. Escala, n. 56, p.
68-75, 1 sem. 2011.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">NETO,
Aramis A. L. FILHO, Lauro M. SAAVEDRA, Lucia H. (org.). <b>Programa de
redução do comportamento agressivo entre estudantes. </b>Disponível em:
<http: doc-154.pdf="" pdf="" www.observatoriodainfancia.com.br="">. Acesso
em: 24 de julho de 2012.<o:p></o:p></http:></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">NOGUEIRA, Rosana M. C. P. A. <b>A prática de violência entre pares:</b> o
bullying nas escolas. Revista Iberoamericana de Educación, nº 37, 2005, pp.
93-102. Disponivel em: <</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><a href="http://www.rieoei.org/rie37a04.pdf"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">http://www.rieoei.org/rie37a04.pdf</span></a></span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">>
Acesso em: 10 ago. 2012.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">SANTOMAURO, Beatriz. Violência
Virtual<b>. Nova Escola.</b> Abril, n.
233, p. 66-73, jun/jul. 2010.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">SIDNEYA.
<b>BULLYING: </b>Quais as conseqüências?
Maio de 2009. Disponível em: <<a href="http://www.colegioimpactofloriano.com.br/site/noticias/2-ultimas/16-bullying-quais-as-consequencias.pdf">http://www.colegioimpactofloriano.com.br/site/noticias/2-ultimas/16-bullying-quais-as-consequencias.pdf</a>>.
Acesso em: 07 out. 2012.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">SILVA, Ana B. B. <b>Bullying: </b>Mentes Perigosas nas
Escolas<b>. </b>1. e<a href="" name="_GoBack"></a>d.
Rio de Janeiro: Fontanar, 2010.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div>
<!--[if !supportFootnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="ftn1">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 3pt; text-align: justify;">
<a href="file:///F:/Documents/a%20-%20UNESPAR%20-%202012/Orientandos/TCC%20-%20Andressa/Porta%20da%20cidadania%20-%20O%20BULLYING%20NO%20%C3%82MBITO%20ESCOLAR.doc#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 10pt; line-height: 115%;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></span></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;"> Trabalho de
Conclusão do Curso de Pedagogia, defendido em novembro de 2012 perante a banca
examinadora constituída pelos professores Dr. Elias Canuto Brandão
(orientador), mestre Maria Simone Jacomini Novak e mestre Edinéia Fátima
Navarro Chilante. Está em revisão para publicação em Revista Científica.<o:p></o:p></span></div>
</div>
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Elias Canuto Brandãohttp://www.blogger.com/profile/04111183080474184292noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-37785061.post-33315650720854827642010-03-01T16:12:00.001-02:002010-03-01T16:20:48.585-02:00Carta da 4ª Conferência de Educação do Campo do Sul e Sudeste do Pará<span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial; font-size: small;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: 13px;"></span></span><br />
<span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial; font-size: small;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: 13px;"><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: medium;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Times, 'Times New Roman', serif;">Nos dias </span></span><st1:metricconverter productid="28 a" w:st="on"><span class="Apple-style-span" style="font-size: medium;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Times, 'Times New Roman', serif;">28 a</span></span></st1:metricconverter><span class="Apple-style-span" style="font-size: medium;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Times, 'Times New Roman', serif;"> 30 de maio aconteceu, em Xinguara, a 4ª Conferência de Educação do Campo do Sul e Sudeste do Pará com o tema “Educação do Campo: Juventude, Profissionalização e Projetos de Vida”. O evento reuniu aproximadamente 250 pessoas e foi organizado pelo Fórum Regional de Educação do Campo, apoiado pelo Campus Rural de Marabá e outras instituições. O Prof. Antônio Cardoso, Diretor Geral do Campus, participou da mesa de debate "Profissionalização e Juventude do Campo". O documento final da conferência, a Carta de Xinguara, constitui-se no documento de referência para a luta e ações do movimento de educação do campo na região nos próximos dois anos.<o:p></o:p></span></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Times, 'Times New Roman', serif;"><br />
</span></div><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><strong><span class="Apple-style-span" style="font-size: medium;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Times, 'Times New Roman', serif;">4ª CONFERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO REGIÃO SUL E SUDESTE DO PARÁ<o:p></o:p></span></span></strong></div><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Times, 'Times New Roman', serif;"><br />
</span></div><div align="center" style="text-align: center;"><strong><span class="Apple-style-span" style="font-size: medium;"><a href="http://www.ruralmaraba.ifpa.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=46:4o-conferencia-de-educacao-do-campo&catid=75:noticias&Itemid=164&lang=pt"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Times, 'Times New Roman', serif;">CARTA DE XINGUARA</span></a><span class="Apple-style-span" style="font-family: Times, 'Times New Roman', serif;"><o:p></o:p></span></span></strong></div><div align="center" style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Times, 'Times New Roman', serif;"><br />
</span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: medium;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Times, 'Times New Roman', serif;">Nós, jovens camponeses/as, educadores/as, militantes de movimentos sociais do campo e demais atores e instituições públicas, reunidos em Xinguara, na 4ª CONFERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, de </span></span><st1:metricconverter productid="28 a" w:st="on"><span class="Apple-style-span" style="font-size: medium;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Times, 'Times New Roman', serif;">28 a</span></span></st1:metricconverter><span class="Apple-style-span" style="font-size: medium;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Times, 'Times New Roman', serif;"> 30 de maio de 2009, com o tema “</span></span><em><span class="Apple-style-span" style="font-size: medium;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Times, 'Times New Roman', serif;">Educação do Campo: Juventude, Profissionalização e Projetos de Vida” </span></span></em><span class="Apple-style-span" style="font-size: medium;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Times, 'Times New Roman', serif;">discutimos sobre as necessidades e demandas de políticas públicas da juventude do campo do sul e sudeste do Pará, especialmente nos processos que articulam educação, trabalho e profissionalização. A conferência caracterizou-se como um espaço de diálogo, reflexão, troca de experiências e de construção de propostas que pautarão nossa luta para comprometer o Estado na organização e efetivação de uma política pública de Educação do Campo na região. Após estes dias de trabalho coletivo, reafirmamos nosso compromisso com a luta para assegurar às comunidades do campo o direito à educação escolar de qualidade, crítica e criativa, comprometida com a formação intelectual, técnica, política, cultural e humana das pessoas, tendo como perspectiva colaborar no empoderamento local das comunidades e contribuir para a conquista de condições de vida digna e de direitos de cidadania aos povos do campo. Afirmamos, também, reconhecer as juventudes camponesas como sujeitos fundamentais da formulação de demandas às políticas públicas educacionais e outros direitos de cidadania, bem como, assumimos o compromisso de contribuir para a afirmação da juventude como uma categoria político-social. Também reconhecemos o campo da Educação do Campo no sul e sudeste do Pará caracterizado pelas conflitualidades marcadas pelas contradições dos modelos de desenvolvimento e de sociedade, num cenário de luta camponesa pela sua territorialização sociocultural e econômica e de enfrentamento aos grandes projetos do capitalismo agrário e mineral. Por isso, compreendemos que a realidade da juventude do campo no Sul e Sudeste do Pará apresenta demandas e desafios às políticas públicas que são mais que necessidades de escolarização, e apresentam necessidades de materialização de uma </span></span><em><span class="Apple-style-span" style="font-size: medium;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Times, 'Times New Roman', serif;">nova </span></span></em><span class="Apple-style-span" style="font-size: medium;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Times, 'Times New Roman', serif;">escola do campo, que integre estudo, pesquisa, vivência e trabalho; de uma política de reforma agrária, no sentido amplo, que assegure acesso a terra, a educação e demais direitos de cidadania; da construção de uma nova matriz técnico-produtiva agroecológica dos assentamentos e comunidades rurais, por meio de uma política de assessoria técnica, crédito e formação profissional comprometida com a sustentabilidade camponesa e na afirmação dialógica das territorialidades culturais do campo. Assim, nesta perspectiva de articular juventude e educação do campo, bem como, educação à luta por uma sociedade justa, igualitária e ecologicamente sustentável, propomos: i) estimular o protagonismo juvenil na luta pelos direitos de cidadania e nos espaços coletivos da educação do campo; ii) apoiar as lutas por políticas públicas das juventudes do campo nas suas várias demandas, considerando as possibilidades de multiterritorialidade dos projetos de vida, as várias dimensões e necessidades de escolarização e profissionalização, bem como as diferenças e desigualdades que os/as caracterizam; iii) estimular entre os sujeitos envolvidos na educação do campo o debate sobre o projeto de desenvolvimento regional, especialmente o enfrentamento aos projetos de monoculturas do agronegócio e de mineração, na perspectiva de denunciar as contradições presentes em tais projetos, especialmente a atuação pela desterritorialização camponesa na região; iv) reivindicar condições para o fortalecimento da agricultura familiar e camponesa que assegure sua integração e participação em um projeto de desenvolvimento regional democrático, socialmente justo, economicamente viável e ecologicamente sustentável; v) repudiar e denunciar as tentativas de criminalização dos movimentos sociais do campo, seja por autoridades e organismos dos governos ou instituições da sociedade civil, como a imprensa; vi) apoiar a luta pela criação, fortalecimento e autonomia das Instituições Federais de Ensino Superior na região, como a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará e o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia, de modo a garantir que seus Projetos de Desenvolvimento Institucional afirmem universidades comprometidas com o desenvolvimento social e sustentável na região, preocupados, em especial, com a melhoria da qualidade de vida dos setores populares; vii) lutar para que as universidades reavaliem e reorientem os projetos curriculares dos cursos superiores, considerando a diversidade das realidades e demandas de formação dos jovens do campo; viii) propor formas de aproximar, articular e integrar ações de educação do campo escolar e ações de assessoria técnica, social e ambiental [ATES], também reconhecida como atividade de educação do campo; ix) sensibilizar e cobrar dos gestores públicos a participação nas discussões sobre educação do campo e o cumprimento do dever do Estado com uma política de educação do campo; x) contribuir para fortalecer a rede de educação do campo na região, através do Fórum Regional de Educação do Campo, como instrumento político de luta por uma política de educação do campo e como espaço de construção coletiva de propostas pedagógicas e curriculares; xi) apoiar o fortalecimento das iniciativas e experiências de educação do campo realizadas através dos movimentos sociais, como as Casas Familiares Rurais (CFRs), a Escola Família Agrícola de Marabá (EFA) e o Movimento dos Sem Terra (MST); xii) fortalecer o debate e realizar sistematizações de experiências da Pedagogia da Alternância e do movimento curricular da Alternância Pedagógica na região; xiii) defender junto ao Estado e Municípios a participação dos jovens do campo na gestão das escolas, através dos conselhos escolares e da construção e implementação dos Projetos Políticos Pedagógicos; xiv) defender a escola como espaço de produção cultural da juventude e apoiar as iniciativas dos jovens do campo para transformar a escola, através da inserção de novas práticas culturais-educativas; xv) reivindicar junto às políticas públicas a não determinação etária da juventude, como ocorre, por exemplo, no ProJovem Campo – Saberes da Terra; xvi) defender nas experiências de educação do campo e nas políticas públicas do campo a centralidade da família na construção sociohistórica e territorial do campesinato, mas considerando e valorizando sua diversidade, inclusive, seus recortes de gênero, geração e etnia; xvii) cobrar do INCRA a revisão das práticas contraditórias que excluem do quadro de beneficiários da reforma agrária camponeses/as que se profissionalizaram através dos cursos do PRONERA e exercem suas atividades profissionais nos assentamentos e comunidades como funcionários públicos concursados; xviii) reivindicar políticas públicas de comunicação e informação da juventude camponesa para dar visibilidade às suas realidades e valorizar suas identidades, bem como, contribuir com políticas de prevenção em saúde, dentre outras; xix) reivindicar e propor aos governos e instituições de ensino programas de formação inicial e continuada de educadores do campo; xx) denunciar a estrutura de funcionamento e o modelo curricular do Sistema Modular de Ensino (SOME) implementado pela SEDUC no ensino médio e reivindicar a imediata superação desse modelo, porque essa proposta não serve e não contempla as necessidades dos povos do campo, além disso, está permeado por inúmeros problemas, caracterizando uma completa desestruturação político-pedagógica (baixa qualidade e descontextualização do ensino; rotatividade e externalidade da equipe de professores; problemas de gestão do programa; professores que não se predispõem a conhecer a realidade e nem adotar a pesquisa como prática educativa, dentre tantos outros problemas); xxi) cobrar da Secretaria Estadual de Educação a implementação de uma política de ensino médio do campo, com qualidade, abrindo-se ao diálogo e respeitando a centralidade dos sujeitos do campo na construção dos projetos pedagógicos, bem como viabilizando cursos integrados com a profissionalização; xxii) apoiar as reivindicações dos Centros Familiares por Alternâncias, especificamente as CFRs e as EFAs do sul e sudeste do Pará, nas suas negociações e lutas junto ao Estado para garantir formas de financiamento e a efetivação dos termos de compromisso assumidos pelo Governo, através da SEDUC, especialmente a regularidade de repasse dos recursos; xxiii) apoiar e articular redes de diálogo e troca de experiências entre os Centros de Familiares de Formação por Alternância (as Casas Familiares Rurais e as Escolas Famílias Agrícolas) para que se fortaleçam essas experiências de educação do campo a partir da Pedagogia da Alternância e do Currículo Integrado; xxiv) defender a necessidade da ATES deixar de ser um serviço viabilizado por meio de contratos/convênios temporários e que se transforme numa política pública contínua que permita elaborar projetos que levem em consideração o lote das famílias como um todo, as comunidades e que permitam acompanhar os resultados; xxv) defender e cobrar das Prestadoras de ATES e da EMATER que suas ações contribuam para a sustentabilidade camponesa nas dimensões ambientais, sociais, econômicas e culturais e que não reduzam as atividades de assessoria técnica a enfoques tecnicistas que poderão contribuir para reproduzir condições que inviabilizam a territorialização camponesa na região; xxvi) defender que as Prestadores de ATES e a EMATER incentive e mobilize a participação dos jovens nas suas atividades e que também procure desenvolver atividades articuladas e em parceria com as escolas do campo; xxvii) cobrar das instâncias governamentais (executivo, legislativo e judiciário) e lutar pela defesa do Pronera como um programa prioritário na pauta do governo federal e que seus recursos orçamentários sejam garantidos, bem como a qualidade dos projetos de Educação de Campo; xxviii) repudiar e denunciar iniciativas que tentam deslegitimar e inviabilizar o Pronera, pois reconhecemos que esse programa nasceu da reivindicação dos movimentos sociais e contribuiu, nestes últimos 10 anos, para a consolidação das experiências e do movimento de Educação do Campo na região; xxix) defender a universalização da educação pública e de qualidade para os povos do campo e da cidade no sul e sudeste do Pará, em todos os níveis de ensino; xxx) cobrar do Governo do Estado, através dos seus órgãos, a participação nos eventos e discussões da educação do campo, em especial com representantes que tenham poder decisório; Por fim, nós, participantes da 4ª Conferência, aprovamos a composição da coordenação colegiada do Fórum de Educação do Campo do Sul e Sudeste do Pará, com o compromisso de buscar a articulação junto ao Fórum Estadual e Movimento Nacional de Educação do Campo, de organizar e participar de momentos de discussão sistemáticas a partir das pautas construídas na articulação das discussões realizadas nos eventos municipais e micro-regionais e de lutar conjuntamente pela implementação e fiscalização da política de educação do campo na região.<o:p></o:p></span></span></div><div style="text-align: justify;"><strong><span class="Apple-style-span" style="font-size: medium;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Times, 'Times New Roman', serif;">Assinam este documento: </span></span></strong><span class="Apple-style-span" style="font-size: medium;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Times, 'Times New Roman', serif;">Representantes: MST, FETAGRI/Sudeste do Pará, STTRs de Pau Darco, Conceição do Araguaia, Rondon do Pará, Xinguara, Redenção; Escola Família Agrícola de Marabá;Casas Familiares Rurais (CFRs) de Tucuruí, Conceição do Araguaia,Tucumã, São Felix do Xingu, Santa Maria das Barreiras; COPSERVIÇOS; EMATER de Marabá, São Felix do Xingu, Curionópolis e Rondon do Pará; INCRA SR27; CPT de Xinguara, Tucuruí, Tucumã e Conceição do Araguaia; SINTEPP/Rio Maria; UFPA/Campus de Marabá; Campus Rural de Marabá/IFPA; Secretarias Municipais de Educação de Marabá, Xinguara, Parauapebas, Rio Maria, Conceição do Araguaia, Nova Ipixuna, São Geraldo do Araguaia e Itupiranga; Instituto de Ação Legal/Marabá; Projeto Casulo/Xinguara; CEPASP/Marabá.</span></span><o:p></o:p></div></span></span>Elias Canuto Brandãohttp://www.blogger.com/profile/04111183080474184292noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-37785061.post-31113633538818923982009-12-18T19:06:00.006-02:002009-12-18T19:29:14.218-02:00TRABALHO INFANTO-JUVENIL: A retroação na história da organização social do trabalho<div align="right"><em><strong>Maria Aparecida Cecílio<br /></strong><span style="font-size:85%;">Doutora em Educação; Depto de Teoria e Prática da Educação – Universidade Estadual de Maringá (UEM); Programa de Pós-Graduação de Educação da UEM; Grupo de Estudos e Pesquisas e Políticas e Gestão Educacional (GEPPGE-UEM).<br /></span></em><strong><span style="color:#cc0000;">OBSERVAÇÃO:<br /></span></strong><span style="font-size:85%;color:#000099;">Artigo publicado na Revista COMUNICAÇÕES, da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP/SP, Ano 6, número 2, novembro 99, pp. 170 a 180 – ISSN 0104-8481.</span></div><div align="justify"><br />O objetivo deste artigo é iniciar um estudo a respeito da utilização da mão-de-obra infanto-juvenil no campo. Para buscar entender essa prática, é preciso lembrar que a saída do homem do campo para as cidades foi motivada, em grande parte, pelo processo de industrialização das cidades.<br />A história da organização social do trabalho nos mostra que o processo de industrialização mundial agregou grande população infanto-juvenil oriunda do campo como mão-de-obra lucrativa em diferentes partes do mundo capitalista em nome da produção.<br />Para analisar esta questão como início de estudo, observamos que Marx ao buscar rumos para a “Crítica da economia política”, se orienta pela idéia de concreto como sinal de unidade do diverso para a realização sintética, porém reflexiva de uma sistemática de pensamento. Constatamos que essa busca levou-o a algumas generalizações que facilitaram a construção de parâmetros de análise vinculados à prática social da produção como algo concreto e abstrato ao mesmo tempo. Concreto porque pressupõe a determinação de relações, e abstrato porque possibilita ao pensamento apropriar-se do concreto para representá-lo.<br />Tais observações nos ajudam a caminhar na busca de rumos para nossa análise pressupondo que a realidade do final do século XX tem como problema histórico que buscamos entender, a concentração de famílias recusadas pelas empresas urbanas que servem aos interesses de produção das agroindústrias fornecendo mão-de-obra de crianças e adolescentes.<br />O fato de a criança e o adolescente não contarem com organização jurídica de defesa de sua cidadania com poder de fazer valer esse direito humano favoreceu o desenvolvimento da exploração do capitalismo rural sobre essa população.<br />O setor rural, como é o caso do Brasil, com a instalação das agroindústrias exportadoras, tornou-se campo de concentração da agregação de crianças e adolescentes nas frentes de trabalho penoso longe das vistas da população politicamente ativa. Esse fato é de relevância para a compreensão da retroação como categoria de análise das ciências cognitivas uma vez que pretendemos situar nossa argumentação no trabalho infanto-juvenil do setor rural do espaço geográfico brasileiro contemporâneo.<br />A utilização da mão-de-obra infanto-juvenil, tanto no campo como na cidade, contribui para a extinção de gerações sadias físicas e mentalmente. Essa prática nada mais é do que a comprovação da falta de inteligência humana presente na organização dessa forma de captura de capital financeiro desvinculado do compromisso de garantir a vida digna ao trabalhador.<br />No ano de 1995, a UNICEF publicou relatório sobre a Situação Mundial da Infância que resultou do Encontro Mundial de Cúpula pela criança no ano de 1990. Vejamos uma conclusão mais generalizada divulgada pela UNICEF (1994):<br /><em><span style="font-size:85%;">Uma subclasse está, portanto, sendo criada, sub-educada e sem instrução, colocando-se abaixo dos piores níveis de progresso econômico e social, vítima da pobreza do passado, de salários reais decrescentes, e dos desgastes das redes de segurança social na década de 80.<br />Ao lado das tragédias mais visíveis de conflitos violentos ou de catástrofes súbitas, este processo mais sutil de marginalização econômica também está afetando muitos milhões de crianças no mundo de 1994, aumentando a probabilidade destas crianças não conseguirem desenvolver seu potencial físico e mental, não conseguirem completar a escola, não conseguirem encontrar trabalho, e não conseguirem tornar-se adultos bem adaptados, economicamente produtivos e socialmente responsáveis. (UNICEF, p. 3, 1995).<br /></span></em><br />No Brasil o processo de agregação de mão-de-obra infanto-juvenil tem na agroindústria exportadora uma verdadeira fábrica de analfabetos, de seres fisicamente debilitados. Levantamento da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo constatou que, enquanto o adolescente trabalhador pesa em média 34 quilos, o que apenas estuda tem 49 quilos. Os trabalhadores também são 13 centímetros mais baios, tem o braço 4 centímetros mais fino e o pescoço 2 centímetros mais fino. (CARVALHO, 23/11/96, p. 37)<br />Essa realidade não é segredo para o mundo. No ano de 1997, a primeira dama Ruth Cardoso, participando em Oslo, Noruega, da Conferência Internacional sobre o Trabalho Infantil, vivenciou a situação de estar representando o Brasil como um dos grandes exploradores da mão-de-obra infanto-juvenil como é o caso da Guatemala, Tailândia, Paquistão e Índia.<br />Os dados expostos pela primeira dama foram publicados na Revista Veja nº 44 de 5/11/97 por Bruno Paes Manso. A publicação traz a confirmação da estimativa governamental sobre os dados apresentados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O número estimado de crianças e adolescente nas frentes de trabalho manejando enxada e carregando tijolos é de 5 milhões, sem contar outras formas de exploração. A estatística apresenta um balanço de como esta situação se configura. Dos 5 milhões entre 5 e 14 anos de idade, meio milhão tem idade abaixo de 10 anos.<br />O discurso da primeira dama revelou que no ano de 97, 30 mil crianças foram retiradas do mercado informal de trabalho. Nos cálculos de Manso, para que os 5 milhões passem pelo mesmo processo, no ritmo dos programas do governo, serão necessários 170 anos. Um outro dado relevante apresentado pelo IBGE, segundo Manso, é de que além das crianças e adolescentes que já trabalham, 1 milhão estão em busca de emprego por falta de recursos das famílias.<br />Essa realidade catastrófica pode ser analisada de forma mais regionalizada para que possamos nos aprofundar em questões específicas em relação à exploração do trabalho infanto-juvenil no Brasil. É com esse objetivo que nos colocamos a tratar do trabalho infanto-juvenil como retroação histórica a partir de uma reflexão regionalizada.<br />Tomaremos a região Norte/Noroeste do Estado do Paraná, como base geográfica representativa no cenário nacional da indústria de agroexportação sustentada pela monocultura da cana.<br />O Estado do Paraná é grande produtor agrícola. A monocultura avança dia-a-dia seus campos de cultivo tornando a vida do homem rural quase inexistente. O principal cultivo é o da cana de açúcar para a produção de álcool. Essa cultura exige contingente elevado de mão-de-obra. A população trabalhadora produtiva envolvida no manejo do facão durante o corte da cana, historicamente, tem se constituído de adultos descartados pelo setor urbano da economia juntamente com seus filhos (crianças e adolescentes).<br />Esta constatação é resultado dos trabalhos realizados pela “CPI do Bóia-Fria” (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. No ano de 1993, enquanto a cúpula mundial pela criança concluía que mundialmente se está produzindo uma população incapacitada de desenvolver suas potencialidades físicas e mentais, no Estado do Paraná, a CPI concluía seu relatório identificando a população infanto-juvenil explorada no meio rural.<br />Os relatos contidos no documento registram a presença de crianças trabalhando no meio rural ainda de chupeta. Chamou-nos atenção esse fato por entender que os prejuízos de uma nação que permite essa prática de exploração das futuras gerações são evidências de que sua economia prevalece orientada pela obtenção do lucro a qualquer preço.<br />No dia 25 de setembro de 1997, em Hong Kong, James Wolfenson, presidente do Bird (Banco Internacional de Desenvolvimento), ao falar na assembléia anual do Banco Mundial afirmava que “o lucro a qualquer preço não é mais o padrão do capitalismo internacional, embora esta visão ainda resista nos países do Terceiro Mundo”. (Folha de Londrina, editorial, 26/9/97)<br />A conduta de pagar qualquer preço para produzir lucro vem sendo discutida mundialmente diante das determinações capitalistas em relação ao trabalho infanto-juvenil. As constatações dos organismos supranacionais esclarecem a preocupação do capital internacional com a previsão do que podemos estar produzindo para o século XXI em termos de mão-de-obra produtiva. Podemos observar o manifesto contido no relatório de 1995 publicado pela UNICEF por entender que a criança está no centro da problemática do futuro da humanidade:<br /><em><span style="font-size:85%;">O UNICEF acredita que é chegado o momento de colocar as necessidades e os direitos da criança como ponto central nas estratégias de desenvolvimento.<br />Este argumento não se baseia nem em interesses institucionais particulares, nem em sentimentalismo com relação aos mais jovens; está baseado no fato de que a infância é o período no qual mentes e corpos e personalidades estão sendo formados, e durante o qual privações, ainda que temporárias, podem infligir prejuízos e distorções no desenvolvimento humano que serão sentidos por toda a vida. [...] o mundo não poderá resolver seus principais problemas enquanto não aprender a desempenhar-se melhor na tarefa de proteger e investir no desenvolvimento físico, mental e emocional de suas crianças. (UNICEF, 1995, p. 9). </span></em><br /><br />A visão redentora implícita nas publicações da UNICEF em relação a criança como futuro da humanidade nos faz pensar no desdobramento das políticas nacionais e supranacionais diante da hipótese de que qualquer estratégia que se queira implementar em prol da criança estará fortemente fundamentada na preocupação com a falta de mão-de-obra, dentro de curto espaço de tempo, para sustentação do setor primário da economia mundial.<br />Se em 1995, a preocupação mundial com a criança e o adolescente é tomada como sendo um fator prioritário de desenvolvimento das nações, e se essa preocupação está intimamente relacionada com a formação física, mental e emocional dos seres humanos, isto se transforma, para uma reflexão didática, em questionamentos. Como podemos entender a prática de desrespeito a essa população a partir de informações regionalizadas?<br />Podemos partir da constatação jurídica legal no Brasil que nos diz que o corte da cana é trabalho penoso – aquele que desgasta o físico e provoca envelhecimento precoce – e que por lei é proibido para menores de 18 anos devido a série de males que causa à saúde. Waki, médico da Universidade de São Paulo, conforme publicação da Revista Veja, p. 36 de 23/10/96, diz que o trabalho na cana aumenta os riscos de doenças como mocardite, hipertensão arterial, arteriosclerose, enfisema pulmonar e afecções do aparelho reprodutor.<br />A outra questão a ser abordada é a fome endêmica compreendida como problema alimentar derivado das relações de dominação herdadas do colonialismo.<br />ABRAMOVAY (1996: 94), ao estudar a atualidade de Josué de Castro e a Situação alimentar Mundial, escreve que:<br /><em><span style="font-size:85%;">A gravidade do problema alimentar no meio rural é uma das mais veementes condenações do próprio modelo de desenvolvimento agrícola implantado na maior parte dos países do Terceiro Mundo que, muitas vezes, estimulou o aumento das safras, mas eliminou ou marginalizou do cenário as regiões e as populações que não podiam ter acesso às tecnologias em que se baseou a Revolução Verde.<br /></span></em><br />O aumento das safras pela monocultura e o emprego de tecnologia pelos latifúndios, são as principais questões a serem entendidas. O cultivo da cana no norte/noroeste do Estado do Paraná tem sido sinônimo de empobrecimento da população trabalhadora, e da terra da região. Com a expansão das plantações de cana, ocorre substancial diminuição da produção de alimentos necessários à subsistência local em quantidade e qualidade/diversidade.<br />Outra informação a ser considerada como argumentação para o entendimento da fome endêmica na região é o uso de tecnologias avançadas em outros cultivos o que restringe a ocupação de trabalhadores braçais nas frentes de trabalho para o corte da cana. Essa atividade é temporária/intensa<a style="mso-footnote-id: ftn1" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> e por produtividade, ou seja, o trabalhador recebe pela quantidade produzida e pela qualidade da cana colhida. Nas frentes de trabalho, conforme “CPI do Bóia-Fria” (1993), encontramos crianças e adolescentes.<br />Se o trabalho penoso, como já registramos, causa problemas à saúde do trabalhador adulto, o que seria possível analisar no caso de crianças e adolescentes?<br />Insistimos na reflexão sobre os prejuízos para vida destes seres em formação. Será possível avaliar o desgaste mental e emocional destes seres com a mesma precisão da avaliação física?<br />A deficiência alimentar aliada ao trabalho penoso, certamente, poderá justificar a maior parte dos problemas de saúde que estas pessoas manifestarão durante suas vidas. As conseqüências destes problemas infelizmente são observados pelos organismos internacionais apenas como prováveis perdas no contingente de mão-de-obra para o século XXI.<br />Sinaceur, da divisão de Filosofia da UNESCO, nos lembra a célebre advertência de Rousseau: “não conhecemos a infância e com nossas falsas idéias sobre a infância, quanto mais longe vamos, mais nos perdemos.” E salienta:<br /><em><span style="font-size:85%;">Não basta ter consciência de que os que rodeiam a criança desempenham papel importante em seu desenvolvimento e de que a criança é um pólo de expectativas e projetos mesmo antes de nascer. O mais importante é saber como essas expectativas e projetos repercutem na criança e até que ponto a predeterminam. (CORREIO DA UNESCO, 1978, p. 30).<br /></span></em><br />Ao salientar que as crianças são seres predeterminados, nos damos conta de que as crianças e os adolescentes que trabalham na zona rural são influenciados pela organização do trabalho no setor agrícola e que os envolvidos com esse meio de produção desempenham importante papel na vida da criança e do adolescente e na conceituação de criança e adolescente.<br />O trabalho infanto-juvenil cria um novo conceito de criança e de adolescente. O conceito generalizado de infância e adolescência está distante dessa realidade. A linguagem, a resistência física, o autocontrole, a relação com os adultos, o compromisso com o trabalho, a competência para produzir a própria subsistência são evidências de uma nova concepção de formação humana.<br />Apesar das evidências, o que a nosso ver caracteriza de forma generalizada o novo conceito, é a idéia de produtividade. Para o setor explorador, fica delineado o conceito de homem-máquina durável de produzir para criança/adolescente-máquina descartável de produzir.<br />O principal argumento de confirmação para essa tese seria o não investimento na formação escolar da população trabalhadora na zona rural. A cultura da cana não permite que os trabalhadores residam no campo. Por esse motivo habitam as periferias das cidades. Considerando o desgaste físico e mental diário, pressupomos que as dificuldades em acompanhar os estudos do ensino regular tornam-se uma tarefa dolorosa e improdutiva.<br />Se um ser em fase de desenvolvimento físico-mental e emocional é tratado como uma coisa que não precisa de condições para estudar, para brincar, para conviver com a família, para realizar refeições equilibradas, para dormir, então não é tratado como humano. Ao contrário, é concebido como máquina. Mais que isso, é tratado como máquina descartável que ao apresentar qualquer problema pode ser substituída. É assim que temos analisado a conduta do explorador que modela essa criança-máquina, esse adolescente-máquina.<br />Consultando dados oficiais da UNESCO e da UNICEF entre outros organismos, encontramos tabelas demonstrativas de taxas de crescimento da população mundial com previsão até para o ano 2050. A leitura dos dados indica que há preocupação destes organismos em combater o trabalho infanto-juvenil por entenderem que as estimativas são de brusca diminuição da população mundial.<br />Essa diminuição é estatisticamente prevista nos países considerados em desenvolvimento e nos considerados menos avançados. Até o ano 2025 os índices demonstram 50% de diminuição da população. A diminuição vem sendo interpretada como previsível falta de trabalhadores devidamente adequados para os setores essenciais de produção.<br />Considerando o pensamento de Rousseau – em Sinaceur – nossas reflexões se voltam mais uma vez para o que entendemos ser primordial discutir: Como conceber a criança e o adolescente que tem sua consciência desconsiderada e sua identidade negada sob o conceito de máquina descartável de produzir? A aproximação de um conceito real pressupõe pensar a relação homem-máquina.<br />Buscaremos demonstrar alguns parâmetros para pensar a relação homem-máquina considerando a organização social do trabalho a base da argumentação. Deste modo podemos combinar as observações relacionadas a seguir como um guia para nossas posteriores reflexões.<br />Em se tratando do trabalho infanto-juvenil na zona rural, consideraremos o trabalho de corte da cana em terreno inclinado uma situação de análise na qual o homem e a máquina têm função de trabalho. Os parâmetros levantados são os abaixo relacionados:<br /></div><div align="justify"></div><div align="justify"></div><div align="justify"></div><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 436px; DISPLAY: block; HEIGHT: 456px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5416687151090026098" border="0" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgqVym-DVajDDqYeLqej_w_8_hsx5Jnt3ZbXbGdwBKYws9t6yJ3Z0oEadU_7laJ9CWJsja4vDePv-BBnw86EMhk6KVUFbOPq_rBnsZvYsMwL9t49PC-ftyG-K9uuH3OdeeTnfMR/s400/Quadro+homem-m%C3%A1quina.jpg" /> <p align="justify">Na situação exemplificada tanto o homem como a máquina podem cortar cana, mas somente o homem pode hoje cortar cana em terreno inclinado e amanhã em terreno plano com produção equivalente. Não existe um homem que corta cana somente em terreno inclinado e um que corta cana em terreno plano. A máquina necessita de adaptações mecânicas para realização de um mesmo tipo de trabalho em terrenos inclinados e planos.<br />Como podemos pensar a criança e o adolescente-máquina? É possível atribuir ao homem as características de uma máquina? Atribuir à máquina características humanas é um sonho pelo qual cientistas do mundo contemporâneo trabalham incessantemente com o reconhecimento da humanidade por demonstrarem as possibilidades de criação do homem. Mas como podemos avaliar aqueles que não são cientistas e insistem em atribuir ao homem função de máquina descartável de produzir?<br />Pensar o homem-máquina pressupõe negar a existência da emoção, da consciência, do pensamento, da reflexão, da organização. Significa desqualificar o homem enquanto ser humano, enquanto ser que pensa, que transmite seus pensamentos com linguagem própria, que evolui fisicamente, mentalmente e emocionalmente. Pensar este homem é pensar um ser sem possibilidades, um ser treinável e produtivo por um determinado tempo.<br />É a identificação dessa inversão de valores que nos ajudam a compreender a conduta dos que se utilizam desse conceito de homem. Como já registramos neste artigo, o número de seres humanos economicamente determinados como mão-de-obra produtiva e descartável no Brasil continua desconhecido. No Estado do Paraná a situação não é diferente, no entanto, podemos retomar a idéia de trabalhar o problema regionalizado para pontuar questões que podem ser generalizadas.<br />Primeiro vamos relacionar algumas práticas que nos mostram ações daqueles que se utilizam do homem-máquina infanto-juvenil conforme registro da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná no ano de 1993:<br /><br /><strong>VALE DO IVAÍ EM 12/08/93</strong><a style="mso-footnote-id: ftn2" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a><br />Município de Faxinal: A CPI flagrou durante a madrugada, adolescente de 15 anos dirigindo trator que puxava carreta carregada de bóias-frias;<br />Município de Lunardelli: 7.500 habitantes. Destes, a cada 10 examinados, 6 eram portadores do bacilo da tuberculose e, dos eleitores, 66% eram analfabetos;<br />Municípios de São Pedro do Ivaí e São João do Ivaí: muitas crianças estão trabalhando na lavoura, outras se prostituindo e há alta incidência de gravidez na adolescência e há elevado índice de analfabetismo. Grande número de acidentes com veículos que transportam os bóias-frias.<br /><br /><strong>REGIÃO NOROESTE EM 13/08/93</strong><a style="mso-footnote-id: ftn3" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a><br />Municípios de Paranavaí e Amaporã: A CPI encontra muitos caminhões transportando bóias-frias, entre eles dezenas de crianças. A comissão registra a seguinte frase dos trabalhadores: “aqui vai de mamando a caducando”.<br />Município de Querência do Norte: 10.400 habitantes, 6.200 bóias-frias (homens-mulheres-crianças);<br />Santa Cruz do Monte Castelo: 10.500 habitantes, todos bóias-frias.<br />A relatora da Comissão<a style="mso-footnote-id: ftn4" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> registra o seguinte parecer: “Dessa conveniente simbiose nasce e floresce uma indústria de desrespeito à dignidade humana e aos valores sociais do trabalho.”<br />Em todo o documento é possível levantar práticas inaceitáveis ocorrendo, como transporte inseguro, concessão de alvará para emissão de carteira de trabalho de menores de 14 anos, compra de sindicalistas, trabalho escravo de crianças e adolescentes, entre outras. São as atitudes de desrespeito à vida humana que fundamentam a determinação do conceito de criança e adolescente específico do meio rural dedicado à monocultura da cana.<br />Conceber este ser como máquina, a nosso entender, extrapola o conceito de trabalhador escravo. O escravo podia sonhar com a fuga, com a compra da liberdade. O trabalhador concebido como máquina encontra-se sem possibilidade de sonhar com a fuga, muito menos de sonhar com a compra da liberdade de trabalho. Facilmente substituível. Sua falência não representa perda para essa forma de organização do trabalho.<br />O escravo tinha que ser comprado e, seu valor de venda devia ser conservado, isso determinava o lucro do proprietário. O “homem máquina” não precisa ser comprado, não precisa ser mantido em boas condições físicas e mentais e representa lucro garantido. A vida humana perde aí seu significado. É isso que transforma o homem em máquina. Máquina, porque pode ser manipulado para o trabalho através de regras de produção.<br />O “homem máquina” não precisa de segurança. Se morrer em acidente de transporte para o trabalho pode ser facilmente substituído e sem prejuízos. Não precisa de escola, não precisa pensar, não precisa ler e escrever, não tem que se comunicar, não lhe resta tempo para isso. Não há possibilidade de evoluir intelectual nem fisicamente.<br />Máquina também não precisa de alimentação e nem de atendimento à saúde, afinal máquina não adoece e quando quebra ou entra em falência é reposta. Como máquina não se organiza socialmente, então não precisa de sindicato. Como o uso da máquina independe de sua idade desde que seja produtiva e não cause problema, porque não pensar na utilização do trabalho da “máquina criança e adolescente”, portanto nova, em construção, passível de ser remodelada, tornada mais eficaz, mais rápida, mais precisa, mais produtiva do que é no estágio inicial de seu desempenho no trabalho.<br />Se assim o for não importará seu tempo de vida útil. Importará sua capacidade de produção, sua operacionalidade, sua reprodução em massa para a garantia da continuidade do sistema de produção lucrativo. Essa é a lógica do pensamento que podemos ler na realidade brasileira como justificativa econômica da prática social da utilização do trabalho infanto-juvenil de caráter penoso.<br />A retroalimentação desse sistema de exploração de mão-de-obra é possibilitada na medida da manutenção social dos meios de reprodução do conceito de homem máquina como sinônimo de desenvolvimento econômico.<br />Enquanto a criança e o adolescente continuarem sem possibilidade de desenvolvimento físico, mental, emocional e organizativo, não poderemos deixar de procurar entender os pensamentos que justificam a prática do homem que provoca a extinção de sua própria espécie. Será ele um ser humano? Será que ele possui inteligência humana? Que tipo de mente possui este homem?<br />Estas são as questões que acreditamos ainda merecerem atenção para a continuidade de nossa reflexão em momentos futuros. Mas como o objetivo deste artigo foi iniciar o estudo da lógica que sustenta a exploração do trabalho infanto-juvenil para dizer que esta prática, em nosso entender, significa a retroação da organização social do trabalho, acreditamos ter construído argumentos para atingir esse objetivo. As questões finais deixaremos como compromisso de retomar a reflexão em momento oportuno.<br /><br /><strong><span style="color:#000099;">BIBLIOGRAFIA<br /></span></strong>1. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ. <strong>CPI do Bóia Fria</strong>. Relatório Final. Curitiba: 21/12/93.<br />2. BUTN, Grahan e outros. <strong>Pode uma máquina pensar?</strong> Marília: UNESP, 1997.<br />3. CARVALHO, Joaquim de. A Força Infantil: Enquanto o governo anuncia novas proibições, os menores dão um jeito de trabalhar. <strong>Revista Veja</strong>. São Paulo: Ed. Abril, 23/10/96.<br />4. CHURCHLAND, Paul M. <strong>Matter and conscionsness</strong>. Revised Edition, 1996.<br />5. DENNETT, Daniel Clement. <strong>Tipos de Mentes: Rumo a uma compreensão da consciência</strong>. Rio de Janeiro: Rocco, 1997.<br />6. DUPPUY, Jean Pierre. <strong>Nas origens da ciência cognitiva</strong>. Marília: UNESP, 1996.<br />7. MANACORDA, Mário Alighiero. <strong>História da Educação: da antiguidade aos nossos dias</strong>. Tradução de Gaetano Lo Mônaco; revisão da tradução Rosa dos Anjos Oliveira e Paolo Nosella. 5ª ed. São Paulo: Cortez, 1996.<br />8. MANSO, Bruno Paes. Mãos Pequenas: Um milhão de crianças procuram emprego. <strong>Revista Veja</strong>. São Paulo: Ed. Abril, 5/11/97.<br />9. MARX, Karl. <strong>Manuscritos econômicos-filosóficos e outros textos escolhidos</strong>. Seleção de textos de José Arthur Giannotti. Traduções de José Carlos Bruni (ET AL.). 4ª Ed., São Paulo: Nova Cultural, 1987. (Os Pensadores)<br />10. MORIN, Edgar. <strong>Ciência com consciência</strong>. Rio de Janeiro: Ed. Bertran do Brasil, 1996.<br />11. SEARLE, John R. <strong>A redescoberta da Mente</strong>. São Paulo: Martins Fontes, 1993.<br />12. SINACEUR, Mohammed A. e Jean-Jacques Rousseau. Que a infância amadureça na criança. <strong>Correio da UNESCO</strong>. Fundação Getúlio Vargas, ano 6, nº 7, 1978.<br />13. SOARES, Adriana. <strong>O que são ciências cognitivas</strong>. São Paulo: Brasiliense, Primeiros Passos, 1993.<br />14. UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância. Relatório da reunião de 1990 da Cúpula Mundial pela Infância. <strong>Situação Mundial da Infância</strong>. São Paulo: UNICEF de Brasília, 1995. </p><br /><div align="justify"></div><div align="justify"><strong><span style="color:#3333ff;">NOTAS DE RODAPÉ<br /></span></strong><a style="mso-footnote-id: ftn1" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Entende-se por atividade “temporária/intensa” o corte da cana em período de colheita da safra. “temporária” por compreender alguns meses de trabalho durante a safra. “Intensa” por ser desenvolvida em longa jornada de trabalho diário.<br /><a style="mso-footnote-id: ftn2" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Maiores informações podem ser encontradas no relatório final da CPI do Bóia-fria/93 – Assembléia Legislativa do Estado do Paraná – nas páginas 5 e 6.<br /><a style="mso-footnote-id: ftn3" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Idem<br /><a style="mso-footnote-id: ftn4" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Deputada Estadual Emília Belinati.</div>Elias Canuto Brandãohttp://www.blogger.com/profile/04111183080474184292noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-37785061.post-21990344817409591212009-12-16T08:10:00.005-02:002009-12-17T16:47:21.269-02:00O movimento da educação social<div align="right"><strong><em>Maria Aparecida Cecílio</em></strong><a style="mso-footnote-id: ftn1" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn1" name="_ftnref1"><strong><em>[1]</em></strong></a><br /><strong><em>Kiyome Hirose</em></strong><a style="mso-footnote-id: ftn2" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn2" name="_ftnref2"><strong><em>[2]</em></strong></a><br /><em><span style="font-size:85%;">Professores do Departamento de Teoria e Prática da Educação - Universidade Estadual de Maringá (UEM); Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas e Gestão Educacional (GEPPGE-UEM).<br /><br /><strong><span style="color:#ff0000;">OBSERVAÇÃO:<br /></span></strong><span style="color:#006600;">Trabalho apresentado na VI Semana de Educação na Universidade Estadual de Maringá – Campus de Cianorte/PR, realizada de 06 a 10 de novembro de 2000, publicado em anais, pág. 184 a 187, ISSN nº 1518-6180</span></span></em></div><div align="justify"><br />A educação que hoje se movimenta junto a população trabalhadora despossuída de direitos sociais e humanos tem na alfabetização o princípio da ação socializadora de saberes populares e do conhecimento científico.<br />Nesse processo de intensa convivência com a diversidade socialmente produzida em consciência, colocamo-nos como parte que se propõe a falar de uma prática coletiva vivenciada no contato com as culturas variadas que se encontram unidas pela crença e desejo de construir um novo espaço de produção do conhecimento para a vida no campo, como afirma Paulo Freire, em sua obra “Pedagogia da Autonomia”<br /><em><span style="font-size:85%;">“[...] que o formando, desde o princípio mesmo de sua experiência formadora, assumindo-se como sujeito também da produção do saber, se convença definitivamente de que ensinar não é transmitir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua produção ou a sua construção”. (Freire, 1998)<br /><span style="font-size:78%;"><br /></span></em></span>Como o objetivo de socializar o trabalho realizado em mais de um ano de atividades educativas com a população de trabalhadores rurais sem terra organizados na região noroeste do Estado do Paraná, através do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA, em convênio com a Universidade Estadual de Maringá, registraremos a seguir um resumo das metodologias de trabalho que possibilitaram o desenvolvimento da convivência de diferentes grupos sociais, diferentes níveis de escolarização, com a mesma finalidade: construir um processo de alfabetização para o homem do campo.<br />Durante esse processo, a equipe de trabalho formado por professores universitários, acadêmicos de diferentes cursos, profissionais liberais da comunidade externa da Universidade e trabalhadores rurais representantes do MST, organizou e realizou 10 etapas de Curso de Formação dos Monitores Alfabetizadores, moradores em áreas de assentamento e acampamentos.<br />A equipe foi constituída inicialmente por três professores universitários, cinco acadêmicos e cinco coordenadores locais (trabalhadores rurais).<br />Aos professores ficaram as responsabilidades de coordenação geral (gestão junto ao INCRA<a style="mso-footnote-id: ftn3" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> e MST<a style="mso-footnote-id: ftn4" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>), coordenação pedagógica e orientação dos acadêmicos e coordenadores locais durante todo o processo de implantação e desenvolvimento das atividades planejadas em conjunto.<br />Aos acadêmicos coube a responsabilidade das atividades de articulação e apoio aos coordenadores locais e monitores alfabetizadores, com compromisso de realizar acompanhamentos bimestrais nas suas respectivas áreas, bem como auxiliar na mobilização da comunidade local para a formação dos grupos de estudos.<br />Aos coordenadores locais coube identificar geograficamente os grupos de trabalhadores rurais sem terra para formar os grupos de estudos, como também de fazer a intermediação dos anseios dos monitores alfabetizadores e da coordenação do movimento com a dinâmica do desenvolvimento do processo. Preocupar-se em realizar a sua formação continuada, como também de se estar presente, pelo menos uma vez ao mês, junto a comunidade dos grupos de estudos e seus respectivos monitores alfabetizadores, estimulando-os e a outros moradores para participarem do processo, despertando a necessidade de saber ler e escrever no mundo em que vivemos.<br />As etapas foram realizadas inicialmente no Assentamento Padre Josimo, município de Cruzeiro do Sul. Na medida das necessidades, procurou-se explorar outros ambientes, como o do espaço da escola municipal daquela cidade, da própria Universidade, por contar com laboratórios e equipamentos que facilitaram a prática de trabalho de aprendizagem e de ensino como:<br />· Laboratório de Anatomia Humana<br />· Laboratório de Geografia Humana<br />· Horto Medicinal<br />· Biblioteca Central<br />· Laboratório de Apoio Pedagógico<br />· Auditório Ney Marques<br />· NPD – Núcleo de Processamento de Dados<br />Após a realização de cada etapa de formação pedagógica continuada, todos os envolvidos: a equipe pedagógica, a equipe coordenadora de trabalhadores e os monitores alfabetizadores participantes, registraram oralmente e graficamente suas avaliações e sugestões que validaram as propostas de cada encontro de estudos.<br />Os monitores alfabetizadores são trabalhadores rurais que vivem em áreas de assentamento na Região Noroeste de nosso Estado, indicados pela direção regional do MST, após discussão e definição de critérios básicos para a classificação dos aceitos para constituírem o grupo de trabalho que posteriormente formariam em suas áreas de atuação, grupos de estudos e alfabetização, assumindo a responsabilidade de acompanhar os estudos de seus integrantes baseado nas etapas de formação e nas visitas de acompanhamento político pedagógico dos acadêmicos.<br />O aporte teórico que norteou os princípios alfabetizadores praticados neste processo encontrou em PAULO FREIRE as metodologias de planejamento de ação coletiva que atenderam aos princípios educativos do MST. Na tentativa de ampliar o reflexionamento de teorias de cunho socialista pressupostos como fundamentais na busca da construção de um processo de alfabetização de caráter coletivo, a coordenação pedagógica, a equipe acadêmica, os coordenadores locais tomaram como função o fomento de encontros semanais para conhecimento de biografias de pensadores socialistas que, num momento histórico, contribuíram na realização de práticas pedagógicas coletivas. Estudar continuamente a prática social histórica e cultural do MST foi condição indispensável para o desenvolvimento prático das ações pedagógicas propostas na caminhada.<br />Além desse aporte teórico, as segundas feiras foram destinadas para avaliação das atividades como cursos, acompanhamentos, formação continuada, planejamento e produção do jornal “A Educação em Movimento”, organização dos relatórios, encaminhamento dos exames de equivalência e produção de livros.<br />A sustentação de todo o trabalho proposto na busca de alternativa de construção do conhecimento não foi encontrada nas convenções tradicionais sobre o ato educativo. O encontro do espaço intelectual alternativo só foi possível através de ações participativas, interativas, que necessitaram de um conhecimento mais amplo possível de seu campo de atuação, de caráter popular, que se vinculassem à vivência e necessidades do trabalhador rural sem terra.<br />A preocupação no atendimento a integridade humana nesse processo nos fez buscar aportes de diferentes áreas de atuação e que nesse momento foi priorizado o aspecto afetivo e biossocial.<br />Levantar as necessidades básicas dos participantes foi outra atividade que demandou a vinda de outros profissionais, como por exemplo, da contribuição de uma psicóloga que pudesse estar ajudando a resgatar a auto estima, bem como estar interpretando o sentimento de exclusão. Em relação a saúde física, a contribuição dos odontólogos foi fundamental, pois jovens adolescentes com comprometimentos severos em suas arcadas dentárias foi uma constância.<br />Mediante o trabalho desenvolvido, constatamos alguns aspectos educativos que nos dão as bases da distinção existente entre o processo educativo convencional e o não convencional.<br />A avaliação participativa como garantia de espaço de redimensão político pedagógica, mesmo produzindo conflitos de ordem ideológica, proporciona o debate e o embate de diferentes consciências sobre o mesmo objeto de análise.<br />O segundo aspecto que identificamos é o respeito mútuo que é possível desenvolver em um grupo formado por pessoas de diferentes níveis escolares. Doutores e agricultores conseguem elaborar uma linguagem que atende a necessidade de comunicação, possibilitando a ambos a re-elaboração dos conhecimentos empíricos e teóricos.</div><div align="justify"><strong><span style="color:#000099;">NOTAS DE RODAPÉ</span></strong><br /><a style="mso-footnote-id: ftn1" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> E-mail: <a href="mailto:maacecilio@hotmail.com">maacecilio@hotmail.com</a><br /><a style="mso-footnote-id: ftn2" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> E-mail: <a href="mailto:hirosekiyomi@yahoo.com.br">hirosekiyomi@yahoo.com.br</a><br /><a style="mso-footnote-id: ftn3" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.<br /><a style="mso-footnote-id: ftn4" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra</div>Elias Canuto Brandãohttp://www.blogger.com/profile/04111183080474184292noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-37785061.post-89397432857962261922009-12-14T18:36:00.003-02:002009-12-14T18:48:51.431-02:00Educação e consciência sóciopolítica dos assentados do MST<div align="right"><em><strong>Elias Canuto Brandão<br /></strong><span style="font-size:85%;">Doutor em Sociologia; Pesquisador no Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas e Gestão Educacional (GEPPGE-UEM); Coordenador do Coletivo de Estudos e Educação em Direitos Humanos de Maringá/PR (CEEDH).<br /></span></em><strong><span style="color:#cc0000;">OBSERVAÇÃO:<br /></span></strong><em><span style="color:#006600;">Estudo apresentado na VI Semana de Educação na Universidade Estadual de Maringá – Campus de Cianorte/PR, realizada de 06 a 10 de novembro de 2000. Foi publicado nos Anais, pág. 179 a 183, ISSN nº 1518-6180</span></em></div><div align="justify"><br />A pesquisa de campo aqui apresentada foi desenvolvida no Assentamento Pontal do Tigre, município de Querência do Norte/PR, nos anos de 1999 e 2000, para a conclusão do Mestrado em Educação, com o título: “<strong>Educação e consciência: a formação da consciência sociopolítica dos trabalhadores rurais assentados</strong>” do MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Na pesquisa discutimos alguns pontos peculiares que foram revelados durante a realização das entrevistas.<br />A pesquisa teve por objetivo compreender se acontece formação e socialização do conhecimento sociopolítico entre os assentados e verificar se os assentados têm consciência política da organização e do Movimento Sem Terra.<br />A área do assentamento pesquisado tem 10.800 hectares e pertenceu ao Grupo Atalla<a style="mso-footnote-id: ftn1" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. Hoje encontram-se assentadas na área entre 326 e 336 famílias, conhecidas como provenientes dos grupos vindos dos municípios de Amaporã, Reserva, Castro, Capanema, ADECOM – Associação de Desenvolvimento Comunitário de Querência do Norte – e Tibagi, ou seja, procedentes das regiões noroeste, centro, oeste e sudoeste do Estado do Paraná, atualmente organizadas internamente em 34 núcleos familiares.<br />A longa distância geográfica entre Universidade, pesquisador e assentamento, possibilitou realização de oito viagens de até três dias cada. Para a realização da pesquisa utilizamos num primeiro momento, visitas e distribuição de questionários a todos os assentados. Foram respondidos e devolvidos menos de 50% dos questionários. Num segundo momento realizamos entrevistas gravadas e filmadas. Num terceiro e último momento algumas pessoas do Movimento verificaram junto aos assentados alguns dados incompletos. Atualmente a pesquisa está concluída.<br />Desenvolvemos os estudos sobre à “formação da consciência sócio-política” dos assentados por entendermos que o meio social onde os trabalhadores vivem pareceu-nos determinante da formação da consciência.<br />Observamos que o meio onde estão inseridos influenciou e influencia a aquisição e a formação/deformação da consciência. Constatamos que a participação no Movimento contribuiu para que avançassem de um estágio de senso comum e ingênuo para instâncias diferenciadas da consciência, resultado das diferentes atividades e funções exercidas internamente e externamente no Movimento e da representatividade ou responsabilidade de cada assentado durante o tempo em que estiveram acampados.<br />Constatamos no trabalho de campo que a adesão ao Movimento foi um primeiro passo ao avanço no conhecimento e da consciência pelo fato de estarem acompanhando a vivenciando de perto os problemas, as decisões e os conflitos diretos e indiretos.<br />Verificamos pela pesquisa que alguns assentados ampliaram mais que outros as formas de consciência.<br />Constatamos também que não há nem “acontece” trabalhos que possibilitem a formação dos assentados e conseqüentemente a formação da consciência social e política. Nossa hipótese inicial de que todos possuíssem “consciência social e política” foi nocauteada pela pesquisa de campo.<br />Constatamos que menos de 20% dos assentados “possuem” consciência “social e política”. Observamos que vários fatores contribuem para que os assentados não sejam conscientes social e politicamente, entre eles, a forma de organização interna do assentamento e a condução política administrativa da coordenação do MST na região de Querência do Norte.<br />Observamos que a “consciência social e política” na minoria dos assentamentos é consequência de um conjunto de acontecimentos sociais, políticos e econômicos internos e externos ao Movimento e pelo que constatamos tende a ser sufocado e substituído pelos interesses pessoais/individuais de cada um em seu lote.<br />Verificamos que os assentados perceberam que evoluíram no nível de conhecimento, mesmo que minimamente:<br /><em><span style="font-size:85%;">[...] A nossa vida [...] é igual uma escada, que a gente pisou no primeiro degrau, que a gente pisou no segundo degrau. Hoje em dia nós estamos em volta do meio da escada [...], a gente já subiu esses quatorze</span></em><a style="mso-footnote-id: ftn2" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn2" name="_ftnref2"><em><span style="font-size:85%;">[2]</span></em></a><em><span style="font-size:85%;"> degrau [...], a gente conseguiu aprender várias coisas [...], a gente conseguiu compreender melhor os companheiros não sei se os companheiros conseguiu entender melhor a gente [....]</span></em><a style="mso-footnote-id: ftn3" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn3" name="_ftnref3"><em><span style="font-size:85%;">[3]</span></em></a><em><span style="font-size:85%;">.<br /></span></em>A pesquisa foi fruto do desconhecimento da formação intelectual dos assentados, levando-nos a buscar respostas através de pesquisas de campo e bibliográfica.<br />Para a realização do trabalho de campo, destacamos duas fundamentais questões: acontece a formação e a socialização do conhecimento sócio-político entre os assentados? Os assentados têm consciência política da organização e do Movimento?<br />As constatações foram organizadas em quatro capítulos.<br />No primeiro discutimos a história do Movimento Sem Terra; sua relação com a UDR – União Democrática Ruralista; a violência no campo; o papel da Comissão Pastoral da Terra no surgimento do Movimento Sem Terra e o apoio da sociedade ao Movimento dos Sem Terra.<br />No segundo realizamos um estudo do mundo dos assentados do Pontal do Tigre a partir da história de vida e procedência dos grupos, passando por ocupações, organização, produção e comercialização. Verificamos as diferenças ideológicas entre eles, assim como a educação, as negociações e os despejos, sem esquecer as prisões, perseguições e o papel e “participação” da mulher no decorrer da organização dos acampamentos, ocupações e assentamento.<br />No terceiro capítulo desenvolvemos um estudo teórico sobre a consciência ingênua, filosófica; crítica; sócio-política organizativa, ética e pedagógica, discutindo a formação política ideológica e a capacitação como embasamento pessoal teórico-pedagógico, no intuito de realizarmos com maior segurança no quarto capítulo um estudo das constatações realizadas pelos questionários e entrevistas junto aos assentados.<br />No quarto e último capítulo retomamos a história dos assentados e comentamos nossas observações sobre a formação da consciência social e política. Verificamos que atualmente, no geral do assentamento, não acontece formação e socialização do conhecimento, com raras exceções dos que estão envolvidos em coordenações, formação de jovens e adultos ou trabalhos assistenciais. Neste capítulo estudamos a formação da consciência; as experiências e aprendizagens; as diferenças culturais; o meio social; o sonho pela unidade no assentamento; o individualismo; a educação no assentamento e a consciência política dos assentados sobre a organização e o Movimento Sem Terra.<br />Para evitarmos constrangimento aos quarenta e quatro assentados e assentadas – trinta e três homens e onze mulheres – que participaram da pesquisa de campo, optamos por universalizarmos o termo “assentado” e citá-los como “assentados” – independente do gênero, etnia e cultura.<br />Alguns assentados participaram indiretamente assistindo-nos e conduzindo-nos nas visitas aos coordenadores e outros confirmando algumas informações.<br />Lembramos que na elaboração inicial de nosso projeto em 1998, hipoteticamente alocamos que:<br /><em><span style="font-size:85%;">As ocupações, o acampamento, as negociações com o Estado, as assembléias, marchas e todas as atividades que antecede o assentamento definitivo, são formas de aprendizagens que os participantes do MST adquirem, resultando na formação da consciência sócio-política. Penso que tais experiências não são aprendidas na escola convencional e por isso constitui um referencial da vida e de sobrevivência a todos os envolvidos no processo da conquista da terra – no processo da concretização da Reforma Agrária</span></em><a style="mso-footnote-id: ftn4" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn4" name="_ftnref4"><em><span style="font-size:85%;">[4]</span></em></a><em><span style="font-size:85%;">.<br /></span></em>Constatamos que em parte a hipótese não se distanciou da realidade. No entanto, as formas de aprendizagens atuais que poderiam formar a consciência sócio-política, observamos estar restrita a menos de 20% dos assentados.<br />Verificamos em nossos estudos que mais de 80% encontram-se em estágios diferenciados de consciência. Observamos assentados que poderíamos catalogar como portadores de consciência crítica; outros portadores de consciência filosófica; outros ainda apenas com consciência política e, assim sucessivamente.<br />Observamos que pelo fato de as diferentes famílias inserirem-se no Movimento Sem Terra, apesar de muitas delas não se considerarem do MST, a inserção possibilitou participação em discussões políticas antes não vivenciadas, convivências com diferenças culturais e divergências de idéias, “passagem” de uma instância considerada de consciência comum ou ingênua para instâncias diferenciadas.<br />Constatamos que “talvez” por falta de uma política de incentivo, acompanhamento, assistência técnica, formação e politização dos assentados, mais de 80% deles podem ser manipulados ou dirigidos e revoltarem-se, como já observamos estar acontecendo, contra as lideranças e o Movimento Sem Terra, causando transtornos internos e externos.<br />Observamos haver entre os assentados o desejo de mudanças no relacionamento para eliminar as diferenças entre eles e entre muitos deles e as lideranças. Constatamos ainda interesse na unidade, apesar da diversidade, entre os diferentes grupos ou núcleos do assentamento e a direção, desde que seja respeitado as diversidades e diferenças internas culturais e políticas, acompanhadas de mudanças na direção do Movimento e na condução política administrativa do assentamento e do Movimento local.<br />Verificamos que discordam e criticam lideranças por que percebem que algumas atitudes e ações não estão coerentes com os princípios do Movimento a nível.<br />Observamos defenderem o Movimento Sem Terra e não pessoas lideranças no e do Movimento.<br />Constatamos que vários assentados, por cobrarem mudanças, sofrem pressões e afastam-se das atividades internas e externas do Movimento e se fecham cada um em seu lote.<br />Nossa conclusão, diante das diferentes análises dos dados e fatos catalogados durante a pesquisa de campo é de que os assentados, portadores de consciência social e política, que não atingem 20% do total dos assentados, não compreenderam as consequências dos conflitos e divergências internas, acompanhadas da ausência de formação permanente e politização dos assentados como fator importante de sobrevivência do assentamento que já sofre, observamos, consequências das políticas de globalização do sistema capitalista, apêndice das políticas financeiras do Banco Mundial e do FMI.<br />Observamos finalmente, não terem-se atentado à organização do Mercosul que já começa prejudicar os pequenos agricultores da América Latina, independente da forma como estejam organizados social, econômica e politicamente.</div><div align="justify"><strong><span style="color:#000099;">NOTAS DE RODAPÉ:</span></strong><br /><a style="mso-footnote-id: ftn1" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Grupo Atalla: Grupo de proprietários da Fazenda 29, conhecida como Pontal do Tigre e da Usina de açúcar e álcool em Porecatu/PR, entre “outras” que desconhecemos.<br /><a style="mso-footnote-id: ftn2" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Quatorze degraus por que a maioria dos assentados do Pontal do Tigre estão a mais ou menos quatorze anos participando do processo de reforma agrária e esta entrevista foi realizada em fevereiro/março de 2000.<br /><a style="mso-footnote-id: ftn3" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Assentado R – Entrevista: 13/02/2000, p. 38 – Manuscrito.<br /><a style="mso-footnote-id: ftn4" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Resumo apresentado no Seminário Científico de Dissertações e Teses na UNIMEP – Universidade Metodista de Piracicaba/SP, em 1999.</div>Elias Canuto Brandãohttp://www.blogger.com/profile/04111183080474184292noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-37785061.post-30723076917054449412009-12-12T15:01:00.003-02:002010-04-04T17:14:11.916-02:00EDUCAÇÃO E VIOLÊNCIA NO CAMPO: Perspectivas de sobrevivência<div align="right"><em><strong>Elias Canuto Brandão<br />
</strong></em><span style="font-size: 85%;">Doutor em Sociologia; Pesquisador no Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas e Gestão Educacional (GEPPGE-UEM); Coordenador do Coletivo de Estudos e Educação em Direitos Humanos de Maringá/PR (CEEDH).<br />
</span><strong><span style="color: red;">OBSERVAÇÃO:<br />
</span></strong><em><span style="font-size: 85%;">Artigo inicialmente publicado nos Anais do III Simpósio Internacional – Processo Civilizador: Educação, História e Lazer. 11 a 13/11/1998: ANAIS, Piracicaba/SP, Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP), pág. 100 a 112.</span></em></div><div align="right"><br />
<br />
<em>“Falar em violência, no Brasil,<br />
é falar, principalmente,<br />
da participação ativa ou<br />
da omissão deliberada do Estado,<br />
tanto na cidade, como no campo.<br />
É falar da ação concreta dos<br />
aparelhos repressivos<br />
do Estado e de particulares,<br />
através da violência física,<br />
mais explícita e direta;<br />
ou da ausência<br />
das mais elementares formas<br />
de políticas sociais,<br />
que vai minando lentamente<br />
as possibilidades de vida<br />
de grande parte da população.<br />
[...]<br />
Muito embora<br />
os números de conflitos e assassinatos<br />
tenham declinado,<br />
convém lembrar que<br />
a gravidade da violência no campo,<br />
não se limita ao número elevado de conflitos.<br />
O mais grave são as<br />
formas refinadas da violência.<br />
É a pedagogia do terror seletivo,<br />
utilizado para golpear<br />
as organizações dos trabalhadores<br />
e destruir<br />
os meios de produção dos pobres do campo, submetê-los.<br />
Assim, não se mata aleatoriamente.”<br />
(CPT, Conflitos no Campo – Brasil/1991, p. 32)</em></div><div align="justify"><br />
<br />
No presente estudo discuto os conflitos e violências no campo após o final da década de 70, a partir da ótica de que os conflitos e violências, em si, são fatores educativos. Os trabalhadores envolvidos – homens, mulheres e crianças, jovens e velhos – aprendem a se defender e discutir alternativas para não sofrerem tanto, mesmo sabendo que certas ações adversárias são inevitáveis e por demais violentas.<br />
Se preparam psicologicamente e tentam sob e sobre todas as formas evitar o conflito, através do diálogo com os comandantes em serviço da Polícia Militar, com a justiça, com as igrejas, com os secretários de Estado e com o governo. Contatam a imprensa, quando há tempo, para documentarem a ação da política e se aproximam da sociedade para fazerem compreender que a luta pela conquista da terra, que desencadeiam, é justa e necessária. O conflito e violência no campo, assim como nas cidades é, em si, um curso intensivo, para o qual não acontece em salas de aulas, com carteiras, nem livros. É uma aprendizagem direta, por vezes sangrenta, prevalecendo a lei do mais forte, desrespeitando a Constituição do Brasil e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.<br />
Apesar da violência no campo acontecer desde a antigüidade, perpassando a Roma Antiga e a Grécia, o Ocidente, o Oriente e a Idade Média, persistindo na Contemporaneidade, não se justifica sua existência.<br />
No Brasil, os conflitos no campo são marcas registradas desde a invasão portuguesa, espanhola e francesa no século XVI, quando iniciaram a exploração destas terras, dizimando os nativos e dividindo as “terras a vista” em Sesmarias – em grandes latifúndios – em parte, administrados a longa distância, por famílias residentes em Portugal.<br />
Na mesma lógica, os latifundiários contemporâneos residem nas cidades metrópoles e administram a longa distância suas terras em qualquer parte do Brasil. A diferença é a comunicação. Hoje a comunicação é direta e imediata. O latifundiário passa as ordens por telefone celular ao administrador-funcionário e recebe informações sobre qualquer problema em suas terras via telefone, fax ou internet. Mesmo a longa distância contrata jagunços e, sem participar diretamente de um conflito, ordena suas milícias a defenderem sua propriedade.<br />
A violência no campo acontece através de modalidades bem definidas:<br />
- trabalho escravo;<br />
- mortes anunciadas;<br />
- crimes de autoridades e policiais;<br />
- omissão das autoridades;<br />
- impunidades;<br />
- ameaças;<br />
- exploração do trabalho infantil...<br />
Sobre os conflitos e violências, Moacyr de Oliveira Filho, disse que os mesmos ocorrem porque os grandes proprietários procuram:<br />
<em><span style="font-size: 85%;">[...] manter, a ferro e fogo, o latifúndio extrativista ou pecuarista. Como, na esteira desse processo, milhares de trabalhadores foram ficando e estão sem terra ou com pouca terra. O pano de fundo do conflito de Rio Maria – Sul do Pará – é assim o monopólio da propriedade da terra[...] (FILHO, 1991, PP. 11/12).<br />
</span></em>O Brasil está entre os países que mais concentra terra nas mãos de poucos grandes latifúndios e onde a concentração é demais escandalosa. A concentração e a forma de utilização da terra concentrada margea a sociedade, o direito e a oportunidade de acesso à mesma através de limites muitas vezes intransponíveis. Devido a forma de concentração, presenciamos os mais diferentes tipos de conflitos e violências:<br />
· Massacre de Eldorado/PA;<br />
· Violência contra lideranças e pessoas isoladas;<br />
· Assassinatos de lideranças dos sem terra, sindicalistas, lideranças de associações ou cooperativas de pequenos agricultores, advogados, agentes pastorais e religiosos (Ex.: execução de Diniz Bento da Silva, o Teixeirinha, em Campo Bonito/PR, em março de 1993);<br />
· Ameaças de mortes ou perseguições (Ex.: agressão e tentativa de assassinato sobre Maurício Fernandes Gutierres, em Piabiru/PR, em 05 de outubro de 1989 e ameaças de morte sobre: Pe. Francisco Prim, de Campo Mourão/PR; Elias Canuto Brandão, da CPT/PR e Zilda de Nova Cantu/PR, entre outros pelo Brasil);<br />
· Massacre dos Inocentes de Corumbiara/RO;<br />
· Ações judiciais contra lideranças do MST;<br />
· Mortes no campo;<br />
· Exploração da mão-de-obra infanto-juvenil na zona rural;<br />
· Gritos e ameaças contra crianças acampadas;<br />
· Pobreza e marginalização;<br />
· Humilhações praticadas por policiais e jagunços sobre famílias trabalhadoras acampadas...<br />
Apesar das lutas pela terra no Brasil serem históricas, enfatizarei a problemática da violência a partir da organização do MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, em 1978.<br />
Naquele ano surgem lutas isoladas no Rio Grande do Sul. Em 1979, ainda no Rio Grande do Sul, ocorrem ocupações em duas fazendas e, no Paraná, devido a desalojação de agricultores pela construção da barragem da Binacional Itaipu, os mesmos se organizam para exigir terra e criam o Movimento Terra e Justiça. A partir de então, o Movimento evolui em todos os Estados, respeitando alguns processos de organização.<br />
Três momentos marcaram oficialmente o nascimento do MST.<br />
- Primeiro foi um grande encontro de trabalhadores rurais sem terra das regiões Centro, Sudeste e Sul do País no Município de Medianeira/PR, em julho de 1982.<br />
- Segundo foi a realização do I Encontro Nacional do MST, entre 21 e 24 de janeiro de 1984, em Cascavel/PR.<br />
- Terceiro foi a organização do I Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, com a participação da 1.500 lavradores de 23 estados brasileiros, convidados e representantes de organizações de trabalhadores rurais de vários países da América Latina, ocorrido entre 29 e 31 de janeiro de 1985, em Curitiba/PR. A partir deste Congresso o Movimento tende a crescer em busca da conquista da terra.<br />
Por um lado organizou-se o MST e por outro, como resposta, organizou-se também a UDR – União Democrática Ruralista. O primeiro, objetivando reconquistar a terra pela ocupação organizada e pela resistência. O segundo, defender o latifúndio pelas milícias, pelas armas e pelas ameaças e intimidações. A UDR, nasceu em maio de 1985, em Goiás, no ano seguinte à organização do MST, objetivando impedir que as classes trabalhadoras participassem na luta pela Reforma Agrária e pelo processo político. Como na época, o MST, ainda novo e se estruturando, tinha o apoio direito de entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Comissão Pastoral da Terra (CPT), a UDR passou a comprar armas e atacar estas entidades ameaçando vários agentes de pastorais, líderes sindicais, religiosos e advogados.<br />
Um fazendeiro integrante da direção nacional e presidente da UDR de Goiás, no início de sua criação chegou a dizer:<br />
<em><span style="font-size: 85%;">Hoje já podemos confessar que, realmente, compramos armas com os leilões. No primeiro, realizado em Goiânia, adquirimos 1.636 armas. Com o segundo, em Presidente Prudente (SP), adquirimos mais 2.430 armas e aí proliferaram as UDRs. Atualmente, temos mais ou menos 70 mil armas, representando a cabeça de cada homem da UDR, homens que deixaram de ser omissos na história do nosso país (A OFENSIVA DA DIREITA NO CAMPO, p. 21 – In.: O Germinal – Centro Oeste/GO, 1987).<br />
</span></em>A mídia nos mostra imagens de violências que, devido a sua constância, torna-se corriqueira e banal. A sociedade acostuma-se com a violência que passa a fazer parte do cotidiano<a href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn1" name="_ftnref1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title="">[1]</a>. Isto não significa que a sociedade exima-se em evitá-la. O desafio contemporâneo apresenta-se como a necessidade de desenvolver a arte de conviver com a violência, seja ela urbana ou rural, com indignação e compromisso com sua erradicação.<br />
Até na década de 50, a população estava, em sua maioria, no campo. Após os anos 60, a política brasileira, em atenção às exigências externas – FMI, Banco Mundial,... – dobra-se mais do que suas possibilidades e potencialidades para captar recursos e indústrias e o processo se inverte.<br />
Se antes o governo deva atenção aos agricultores, a partir de então, quem recebe atenção são os empresários. Deixa de existir uma política agrícola que apóia e incentiva os pequenos produtores que plantavam para subsistência e o incentivo volta-se à política para exportação. Cresce o setor industrial, comercial e as cidades.<br />
A falta de incentivo ao pequeno agricultor e de uma política agrícola e agrária o desanima. A falta de preços sobre os produtos colhidos é fator determinante no desencadeamento da imigração. As cidades passam a ser um sonho “possível” devido a industrialização, sofrendo um crescimento desordenado e problemas estruturais e econômicos. As cidades não comportam a multidão que a ela se dirigiu. O salário mínimo achatou-se; criou-se problemas de moradia, água e esgoto; surgem as favelas; assaltos; falta de emprego para todos; drogas; assassinatos; violências urbanas; problemas familiares; falta de escola, saúde e lazer.<br />
A população rural que chegava às cidades não tinha profissão ou especialização. Os mais jovens tiveram mais oportunidades de se encaixarem no setor secundário ou terciário. Os mais velhos perambularam biscateando, ora serventes de pedreiro, ora bóias-fria, ora guardas ou vigias, ora pau para qualquer obra...<br />
Problemas como estes levaram e levam muitas famílias a lutar pela volta ao campo, mesmo que no trajeto tenham que enfrentar outras violências.<br />
Desde o final da década de 70, a população que antes sonhara com empregos inexistentes nas cidades e sentindo-se à mercê dos acontecimentos estruturais e conjunturais, desempregada, sem possibilidade de futuro na zona urbana e com vasta experiência de trabalho no campo, sonha com a volta à terra e por ela passa a lutar.<br />
Passam a fazer parte do Movimento Sem Terra, do Sul ao Norte do País, na concretização da Reforma Agrária – resguardado no Estatuto da Terra – e anunciada pelo Governo Federal desde o início dos anos 60 e concretizada em mobilizações, ocupações e/ou acampamentos<a href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn2" name="_ftnref2" style="mso-footnote-id: ftn2;" title="">[2]</a> somente no final do regime militar.<br />
O pesadelo das cidades (subemprego, violência urbana, assassinatos, drogas...) e o sonho pela terra, resulta em um novo pesadelo: os conflitos com as milícias organizadas pelos latifúndios e o confronto é inevitável.<br />
As reações dos proprietários ou supostos proprietários, ocorrem de acordo com as ações do MST. No caso da organização de acampamentos, a reação ocorre após a efetivação dos mesmos.<br />
Muitos latifúndios, em várias partes do Brasil, são formados pelas terras que pertenceram aos governos estaduais e que foram ocupadas pelos fazendeiros há anos atrás, ou formados por terras griladas de sitiantes a volta das fazendas expulsos pelas ameaças, ou pelas invasões das cercas, ou adquirida a qualquer preço sob pressão e ameaças. Muitos latifúndios o são não porque os seus proprietários trabalharam para aquisição, mas porque a conjuntura econômica e política do Estado desfavoreceu os agricultores e, a estrutura de defesa inexistente possibilitou as ações que concretizaram as situações de negociação forçada de venda de pequenas propriedades.<br />
À medida que os trabalhadores rurais encurralados pelo desemprego e inchaço das cidades e pela concentração da terra nas mãos de latifundiários, participaram ou participam das ocupações, o que se presencia é a violência.<br />
Ameaças, perseguições, assassinatos e prisões ilegais de trabalhadores se tornam práticas conhecidas. Participam deste conjunto ameaçador os fazendeiros, os jagunços, os policiais e boa parte da imprensa através da manipulação indevida das notícias veiculadas. Sobre a violência em geral recai a impunidade.<br />
<em><span style="font-size: 85%;">É espantoso o número de líderes rurais assassinados por pistoleiros a soldo de grandes latifundiários. E é lamentável a impunidade alimentada pela deficiências e vícios dos aparelhamentos policiais e judiciais. De 1985 ao primeiro semestre de 1990, foram assassinados 520 trabalhadores rurais. Nos chamados “tribunais dos crimes do latifúndio”, o advogado Arthur Lavigne denunciou que cerca de sessenta advogados populares, que defendiam posseiros, foram mortos, entre 1977 e 1988.<br />
Em geral, os assassinatos têm motivação política, atingindo principalmente líderes específicos, e são cometidos por pessoas que, na maioria dos casos, escapam à identificação (BICUDO, 1994, pp. 17-18).<br />
</span></em>A violência no campo parece não ter fim. Não porque a sociedade não queira. A questão é política. O Estado, enquanto administrador, não desenvolve ações concretas de políticas agrícola e agrária que viabilize a justiça social. Falar não é fazer.<br />
Se houvesse uma política agrária que fixasse o homem no campo, haveria violência no campo? Pelas análises de muitos economistas, sociólogos, antropólogos, educadores, religiosos e sindicalistas, não. Mas, o desenvolvimento de uma política agrária e agrícola séria, voltada à agricultura familiar, não faz parte dos planos dos governos da direita que historicamente, até este final de século XX, administraram os estados e a nação brasileira. Em épocas de campanha eleitorais ou em momentos de tensão social no campo, o governo apressa-se em apresentar planos de reforma agrária, não por ser uma questão de interesse político e econômico, nem prioridade e sim para tentar amenizar as tensões em evidências.<br />
Os Sem Terra, pensamos, não participam em ocupações e acampamentos por prazer. A necessidade de garantir um meio digno de sobrevivência é que prevalece. Não enfrentam um despejo porque querem sentir o gosto de levar cassetadas de policiais que obedecem ordens judiciais. Enfrentam porque querem garantir o direito de viver plantando, colhendo e se alimentando com o que produzem na terra. A autorização da justiça para que a violência seja realizada oficialmente e cumprida pelo Estado, através da polícia, caracteriza tipos de violência as quais podemos chamar violência legal e violência ilegal.<br />
Nem os advogados escapam ou escaparam à violência ilegal, ameaças ou tentativas de assassinatos.<br />
O Advogado Antônio Evaristo de Moraes Filho, Coordenador-Geral da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados, em pronunciamento durante a Sessão do Dia 18 de Dezembro de 1985, em Marabá/PA, diante dos fatos ocorridos naquela cidade, semelhantes aos que ocorrem pelo Brasil, disse:<br />
<em><span style="font-size: 85%;">[...] os advogados, que se arrojam na defesa dos camponeses, são dominados pela mesma sensação de impotência, que desabava sobre nós, defensores de presos políticos, nos tempos da ditadura. Sentimos no ar o conluio entre o poder econômico do latifúndio e as forças estatais incumbidas de manter a ordem e de distribuir justiça. Vimos que os muros desta cidade de Marabá são cobertos de dísticos reveladores de que o povo está descrente dos homens da lei. E não é para menos, diante da despudorada impunidade que desfrutam os usurpadores da terra, mandantes dos massacres. São freqüentes as denúncias sobre o conúbio de jagunços com os policiais, supostamente incumbidos de combater os pistoleiros de aluguel (OAB), P. 61).<br />
</span></em><br />
No final de seu pronunciamento, o Advogado sintetiza:<br />
<br />
<em><span style="font-size: 85%;">[...] sem concretizarmos uma Reforma Agrária autêntica, que reflita os anseios da Justiça Social, não teremos a paz no campo, paz que surgirá como uma alvorada, marcando uma etapa de nossa luta por um mundo mais fraterno e melhor (OAB, p. 62).<br />
</span></em><br />
Por outro lado, esta não é a visão dos proprietários rurais. Para estes, os sem terra são “invasores” de propriedades alheias e o governo é culpado pelos acontecimentos e conflitos no campo. Para a Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), a impunidade leva os sem terra “invadirem” as propriedades particulares.<br />
<br />
<em><span style="font-size: 85%;">Uma vez mais a Federação da Agricultura reafirma que a questão central das invasões está na impunidade que os governos concedem ao MST, cuja lógica está na impunidade que os governos concedem ao MST, cuja lógica reacionária é o seu próprio entendimento de ser a vanguarda de uma nova ordem social para o Brasil, daí seu envolvimento político eleitoral, suas ações de rapinagem em saques e roubos e sua invasões de prédios públicos.<br />
Tal lógica faz com que o MST tenha como princípio o acerto de contas, revanchista, entre sem-terras e produtores rurais, cuja tática é o confronto e a intimidação, procurando dar a entender à sociedade que quando realizam invasões é uma questão de justiça social e que quando, nesse contexto, os produtores rurais exercem a defesa de seus patrimônios, ou então a Justiça concede reintegração de posse, tais ações são violentas legitimadas (MENEGUETE, 1998, p. 2).<br />
</span></em><br />
Pesquisando as violências, observa-se que quase cem por centro são provocadas ou pelos proprietários, ou pela justiça e ou pelos policiais com a conivência do Estado. A própria fala do presidente da FAEP, no Paraná, deixou claro que os produtores “exercem a defesa de seus patrimônios” também sem a concessão da reintegração de posse, causando ações violentas. Quando a concessão da reintegração é feita, a violência tem a legitimidade da lei.<br />
Parece-nos que não justifica a violência policial o fato dos trabalhadores rurais sem terra terem realizado uma ocupação ou acampamento. As ocupações são respostas à organização do modelo econômico do sistema capitalista e à política de exclusão social.<br />
Os excluídos necessitam sobreviver e não tendo emprego, moradia, saúde e educação nas cidades para onde migraram, não vêem outra alternativa a não ser reocuparem a terra de onde foram forçados a sair.<br />
A violência processada no meio rural tem sido fruto da otimização das políticas do descompromisso social com a questão agrária. A violência que se manifesta no compasso das lutas pela terra, são explicadas politicamente como estratégias de manutenção da ordem social vigente. Enquanto que para o MST, fechar uma agência bancária ou fazer uma ocupação ou acampamento, é participar do direito de viver; para os latifundiários, essa ação é sinônimo de violência. Enquanto a fome e o desemprego, são sinônimos de violência social para o MST, para os latifundiários e para os governos, são problemas de ordem estrutural a serem acomodados. Essa realidade de compreensão nos mostram a violência como uma reação do sistema para impedir que setores organizados da sociedade o desestruture.<br />
Compreendemos que estes pensamentos explicam a violência que ocorre por abuso de poder por todo o Brasil através de decisões do judiciário ou do executivo ou por parte do comando da polícia militar que, por reiteradas vezes, resulta em confronto. Dois casos ocorridos em 1998, em Estados diferentes ilustram as violências, ameaças ou intimidações. No primeiro caso, a Polícia Militar de Goiás monta operação de guerra para despejar, ilegalmente, famílias acampadas. No segundo, mesmo tendo a Juíza de Joinville/SC, negado o pedido de reintegração de posse de uma fazenda ocupada, os policias fizeram repressão e ameaças, atirando para o alto.<br />
Primeiro caso:<br />
<br />
<em><span style="font-size: 85%;">Eram quatro horas e meia da madrugada de domingo, 31 de maio, quando 250 homens da Polícia Militar de Goiás invadiram o acampamento Alta Floresta, no município de Itaguari, e realizaram o mais violento despejo da história da luta pela terra no Estado. Foram usados cavalos, cachorros, armas pesadas e até helicóptero. Uma verdadeira operação de guerra para realizar o despejo de 275 famílias sem terra.<br />
A PM seguiu à risca as determinações do ex-ministro da Justiça, Íris Rezende, de usar a força contra os sem terra. No final do ano passado, ainda no cargo, Íris chegou a autorizar a participação de fazendeiros e pistoleiros nos despejos de trabalhadores rurais, numa reunião com secretários estaduais de Segurança Pública de todo o país.<br />
A maioria dos sem terra estava dormindo quando a PM chegou e não teve tempo de reagir. Os policiais colocavam cavalos para pisar nos trabalhadores, soltavam os cachorros dentro dos barracos, batiam com cassetetes, cabo de armas e baionetes.<br />
Após o massacre os policiais mandaram todos os sem terra deitarem no chão, apontaram armas e gritaram frases provocativas. Algumas crianças que choravam deitadas no chão tiveram os dedos das mãos pisoteados por PMs. Por volta das 8 horas, 26 trabalhadores foram presos e levados para a delegacia de Itaguari onde foram mantidos incomunicáveis, entre eles lideranças do MST. As famílias foram jogadas em cima de caminhões e despejadas em Taquaral, um município vizinho. A polícia ainda roubou dinheiro de vários sem terra.<br />
Quarenta e cinco trabalhadores ficaram com ferimentos graves (JORNAL SEM TERRA, 1998, p. 6).<br />
</span></em><br />
Segundo caso:<br />
<br />
<em><span style="font-size: 85%;">Cerca de 300 famílias de trabalhadores rurais sem terra ocuparam a fazenda Pirabeiraba, em Joinville, na madrugada de 6 de junho [...]. A área [...] tem mais de 3 mil hectares, improdutivos e desmatados. Existe uma usina de açucar desativada e abandonada há anos.<br />
O proprietário entrou com pedido de reintegração de posse no mesmo dia da ocupação. A juíza da Comarca de Joinville negou o pedido. Ela considerou insuficientes as provas apresentadas e quis ouvir o MST. [...] A mobilização contou com o apoio da população local. Muitas pessoas demonstraram solidariedade à luta dos sem terra. No Fórum, a polícia aguardava os manifestantes.<br />
A repressão da polícia também foi constante no acampamento. Policiais davam tiros para o alto, soltavam bombas próximo ao local e desfilavam em cavalos e caminhonetes com armas pesadas e coletes à prova de bala (JORNAL SEM TERRA, 1998, p. 7).<br />
</span></em><br />
Observando os problemas de violência de Norte a Sul e de Leste a Oeste no Brasil, o advogado e deputado Aldo Arantes (PCdoB-GO), entende que o “Poder Judiciário é parte do Estado e defende os interesses dessa elite e dessa instituição de poder. É por isso que reina a impunidade da violência contra os trabalhadores” (FILGUEIRAS, 1997, p. 9).<br />
Preocupado com o que vem acontecendo no campo e com a forma como os juizes encaminham os processos, o advogado João Luiz Duboc Pinaud<a href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn3" name="_ftnref3" style="mso-footnote-id: ftn3;" title="">[3]</a>, entende que:<br />
<br />
<em><span style="font-size: 85%;">A realidade político-jurídica dos que trabalham no campo e são dele excluído não será vista e compreendida através das lentes dos relatos formais sobre ela mesma. O conflito trágico que não aparece nos muitos discursos jurídicos, na doutrina conservadora, na jurisprudência dominantemente escravocrata e, menos ainda, nas leis. Todas as justificações “jurídicas” do latifúndio em detrimento dos camponeses reiteram os pactos – expressos ou tácitos – que legisladores e juízes sempre fizeram com os escravocratas senhores da terra.<br />
São urgentes as tarefas jurídicas dentro das alternativas de produzir conhecimento sobre essa realidade, tornar conhecida a fratura externa do nosso sistema econômico, desvendar os discursos implícitos ou não, para tentar desestruturar o poder que fala através dessas linguagens. E auxiliar, por exemplo, o Movimento dos Sem Terra não só a lograr realizar inteiramente o seu ser, auto-instituir-se e auto-organizar-se contra uma “ordem” legal injusta e em favor de outra ordem justa das relações entre pessoas (PINAUD, 1996, p. 838).<br />
</span></em><br />
Transportando esta produção de conhecimento para a análise educativa, podemos dizer que os conflitos são educativos, são aprendizagens indispensáveis. Não significa que seja uma escola. Mas à medida que pessoas e famílias participam de uma organização como a do MST, com o objetivo de ocupar e produzir, acampando, fechando estradas, postos de pedágios, instituições governamentais e bancos, estão elas estudando alternativas de não se confrontar diretamente com a reação violenta do Estado, através do Poder Judiciário, representado pela força policial, milícias armadas e jagunços. Estas famílias estão, inegavelmente, produzindo conhecimento sobre essa realidade.<br />
Os trabalhadores não apanham porque gostam e nem resistem por prazer. A ciência da condição precária de vida e da realidade, garante a sustentação dos atos políticos e a busca de alternativas para fugirem dos confrontos.<br />
A agressão e a pancadaria estratégica da polícia com seu batalhão de choque, cavalaria e cachorros, apoiados e assessorados pelos fazendeiros, com ajuda de jagunços e milícias armadas, podem ser facilmente rastreados nos jornais como ação em favor da manutenção da ordem social vigente. Ao educador, as estratégias militares podem ser interpretadas como conteúdos oficiais a serem apreendidos para que a defesa possa ser planejada. Nessa história, o aprendiz é o futuro educador. O aprendiz é o agricultor que apanha e apreende que bater não é defesa, é ataque, é agressão, é desrespeito aos direitos humanos natos a todos os cidadãos.<br />
É na busca da defesa que o Movimento produz conhecimento, Conhecimento dos direitos humanos, constitucionais e legais.<br />
Esse processo é educativo.<br />
<br />
<strong>REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS</strong><br />
A OFENSIVA DA DIREITA NO CAMPO - Versão Preliminar. Elaboração resultado das contribuições da CPT; ABRA; IBASE e MST.<br />
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BERGAMO, Mônica. Executados, torturados e humilhados. In.: Revista Veja. São Paulo: Ed. Abril, 6 de setembro, pp. 38-42, 1995.<br />
BERGAMO, Mônica e CAMAROTTI, Gerson. Sangue em Eldorado. In.: Revista Veja. São Paulo: Abril, 24 de abril, pp. 34-44, 1996.<br />
BICUDO, Hélio. Violência: o Brasil cruel e sem maquiagem. São Paulo: Moderna, 1994 (Coleção Polêmica).<br />
CALDART, Roseli Salete. Educação em movimento: Formação de educadoras e educadores no MST. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997.<br />
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CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR DO INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE (CEPIS). Reflexão sobre a violência no campo. São Paulo: CEPIS/MST.<br />
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__________. Conflitos no campo – Brasil/1991 – Terra, água e paz; Viver é um direito!. Ed. Loyola, 1992.<br />
__________. Conflitos no campo – Brasil 93. Goiânia/GO: CPT, 1994.<br />
__________. Conflitos no Campo – Brasil 94. Goiânia/GO: 1995.<br />
__________. Conflitos no Campo – Brasil 97. Passo Fundo/RS: Ed. Pe. Berthier dos Missionários da Sagrada Família, 1998.<br />
__________. Pe. Josimo: A velha violência da nova república. Goiânia/GO: CPT, 1986.<br />
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 3ª ED., São Paulo: Ática, 1989.<br />
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. 3ª ed., São Paulo: CESE/Paulinas, 1978.<br />
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FILGUEIRAS, Otto. A justiça e a revolução. In.: Revista sem terra. Ano I – nº 2 – out/nov/dez., 1997<br />
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JORNAL DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA. São Paulo: Ano XVI - Nº 180 - Jul/1998.<br />
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PINHEIRO, Paulo Sérgio, POPPOVIC, Malak El-Chichini e KAHN, Tulio. Pobreza, violência e direitos humanos. In.: Novos Escudos – CEBRAP. Ed. Lis Gráfica, nº 39, jul. / 1994<br />
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STÉDILE, João Pedro (org.). A reforma agrária e a luta do MST. 2ª ed., Petrópolis, RJ : Vozes, 1997.</div><div align="justify"></div><div align="justify"><span style="color: #000099;"><strong>NOTAS DE RODAPÉ</strong></span><br />
<a href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref1" name="_ftn1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title="">[1]</a> Comentando o fenômeno da violência e o risco da sociedade banalizá-la, a CPT descreveu que “A violência no Brasil [...] é um fenômeno estrutural, está enraizada no ethos social, entranhada em nosso modo ‘jeitoso’ de ser. Muitas vezes exacerbada, persistente sempre, tornou-se corriqueira, banalizada; parece Ter embotado nossa capacidade de indignação. Com muitas faces, nem sempre evidente, exercida de modo polivalente, nos espaços infinitesimais da vida cotidiana, a violência nossa de cada dia constitui um desafio à compreensão, maior ainda à superação” (COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Conflitos no Campo – Brasil-94. Goiânia/GO, p. 7).<br />
<a href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref2" name="_ftn2" style="mso-footnote-id: ftn2;" title="">[2]</a> Há pessoas, grupos e MCS, que chamam as ocupações de invasões. Não fará parte do meu vocabulário o termo invasão, pois, entendemos que, o que objetivam os participantes do MST é ocuparem terras ociosas ou largadas ao mato. Para as ocupações, realizam levantamento a respeito da área para saberem a quem pertence. Se está produzindo e devidamente documentada. Se deve ao Estado ou à União. Qual a possibilidade de desapropriação para fins de reforma agrária. Após os estudos e a certeza, acreditamos, realizam a ação.<br />
<a href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref3" name="_ftn3" style="mso-footnote-id: ftn3;" title="">[3]</a> João Luiz Duboc Pinaud, é membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB; Consultor Jurídico da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB e Coordenador do Instituto de Pesquisas Jurídico-Sociais e Políticas (STVDIVM).</div>Elias Canuto Brandãohttp://www.blogger.com/profile/04111183080474184292noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-37785061.post-26436326365645972352009-12-11T21:44:00.004-02:002009-12-11T21:59:52.796-02:00Educação e trabalho na zona rural: a construção intelectual do trabalhador infanto-juvenil explorado em atividades braçais<div align="right"><strong><em>Maria Aparecida Cecílio<br /></em></strong><span style="font-size:85%;">Doutora em Educação; Profª do Depto de Teoria e Prática da Educação na Universidade Estadual de Maringá (UEM) e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UEM. E-mail: <a href="mailto:maacecilio@hotmail.com">maacecilio@hotmail.com</a><br /></span><strong><span style="color:#ff0000;">OBSERVAÇÃO:<br /></span></strong><em><span style="font-size:85%;">Artigo publicado na <strong>Revista COMUNICAÇÕES, da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP/SP, Ano 5, número 2, novembro 98, pp. 125 a 132 – ISSN 0104-8481</strong>. A partir de 2002 a Revista Comunicações disponibilizou os artigos online. Como este artigo foi publicado três anos antes e já se passarem 10 anos, estamos disponibilizando online.</span></em></div><div align="justify"><br />O objetivo do presente artigo é discutir a educação das crianças e dos adolescentes que trabalham na zona rural no Norte e Noroeste do Estado do Paraná, pensando sua construção intelectual, acreditando que o desenvolvimento biopsicológico e social do homem é prejudicado pelo condicionamento do trabalho iniciado na infância.<br />Mais do que delinear um problema tão amplo e antigo, mostro algumas faces da vida que se processa nessa dinâmica de exclusão de monocultura de exportação da mão-de-obra no setor rural, mais precisamente na produção de monocultura de exportação, com a preocupação de contribuir para a compreensão das conseqüências vividas pelo homem em decorrência da exploração de sua mão-de-obra na infância e na adolescência. Afinal, como se processa sua construção intelectual?<br />A constatação de que crianças e adolescentes são explorados como mão-de-obra de baixo custo nas atividades agrícolas e desassistidos pelo sistema educacional é concretizada pela mídia e por alguns sindicatos que representam os trabalhadores rurais. No entanto, a constatação tem sido o limite da ação social.<br />No dia 1º de maio de 1997, o jornal Folha de São Paulo divulgou resultado de pesquisa realizada em sete Estados brasileiros demonstrando o mapa da concentração de mão-de-obra infantil em caderno especial, com o título: “Trabalho Infantil: Infância roubada”.<br />Os resultados da pesquisa mostram a falta de políticas públicas voltadas para a questão e a omissão dos governantes frente a essa prática que é justificada em muitos casos a partir da reflexão de que as crianças vivem melhor se estiverem trabalhando.<br />No dia 5 de maio do mesmo ano, a Folha de São Paulo, dando continuidade à pesquisa, divulgou a iniciativa do governo paranaense com o programa <em>Da rua para a escola</em>, de combate à exploração infantil. A matéria de Leobet registra que desde 1995, 30 mil crianças foram atendidas e que, segundo dados de 1993 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, de 4.380.901 pessoas economicamente ativas no Paraná 268.781 estão na faixa etária de 10 a 14 anos, e 364.914, entre 15 e 17 anos. Estes dados comprovam que o índice de trabalho infantil urbano no Estado do Paraná é alto e significativo como índice de população excluída do sistema educacional. O mais preocupante é saber que estes números são amostra da situação na zona urbana, enquanto na zona rural a situação é ignorada em índice.<br />A fome, como conseqüência dos problemas que envolvem a vida rural neste final de século, passa a ser um parâmetro para a análise da problemática da exploração de mão-de-obra assalariada de modo geral e vem tomando corpo de discurso na justificativa para a exploração do trabalho infanto-juvenil. A opinião pública sobre a exploração de mão-de-obra dessa faixa etária se manifesta de forma generalizada e sem uma análise cuidadosa dos prejuízos biopsicológicos e sociais que representam para as novas gerações de brasileiros.<br />Observamos que a mídia, apesar de sua valiosa contribuição na discussão da problemática, abre espaço para denúncias de casos específicos de exploração com ênfase nos meses de maio, julho e dezembro de cada ano. Podemos verificá-lo a título de exemplo na revista Nova Escola, nº 75, maio/94; Gazeta do Povo, 17/07/96; O Estado do Paraná, 04/12/96, e outros. Isto caracteriza que o assunto não é tratado com freqüência e continuidade, mas como uma fatalidade que deve ser denunciada a cada nova forma de exploração descoberta. A idéia, de que é melhor a criança e o adolescente estarem trabalhando do que estarem na rua, limita ao senso comum a discussão veiculada pela mídia sobre as condições de vida infanto-juvenil. A vida da criança como ser em desenvolvimento, sendo influenciada pelo meio social e desrespeitada em seus direitos básicos, é apresentada como uma fatalidade.<br />A demonstração de obras assistências paliativas e isoladas na lida com a questão, que geralmente são apresentadas como soluções, digamos, de ordem filantrópica, caracteriza uma certa responsabilização da sociedade civil em relação à problemática. Dificilmente a mídia se volta para a sociedade política cobrando compromissos de garantia dos direitos humanos, por exemplo, como responsabilidade também governamental.<br />O trabalho braçal exige das crianças e adolescentes uma longa jornada diária na zona rural, o que em parte os impede de freqüentar uma escola. Essa é uma questão de nossa discussão na busca da compreensão dos prejuízos que a exploração do trabalho infanto-juvenil causa à natureza humana.<br />No Estado do Paraná, a população de trabalhadores braçais da zona rural está concentrada na produção de cana e algodão. São trabalhadores que pernoitam nas periferias das cidades ou vilas residenciais construídas especialmente para eles e na maioria das vezes por eles; o que significa, por um lado, produção de riqueza e, por outro, produção de doenças, de analfabetos, de sem teto, de sem terra, de sem salário, de sem garantia de emprego: a produção de um exército de trabalhadores descartáveis.<br />Essa população de trabalhadores é composta de homens, mulheres, crianças e adolescentes. O que distingue a realidade das relações de trabalho do campo em relação a cidade não é apenas a espécie de serviço que os trabalhadores executam. A relação de trabalho que se estabelece no campo é fator de distinção. O agravante nas relações de trabalho no campo tem sido a segregação da criança e do adolescente como mão-de-obra a ser preparada para se tornar produtiva, para garantir o ritmo acelerado da agroindústria de exportação.<br />A necessidade capitalista da garantia de que é possível continuar produzindo cada vez mais, de que é possível continuar exportando cada vez mais, conduz os donos dos meios de produção a medidas econômicas de utilização da mão-de-obra infantil no sentido de prepará-la para produzir mediante suas expectativas de exportador. Essa utilização, a nosso ver, é camuflada, às vezes até com a ajuda dos sindicatos dos trabalhadores rurais que nem sempre representam o trabalhador rural. Esse preparo começa muito cedo transformando-se em um impedimento da permanência da criança na escola<a style="mso-footnote-id: ftn1" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. A idéia de que é preciso ser produtivo é difundida entre os trabalhadores que passam a se preocupar em garantir aos filhos a profissão, mesmo que a profissão seja de cortador de cana.<br />Há preocupação entre os produtores brasileiros de cana-de-açúcar em continuar disputando mercado para consumo de seus produtos. Na argumentação dos representantes brasileiros junto aos Ministros do Mercado Comum do Sul-MERCOSUL sobre a importância de não se respeitar a lei argentina que tende a limitar a importação de açúcar brasileiro, o jornal Gazeta Mercantil Latino-americaca de 13 a 19/10/97 registra à, pág. 4, o seguinte discurso:<br /><em><span style="font-size:85%;">No caso do açúcar, esse afã defensivo nos fez esquecer que o Brasil possui uma área cultivada dez vezes superior, com duas safras açucareiras anuais de produto com maior porcentagem de sacarose comparado com o produzido por um setor que não foi convertido o suficiente e que produz com um custo substancialmente mais alto.<br /></span></em>Para que esta posição brasileira no mercado seja uma realidade, há que se questionar por quais vias se torna possível uma produção de menor custo que a produção Argentina? A reflexão mediada pelos acontecimentos do campo suporta a hipótese da via da exploração da mão-de-obra dos trabalhadores que executam suas tarefas no meio agrícola. Entre os canavieiros, por exemplo, são de conhecimento comum os detalhes sobre os critérios dos donos dos meios de produção para a contratação de trabalhadores. A idade produtiva é o critério número um. Dos 14 aos 55 anos as pessoas são consideradas produtivas. Refletindo estes dados, podemos concluir que para um trabalhador ser produtivo a partir dos 14 anos, é preciso que ele tenha executado o serviço braçal há alguns anos. Essa dedução nos dá aparatos para pensar que esse período anterior aos 14 anos nada mais é do que o período de exploração informal da mão-de-obra infantil.<br />Essa idade não definida cronologicamente apenas. A criança que é levada para o trabalho desde os 5 anos de idade, conforme denúncias da mídia, passa por um processo de condicionamento biológico e psicológico. Podemos pensar no condicionamento que leva os empregadores a determinarem que aos 14 anos a pessoa apresenta as condições exigidas para execução da tarefa diária no corte da cana por exemplo. Quais são as características consideradas importantes para essa consideração cronológica ser real? Difícil responder. O que podemos é relembrar os indícios e as constatações desse real.<br />No ano de 1993, deputados estaduais formaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI com o objetivo de investigar as condições de vida do bóia-fria no Estado do Paraná. O trabalho foi proposto pelo deputado Luiz Henrique Bona Turra, após ter lido no jornal Folha de São Paulo, do dia 28 de fevereiro de 1993, que crianças de apenas 4 anos de idade estavam trabalhando de bóias-frias no município de Querência do Norte, na região noroeste do Estado do Paraná. A denúncia levou a comissão a visitar alguns municípios à procura de informações sobre a veracidade dos dados publicados e tomar depoimentos de autoridades públicas, sindicais e de representantes de instituições.<br />Em 1996 a Delegacia Regional do Trabalho-DRT, através de um estudo no Estado do Paraná para o Ministério do Trabalho, constatou que a situação tem se agravado. Frente aos resultados de dados como da CPI e da DRT, constata-se que não existe iniciativa governamental para recensear essa população no sentido de providenciar políticas públicas efetivas. Foram anos de prejuízo na vida de um número não mensurado de crianças. O número de crianças trabalhadoras registrado e publicado pela DRT corresponde a algo próximo à metade das crianças paranaenses recenseadas. A maioria encontra-se trabalhando na zona rural em atividades informais.<br />Tanto a CPI como a equipe de trabalho da DRT, constataram que autoridades públicas e sindicais, de modo geral, contribuem para que a situação se agrave. O que se conhece nesta questão é que tanto o trabalho da CPI quanto o trabalho da DRT, até o momento, limitam-se a constatação dos casos existentes. Os membros da CPI se queixam da forma como o Estado encara os dados por eles levantados, pois não são considerados científicos. São considerados estatísticas não respeitáveis por não fazerem parte de uma pesquisa científica, por serem apenas um levantamento. Há informações desencontradas quanto ao número de bóias-frias existentes no Estado. A Comissão Pastoral da Terra-CPT faz uma estimativa, a Secretaria de Estado da Agricultura faz uma outra, por sinal nada próxima à da CPT, e a Secretaria de Estado da Educação trabalha com dados totalmente diferentes.<br />A CPI mesmo conhecendo as denúncias dos depoentes, conforme relatório final encerrado no dia 21 de dezembro de 1993, não conseguiu exigir do Executivo ou do Judiciário providências sobre os fatos. Observamos que as autoridades ouvidas pela CPI declaram conhecimento de que as denúncias têm fundamento, mas nada fazem. Tomo como exemplo o depoimento do então Secretário de Estado da Agricultura, Osmar Fernandes Dias. Ele faz a seguinte afirmação: <em>não há gravidade no fato de o menor estar trabalhando no campo, mas sim nas condições em que isto está ocorrendo e que devem ser corrigidas</em> (ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 1993, p. 16). Deixa claro que é perfeitamente normal a utilização do trabalho infanto-juvenil. Nesta mesma linha de pensamento depôs o então Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná-FAEP, Ágide Meneguette, quando ponderou que <em>a instabilidade dos ‘bóias-frias’ e dos volantes enseja a proteção legal porque, caso contrário, continuarão à mercê da sorte</em> (ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 1993, p. 23). A Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT e o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA não são lembrados como legislação já existente. Tais posições caracterizam concordância com a exploração da mão-de-obra adulta e infantil, contribuindo para que a criança e o adolescente fiquem fora da escola.<br />Enquanto a discussão em torno do número de bóias-frias continua sendo uma incógnita, crianças e adolescentes continuam sendo submetidos a uma carga horária de trabalho por dia que as impede do convívio social e os distancia do sistema educacional. Disse em depoimento à CPI do Bóia-Fria a então Delegada Regional do Trabalho no Paraná, Ivanira Tereza G. Marques Gomes de Pinheiro, que <em>Juízes concedem alvará para emissão de carteira de trabalho a menores de 14 anos</em> (ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 1993, p. 20), dificultando a fiscalização da Delegacia.<br />Famílias de assalariados rurais continuam migrando à busca de trabalho e o tráfico de influência continua a garantir a autorização para transporte de trabalhadores em veículos irregulares. Além disso, continuam ocorrendo acidentes envolvendo crianças. Pinheiro salienta que, <em>em se tratando de acidentes de trabalho, há dificuldades da DRT em identificá-los porque não tem acesso aos dados que são repassados pelos hospitais ao INSS</em> (ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 1993, p. 20).<br />A fala de comprometimento político dos governantes leva os funcionários do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social-IPARDES a mapearem o Estado para a identificação dos terrenos mais frágeis que são utilizados para culturas artesanais e denominaram esta região como <em>ramal da fome</em>, segundo Elvira Maria Soares Chaves, socióloga e diretora do IPARDES. (ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 1993, p. 15).<br />Durante os trabalhos de inquérito realizado pela comissão de deputados, muitas autoridades foram ouvidas. Os discursos registrados não se opõem ao trabalho infanto-juvenil. O registro da idéia da necessidade de se rever as condições de trabalho das crianças e adolescentes sustenta os depoimentos mais avançados que a CPI conseguiu reunir em documento.<br />Outra face dessa situação é o aumento do número de analfabetos que se vem produzindo com estas atitudes. Se nos detivermos ao intervalo de 3 anos entre a CPI e o levantamento da DRT, não será difícil concluir que aqueles que em 93 tinham 11 anos de idade, em 1996, ano da CPI, já completaram 14 ou 15 anos e já foram incorporados ao trabalho sem condições de freqüentar escola. Isso nos faz pressupor que a incorporação da criança significa a produção de um número desconhecido de analfabetos que raramente terão condições de usufruir de seus direitos de cidadão à saúde, educação e lazer, quando criança; às conquistas trabalhistas durante a idade produtiva e, muito menos, ao benefício da aposentadoria ao atingir a terceira idade, uma vez que<br /><em><span style="font-size:85%;">O desgaste físico e mental é detectado após os 50 anos já com sérias conseqüências. Os critérios que definem essa faixa etária é resultado da quantidade produzida pelas pessoas no dia-a-dia de trabalho e a resistência física que conseguem manter até os 55 anos no máximo. (CECÍLIO, 1997, p. 27)<br /></span></em>De acordo com Carlos Lorena (In MINAYO, M.C.S. org. Raízes da Fome/85, p. 111), a exploração da mão-de-obra na zona rural, além de se apropriar da força de trabalho das pessoas, apropria-se do direito de determinar o tempo de uso dessa força utilizando como medida a capacidade de produção e lembra que as crianças e os adolescentes não estão isentos dessas determinações.<br />Diante da realidade social de pobreza e de miséria presente em nosso país, sabemos que é completo falar do óbvio sem ser interpretado como idealista. Por isso consideramos importante ressaltar que autoridades econômicas mundiais começaram a tratar com medidas de defesa o exército de famintos existentes nos países de Terceiro Mundo considerando estar atingindo a problemática das desigualdades sociais. No dia 25 de setembro de 1997, em Hong Kong, o presidente do BIRD, James Wolfensohn, conforme editorial do jornal Folha de Londrina, de 26/9/97, exortou a comunidade internacional presente na reunião anual do Banco Mundial a agir imediatamente para se diminuiu a pobreza no mundo dizendo que “a crescente brecha entre ricos e pobres é uma bomba-relógio que pode explodir no rosto de nossos filhos” (Folha de Londrina, 26/9/97 – editorial).<br />Sabemos que sonhar com uma realidade diferente é fundamental para que possamos pensar os problemas que afetam a população de crianças e adolescentes que não são recenseadas pelo IBGE. População que em muitas regiões do Brasil não existe legalmente por não possuir registro de nascimento e falecimento, por estar esquecida pelo sistema educacional e de saúde, uma vez que o IBGE é o órgão oficial responsável para produção de subsídio orçamentário.<br />Essa realidade que envolve a população infanto-juvenil, de modo especial, no norte e noroeste do Estado do Paraná, merece nossa atenção. Constatamos que o trabalhador na zona rural como cidadão excluído dos direitos básicos para sua formação pessoal como educação, saúde, lazer e convivência familiar, vive um conflito de identidade e passa a se excluir das atividades educativas que ainda são possíveis em sua vida. Para discutir essa condição de vida, entendemos ser necessário a compreensão do homem em formação em seu meio físico, social e cultural, pensando sua educação, uma vez que no Paraná, o número de evasão das escolas públicas nas séries iniciais do primeiro grau são divulgados pela Secretaria da Educação de Estado sem grandes expectativas de reversão da situação.<br />O prof. Jefferson Mainardes, ao falar na 11ª sessão do fórum em Defesa da Escola Pública, Gratuita e Universal, no dia 19/05/94, dizia que no ano de 1994, a Secretaria de Estado da Educação trabalhava com dados de aprovação, retenção e evasão dos anos 89/90, para organizar programa estratégico para o ensino de 1º grau no Estado do Paraná. Talvez isso ajude a explicar o porquê os atuais governantes discutem as arbitrariedades sociais entre educação e trabalho, no final dos anos 90, com o pressuposto político de que uma cesta básica garantirá o retorno do evadido para a escola ou, então, discutem como penalizar o pai e a mãe que deixam o filho fora da escola.<br />É fundamental conhecer o que entra em discussão em relação às obrigações do Estado para com as crianças e adolescentes da zona rural paranaense que são utilizadas como mão-de-obra lucrativa para os produtores rurais. De acordo com as informações publicadas pelo prof. Mainardes, podemos verificar que os índices governamentais que sustentam as políticas educacionais são desatualizados. Será essa uma prática estratégica?<br />Essa fragmentação do problema que marca divisas entre o discurso político e a prática social gera a cumplicidade dos pais que justificam a necessidade de trabalho dos filhos diante de sua situação de desemprego, sonegando até por falta de esclarecimento, os prejuízos acarretados ao filho. Para os pais de crianças e adolescentes trabalhadores de modo geral, a escola poderia atender seus filhos no período noturno e a situação seria contornada.<br />O atendimento <em>especial</em> é legalmente condicionado aos dispositivos do estatuto da criança e do adolescente. As escolas só podem aceitar matrícula para o período noturno, após os 14 anos de idade ou mediante autorização judicial. A ambigüidade de interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente nos permite observar que, ao garantir os direitos infanto-juvenis, o documento-lei estipula regras que isentam a discussão da questão pelo sistema educacional. Temos uma legislação que, apesar de consideráveis avanços, é punitiva no trato com pais e professores, ao mesmo tempo que isenta a escola da discussão do problema, não apenas como um problema da educação escolar mas como um problema de amplitude social.<br />Diante dessas pontuações, – diga-se de passagem, essa realidade não é uma realidade particular do Estado do Paraná – entendemos que o trabalho da criança e do adolescente deva ser discutido pela sociedade com o amparo de educadores, por serem eles os interlocutores sociais das causas que levam a criança e o adolescente a não conseguir se manter no sistema educacional que ainda hoje vigora em nosso país.<br />O que provoca essa vontade de falar sobre a falta de condições para a permanência da criança e do adolescente trabalhador da zona rural na escola e suas conseqüências é, em última instância, a constatação de que, em número inestimável, vivem à margem do sistema econômico-social-político e educacional. Pensar essa população excluída dos direitos humanos e constitucionais nos parece uma contradição tão exposta a ponto de ser vista como normal. Afinal, toda cidade tem criança fora da escola! Toda família de trabalhador tem analfabetos! No Brasil morrem crianças por desnutrição diariamente! Tudo isso é tão óbvio que passa a ser normal. Passa a ser problema sem solução. Passa a ser problema sempre da sociedade.<br />É essa pseudonormalidade que quisemos contemplar diante dos problemas levantados neste artigo. São problemas que, de modo geral, se refletem no âmbito do espaço escolar, o que nos leva a considerar que é função social da escola interagir nessa dinâmica como instância à qual se atribui o papel de educar para a sociedade. Ou será que o processo de criação da Lei 9.394/96 de 86 a 96 já imprimia no contexto escolar a idéia de que a escola deve se ater à formação de mão-de-obra para o mercado formal como tarefa fundamental? Será que essa década contribuiu para a solidificação do mercado informal de trabalho na zona rural sem que o setor educacional discutisse a problemática da segregação da mão-de-obra infanto-juvenil?<br />Diante deste panorama de questionamentos, nossa referência à exploração do trabalho da criança e do adolescente na zona rural do Norte e Noroeste do Estado do Paraná teve a pretensão de traçar algumas fronteiras de uma realidade concreta e caracterizada pela crueldade do sistema político/econômico brasileiro que extrai da terra sua fonte de riqueza e a transforma em fonte de miséria humana. Essa é a contradição básica que fundamenta a necessidade de uma ação científica no sentido de inferir essa realidade pela discussão sistemática e fundamentada em dados atualizados que não se encerram neste artigo.<br /><br /><strong>REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS</strong><br />BRASIL. <em>Lei de diretrizes e bases da educação nacional</em>. Lei 9.394 de 20.12.96.<br />BRASIL. Ministério da Justiça. <em>Estatuto da Criança e do Adolescente</em>. Lei 8.069 de 13.06.90.<br />CECÍLIO, Maria Aparecida. <em>Avaliação e educação popular</em>. Piracicaba, 1997. Dissertação de Mestrado. Programa de pós-Graduação em Educação. Universidade Metodista de Piracicaba.<br />CHAGAS, Newton. Ministério mapeia trabalho infantil. <em>O Estado do Paraná.</em> Curitiba, 04 dez. 1996.<br />ESTADO DO PARANÁ. Assembléia Legislativa. <em>CPI do Bóia-fria</em>. Documento 94-10, 1993.<br />LEOBET, Deise. Projeto no Paraná retira 30 mil crianças dos locais de trabalho. <em>Folha de São Paulo</em>. São Paulo, 05 maio 1997. Caderno Brasil, p. 9.<br />MAINARDES, Jefferson. <em>Avaliação das Políticas Educacionais do Paraná (1991/1994)</em>: O Ciclo Básico de Alfabetização em questão. Consciência Humanística, Biológica e Tecnológica. Palmas, vol. 10, nº 1. p. 77, 1996.<br />MINAYO, Maria Cecília de Souza (Org.). <em>Raízes da fome</em>. Petrópolis: Vozes/Fase, 1985.</div><div align="justify"><strong><span style="color:#000099;"></span></strong> </div><div align="justify"><strong><span style="color:#000099;">NOTAS DE RODAPÉ</span></strong><br /><a style="mso-footnote-id: ftn1" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Constatações realizadas em minha pesquisa de mestrado “Avaliação e educação popular”.</div>Elias Canuto Brandãohttp://www.blogger.com/profile/04111183080474184292noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-37785061.post-50857304344461005782009-12-11T16:28:00.002-02:002009-12-11T16:45:49.137-02:00EDUCAÇÃO DO CAMPO: Pedagogia da sobrevivência<div align="right"><em><strong>Elias Canuto Brandão<br /></strong></em><span style="font-size:85%;">Doutor em Sociologia; Pesquisador no Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas e Gestão Educacional (GEPPGE-UEM); Coordenador do Coletivo de Estudos e Educação em Direitos Humanos de Maringá/PR (CEEDH) - E-mail: <a href="mailto:canutobrandao@hotmail.com">canutobrandao@hotmail.com</a>.</span></div><div align="right"><strong><span style="color:#ff0000;">OBSERVAÇÃO:</span></strong></div><div align="right"><span style="color:#006600;">Artigo publicado na <strong><em>Revista COMUNICAÇÕES. Universidade Metodista de Piracicaba. UNIMEP/SP, Ano 5, Número 2, Nov. 98, pp. 205 a 213 – ISSN 0104-8481</em></strong>. A partir de 2002 a Revista Comunicações disponibilizou os artigos online. Como este artigo foi publicado três anos antes, tomamos a liberdade de disponibilizá-lo online. Parece ter sido o primeiro artigo em nível de pós-graduação a tratar da Educação do Campo.</span></div><br /><div align="justify">Discuto no presente artigo a problemática da educação voltada aos que trabalham, residem e ou dependem direta ou indiretamente do trabalho no campo.<br />A população rural brasileira deste século foi caracterizada por uma diversidade de grupos. Os grupos mais conhecidos são os de bóias-frias, colonos, peões, meeiros, porcenteiros<a style="mso-footnote-id: ftn1" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, diaristas, mensalistas, sem-terra, pequenos agricultores e moradores em vilarejos rurais<a style="mso-footnote-id: ftn2" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>. Mediante essa diversidade e suas especificidades, a discussão de uma educação que problematize a relação entre o homem e a natureza; o homem e a máquina; o homem e a tecnologia; o homem e a educação, torna-se pertinente ao falarmos de uma educação do campo dos grupos que existem e persistem no campo.<br />Nem todos os que trabalham no campo moram no campo. Apenas uma pequena parcela fixa residência, como é o caso dos sem terra após uma maratona de ocupações, despejos, perseguições, ameaças, prisões, passeatas, caminhadas, negociações, acampamentos e assentamentos, após um clima de violência, terror e cumplicidade. A este respeito, o Documento Pontifício nº 274 é inciso:<br /><span style="font-size:85%;"></span></div><div align="justify"><span style="font-size:85%;">A elite fundiária e as grandes empresas empenhadas na exploração dos recursos minerais e das madeiras não hesitaram, em muitas ocasiões, em instaurar um clima de terror para abafar os protestos dos trabalhadores, obrigados a ritmos de trabalho desumanos e remunerados com salários que muitas vezes não cobrem as despesas de transporte, alimentação e alojamento. O mesmo clima se tem instaurado para vencer os conflitos com os pequenos agricultores que cultivam há muito tempo terras do Estado ou outras terras, ou para se apropriar das terras ocupadas pelos povos indígenas.<br />Nestas lutas utilizam-se métodos intimidatórios, provocam-se prisões ilegais e, em casos extremos, pagam-se grupos armados para destruir os bens e as colheitas, para tirar poder aos líderes das comunidades e desembaraçar-se de pessoas em vista, como aqueles que tomam a defesa dos débeis, entre os quais se devem recordar também muitos responsáveis da Igreja.<br />Os representantes do poder público, muitas vezes, são diretamente cúmplices destas violências. A impunidade aos executores e aos mandatários dos crimes é garantida por deficiência na administração da justiça e pela indiferença de muitos Estados para com os instrumentos jurídicos internacionais relativos ao respeito dos direitos humanos. (PONTIFÍCIO Conselho “Justiça e Paz”, 1998, pp. 20 e 21).<br /></div></span><div align="justify">A maioria dos trabalhadores do campo, sejam eles bóias-frias ou proprietários de terra – pequeno, médio ou grande – moram nas periferias das cidades, vilas, vilarejos, bairros e patrimônios, muitas vezes ausentes do processo político, econômico, cultural e educativo mas que, em épocas de eleições, são lembrados, citados e procurados.<br />Programas e projetos educacionais são pensados e elaborados no intuito de atingir os trabalhadores em seus locais de moradia. Como na maioria das vezes são pensados por uma “elite culta” que determina carga horária, presença, avaliação, hora de chegada e saída, além do conteúdo a ser trabalhado, nem sempre as pretensões projetadas são viabilizadas. Para quem trabalha no campo, os parâmetros educacionais não podem e nem devem ser os mesmos das regiões urbanas.<br />Para pensar uma educação para o homem do campo, é bom termos noção de quem ele é. Que tempo dispõe já que se levanta às 3, 4 ou 5 horas da madrugada para trabalhar e não tem hora de retorno para descansar. Parcela da população trabalhadora rural já desejou estudar ou tentou participar de um processo de aprendizagem. As tentativas geralmente são seguidas de evasão por não haver distinção entre o homem urbano e o homem rural quanto a suas possibilidades de tempo/horário.<br />As potencialidades do homem do campo ainda não são conhecidas pelos educadores urbanos de formação urbana. São estes educadores que trabalham os camponeses, o que resulta em dificuldades de desenvolvimento do processo educativo.<br />Os problemas educacionais que afetam ao homem do campo ultrapassam os limites estaduais. Nas últimas décadas os governos focalizaram investimentos nas escolas urbanas, desconhecendo os que moram ou dependem do campo para sobreviver. O descaso para com uma educação voltada para o campo é notória quando observamos que na zona rural restou apenas os prédios abandonados e as lembranças de quem neles estudou ou as fotos que documentam o passado.<br />Entidades, Movimentos e Associações discutem propostas, desafios e alternativas voltadas ao homem que continua no campo ou que esteja retornando a ele, sejam índios; sem terra assentados ou em processo de assentamento; pequeno agricultor; meeiro ou colono e, propostas de como terem acesso à educação. É uma preocupação que permeia a sociedade brasileira como um todo e foi uma das preocupações da Conferência Nacional “Por Uma Educação Básica do Campo”<a style="mso-footnote-id: ftn3" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, onde nas falas dos conferencistas e participantes a tonalidade da discussão permeava a preocupação do pensar o que fazer e como fazer para que o homem do campo não fosse prejudicado em seus direitos constitucionais à educação. No primeiro e sétimo item de “COMPROMISSOS E DESAFIOS” aprovados na Conferência em Luziânia/GO em 31 de julho de 1998, ficam transparentes as preocupações:<br /><span style="font-size:85%;"></span></div><div align="justify"><span style="font-size:85%;">1. Vincular as práticas de Educação Básica do Campo com o processo de construção de um Projeto Popular de Desenvolvimento Nacional.<br />A Educação do Campo tem um compromisso com a Vida, com a Luta e com o Movimento Social que está buscando construir um país onde possamos viver com dignidade.<br />A Escola, ao assumir a caminhada dos povos do campo, ajuda a interpretar os processos educativos que acontecem fora dela, e contribui para a inserção de educadoras/educadores e educandas/educandos na transformação da sociedade.<br />7. Produzir uma proposta de Educação Básica do Campo.<br />A Educação do Campo, a partir de práticas e estudos científicos, deve aprofundar uma pedagogia que respeite a cultura e a identidade dos povos do campo: tempos, ciclos da natureza, mística da terra, valorização do trabalho, festas populares,...<br />A Escola necessita repensar a organização de seus tempos e espaços, bem como as práticas de seus educadores / suas educadoras para dar conta deste novo desafio pedagógico.<br /></div></span><div align="justify">Ao término da Conferência, os participantes assumiram alguns compromissos através do documento final aprovado na Assembléia intitulado: “DESAFIOS E PROPOSTAS DE AÇÃO”, provocando educadores, coordenadores pedagógicos, administradores, Secretários de Educação, Ministro da Educação e equipe a repensarem a educação do campo a partir da realidade concreta local e regional, respeitando os valores morais, culturais, tradição, etnias, festas, cor, raça..., do homem do campo, independente de suas condições de vida e ideologia. Entre os compromissos, destacarei alguns sobre os valores culturais, sobre a proposta de educação e sobre como implementar as propostas de ação da Conferência:<br /><span style="font-size:85%;"></span></div><div align="justify"><span style="font-size:85%;">- Identificar e resgatar os valores culturais que caracterizam os povos do campo, que consideramos essenciais para o desenvolvimento da cidadania: relação com a natureza, percepção do tempo, valorização da família, experiência da entre-ajuda.<br />- Compreender as raízes dos povos do campo (valores, moral, tradição, etnias, festas, religiosidade popular, histórias da luta do povo, símbolos, gestos, mística...) e incentivar produções culturais próprias, sensibilizando a sociedade para valorizá-las.<br />- Realizar eventos que expressem e promovam as culturas camponesas, indígenas, quilombolas, transformando as escolas em centros de cultura.<br />- Construir trabalho pedagógico, específico e articulado, com técnicos, pesquisadores e educadores para que busquem conhecer e respeitar os valores culturais dos povos do campo, de acordo com as suas regiões, tendo como eixo a construção do conhecimento e o processo participativo.<br />- Desenvolver pesquisas que resgatem as memórias e as histórias das culturas regionais.<br />- Incluir as relações de gênero e etnia no processo educativo.<br />- Garantir o acesso à cultura tecnológica contemporânea, desde que apropriada.<br />- Aprofundar uma pedagogia que respeite a cultura e a identidade do povo do campo: tempos, ciclos da natureza, festas populares, amor à terra, valorização do trabalho na sua dimensão educativa, respeitando as diferenças locais e regionais.<br />- Envolver as universidades no debate quanto à inclusão de linhas de pesquisa, atividades de extensão e de ensino a respeito do campo.<br />- Propor e participar da elaboração ou alteração dos projetos político-pedagógicos e dos currículos das escolas do meio rural, enfatizando a reforma agrária, a luta pela terra e a permanência no campo e as lutas indígenas.<br /></div></span><div align="justify">O desenvolvimento destes compromissos significa uma adaptação brusca ou rompimento com os currículos pedagógicos urbanizados, respeitando a realidade do campo que merece uma leitura e uma interpretação especial sem desmerecer e desconhecer as pesquisas científicas e os avanços tecnológicos proporcionados nas últimas décadas. A questão neste final de milênio não é mais o confronto do homem com o homem e sim a forma como este homem pode relacionar-se melhor com a natureza, com a máquina, com a ciência e com a tecnologia a seu dispor.<br />Poucos são os que ainda hoje permanecem residindo no campo. O campo tornou-se local de trabalho e a cidade tornou-se dormitório. Os que permanecem no campo perderam os filhos que migraram para as cidades à procura de emprego e estudo. Os que foram junto com os filhos para as cidades, retornam para trabalhar no campo. Os filhos não retornam juntos por não verem no campo um futuro promissor. Os que retornam reclamam a falta de uma política agrícola do governo que incentive os agricultores a permanecerem no campo, morando, plantando, produzindo e comercializando. A falta de uma política agrícola expulsou as famílias camponesas nos últimos 40 anos em direção às cidades. Ouvindo famílias imigradas observamos que culpam as geadas e os baixos preços no caso do Sul e Sudeste, ou a seca no caso do Nordeste. Aprofundando as observações e as leituras dos acontecimentos políticos e sociais vemos que a expansão do capitalismo tem o objetivo de transformar o campo e a cidade em espaços de produção para industrialização e exportação.<br /><span style="font-size:85%;"></span></div><div align="justify"><span style="font-size:85%;">Quando dizemos que as grandes transformações que ocorrem no mundo rural são devidas à expansão do capitalismo, não estamos mentindo ou falseando a verdade. Entretanto, estaremos simplificando demais a questão se nos limitarmos a ver meras relações de causa e efeito entre o capital e os problemas que vão surgindo. Desde logo, convém dizer que o capitalismo está em expansão tanto no campo quanto na cidade, pois essa é a sua lei: a lei da reprodução crescente, ampliada. A tendência do capital é a de tomar conta progressivamente de todos os ramos e setores da produção, no campo e na cidade, na agricultura e na indústria. (MARTINS, 1981, p. 152).<br /></div></span><div align="justify">Nas duas últimas décadas tem ocorrido uma nova caracterização da migração. Muitos que haviam migrado “retornam” ao campo de várias formas. Citarei três exemplos.<br />O primeiro são Prefeituras que arrendam terras e deslocam famílias pobres e desempregadas para as terras arrendadas. Esta política paliativa não resolve os problemas sociais e econômicos: falta de Reforma Agrária, emprego, saúde e educação.<br />O segundo, é a idéia de Reforma Agrária criada pelo governo do Paraná, Jaime Lerner, através das “Vilas Rurais”<a style="mso-footnote-id: ftn4" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> que também não muda nada em relação aos problemas do arrendamento. Para cada família é repassada uma quantidade irrisória de terra. É insuficiente para a família sobreviver. As famílias que mudam para as Vilas Rurais geralmente continuam dependentes do trabalho de bóias-frias e com todos os problemas como o da falta de saúde, transporte, comunicação, educação.<br />O terceiro é o retorno ao campo como resultado de necessidade da sobrevivência caracterizada nos acampamentos e ocupações de terras ociosas realizados pelos trabalhadores organizados no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - o MST. O resultado destes acontecimentos tem sido as desapropriações que o governo federal obriga-se a realizar, viabilizando concretamente muitos assentamentos que provam, na prática, que a Reforma Agrária é possível. Em muitos assentamentos, a prática do trabalho cooperativo tem demonstrado resultados excelentes a nível cultural, econômico e educativo, recebendo prêmios internacionais e visitas constantes de estudantes, de professores, de participantes de movimentos sociais e religiosos, dos participantes de comunidades organizadas, além de estarem implementando o que há de mais moderno na sociedade: a tecnologia, através de pessoas especialmente preparadas, quer sejam agrônomos ou técnicos, com o uso de computadores e máquinas para industrialização.<br />As novidades e experiências na área da educação no MST vêm provocando nos Conselhos e nas Secretarias de Educação em nível municipal, estadual e federal o “aceite” em trabalhar conjuntamente uma educação de acordo com os interesses e necessidades dos assentamentos ou acampamentos. Neste sentido Roseli Caldart, expressa que:<br /><span style="font-size:85%;"></span></div><div align="justify"><span style="font-size:85%;">A breve, mas intensiva, trajetória histórica do MST no campo da educação vem se desenvolvendo através de dois eixos complementares, às vezes tensionados, entre si: a luta pelo direito à educação e a construção de uma nova pedagogia</span><a style="mso-footnote-id: ftn5" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn5" name="_ftnref5"><span style="font-size:85%;">[5]</span></a><span style="font-size:85%;">. É da combinação de ambos que resulta o que se tem chamado de Proposta de Educação do MST [...]</span><a style="mso-footnote-id: ftn6" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn6" name="_ftnref6"><span style="font-size:85%;">[6]</span></a><span style="font-size:85%;">. (CALDART, 1997, p. 39).<br /></span></div><div align="justify">As experiências e as necessidades criaram a possibilidade da implementação de um Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), voltados aos assentamentos. Do Programa fazem parceria<br /><span style="font-size:85%;"></span></div><div align="justify"><span style="font-size:85%;">[...] o Governo, as Universidades e os Movimentos Sociais Rurais, com o objetivo de desencadear um amplo processo para Educação de Jovens e Adultos nos assentamentos de Reforma Agrária” e de “fortalecer a educação nos assentamentos de Reforma Agrária, utilizando metodologias específicas para o campo, que contribuam para o desenvolvimento rural sustentável no Brasil. (PRONERA – Manual de Operações, pp. 5 e 10).<br /></span></div><div align="justify">Em alguns estados do Brasil o PRONERA já está sendo executado. O problema concreto de viabilização, implementação e execução em todos os estados parece que será de ordem financeira num primeiro momento e num segundo momento, talvez seja de ordem política e ideológica.<br />Continuando a reflexão da migração campo-cidade, deparamo-nos também com os chamados trabalhadores assalariados rurais - os bóias-frias. A respeito destes trabalhadores que residem nas periferias das cidades, vilas e patrimônios, os trabalhos a nível educativo e de organização é mais complicado já que os mesmos não possuem residência fixa, migrando, imigrando e emigrando constantemente à procura de trabalho. É um vai-e-vem permanente dentro de um Estado ou Município e para fora deles.<br />Desconhecemos os dados exatos sobre o número de bóias-frias no Brasil. Além disso deparamos com as dificuldades em afirmar ser um determinado trabalhador um bóia-fria ou não. Uma pessoa que mora na periferia de uma cidade pode, no dia de hoje ou neste mês, estar trabalhando de diarista ou mensalista no campo como bóia-fria e, na semana ou mês seguinte trabalhar de servente de pedreiro em uma construtora, complicando suas características: é um bóia-fria ou operário? É os dois? Como se auto-identifica? Como identificá-lo? Sabemos que são mulheres, crianças, jovens e velhos que não tem parada, moradia, proteção nem segurança. Que não são respeitados como seres humanos, nem em épocas de eleições pois, nestas épocas são procurados para, em troca de votos, receberem algum favor: odontológico, alimentar, pagamento de contas atrasadas de água, luz ou aluguel, cesta básica de alimentos, roupas ou calçados. Além da falta de uma estratégia educacional voltado a estes trabalhadores rurais, somam-se a(s):<br />· falta de segurança nas estradas, acompanhada das péssimos qualidades nos transportes em ônibus , caminhões, kombis, caminhonetes e tratores;<br />· falta de segurança nos locais de trabalho, com cidadãos que se machucam e são mal atendidos, isto quando são atendidos;<br />· falta de água potável para beber;<br />· falta de locais para descanso e coberturas de chuva;<br />· fumaça das queimadas da cana;<br />· cinzas que ingerem da cana queimada;<br />· comida que azeda e, devido a fome, obrigam-se a comer;<br />· broncas que levam quando param cansados em pleno trabalho...<br />No documento “Conflitos no campo Brasil’92”, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) denuncia a gravidade do problema que envolve os trabalhadores assalariados rurais, conhecidos como bóias-frias.<br /><span style="font-size:85%;"></span></div><div align="justify"><span style="font-size:85%;">Não obstante a gravidade de que se reveste a exploração do trabalho escravo no campo, inclusive por seu caráter criminal, não menos preocupante é a situação dos assalariados rurais. Além das dificuldades do próprio trabalho e do espaço geográfico – que pela distância e dificuldade de acesso a informações e apelos facilita sobremaneira a exploração de sua mão-de-obra – ainda têm sua situação agravada pela recessão.<br />Na cidade e no campo, a pobreza assume dimensões alarmantes. Enquanto o Brasil solidariza-se com a Somália, as autoridades fecham os olhos para as várias “somálias” existentes aqui. Nas cidades, 70% da população experimenta formas agudas de pobreza. No campo, a grande maioria dos assalariados se encontra na categoria dos que ganham menos de um salário mínimo e sequer têm carteira assinada.<br />A concentração da propriedade rural tem levado enormes contingentes de lavradores a procurar o trabalho assalariado como última esperança de sobreviver. Contudo, logo vêem que ali também não há muita esperança. É o retrato nu de um modelo agrário e agrícola que concentra terra, renda e tecnologia. Dados da Cepal indicam que o Brasil se encontra entre os países em que a concentração é mais escandalosa.<br />De acordo com o IBGE, os assalariados rurais são, aproximadamente, seis milhões de pessoas</span><a style="mso-footnote-id: ftn7" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn7" name="_ftnref7"><span style="font-size:85%;">[7]</span></a><span style="font-size:85%;">, destas apenas 5% possuem contrato de trabalho. Isto significa que apenas 300 mil possuem as garantias sociais, asseguradas na Constituição Federal. Apenas em relação a estes são recolhidos os encargos sociais devidos aos cofres públicos. Aliada à exploração dos trabalhadores, há uma vergonhosa fuga de recursos da Nação. Somada a tudo isso, existe ainda a violência do dia-a-dia que se exprime nos acidentes de trabalho. (CPT, 1993, p. 45).<br /></div></span><div align="justify">Tentativas e experiências de educação de jovens e adultos vem sendo realizado junto aos trabalhadores assalariados rurais em nível nacional pelas Organizações Não-Governamentais (ONGs) ou pelo Governo Federal através do programa “Alfabetização Solidária”. Observa-se que apesar dos programas e projetos, o número de analfabetos continua crescendo em todas as regiões do Brasil, significando que não basta querer apenas diminuir ou acabar com o analfabetismo sem uma política educacional séria e altos investimentos sem demagogia.<br />A educação do campo hoje, 1998, deixa de ser uma questão inatingível. As proposições de trabalho dos movimentos sociais caminham para uma prática de efetivar políticas voltadas à educação do campo.<br />Dentre as forças sociais que apresentam-se no processo de construção de um projeto nacional, o MST tem assumido a tarefa de coordenar as discussões com o apoio público da UNICEF em garantir as publicações necessárias à dinamização das discussões coletivas e da UNESCO em realizar levantamentos de dados quantitativos e qualitativos necessários ao desenvolvimento das proposições.<br />São estas práticas que nos possibilitaram realizar a presente discussão no intuito de comunicar, aos educadores do Brasil, a importância do trabalho educativo do campo.<br /><br /><strong>REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS<br /></strong>BARBOSA, Leila Maria Alvarenga e MANGABEIRA, Wilma Colonia. <strong>A incrível história dos homens e suas relações sociais</strong>. 4ª ed., Petrópolis: Vozes, 1985.<br />CALDART, Roseli Salete. <strong>Educação em movimento</strong>: Formação de educadoras e educadores no MST. Petrópolis, RJ : Vozes, 1997.<br />COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. <strong>Conflitos no campo Brasil’92: Luta e sonho na terra</strong>. São Paulo: Loyola, 1993.<br />CONFERÊNCIA NACIONAL POR UMA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CAMPO. <strong>Compromissos e desafios</strong>. Luziânia-GO: Xerox, 1998.<br />__________. <strong>Desafios e propostas de ação</strong>. Luziânia-GO: Xerox, 1998.<br />COORDENADORIA ECUMÊNICA DE SERVIÇO - SALVADOR, BA. <strong>Declaração universal dos direitos humanos</strong>. 3º ed., São Paulo: Paulinas, 1978.<br />FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO E PESQUISA – FUNDEP. <strong>Coragem de educar: Uma proposta de educação popular para o meio rural</strong>. 2º ed., Petrópolis: Vozes, 1995.<br />MARTINS, José de Souza. <strong>Os camponeses e a política no Brasil</strong>. Petrópolis: Vozes, 1981.<br />MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA - MEPF e INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. <strong>Programa nacional de educação na reforma agrária - PRONERA - Manual de operações</strong>. Brasília-DF, 1998.<br />PONTIFÍCIO CONSELHO “JUSTIÇA E PAZ”. <strong>Para uma melhor distribuição da terra: O desafio da reforma agrária</strong>. Documentos Pontifícios’274. Petrópolis : Vozes, 1998.</div><div align="justify"> </div><div align="justify"><strong><span style="color:#000099;">NOTAS DE RODAPÉ</span></strong><br /><a style="mso-footnote-id: ftn1" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Os meeiros e porcenteiros, assim como os colonos e os peões são, na atualidade, grupos já extintos ou em extinção devido a mecanização, a urbanização e o êxodo rural.<br /><a style="mso-footnote-id: ftn2" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Ao falar em vilarejos rurais, refiro-me às famílias que passam a morar nas chamadas “Vilas Rurais” próximas às cidades. As Vilas Rurais são resultado de uma política do Governo Jaime Lerner, do Paraná, de retornar o homem ao campo, ação à parte do processo da Reforma Agrária e à margem do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST -, apesar que nos MCS (Meios de Comunicação Social) o governo divulga que o Paraná está fazendo a verdadeira reforma agrária e mostra as Vilas Rurais como exemplo. Uma Vila Rural é parceria entre Governo do Estado e Prefeitura Municipal interessada que, compram alguns alqueires de terra dividindo-os em pequenos lotes e construindo uma casa para cada família escolhida pelos idealizadores.<br /><a style="mso-footnote-id: ftn3" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> A Conferência Nacional “Por Uma Educação Básica do Campo” ocorreu em Luziânia/GO entre 27 a 31 de julho de 1998, coordenada pela CNBB, MST, UNICEF, UNESCO e UnB. A Conferência é resultado do I ENERA (Encontro Nacional dos Educadores da Reforma Agrária) que aconteceu em Brasília/DF, entre 28 a 31 de julho de 1997.<br /><a style="mso-footnote-id: ftn4" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Mais informações sobre as “Vilas Rurais”, leia a nota de rodapé nº 2.<br /><a style="mso-footnote-id: ftn5" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> O grifo é da autora.<br /><a style="mso-footnote-id: ftn6" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> A Proposta de Educação do MST encontra-se no Caderno de Educação nº 8: “Princípios da Educação no MST”. São Paulo, 1996..<br /><a style="mso-footnote-id: ftn7" title="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Os dados do IBGE é dos anos 80, significando que neste ano de 1998 o número de assalariados rurais é maior.</div>Elias Canuto Brandãohttp://www.blogger.com/profile/04111183080474184292noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-37785061.post-19926241923717917112007-10-11T12:07:00.005-02:002014-02-28T12:17:50.275-02:00Surgimento e importância da sociologia em diferentes disciplinas<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div align="right">
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoTableGrid" style="border-collapse: collapse; border: none; mso-border-alt: solid black .5pt; mso-border-themecolor: text1; mso-padding-alt: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-yfti-tbllook: 1184;">
<tbody>
<tr>
<td style="border: solid black 1.0pt; mso-border-alt: solid black .5pt; mso-border-themecolor: text1; mso-border-themecolor: text1; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 460.55pt;" valign="top" width="614">
<h1 align="center" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin: 0cm 0cm 6pt; text-align: center; vertical-align: middle;">
<span style="color: windowtext; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 16.0pt; font-weight: normal;"> </span></h1>
<h1 align="center" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin: 0cm 0cm 6pt; text-align: center; vertical-align: middle;">
<span style="color: windowtext; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 16.0pt; mso-bidi-font-weight: normal;">SURGIMENTO
E IMPORTÂNCIA DA SOCIOLOGIA EM DIFERENTES DISCIPLINAS<o:p></o:p></span></h1>
<div align="right" class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: right;">
<br /></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: right;">
<b><i><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Elias
Canuto Brandão</span></i></b><i><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><br />
Doutor em Sociologia. Docente no Colegiado de Pedagogia da Universidade
Estadual do Paraná (UNESPAR – Campus Paranavaí)<br />
E-mail: <a href="mailto:eliasbrandao.unespar@gmail.com.br"><span style="color: windowtext;">eliasbrandao.unespar@gmail.com.br</span></a> ou <a href="mailto:canutobrandao@hotmail.com"><span style="color: windowtext;">canutobrandao@hotmail.com</span></a><o:p></o:p></span></i></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: right;">
<a href="http://porta-da-cidadania.blogspot.com/2007/10/surgimento-e-importncia-da-sociologia.html"><span style="color: windowtext;">http://porta-da-cidadania.blogspot.com/2007/10/surgimento-e-importncia-da-sociologia.html</span></a><span style="color: #333333; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;"><br />
<!--[if !supportLineBreakNewLine]--><br />
<!--[endif]--></span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: right;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Introdução<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Diariamente estamos envolvidos social e
politicamente com nossos pares e concorrentes em pequenos ou grandes grupos,
interagindo-nos socialmente e disputando espaços político, cultural e
econômico na sociedade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Como a interação social não escolhe dia,
local, universidade, formação, curso, disciplina ou grupo social, ocorrendo
na família, clube, universidade, trabalho, ônibus e sala de aula, é
indicativo que nos aprofundemos no estudo da ciência sociologia, visando
compreendermos o todo da sociedade e suas formas de organização e disputas
pelo controle dos espaços e dos poderes.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Desta forma, a sociologia tem por objeto
estudar as interações e relações sociais em e nos grupos e tudo que neles
ocorrem e decorrem socialmente (maneiras de pensar, sentir e agir), formas de
controle e de disputas, o que direta e indiretamente influencia no
comportamento e na estrutura social do grupo, da sociedade e dos poderes.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Independente dos cursos de graduação
(administração, contabilidade, economia, enfermagem, educação física,
direito, pedagogia, matemática, letras...), não há justificativas que
sustentem questionamentos sobre a não importância do estudo da sociologia,
considerando que, primeiro, vivemos em sociedade e em grupo social,
interagindo-nos uns com os outros, o que por si, justifica o estudo da
sociologia. Não nascemos isolados e vivemos em comunidade. Ao adentrarmos o
mundo do trabalho, temos que nos adaptar a uma realidade nova e trabalharmos
em equipe, onde as disputas podem ser acirradas, honestas e desonestas.
Enfim, a sociologia na formação do estudante ou pesquisador acadêmico
objetiva possibilitar que o mesmo tenha um conhecimento sustentável sobre a
sociedade que ele está inserido, contribuindo com os mais diferentes debates
sociais e políticos por meio da pesquisa bibliográfica e de campo. Destacamos
que, independente do curso de cada acadêmico, em princípio todos são
pesquisadores.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Social e profissionalmente estamos em contato
com pessoas na empresa, sala de aula ou em um consultório. Sempre estamos nos
socializando, interagindo com pessoas, influenciando ou sendo influenciado
por elas e ou pelo grupo social do qual fazemos parte: clube, igreja,
associação, universidade, sindicato...<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Antes do surgimento do termo sociologia<o:p></o:p></span></strong></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">Na antiguidade ou no presente, nenhum tipo de animal viveu só. Os
agrupamentos sociais marcaram e marcam o convívio social, seja por questões
de convívio e instinto, seja por questões de defesa pessoal e do grupo. Assim
surgiram os governos no Egito, Mesopotâmia, Roma ou Brasil, no Oriente e no
Ocidente. O marcante é a vivência grupal, socializando-se. Destacamos que os
animais racionais (os homens) avançaram neste processo e desenvolveram
habilidades que outros animais (os irracionais) não desenvolveram e continuaram
a viver como se na pré-história.<o:p></o:p></span></strong></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">A evolução do animal racional foi tamanha que na contemporaneidade tem
sido capaz de sua autodestruição por meio do desenvolvimento da ciência e da tecnologia
contra si e seus pares, por meio de bombas como atômica e das guerras. Por
outro lado, esta evolução foi resultado do desenvolvimento da escrita e da
fala na antiguidade, contribuindo para o surgimento de várias áreas das ciências
e da comunicação dos componentes dos grupos.<o:p></o:p></span></strong></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">Destaque-se que a comunicação – por meio da fala – entre os animais
racionais ocorre há séculos – milhares, milhões ou bilhões de anos – e, mesmo
que a fala não tivesse existido, estariam os animais, talvez irracionais,
vivendo em grupo, pois a vida em grupo faz parte dos animais, independente de
sua categoria por espécie. Diferente da fala praticada entre os animais
racionais, a escrita não passava de rabiscos ou desenhos soltos que se evoluiu
aos poucos, por séculos. A fala tem sido reconhecida como a primeira grande
revolução da história? Sem a <i>Revolução “Fala”</i>,
os animais racionais (categorizados como seres humanos) teriam tido
dificuldades de comunicação entre eles e entre outros diferentes grupos
sociais.<o:p></o:p></span></strong></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">Por que não reconhecer também que a segunda grande revolução da
história foi o desenvolvimento da escrita e de sua interpretação, a leitura?
A <i>Revolução da Escrita e da Leitura</i>
também foi resultado de um processo histórico lento e gradual, que perpassou
milhares ou milhões de anos e que só foi datado pelos historiadores e
cientistas há aproximadamente cinco mil anos a.C.<o:p></o:p></span></strong></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">A <i>Revolução da Escrita e Leitura</i>
foi resultado de brincadeiras, erros e acertos na interpretação de sinais e
rabiscos entre crianças, jovens e adultos, homens e mulheres da antiguidade.<o:p></o:p></span></strong></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">As revoluções da fala, escrita e leitura não significaram o início da
vida em sociedade, mas o aperfeiçoamento e desenvolvimento da vida em
sociedade, resultando na organização das cidades-estados e no aperfeiçoamento
das técnicas e da ciência que continua em desenvolvimento.<o:p></o:p></span></strong></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">Por que não reconhecer que as revoluções da fala e da escrita
possibilitaram a revolução do conhecimento e que foram mais importantes que as
revoluções Francesa e a Industrial? Foram elas, enquanto revoluções ainda na
antiguidade que possibilitaram os diferentes grupos sociais antigos a se
comunicarem e a desenvolver rápidas habilidades e criatividades a partir de
5.000 a.C., resultando no desenvolvimento da ciência e tecnologia
contemporânea, assim como na concretização de centenas de guerras civis e
militares, com armas bélicas e atômicas, locais, regionais e mundiais.<o:p></o:p></span></strong></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">Sem a Revolução da Escrita talvez não soubéssemos das experiências
políticas dos impérios do Egito, Mesopotâmia, Grécia e Roma. Não soubéssemos
das formas de organização das religiões e culturas antigas e medievais. Não tivéssemos
tido o mundo feudal e o Renascimento das idéias, nem vivenciado a ambição de
Hitler em dominar o mundo através da Alemanha e não estaríamos presenciando o
Império Americano intervindo político e militarmente em todos os espaços da
terra, apesar da ascensão economia da China e da organização dos grupos das
intituladas potências dos oito países mais ricos da terra ou vinte países com
potencial visibilidade econômica, assim como blocos econômicos organizados
nas diferentes partes dos continentes como a UNIÃO EUROPÉIA; NAFTA (Tratado
Norte-Americano de Livre Comércio); MERCOSUL (Mercado Comum do Sul); PACTO ANDINO;
APEC (Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico); ASEAN (Associação de
Nações do Sudeste Asiático); SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da
África Austral); MCCA (Mercado Comum Centro-Americano) ou Aliança do Pacífico
(bloco econômico latino-americano).<o:p></o:p></span></strong></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">Sem a Revolução da Escrita, o que seria da documentação histórica sobre
a divisão da terra em mundo ocidental e oriental, norte e sul, países pobres
e ricos economicamente, primeiro, segundo e terceiro mundo, globalização e
internacionalização, liberalismo e neoliberalismo, positivismo ou marxismo,
sistema capitalista, socialista ou comunista?<o:p></o:p></span></strong></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">Sem as primeiras revoluções, poderíamos estar no mundo antigo, sem ciência
e tecnologia, talvez andando eretos. E o que teria sido do controle
ideológico da Igreja medieval, da existência das cruzadas para o Oriente, da
inquisição sobre os pensadores e da usura, das grandes navegações e invasões de
continentes por portugueses, espanhóis, holandeses e ingleses, na América ou
na África?<o:p></o:p></span></strong></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">Sem a Revolução da Escrita, o desenvolvimento tal qual vivenciamos poderia
ser totalmente diferente e nem diria atrasado, mas noutra dimensão aos olhos
da formação ideológica ocidental. Estaríamos ainda nos comunicando primitivamente?
Quem sabe. Possivelmente sem preocupação com o acúmulo de capital, bens e
poder. Também talvez não tivéssemos tido desmatamento em todos os continentes
e os nativos (intitulados de índios pelos invasores portugueses) não teriam
sido dizimados no Brasil, assim como os negros não teriam sido capturados na
África e escravizados no Brasil. Talvez não tivéssemos energia elétrica,
revolução industrial ou francesa, aviões e chegada do homem à lua, primeira e
segunda guerra mundial, nem mesmo a guerra nas estrelas e a água não seria
potável e sim, natural.<o:p></o:p></span></strong></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">Considerando que o homem vive em sociedade, ao se desenvolver
potencializa-se para avanços e autodestruição. Assim é a história das
sociedades. Os homens vivenciaram experiências antigas e medievais, orientais
e ocidentais e, o renascimento das idéias de pensadores como </span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Maquiavel, Tomás Morus, Tomaso
Campanella, Francis Bacon, Tomas Hobbes, entre outros</span><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;"> no mundo ocidental contribuíram com o aniquilamento
do sistema feudal – as monarquias –, adubando o avanço do sistema capitalista
que se concretizou pela Revolução Francesa e Industrial. Devido a rapidez das
invenções tecnológicas e a globalização, o futuro das sociedades é uma
incógnita.<o:p></o:p></span></strong></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Renascimento</span></b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Diferente
da Idade Antiga e Média, neste período surgem autores mais realistas sobre os
fenômenos sociais, contribuindo com mudanças que só foram sentidas séculos
mais tarde. Entre os autores, destacamos Maquiavel, Tomás Morus, Tomaso
Campanella, Francis Bacon e Tomas Hobbes.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol; mso-fareast-language: PT-BR;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt;">
</span></span><!--[endif]--><b><u><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Nicolau Maquiavel</span></u></b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> (1469-1527), historiador e
poeta, na obra "<i>O príncipe</i>"
– um dos</span><span style="background: white; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;"> livros políticos mais completos –, contribuiu na
construção do conceito de Estado <span class="apple-converted-space">atual.
O </span>livro sugere, entre outras, a famosa expressão<span class="apple-converted-space"> </span><i>os fins justificam os meios</i>, defendendo a centralização do
poder político e não propriamente o absolutismo</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol; mso-fareast-language: PT-BR;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt;">
</span></span><!--[endif]--><b><u><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Tomás Morus</span></u></b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> (1478-1535), diplomata,
escritor e advogado, escreveu entre outras, a obra "<i>Utopia</i>". Embora utopia signifique lugar nenhum, para Morus é
uma concepção teórica de um estado perfeito, de plenas liberdades, sobretudo
religiosa, em contraposição à sociedade inglesa com problemas estruturais e
conjunturais;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol; mso-fareast-language: PT-BR;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt;">
</span></span><!--[endif]--><b><u><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Tomaso Campanella</span></u></b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> (1568-1639) filósofo, poeta e
teólogo dominicano, escreveu várias obras, entre elas destaca-se a "<i>Cidade do sol</i>" – no mesmo plano
de Utopia. Cidade ideal, perfeita;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol; mso-fareast-language: PT-BR;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt;">
</span></span><!--[endif]--><b><u><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Francis Bacon</span></u></b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> (1561-1626), político e
filósofo, escreveu a obra "<i>Nova
Atlântida</i>", que trata de uma experiência em uma ilha por veleiros
que iam para China e Japão e que corriam risco no mar, mostra a </span><span style="background: white; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">natureza
como uma forma de viver frente o avanço industrial</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol; mso-fareast-language: PT-BR;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt;">
</span></span><!--[endif]--><b><u><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Tomás Hobbes</span></u></b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> (1588-1679), matemático,
teórico político e filósofo, em a obra "<i>O Leviatã</i>", coloca sua visão de natureza humana, dizendo da
necessidade de se ter governos e sociedades.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Os
renascentistas, descordando do modelo de sociedade que vivenciavam, propunham
e visualizavam uma sociedade sem problemas e utópica, semelhante ao que
contemporaneamente defendemos como democrática e democrática participativa.
Séculos à frente não estaremos sendo analisados como utópicos?<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 6pt 18pt; text-align: justify; text-indent: 17.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 6pt 18pt; text-align: justify; text-indent: 17.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">No Século
XVIII</span></b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Novos
pensadores analisam a sociedade de forma mais realista, sem, no entanto,
apresentarem a necessidade de uma ciência específica que analisasse a
sociedade da época. Entre os pensadores, destacamos:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<b><u><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Giambattista Vico</span></u></b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> (1668-1744), com "<i>A nova ciência</i>" defende a teoria
de que “a sociedade se subordina a leis definidas, que podem ser descobertas
pelo estudo e pela observação objetiva”. Diz: “O mundo social é obra do
homem”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<b><u><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Jean-Jacques Rousseau</span></u></b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> (1712-1778), afirma entre
outras teorias em "<i>O contrato
social</i>" que “[...] o homem nasce puro e a sociedade é que o
corrompe”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Século XIX e os precursores e clássicos da sociologia</span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Com o avanço da organização da burguesia e
do capitalismo que dividia a sociedade entre classes sociais distintas
(proprietários dos meios de produção e proletários), surgem pensadores como Henri
de Saint-Simon, Joseph Proudhon e Auguste Comte que questionam a
sociedade da época, tornando-se os precursores da sociologia.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Auguste Comte, por exemplo. É considerado o
pai do termo sociologia por ter usado, em 1839, no Curso de Filosofia
Positiva, a palavra sociologia. Naquele momento, diante dos problemas
sociais, a sociologia – enquanto possível ciência – surge como resposta
acadêmica aos desafios postos e aparentemente difíceis de serem explicados e
resolvidos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Também são considerados precursores Herbert
Spencer e Gabriel Tarde. Destacamos, no entanto, como clássicos da sociologia,
os pensadores Émile Durkheim, Max Weber e Karl Marx. Sobre estes três vale um
estudo e pesquisa sobre cada um deles. Apenas adiantamos que:<o:p></o:p></span></div>
<ul style="margin-top: 0cm;" type="disc">
<li class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Émile Durkheim
(1858-1917) foi filósofo. Divulgou a sociologia enquanto ciência e realizou
estudos dos fatos sociais: modo de vestir, língua, religião, sistema
monetário, leis.<o:p></o:p></span></li>
<li class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Max Weber (1864-1920)
foi intelectual, jurista e economista. Investiu nos estudos para
compreender as ações sociais na sociedade.<o:p></o:p></span></li>
<li class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Karl Marx
(1818-1883) é considerado um intelectual e revolucionário alemão. Na
prática foi um teórico social, investigando e descrevendo sobre as
questões sociais, políticas e econômicas observadas durante a formação
do sistema capitalista.<o:p></o:p></span></li>
</ul>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Com os precursores e os clássicos, as
investigações dos fenômenos sociais ganharam caráter científico e a
sociologia, enquanto ciência avançou nas investigações para compreender como
a sociedade se organiza e como seus componentes se relacionam e interagem.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">Diante do exposto, não há como negar a importância do estudo da
sociologia, conhecendo como de fato surgiu e enquanto academia o que pode ser
analisado, questionado e discutido seja nas áreas de humanas, biológicas,
saúde ou exatas.<o:p></o:p></span></strong></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">A sociologia na formação continuada e na academia</span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">A sociologia contribui com a formação de
qualquer ser humano, seja cidadão ou camponês, professor ou pesquisador,
possibilitando terem um conhecimento sustentável sobre a sociedade que ele
está inserido, contribuindo com os mais diferentes debates sociais e
políticos. No caso da academia, por meio da pesquisa bibliográfica e de campo,
das discussões e análises, com técnicas e metodologias, possibilitando que o
acadêmico, independente da graduação – em princípio – sejam pesquisadores ou
pesquisador em potencial, podendo ser cientista.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Entre as ciências, a sociologia perpassa
todas as graduações por estudar as relações e as interações sociais,
independente da função e responsabilidade das pessoas no grupo e na
sociedade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Estudar a sociologia contribui para
compreender a organização e interação da sociedade, assim como as regras por
ela impostas e a interligação das pessoas em grupos, associações, movimentos
sociais e instituições, de uma rua até as comunidades organizadas mais
distantes, inclusive em e entre diferentes países – a globalização e, isto,
independe do curso, da ideologia, do grupo social que a pessoa esteja
inserida.<span style="color: #333333;"><o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Diante do exposto, uma pergunta direta: Como
surgiu a sociologia? Surge no séc. XIX visando compreender o que estava
acontecendo na sociedade da época: revolução industrial, revoltas dos
trabalhadores, mulheres, homens e crianças trabalhando muitas vezes alem das
forças físicas, apresentando problemas de saúde...<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Desta forma, a sociologia faz parte do
conjunto das Ciências Sociais e é ela uma Ciência Social. Por que é uma
Ciência? Por ser um “conjunto de conhecimentos obtidos através da
investigação sistemática, objetiva e empírica” (MEGALE, 1989, p. 41) e, “para
se chegar ao status de ciência, o conhecimento deve passar por etapas entre
as quais a verificação ou confirmação dos resultados” (p. 42) do que se
pesquisa. Para tal, devemos formular o conhecimento do objeto a ser
pesquisado. Para a formulação é necessário pesquisas bibliográficas, de campo
e leituras a respeito do objeto que almejamos pesquisar. Para Megale, a
formulação significa,<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin: 0cm 0cm 6pt 4cm; text-align: justify;">
<em><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-style: normal; mso-bidi-font-style: italic;">[...] vários conhecimentos vinculados entre si, formando uma teoria
que constantemente está sendo posta à prova. Segundo, esta teoria ou conjunto
de conhecimentos foi gerado por investigação (estudo, pesquisa, busca de dados)
sistemática, ou seja, criteriosa, metódica, dentro da lógica ou coerência.
Terceiro, a investigação é objetiva, isto é, visa à verdade, retrata
fielmente o objeto ou fenômeno estudado, sem opiniões pessoas dos
pesquisadores e interferir nos resultados. Quarto, investigação empírica
indica que o conhecimento é fruto de experiência, de tentativas de repetir o
fenômeno, para se assegurar, com certeza, de seus resultados</span></em><span class="apple-converted-space"><i><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> </span></i></span><i><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">(Ibdem).<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Até enquanto as Ciências Sociais faziam
parte de uma única ciência, ou seja, não havia sido dividida entre
sociologia, economia, antropologia, política, entre outras, nela se
pesquisava e estudava “o comportamento social humano em suas várias formas e
organização” (OLIVEIRA, 1997, p. 7). Atualmente, além das que citamos, outras
fazem parte das especificidades como a sociologia jurídica, da enfermagem, do
esporte, da educação, rural... Alguns pesquisadores ainda colocam a história
e a geografia nesta divisão, cada uma delas com uma função específica.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Verifiquemos o objeto de estudo de algumas
ciências sociais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">A<span class="apple-converted-space"> </span><strong><u>sociologia</u></strong><span class="apple-converted-space"> </span>é a ciência que estuda as relações e
as interações sociais, formas de associação, comportamento e vida social no
grupo, estruturas e vida social, a cooperação, competição e conflito na
sociedade e ou grupo social. A sociologia é o estudo dos grupos sociais e
tudo que nele decorre em função da interação e relações sociais, sobretudo da
abordagem dada pelo pesquisador direcionada às sociedades moderna e
contemporânea. É como descreveu Cristina Costa (1997, p. 11), “a sociologia é
uma ciência que se define não por seu objeto de estudo, mas por sua
abordagem, isto é, pela forma como pesquisa, analisa e interpreta os
fenômenos sociais”. Quando o estudo estiver voltado às sociedades primitivas,
a ciência que dela se preocupa e a Etnologia que, por sinal, é muito próximo
da sociologia.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Entre outras conjecturas, sociologia “é o
estudo das regras sociais e dos processos que ligam as pessoas em
associações, grupo e instituições”, assim como é o estudo dos “fenômenos que
ocorrem quando vários indivíduos se encontram em grupos de tamanhos diversos,
e interagem no interior desses grupos”. O interesse da sociologia abrange
desde o comportamento das pessoas em grupo, enquanto seres sociais em “uma
rua até o processo global de socialização (globalização)” (WIKIPEDIA, 2007).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">A sociologia é resultado dos acontecimentos
sociais e econômicos do mundo moderno: Revolução Industrial e Francesa no
século XVIII, problemas de saúde e moradia, revolta dos trabalhadores,
confrontos entre trabalhadores e burguesia, exploração dos trabalhadores na
Inglaterra, França e Alemanha nos séculos XVIII e XIX, incluso o trabalho de
mulheres e crianças em até 20 horas por dia. Marx descreve uma situação
observada no início de 1866 que traduz o que ocorria no início da formação do
sistema capitalista e que levou ao surgimento da sociologia. Diz ele que,<o:p></o:p></span></div>
<div class="ecxecxmsonormal" style="background: white; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">Durante
os últimos 5-6 anos ele [o trabalho] foi sendo aumentado para 14, 18 e 20
horas e quando a afluência de viajantes é particularmente intensa, como no período
dos trens de excursões, estendia-se muitas vezes a 40 ou 50 horas sem
interrupção. (MARX, 1988, p. 194).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">A<span class="apple-converted-space"> </span><strong><u>antropologia</u></strong><span class="apple-converted-space"> </span>objetiva estudar a evolução humana e
cultural: tudo o que o homem inventa e usa. Objetos materiais, valores,
crenças, símbolos, costumes, comportamento..., ou seja, “pesquisa as
semelhanças e as diferenças culturais entre os vários agrupamentos humanos”
(OLIVEIRA, 2002, p. 10), como se originou e evoluiu a cultura, da antiguidade
à contemporaneidade: religiões, magia, casamento... Assim como as influências
dos grupos étnicos em uma sociedade. A diferença entre a Sociologia e
Antropologia está nos problemas teóricos investigados e nos métodos de
pesquisa utilizados por sociólogos e antropólogos do que com os objetos de
estudo em si, pois ambas estudam a vida social em grupo com métodos
diferenciados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">A<span class="apple-converted-space"> </span><strong><u>economia ou sociologia econômica</u></strong><span class="apple-converted-space"> </span>estuda a organização de grupos
humanos e as relações econômicas voltadas às atividades para a satisfação de
necessidades materiais: “produção, circulação, distribuição e consumo de bens
e serviços” de mercadorias e troca (OLIVEIRA, 2002, p. 10). Para Lakatos, um
exemplo do estudo desta ciência são as “conseqüências sociais das greves ou a
influência das mesmas na deterioração da moeda”, assim como a “alteração da
organização das empresas industriais no sentido da participação dos
trabalhadores nos lucros da empresa” (LAKATOS, 1982, p. 28). Para Karl Marx,
as pesquisas econômicas geralmente são influenciadas por teorias
sociológicas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">A<span class="apple-converted-space"> </span><strong><u>psicologia social</u></strong><span class="apple-converted-space"> </span>estuda o comportamento dos
indivíduos na sociedade, assim como as influências dos contatos e valores da
sociedade sobre sua personalidade, resultando nas reações coletivas, na
interação mútua e recíproca e nas alterações das condutas dos indivíduos do
grupo e da sociedade em questão, moldando-os culturalmente sobre determinados
temas ou assuntos sociais, políticos, econômicos ou culturais como
natalidade, questão racial (</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">LAKATOS, 1982, p. 24</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">), orientação sexual no grupo/sociedade...
Ou seja, a preocupação da psicologia é com o indivíduo em si e não com o
grupo que ele está inserido. Acrescentemos que a psicologia social “se
preocupa também com as motivações exteriores que levam o indivíduo a agir de
uma forma ou de outra”, enquanto que “o enfoque da Sociologia é na ação dos
grupos, na ação geral” (WIKIPEDIA, 2007).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Não é diferente com a sociologia da
enfermagem, sociologia jurídica, do esporte, rural, urbana, industrial e
outras.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">De forma ampla, as Ciências Sociais visam
pesquisar o comportamento social humano e suas várias formas de organização
e, para isto subdivide-se em especialidades visando a investigação científica
(trabalho, escola, lazer, cultura...). No nosso caso, interessa-nos o estudo
da sociologia e, para cada curso, sua especificidade. O professor que for
trabalhar na Educação direcionará a sociologia à Educação; se na economia, a
intitulará sociologia econômica; se no campo, pode-se denominar sociologia
rural; quando urbana, sociologia urbana; no curso de direito, sociologia
jurídica e assim por diante.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">E a Sociologia no
Brasil?<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">No Brasil, a sociologia aparece introduzida
no sistema escolar, nos currículos dos cursos secundários entre 1925 e 1928
sobre orientação positivista buscando realizar análises objetivas da realidade
para então compreendê-la.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Houve tentativas de inserção da sociologia
em décadas anteriores, mas somente na década de 1920 é que a mesma adentrou o
sistema educacional e, na década de 1930, adentra o ensino superior. Para
melhor compreender a Sociologia no Brasil, orientamos conhecer as produções
científicas de Fernando Azevedo (1894-1974), Antonio Candido de Mello e Souza
(1918-) e Florestan Fernandes (1920-1995).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 6pt; text-align: justify;">
<strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Referências Bibliográficas</span></strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">CHAVES,
Lázaro Curvêlo. <b>O surgimento da
sociologia e o socialismo</b>. Disponível em: <<a href="http://www.culturabrasil.org/oquee.htm"><span style="color: windowtext;">http://www.culturabrasil.org/oquee.htm</span></a>>.
Extraído em 01 mar 2007.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">COSTA,
Cristina. Sociologia – <b>Introdução à
ciência da sociedade</b>. 2ª ed., São Paulo: Moderna, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">LAKATOS,
Eva Maria. <b>Sociologia geral</b>. 4ª
ed., São Paulo: Atlas, 1982.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="ecxecxmsonormal" style="background: white; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">MARX, K. <b>O capital</b>: crítica da economia
política. BARBOSA, R.; KOTHE, F,R. (Tradutores). 3ª ed., São Paulo: Nova
Cultural, 1988 – Os economistas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">MEGALE,
Januário Francisco. <b>Introdução às
ciências sociais</b> – roteiro de estudos. São Paulo: Atlas, 1989.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">OLIVEIRA,
Pérsio Santos de. <b>Introdução à
Sociologia</b>. 24ª ed., São Paulo: Ática, 2002.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">TOMAZI,
Nelson Dacio. <b>Sociologia da educação</b>.
São Paulo: Atual, 1997.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">WIKIPÉDIA.
<b>Sociologia</b>. Disponível em: <<a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Sociologia"><span style="color: windowtext;">http://pt.wikipedia.org/wiki/Sociologia</span></a>>.
Extraído em 28 fev 2007.<o:p></o:p></span></div>
<h1 style="margin: 0cm 0cm 6pt; vertical-align: middle;">
<span style="color: windowtext; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 16.0pt; font-weight: normal;"> </span></h1>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
</div>
Elias Canuto Brandãohttp://www.blogger.com/profile/04111183080474184292noreply@blogger.com7tag:blogger.com,1999:blog-37785061.post-23324417928915430022007-04-19T22:41:00.000-02:002007-11-09T10:21:45.468-02:00500 ANOS DE INVASÃO<div align="right"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh9I6xHvCc9xAkDXS0gbocJPOIrp9aHo_JccUbVsEn21t6DZk_KJJ7hlZ8ynzV4GmO7jfqV5vH92zThKO9fVucXyB6CYz6YJORQkNWkAkl5MdVOCAeR5r2Rj-KrjXyqYOEaegm6/s1600-h/Cacique+Gerson.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5130812122186785666" style="FLOAT: left; MARGIN: 0px 10px 10px 0px; CURSOR: hand" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh9I6xHvCc9xAkDXS0gbocJPOIrp9aHo_JccUbVsEn21t6DZk_KJJ7hlZ8ynzV4GmO7jfqV5vH92zThKO9fVucXyB6CYz6YJORQkNWkAkl5MdVOCAeR5r2Rj-KrjXyqYOEaegm6/s400/Cacique+Gerson.jpg" border="0" /></a><strong><em><span style="font-family:arial;">Gerson de Souza Melo</span></em></strong><a title="" style="mso-footnote-id: ftn1" href="http://www2.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn1" name="_ftnref1"><span style="font-family:arial;">[1]</span></a><span style="font-family:arial;"><br /><em>Cacique Pataxó Hã, Hã, Hã – Estado da Bahia - Brasil</em></span><br /><span style="font-family:arial;"><strong>Gravação e transcrição:</strong> <strong><em><span style="font-size:85%;">Elias Canuto Brandão</span></em></strong></span><a title="" style="mso-footnote-id: ftn2" href="http://www2.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn2" name="_ftnref2"><span style="font-family:arial;">[2]</span></a></div><div align="right"><span style="font-size:85%;"><strong>Foto:</strong> <em>Antonio Cruz - ABr</em></span></div><em><span style="font-size:85%;"></span></em><br /><div align="justify"><br /><span style="font-family:arial;">Quero agradecer o CIMI</span><a title="" style="mso-footnote-id: ftn3" href="http://www2.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn3" name="_ftnref3"><span style="font-family:arial;">[3]</span></a><span style="font-family:arial;"> que nos trouxe aqui. Também agradecer o presidente da FUNAI</span><a title="" style="mso-footnote-id: ftn4" href="http://www2.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn4" name="_ftnref4"><span style="font-family:arial;">[4]</span></a><span style="font-family:arial;"> que também deu apoio à gente. Agradecer a todos aqui presentes. Agradecer os deputados presentes.<br />Eu estou muito alegre com este prêmio. Estou nem podendo falar direito. É porque quando a gente recebe um prêmio desses, a gente se lembra de muitas coisas que já se passou pela vida da gente. Muitas coisas que já passou o nosso povo indígena no Brasil, o que vem passando nós povo Pataxó Hã, Hã, Hã.<br />Temos a terra que foi demarcada em 1936, Demarcada, comungada e registrada em três cartórios e essa terra foi invadida por coronéis. Foi invadida por fazendeiros e, nessa invasão mataram muito nosso povo Pataxó Hã, Hã, Hã. De lá para cá nós vem sofrendo pela luta para sobreviver e a gente sabe que tem os políticos, alguns políticos que maltrata o nosso povo indígeno, principalmente lá no Sul da Bahia.<br />O que está acontecendo naquela região, nós agradece muito o nosso senador Antônio Carlos Magalhães, que dá título aos fazendeiros, um título que ele não podia dá, que é uma terra indígena demarcada, registrada e homologada.<br />O governador Roberto Santo que deu título também da nossa terra para o fazendeiro. Essas pessoas é que ajudam a fazer o conflito na nossa região. Hoje nós temos lá mais de 300 policiais cercando nossa tribo sem nós puder sair para canto nenhum, ameaçado de morte...<br />Nós, em novembro de 1999, entramos na nossa terra e os policiais em contato com o senhor governador Sérgio Borges, invadiram nossa área e derrubaram e dispararam tiros, mais de 15 tiros e nesses tiros morreu dois policiais da polícia militar. E hoje eles estão jogando para cima de nossa comunidade. Está o presidente da FUNAI aqui presente que ele esteve na região e viu a violência daquela região contra o nosso povo Pataxó Hã, Hã, Hã. E ainda o governador Sérgio Borges não tem vergonha de chegar na televisão e dizer que ele mandou os policiais para lá para dar paz naquela região. A paz que ele está dando naquela região é que na semana passada os policiais dele matou um rapaz e baleou outro. É a paz que ele está dando na região da gente.<br />Um coronel, Santana, invadiu nossa área acuando nosso povo velho, nossas crianças, invadiram as casas, derrubando portas e fazendo o maior massacre do povo da gente. A gente fica revoltado do governo dizer que está fazendo uma festa do descobrimento do Brasil 500 anos.<br />Para nós, a nossa terra não foi descoberta. Nossa terra já existia naquele tempo. Para nós foi uma invasão dos portugueses dentro de nossa terra. Agora como é que nós índios vamos festejar 500 anos que eles dizem, 500 anos de descobrimento com o nosso povo indígeno no Brasil, tendo estupro, maltratando o nosso povo indígeno até que depois de demarcar toda a terra indígena, não demarcou, não tirou toda a medida da terra.<br />Como é que nós índios vamos comemorar 500 anos. O que é que temos a comemorar? Nós não temos nada a comemorar. O que é que o governo (esse povo) está fazendo com a gente?<br />Nós precisamos viver. Nós somos seres humanos, igualmente a outro qualquer. Nós somos gente. Hoje o nosso povo vive sofrendo. Lá morreu 13 lideranças da gente de 1982 para cá. O Dijalma foi castrado, tirado, cego do olho, foi tirado a unha e a polícia federal foi lá, pegou o rapaz no lugar que mataram. Sabe quem foi que matou e até hoje não teve justiça, 13 liderança.<br />A única liderança que morreu que as pessoas estão presas (os criminosos) foi o que morreu aqui em Brasília, o nosso parente Gualdino. Porque morreu aqui na Capital Federal. Mas mesmo assim eles tentaram abafar o problema escondendo a gente num porão para a gente não sair e não desviar da coisa que aconteceu. Naquela época o Ministério da Justiça e o presidente da FUNAI é que tinham aí.<br />O que é que eles vêm fazendo com a gente. Os políticos, o deputado Rolam. Castrando nossas índias; operando para não ter mais filhos, para gastar com nossa nação. E isso, no dizer dele, até hoje não foi tomada providências nenhuma e é deputado federal que faz parte da Comissão de Direitos Humanos. Esse que é o grande massacre que vem acontecendo com o nosso povo indígeno no Brasil.<br />Eu estou muito alegre de receber o prêmio. Mas por outro lado lembro de tanta coisa que já aconteceu com o povo da gente que também fica vendo nós triste com os massacres que estão acontecendo.<br />O Brasil tem 500 anos que foi invadido. Mas existe e ta existindo o mesmo. Não mudou nada de 500 anos para cá. Ainda existe índio na escravidão. Existe o negro na escravidão. Existe o pobre na escravidão. Não mudou nada até hoje.<br />O que é que nós índios, nós negro, o povo pobre, o desempregado, vai ter a comemorar estes 500 anos? O que? Massacre? Morte? A discriminação em cima de nosso povo?<br />Eu queria que de agora para frente, os políticos, a justiça que escreveu a Lei do país, que eles faça cumprir essa Lei.<br />Eu vejo o presidente da República, esses dias, falando em democracia. Eu quero saber, minha gente, qual a democracia que tem nesse país. Democracia que tem nesse país é só para rico. O pobre é massacrado. Vive sofrendo. Hoje, quem tem poder é quem tem dinheiro, principalmente lá no sul da Bahia. Lá, quem tem poder é quem tem dinheiro. O povo fala que nós índio somos selvagem. Mais selvagens são esses políticos que tem aí, que vive fazendo de tudo... (<em>aplausos</em>).<br />A nossa terra tem 18 anos que está registrando no Tribunal. Até hoje não foi decidido nada. Nosso povo está sofrendo lá, passando fome, sem escola, sem assistência médica, sem uma agricultura para sobreviver, sem terra para plantar.<br />E sendo que nossa terra é de 54.100 (cinqüenta e quatro mil e cem) hectares. Nossa terra só tem 2 mil e poucos hectares em nossa mão. O resto está nas mãos do fazendeiro. Agora, o cachorro do fazendeiro, o gado do fazendeiro, bebe água boa e nós bebemos água que vem de outro canto porque lá na terra que estamos não tem água.<br />Se nós precisamos plantar, temos que plantar um quadrozinho pequenininho porque não tem terra para plantar. E o fazendeiro lá, é plantando, criando seu gado, fazendo de tudo dentro de nossa terra. Será gente, que nós não temos direito de viver?<br />Eu queria que vocês político, entidade... Eu queria que vocês ajudassem a gente viver. Porque nós precisamos viver. Nós somos seres humanos igualmente como vocês. Nós não somos bicho como certos políticos, certas autoridades falam aí. Nós somos gente igualmente como outro qualquer. E quem está sofrendo em nosso país, não são sós os Pataxós Hã, Hã, Hã, não. É todo índio no Brasil que está aí sendo massacrado, sendo perseguido. Nós hoje temos um órgão da FUNAI fracassada aí no governo, que hoje não tem recurso para nada. Hoje está uma situação da gente... Eu não sei como é que esse governo diz que quer fazer festa gastando tantos milhões lá em [...], naquela região, sendo que nós somos os primeiros habitantes desta terra tanto sofrendo e eles gastando muitos milhões lá.<br />Porque não pega este dinheiro e demarca nossa terra, tira os fazendeiros de dentro da terra da gente? (<em>aplausos</em>). Por que não pega este dinheiro e dá emprego para o povo, faz o povo ficar com a barriga cheia?<br />Não fazer festa aqui do jeito que ele está querendo fazer, gastando dinheiro num dia de festa, sendo que este dinheiro dá para encher a barriga de muita gente.Muito obrigado (<em>aplausos</em>).</span></div>===========<br /><a title="" style="mso-footnote-id: ftn1" href="http://www2.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref1" name="_ftn1"><span style="font-family:arial;font-size:85%;"><em>[1]</em></span></a><span style="font-family:arial;font-size:85%;"><em> <strong>Gerson de Souza Melo</strong>, cacique Pataxó Hã, Hã, Hã. Pronunciamento durante Cerimônia em que recebeu o Prêmio Nacional de Direitos Humanos do MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos – Brasil). Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília/DF, manhã do dia 16 de março de 2000, primeiro dia do “XI Encontro Nacional do MNDH, que teve a continuidade em Luziânia/GO.<br /></em></span><a title="" style="mso-footnote-id: ftn2" href="http://www2.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref2" name="_ftn2"><span style="font-family:arial;font-size:85%;"><em>[2]</em></span></a><span style="font-family:arial;font-size:85%;"><em> <strong>Elias Canuto Brandão</strong>, é professor doutor em Sociologia; conselheiro nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e coordenador do MNDH no Paraná. Na época do XI Encontro Nacional era mestrando em Educação e membro do CDH-Maringá/PR.<br /></em></span><a title="" style="mso-footnote-id: ftn3" href="http://www2.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref3" name="_ftn3"><span style="font-family:arial;font-size:85%;"><em>[3]</em></span></a><span style="font-family:arial;font-size:85%;"><em> CIMI – Conselho Indigenista Missionário, criado em 23 de abril de 1972.<br /></em></span><a title="" style="mso-footnote-id: ftn4" href="http://www2.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref4" name="_ftn4"><span style="font-family:arial;font-size:85%;"><em>[4]</em></span></a><span style="font-family:arial;font-size:85%;"><em> FUNAI – Fundação Nacional do Índio, órgão do governo brasileiro subordinado ao Ministério da Justiça, criado pela Lei nº 5.371, de 05 de dezembro de 1967.</em></span>Elias Canuto Brandãohttp://www.blogger.com/profile/04111183080474184292noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-37785061.post-17048919129069852082007-03-15T10:55:00.000-02:002007-03-15T11:15:20.574-02:00Índio surpreende cúpula Européia<div align="right"><span style="font-size:85%;"><em>Guaicaípuro Cuatemoc<br />Madri, Espanha - Maio de 2002</em></span></div><div align="justify"><br />O discurso abaixo foi feito por Guaicaípuro Cuatemoc - cacique de uma nação indígena da América Central - aos principais chefes de Estado da Comunidade Européia, deixando-os perplexos e sem palavras, durante a conferência dos chefes de Estado da União Européia, Mercosul e Caribe, em maio de 2002 em Madri. Foi um discurso histórico que merece ser conhecido por todas as nações.</div><div align="justify">Eis o discurso:</div><div align="justify">"Aqui estou eu, descendente dos que povoaram a América há 40 mil anos, para encontrar os que a encontraram só há 500 anos. O irmão europeu de aduana me pediu um papel escrito, um visto, para poder descobrir os que me descobriram. O irmão financista europeu me pede o pagamento ao meu país-, com juros, de uma dívida contraída por Judas, a quem nunca autorizei que me vendesse.</div><div align="justify">Outro irmão europeu me explica que toda dívida se paga com juros, mesmo que para isso sejam vendidos seres humanos e países inteiros sem pedir-lhes consentimento.</div><div align="justify">Eu também posso reclamar pagamento e juros. Consta no "Arquivo da Companhia das Índias Ocidentais" que somente entre os anos 1503 e 1660 chegaram a São Lucas de Barrameda 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata provenientes da América.</div><div align="justify">Teria sido isso um saque? Não acredito, porque seriapensar que os irmãos cristãos faltaram ao sétimo mandamento! Teria sido espoliação? Guarda-me Tanatzin de me convencer que os europeus, como Caim, matam e negam o sangue do irmão.Teria sido genocídio? Isso seria dar crédito aos caluniadores, como Bartolomeu de Las Casas ou Arturo Uslar Pietri, que afirmam que a arrancada do capitalismo e a atual civilização européia se devem à inundação de metais preciosos tirados das Américas!</div><div align="justify">Não, esses 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata foram o primeiro de tantos empréstimos amigáveis da América destinados ao desenvolvimento da Europa. O contrário disso seria presumir a existência de crimes de guerra, o que daria direito a exigir não apenas a devolução, mas indenização por perdas e danos.</div><div align="justify">Prefiro pensar na hipótese menos ofensiva. Tão fabulosa exportação de capitais não foi mais do que o início de um plano "MARSHALL TESUMA", para garantir a reconstrução da Europa arruinada por suas deploráveis guerras contra os muçulmanos, criadores da álgebra, da poligamia, e de outras conquistas da civilização. Para celebrar o quinto centenário desse empréstimo, podemos perguntar: Os irmãos europeus fizeram uso racional, responsável ou pelo menos produtivo desses fundos? Não.</div><div align="justify">No aspecto estratégico, dilapidaram nas batalhas de Lepanto, em navios invencíveis, em terceiros reichs e várias formas de extermínio mútuo. No aspecto financeiro, foram incapazes, depois de uma moratória de 500 anos, tanto de amortizar o capital e seus juros, quanto independerem das rendas líquidas, das matérias-primas e da energia barata que lhes exporta e provê todo o Terceiro Mundo.</div><div align="justify">Este quadro corrobora a afirmação de Milton Friedman, segundo a qual uma economia subsidiada jamais pode funcionar, e nos obriga a reclamar-lhes, para seu próprio bem, o pagamento do capital e dos juros que, tão generosamente, temos demorado todos estes séculos em cobrar. Ao dizer isso, esclarecemos que não nos rebaixaremos a cobrar de nossos irmãos europeus, as mesmas vis e sanguinárias taxas de 20% e até30% de juros que os irmãos europeus cobram aos povos do Terceiro Mundo. Nos limitaremos a exigir a devolução dos metais preciosos, acrescida de um módico juro de 10%, acumulado apenas durante os últimos 300 anos, com 200 anos de graça.</div><div align="justify">Sobre esta base, e aplicando a fórmula européia de juros compostos, informamos aos descobridores que eles nos devem 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata, ambas as cifras elevadas à potência de 300, isso quer dizer um número para cuja expressão total será necessário expandir o planeta Terra. Muito peso em ouro e prata... quanto pesariam se calculados em sangue? Admitir que a Europa, em meio milênio, não conseguiu gerar riquezas suficientes para esses módicos juros, seria como admitir seu absoluto fracasso financeiro e a demência e irracionalidade dos conceitos capitalistas.</div><div align="justify">Tais questões metafísicas, desde já, não nos inquietam, índios da América. Porém, exigimos assinatura de uma carta de intenções que enquadre os povos devedores do Velho Continente e que os obriguem a cumpri-la, sob pena de uma privatização ou conversão da Europa, de forma que lhes permitam entregar suas terras, como primeira prestação de dívida histórica..."<br />Quando terminou seu discurso diante dos chefes de Estado da Comunidade Européia, o cacique Guaicaípuro Guatemoc não sabia que estava expondo uma tese de Direito Internacional para determinar a Verdadeira Dívida Externa.</div><div align="justify">Agora resta que algum Governo Latino-Americano tenha a dignidade e coragem suficiente para impor seus direitos perante os Tribunais internacionais. Os europeus teriam que pagar por toda a espoliação que aplicaram aos povos que aqui habitavam, e com juros civilizados. Supõe-se que Evo Morales tenha lido esse discurso dias atrás...</div><div align="center"><br /><span style="font-size:85%;"><em>Extraído em 15/03/2007 de: <a href="http://www.novomilenio.inf.br/humor/0206i002.htm">http://www.novomilenio.inf.br/humor/0206i002.htm</a></em></span></div>Elias Canuto Brandãohttp://www.blogger.com/profile/04111183080474184292noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-37785061.post-24594162443558179582007-02-11T09:25:00.000-02:002007-02-28T23:58:55.136-02:00Homenagem às professoras do interior<div align="right"><span style="font-size:85%;"><strong>(Autor desconhecido)<br />Organizador: <em>Pedro Alves Canuto</em></strong></span></div><br /><div align="center">Não tenho preparo, eu não sou doutor.<br />Mais toco viola e sou cantador.<br />Faço meus versos de história e de amor.<br />Faço homenagem prá quem tem valor.<br />Aqui nessa moda a homenagem que eu dou.<br />É bem merecida não é um favor.<br />Eu sou bem sincero não sou adulador.<br />É prá as professoras do interior.</div><div align="center">=====</div><div align="center">São essas mocinhas que saem de viagem.<br />Embarcam prá o mato de mala e bagagem.<br />Deixa a cidade com as suas vantagens.<br />Prá fazer o que fazem precisam coragem.<br />Elas enfrentam com fé sem temor,<br />Sem ter um parente para seu protetor.<br />Pois suas famílias bem longe ficou.<br />Mais são protegidas por nosso Senhor.<br />=====</div><div align="center">Que Deus abençoe moças tão preciosas.<br />Que levam essa vida tão dificultosa.<br />Eu digo bem alto em verso ou em prosa.<br />É uma missão muito valiosa.<br />Ensina as crianças com jeito e amor,<br />Se é filho de rico também lavrador.<br />Se alguém nesse mundo merece louvor.<br />São as professoras do interior.<br />=====</div><div align="center">Eu ponho reparo nessas criaturas.<br />Por que é que sei que elas aturam.<br />Elas são moças de almas bem pura.<br />Cumpre a missão não mostram amargura.<br />Eu fiz esses versos não fiz por fazer,<br />Meus filhos pequenos já sabem ler.<br />Eu fiz esses versos só prá agradecer.</div><div align="center">A todas essas moças que cumprem o dever.</div>Elias Canuto Brandãohttp://www.blogger.com/profile/04111183080474184292noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-37785061.post-1165576128201427082006-12-08T08:41:00.000-02:002006-12-08T09:08:49.176-02:00VIOLÊNCIA URBANA E RURAL: A questão agrária no Brasil<div align="right"><span style="font-size:85%;">Trabalho apresentado no “<em>I Seminário Internacional Direitos Humanos, Violência e Pobreza – A situação de crianças e adolescentes na América Latina hoje - UERJ - 25, 26 e 27 de outubro de 2006</em>” – GT I: Direitos Humanos e Criminalização da questão social na América Latina. Questão Social e Cidadania na América Latina, em 26/10/2006. </span><span style="font-size:85%;">Publicado nos Anais: ISBN 85-88769-11-5.</span></div><br /><div align="right"><strong>Elias Canuto Brandão<br /></strong><span style="font-size:85%;"><em>Historiador, mestre em Educação e doutor em Sociologia; professor colaborador na Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí (2005-2007); conselheiro nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos/Brasil (MNDH) e coordenador do MNDH no Paraná (2004-2008). Blogs: </em></span><a href="http://porta-da-cidadania.blogspot.com/"><span style="font-size:85%;"><em>http://porta-da-cidadania.blogspot.com</em></span></a><span style="font-size:85%;"><em> e </em></span><a href="http://elias-brandao.blogspot.com/"><span style="font-size:85%;"><em>http://elias-brandao.blogspot.com</em></span></a><span style="font-size:85%;"><em>; E-mails: </em></span><a href="mailto:brandao@teracom.com.br"><span style="font-size:85%;"><em>brandao@teracom.com.br</em></span></a><span style="font-size:85%;"><em> ou </em></span><a href="mailto:canutobrandao@hotmail.com"><span style="font-size:85%;"><em>canutobrandao@hotmail.com</em></span></a></div><br /><br /><strong>Apresentação</strong><br /><div align="justify">Discuto no presente artigo a violência urbana e rural no Brasil, conseqüência da organização social e política desde a invasão portuguesa em 1500. Trabalho com a questão da territorialidade, tendo como tema principal a terra e o antagonismo: riqueza X pobreza; latifúndios X pequenos agricultores, estratégias de governo X políticas públicas.<br />A terra usada para produção-exportação implica na exclusão e pobreza, na migração por trabalho nas cidades e campos, na condição de diaristas, bóias-frias ou mensalistas.<br />Em contraposição, as políticas econômicas adotadas favorecem a acumulação e a concentração de terras, industrias, comércio e bancos que influenciam nas políticas setoriais do país. Acrescentemos ao disparato o desmatamento, as queimadas e os assoreamentos dos rios.<br />As conseqüências das diferenças sociais e da acumulação de bens e capitais é a destruição da natureza: seca, desaparecimento de minas e rios, alteração do meio ambiente, êxodo rural, inchaço nas cidades, desemprego, marginalização, organização de favelas e ocupações desordenadas dos espaços urbanos por meio de moradias debaixo de pontes, morros e mananciais e a perda da dignidade humana.<br />O inchaço das cidades favorece a organização do tráfico de drogas, o crime social e político, a violência urbana, a superpopulação carcerária e a corrupção nos diferentes setores da sociedade, permeando o executivo, o legislativo e o judiciário, o que poderia ser equacionado com políticas públicas de Reforma Agrária de retorno do homem ao campo.<br /><br /><strong>A questão agrária</strong><br /><br />A questão agrária no Brasil iniciou errada desde a colonização/invasão, em 1500, século XVI. As políticas adotadas, no período, pela Coroa portuguesa para o Brasil têm as mesmas características metodológicas das políticas agrárias e agrícolas implementadas pelo governo brasileiro do início do século XXI. São políticas que favorecem acumulação e a concentração.<br />Para os grandes latifúndios há sempre favorecimentos, projetos e programas de longo prazo viabilizando quitações de empréstimos ou mesmo perdão de dívidas, juros e correções monetárias.<br />O contrário ocorre com os pequenos proprietários, minifúndios e assentados. Os projetos são de curto prazo e não se constata perdões de dívidas, juros e correções.<br />A questão agrária – terra – é sinônimo de enriquecimento e acumulação. Quem a tem, tem vez, tem poder, tem voz, define as políticas, determina os governantes e interfere nas esferas dos poderes: executivo, legislativo e judiciário.<br />Tratando-se da terra, algumas situações devem preocupar os cidadãos: o desmatamento, as queimadas e os assoreamentos dos rios, que resultam nas constantes secas e no desaparecimento das minas e rios, o que, em breve, prejudicará todos os animais e o meio ambiente.<br />A estrutura organizacional política no Brasil, desde a colonização, têm favorecido o êxodo rural, o inchaço das cidades, o desemprego, a marginalização, a organização de favelas, as ocupações e moradias desordenadas em morros, mananciais e debaixo de pontes. A organização estrutural favorece a organização do tráfico de drogas, o crime social e político, a superpopulação carcerária e a corrupção generalizada nas diferentes classes sociais: ricas e pobres, nos setores privados e públicos, na economia e na política.<br />As desigualdades sociais e políticas, geram violências, guerra de quadrilhas especializadas, permeando os diferentes escalões dos setores públicos, inerentes na história política dos países.<br />Os criminosos do século XXI, encontram-se estabelecidos em todos os setores públicos e privados, podendo ser empresários e políticos camuflados de honestos e éticos.<br />As situações vivenciadas na contemporaneidade são resultados da organização social e política do Brasil colônia, conseqüências da forma como a distribuição das terras foi implementada pela Coroa portuguesa favorecendo a concentração, acumulação e especulação de terras, enriquecendo poucas famílias.<br />Marcou o período a distribuição/concessões pela Coroa portuguesa a integrantes da nobreza portuguesa ou aos prestadores de serviço à Coroa, de grandes extensões de terras – chamadas capitanias hereditárias. Os favorecidos das capitanias tinham o direito de a explorá-la, protegê-la e conceder a terra a herdeiros. Tal política durou do período colonial ao início do império.<br />As capitanias foram o início do surgimento dos latifúndios escravistas que se sustentavam nas produções de açúcar voltadas para exportação e eram estruturados nas grandes propriedades que viviam do tráfico negreiro.<br />No período da colonização, a apropriação da terra se deu por meio da expropriação do que existia: pau-brasil, ouro, prata, índios, imigrantes europeus, negros...<br />A estrutura escravista começou a ser abalada na metade do século XIX, pela Lei de Terras de nº 601, de 18/09/1850, que estabelecia proprietário de terra somente aquele que a comprasse em dinheiro da Coroa, marginalizando os pobres, vez que somente aqueles que tivessem recursos financeiros poderiam ser proprietários. Aos pobres (colonos, imigrantes e índios) coube trabalhar para os latifundiários, resultando no endividamento dos pobres nas fazendas visto terem que comprar produtos para alimentação, vestuário ou doenças nos armazéns existentes nas fazendas e pertencentes aos latifundiários. Ou seja, o que ganhavam ficava na fazenda como pagamento de dívidas.<br />Destacamos que a Lei de Terras contribuiu com o monopólio e concentração da terra, dificultando o acesso dos pobres a ela que passaram a fazer parte de um mercado de substituição à mão-de-obra escrava.<br />A substituição da mão-de-obra escrava resultou na busca de imigrantes europeus que foram utilizados para preencher a ausência interna de mão-de-obra da cana-de-açúcar (Nordeste) e plantio de café (Sudeste). Diante do exposto, podemos pontuar:<br />· 1534: início da repartição das 15 capitanias doadas a 12 donatários;<br />Ø Mais tarde, das capitanias, criou-se as sesmarias – extensões de terras menores que as capitanias que também eram grandes extensões de terras e eram sempre doadas aos amigos do rei;<br />Ø No mesmo ano iniciou o tráfico negreiro da África.<br />· 1822: Independência do Brasil;<br />Ø As terras até 1850 eram adquiridas por doação e ou posse por parte dos colonos;<br />· 1850: Decretada a Lei de Terra nº 601, que estabelece a compra da terra;<br />Ø Prejudicados com a Lei de Terra: colonos pobres, negros e índios;<br />Ø Beneficiados com a Lei de Terra: pessoas abastadas e latifundiárias;<br />· Economia do País do século XIX: agrário-exportadora de base escravista e a monocultura eram de cana-de-açúcar e café;<br />· Pós 1850: início das atividades industriais na Europa com mudanças para o Brasil, resultando em:<br />Ø Pressões da Inglaterra contra o tráfico de escravos;<br />Ø Pressões para regulamentação das propriedades rurais;<br />Ø Substituição da mão-de-obra escrava por imigrantes europeus;<br />· 1889: Proclama-se a República, mas a base latifundiária oligárquica continua a dominar a política e a economia nacional;<br />Ø A base oligárquica revolta os trabalhadores do campo que se organizam, a exemplo da revolta de Canudos;<br />Ø Os trabalhadores reivindicam “salários mais justos, melhores condições de alimentação e de trabalho” e se organizam em “grupos de cangaceiros no sertão nordestino” (RECH, 1994, p. 17).<br />· Século XX. O modelo fundiário em grandes latifúndios existentes desde a Coroa portuguesa, resultou a partir da segunda metade do século XX em organizações de movimentos sociais no campo lutando pela conquista de terras – reforma agrária. Analisando o exposto e confrontando com o pensamento de Caio Prado Júnior, podemos observar que,</div><p align="justify"><br /><span style="font-size:85%;">O que muito estimulou a pequena propriedade foi a formação de grandes aglomerações urbanas e industriais. A produção de gêneros para o seu abastecimento (verduras, frutas, flores, aves e ovos) não era compatível com os padrões clássicos de grande propriedade extensiva e monocultural (PRADO JÚNIOR, 1987, p. 251).<br /></span><br />O processo de colonização em várias partes do Brasil em pleno Brasil república, a exemplo do norte do Paraná na segunda metade do século XX, possibilitou a existência de pequenas e médias propriedades por um curto período de tempo. Seu desaparecimento nas três últimas décadas do século XX, entre outros fatores, foi devido a ausência de políticas públicas voltadas para o pequeno agricultor, proporcionando a concentração de terras em formato de latifúndios, com políticas voltadas ao agro-negócio e à agro-exportação.<br />No início da década de 1960, por exemplo, o acúmulo de vários problemas sociais no campo e a ausência de uma política governamental para resolver os problemas sociais e econômicos, empobreceu os camponeses e desencadeou um processo migratório interno sem procedência (com a migração de milhares de famílias nordestinas para os estados de São Paulo e Paraná, entre elas a deste apresentador, no ano de 1965). Destacamos que o país é eminentemente agrícola, constituído de pequenos agricultores, embora o processo de industrialização já fosse evidente no período.<br />O fim da década de 1950 e primeira metade da década de 1960 podem ser considerados precursores dos avanços relacionados com a questão agrária e com o surgimento dos movimentos sociais no campo, sob a influência de partidos e lideranças políticas que exigiam mudanças estruturais no campo, entre elas uma reforma agrária imediata. Entendiam que a reforma agrária amenizaria os problemas sociais e econômicos no campo.<br />Não imaginavam as lideranças sociais e políticas e nem os cidadãos que participavam dos movimentos sociais, que suas reivindicações no decorrer da década de 1960 e 1970, resultasse em perseguições, prisões, torturas e mortes com crueldades sobre estudantes, profissionais da educação, lideranças sindicais, políticas e religiosas, praticadas por militares brasileiros. As ações militares tiveram como resultado o surgimento na Arquidiocese de São Paulo, de Centros de Defesa de Direitos Humanos (CDDH) que, assemelhados aos que hoje existem, surgiram para defender os perseguidos e presos políticos pelo regime militar, ou seja, cidadãos com direitos políticos negados.<br />A Declaração Universal dos Direitos Humanos determina em seu “artigo V” que “ninguém pode ser submetido a tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”, prevalecendo assim, de acordo com a Declaração, nos artigos I e VII, a liberdade e a igualdade em dignidade de direitos, sem qualquer distinção, assim como “proteção contra qualquer discriminação”.<br />Nesta linha de raciocínio, o que se faz hoje nos centros ou grupos de direitos humanos Brasil adentro, é defender o direito à vida, à educação, à saúde, ao emprego, à terra, à água potável, ao salvamento dos rios, lagos e mananciais. Além da defesa, os centros e grupos desenvolvem ações contra a tortura de todas as formas, independente do local e espaço onde aconteça: em casa, na rua ou nas prisões.<br />Visando a erradicação da violência em forma de tortura, apresentamos o resultado de denúncias de torturas feitas por meio do telefone 0800 “SOS Tortura” ao Sistema coordenado pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos/Brasil (MNDH) entre os anos de 2001 e 2003. Dos 2.206 casos identificados no sistema como torturas, 1.366 ou seja 60,6%, foram caracterizados como tortura institucional, tendo as polícias militares e civis como protagonistas diretos ou indiretamente envolvidos; 222 casos, ou seja 10,1%, foram caracterizados como tortura privada e; 648 casos, ou seja, 29,4%, foram caracterizados como não torturas por não ter havido, por exemplo, testemunhas e ou provas que subsidiasse cada denúncia.<br />Em vista da Lei nº 9455/97 de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências discutiremos os casos caracterizados como tortura institucional, devido o Estado ser o principal violador dos direitos dos cidadãos. Dos 1.366 casos de torturas institucionais, destacamos que</p><p align="justify"><br /><span style="font-size:85%;">O tipo de tortura mais recorrente é aquele que tem como finalidade obter uma confissão da vítima (Tortura-Prova) – 36,8% dos casos. Também é alta a incidência de práticas enquadradas como Tortura-Castigo (21,5%) e Tortura do Encarcerado (22,1%) [...]. Nota-se que, em alguns casos, o suposto desacato da vítima frente à autoridade policial dá ensejo às mais diversas e bárbaras agressões por parte dos agentes públicos. (MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – BRASIL, s/d, P. 36).<br /></span><br />Destacamos ainda que das torturas institucionais, a maioria das vítimas</p><span style="font-size:78%;"><p align="justify"><br /><span style="font-size:85%;"></span>[...] são suspeitos de crimes, que vivem em condições sócio-econômicas precárias, com baixo nível de escolaridade e que, em geral, provém de grupos particularmente vulneráveis, cujos direitos têm sido tradicionalmente ignorados no País. (Ibidem).<br /></span><br />Os agentes violadores agem na maioria das vezes sustentados na impunidade estrutural e judiciária e são na maioria, “policiais civis e militares”.<br />Dos 1.366 casos identificados de tortura, 829 ou seja, 62% foram praticados diretamente por policiais civis e militares e em 38% deles, policiais civis, militares e outros agentes do Estado estiveram envolvidos mesmo que indiretamente (funcionário de prisão, polícia federal, guarda municipal, funcionário público e ou polícia rodoviária) (Ibidem, pp. 37-38).<br />Destacamos que em 47,2% dos casos denunciados, as torturas foram praticadas em Delegacias de Polícias e em 26,9% foram praticadas em Unidades Prisionais.<br /><br /><strong>Violência no campo</strong><br /><br />Voltando à nossa discussão sobre o campo, nossas observações e análises, sobre a “crise da agricultura” no início do século XXI – gostem ou não os produtores rurais – é conseqüência da “ganância” dos produtores rurais / latifundiários em acumular riquezas.<br />Devido à “ganância”, depreda-se a natureza por meio do uso desordenado de venenos, adubos e inseticidas; desmatam e atam fogo nas vegetações assoreando as nascentes, riachos, córregos e rios. O resultado da ganância e do uso desordenado do meio ambiente agride a terra, a água e as matas. Tamanhas agressões estão sentindo neste início de século XXI com a seca, queda da produção, doenças nas plantações e nos animais domesticados (febre aftosa e gripe aviária).<br />Tratando-se da violência, ela ocorre além da tortura física. É violência toda ação do homem por meio da agressão à natureza: rios, oceano e atmosfera, com prejuízos ecológicos irrecuperáveis em curto prazo. Dá-se ainda com as poluições industriais e por meio dos veículos de transporte, prejudicando a camada de ozônio, a sonorização e a áudio-visão dos homens e animais.<br />A violência à natureza se dá dos pequenos agricultores aos empresários do campo e, após cometê-las, atribuem a culpa da destruição e dos desastres ecológicos aos governos estaduais e federais.<br />A violência dá-se também sobre as pessoas de diferentes formas: tortura social, política, econômica e psicológica; em casa, no trabalho, no passeio, na igreja, na política ou na prisão.<br />A violência está caracterizada nos massacres que ocorrem sobre milhares de pessoas no campo e nas cidades; na criminalização dos movimentos sociais que lutam pela terra, moradia, emprego ou saúde e ou na destruição das políticas públicas voltadas às camadas vulneráveis da sociedade.<br />Conseqüências das diferentes formas de violências praticadas contras os cidadãos, o documento intitulado “Relatorias Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais” sobre “Alimentação, Água e Terra Rural, Educação, Meio Ambiente, Moradia Adequada e Terra Urbana, Saúde, Trabalho” da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (Dhesc-Brasil) denuncia que,</p><p align="justify"><br /><span style="font-size:85%;">Os processos de violação dos direitos incidem no dia-a-dia das relações sociais, promovendo exclusão e impedindo o acesso aos direitos. Manifestam-se de várias formas, desde o simples repúdio ou nojo contra o outro até formas de violência e apartação. (RELATORIAS NACIONAIS EM DIREITOS HUMANOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, 2005, p. 143).<br /></span><br />Para os relatores,</p><p align="justify"><br /><span style="font-size:85%;">Negros, mulheres, indígenas e outras populações tradicionais, trabalhadores rurais e urbanos são os mais afetados pela violência e pela criminalidade, promovidas ou facilitadas pela ausência do Estado ou por ações das elites. (Ibidem, p. 144).<br /></span><br />Destacamos ainda as identificações dos relatores do envolvimento direto das instituições e organismos públicos enquanto sujeitos da violência. Afirmam que </p><p align="justify"><br /><span style="font-size:85%;">[...] instituições e organismos públicos são colocados a serviço de interesses privados ou se submetem a eles para viabilizar e legitimar esses processos. No limite dessa subordinação do interesse público aos privados, verificam-se formas ilegais e ilegítimas de funcionamento do Estado, configurando-se ele próprio sujeito ativo da violência e da discriminação – corrupção, criminalização dos movimentos sociais, utilização repressora abusiva do aparato policial. (Ibidem)<br /></span><br />Acrescentemos à análise as violências praticadas contra a economia do povo por meio do desvio de verbas públicas; aumento desordenado de impostos municipais, estaduais e federais; perseguição política e ideológica; sonegação de impostos; compra de votos; manipulação da consciência social, política e religiosa, entre outras.<br />É importante destacar que ao tratarmos da violência, diretamente estamos tratando da violação dos direitos humanos a todas as áreas: educação, saúde, moradia, emprego, terra, meio ambiente ou seja, violação dos direitos sociais, políticos, econômicos e culturais. Destacamos ainda que o principal violador dos direitos humanos é o estado.<br />É no bojo deste contexto que após o final da década de 1970, com a crise do regime militar caminhando para seu fim na década seguinte, que ressurgem várias iniciativas de organizações sociais, entre elas o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra a partir de lutas isoladas – ocupações de terras, acampamentos e greves contra a construção de barragens das hidrelétricas – nos três Estados do Sul do Brasil e sua consolidação enquanto movimento no Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais, em Curitiba, em 1985 (sobre o assunto, ver documentos da Comissão Pastoral da Terra – <a href="http://www.cpt.com.br/">www.cpt.org.br</a> e documentos do MST – <a href="http://www.mst.org.br/">www.mst.org.br</a> ou “História social: da invasão do Brasil ao maxixe e lambari”, Editora Massoni, deste autor e ou “Educação: campo e cidade – territórios do saber”, de Maria A. Cecílio e Elias C. Brandão, Editora Massoni).<br />De todas as violências ocorridas no campo e na cidade, as que mais aparecem são as voltadas contra os movimentos sociais no campo – sobretudo contra o MST – e as que tratam dos presos nas cidades.<br />Destacamos que estas não são as únicas violências ocorridas. Elas são as que os meios de comunicações sociais (MCS) dão maiores ênfases por serem as que proporcionam ibope, causam impactos e resultam em vendas de imagens – matérias – aos proprietários dos MCS. Visando lucros, as manchetes apresentam termos impactantes: “sem-terra invadem prédio do Incra”; “presos recebem visitas dos direitos humanos” ou, “direitos humanos defendem bandidos”.<br />As manchetes jornalísticas são apresentadas visando passar a idéia de que os direitos humanos se resumem a defender presos ou sem-terra, enquanto os direitos humanos são um conjunto de direitos – saúde, moradia, emprego, educação, cultura, lazer e meio ambiente, conforme se constata na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos documentos e pactos internacionais assinados pelos diferentes governos dos cinco continentes, comprometendo-se com a defesa dos direitos dos cidadãos.<br />Outra forma de violência que é praticada pelos governantes e pelos empresários do campo e da cidade, é o achatamento salarial ao não concederem reajustes aos trabalhadores. Nestes casos, a violência torna-se dupla.<br />Primeira violência ocorre ao não concederem um direito constitucional líquido e certo – o reajuste. O segundo ocorre por meio da violência direta sobre os trabalhadores ao exigirem o cumprimento de seus direitos, seja por meio da greve ou da pressão sindical. Neste caso, a violência tem ocorrido pelo uso da força policial – despejo e prisões políticas com abertura de inquérito e processos civis e criminais.<br />Devido as constantes ações de violências – na maioria das vezes praticada por policiais civis e militares – a população no geral não se sente segura e, com razão.<br />Os policiais, em si, ao invés de apresentarem segurança, causam medo à população. No caso dos policiais militares, em muitas cidades a farda, em si, amedronta os cidadãos e pouco se constata fazer para que tais sentimentos sejam revertidos. Os policiais parecem trabalhar com medo e por isso se apegam à farda e à arma para demonstrarem autoridade.<br />O medo e as violências continuam ocorrendo a cada instante em vários lugares do mundo e de diferentes formas: nas famílias, na rua, no trabalho e nas prisões.<br />Nos meses de julho e agosto de 2006, dois exemplos merecem destaques no Paraná.<br />O primeiro exemplo foi a greve dos servidores públicos municipais de Maringá/PR, com duração de 30 dias e que no decorrer dela, vários trabalhadores foram agredidos por seguranças da administração. Como resposta à ocupação do Paço Municipal, aproximadamente 250 policiais foram utilizados para realizar ação de reintegração de posse do Paço, que se realizou após as 00h00, momento em que por volta de 80 servidores se encontravam no local. Ação resultou na detenção de mais de 40 servidores, além da prisão do presidente e do advogado do sindicato dos servidores que também foram detidos, no caso do advogado, transportado algemado para a delegacia.<br />De acordo com o comandante da operação, a ordem a ele repassada ara a de que todos os que não saíssem livremente deveriam ser detidos, independente de resistência. Para o comandante, o fato de não saírem livremente caracterizou desobediência e por isso foram encaminhados à delegacia, violando violação os direitos humanos, vez que “ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado”, simplesmente quando a única “resistência” é ser transportada de um espaço para outro. Prescreve o artigo XI:</p><p align="justify"><br /><span style="font-size:85%;">Ninguém pode ser condenado por atos ou omissões que, no momento em que forem cometidos, não tenham sido delituosos segundo o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta penalidade mais grave do que a aplicável no momento em que foi cometido o delito (DECLERAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, Artigo XI).<br /></span><br />A continuidade da violência ocorreu logo após a prisão quando, na delegacia, o delegado impediu, num primeiro momento, de os advogados e representantes dos direitos humanos de acompanharem os detidos que permaneceram ao relento enquanto foram ouvidos, sob forte frio, em pleno inverno.<br />O segundo exemplo, foi a onda de violência denunciada pela Comissão Pastoral da Terra do Paraná (CPT), contra sem terras.<br />De acordo com a CPT, entre 20 de julho e 01 de agosto de 2006, várias ações do governo do Paraná resultaram em um ferido, três presos, dois despejos e várias intimidações contra sem terra, a começar pelo município de Cruzeiro do Oeste, região Norte do Estado, resultando em ferimento, no dia 21 de julho, do “sem terra Almir Oliveira Rodrigues, surpreendido pelos tiros enquanto trabalhava na terra com outros companheiros” (<a href="http://www.cpt.org.br/?system=news&action=read&id=350&eid=126">http://www.cpt.org.br/?system=news&action=read&id=350&eid=126</a>. “Nova onda de violência contra os sem terra no Paraná”). Outro episódio, ocorreu no dia “26.07.06, no município de Nova Tebas, região Centro-Oeste do Estado, onde cerca de 500 policiais militares despejaram as cerca 250 famílias que ocupavam a área desde o dia 07.07.06”. Nesta ação, três trabalhadores rurais foram presos e, no dia seguinte, as famílias reocuparam a área.<br />Por fim, no dia 01.08.06, no município de Paranapoema, cerca de 100 famílias acampadas foram pressionadas por cerca de 600 polícias militares a deixar a área. Todas as ações desde o início do governo Roberto Requião até o dia 1º de agosto de 2006, segundo dados da CPT num total de 99 ações, deixaram marcas de violência física e psicológica, haja vista que “foram presos 124 trabalhadores, 39 dos quais no ano de 2006”.<br />Para a CPT do Paraná, “a ação das milícias e da polícia tem deixado vários trabalhadores feridos: desde 2003 sofreram lesões corporais 54 trabalhadores”.<br />As situações identificadas nos indicam que de acordo com o artigo 1º, da Lei nº 9455/97, o Estado tem cometido crime de tortura ao:</p><p align="justify"><br /><span style="font-size:85%;">I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; c) em razão de discriminação racial ou religiosa;<br />II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Lei nº 9455/97).<br /></span><br />As análises e estudos sobre a violência no campo e nas cidades e sobre a questão agrária no Brasil nos sinalizam que realizar investimentos sobre políticas públicas de retorno do homem ao campo e não apenas realizar programas ou projetos agrários paliativos que se acabam com o fim de cada governo, pode amenizar as questões sociais, econômicas, culturais e políticas no campo e nas cidades – violências urbanas e rurais – melhorando a vida dos que retornarem para o campo.<br />Políticas públicas nesta direção poderá garantir os pequenos agricultores no campo e poderá aumentar a produção, reativando o comércio, a indústria, a saúde, a educação e a cultura.<br /><br /><br /><strong>Referências bibliográficas</strong><br /><br />DECLARAÇÃO UNIVERSAL dos Direitos Humanos. Salvador: CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço. 2003.<br />MOVIMENTO Nacional de Direitos Humanos – Brasil. Relatório final da campanha Nacional permanente de combate à tortura e à impunidade”. Brasília: s/d.<br />PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – Casa Civil – Subchefia para Assuntos jurídicos. Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 – Define os crimes de tortura e dá outras providências. <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9455.htm">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9455.htm</a><br />RECH, Luiz Roberto Dalpiaz. A verdadeira política da terra. Porto Alegre: Imprensa Livre, 1994.<br />RELATORIAS Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais e culturais. Maria Elena Rodrigues (org). Rio de Janeiro, 2005.<br />RELATÓRIO da Rede Socil de Justiça e Direitos humanos em colaboração com Global Exchange. Direitos Humanos no Brasil 2003. Evanize Sydow e Maria Luiza Mendonça (org.). São Paulo: s/edit., s/d.</p>Elias Canuto Brandãohttp://www.blogger.com/profile/04111183080474184292noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-37785061.post-1165259182132578212006-12-04T16:39:00.000-02:002006-12-04T17:06:22.276-02:00As vozes que não estão no discurso oficial*<div align="right">*<span style="font-size:85%;"><em>Capítulo parte do livro: História Social. Jorge Ulises Guerra Villalobos e Maria Aparecida Cecílio (orgs.). Maringá/PR-Brasil, 2000. Programa de Pós-Graduação em Geografia-UEM, pp. 101-129 – (ISBN 85-87884-05-0). O capítulo é resultado da transcrição de três entrevistas a lideranças do MST, tendo como título: "História social: as vozes que não estão no discurso oficial</em></span>".</div><div align="right"><br /><strong>Jorge Ulisses Guerra Villalobos</strong></div><div align="right"><span style="font-size:85%;"><em>Profº. Dr. do Departamento de Geografia da Universidade Estadual de Maringá/Paraná-Brasil (UEM).</em></span></div><div align="right"> </div><div align="right"><strong>Elias Canuto Brandão</strong></div><div align="right"><span style="font-size:85%;"><em>Hisoriador, mestre em Educação e doutor em Sociologia. Profº colaborador no Departamento de Ciências Sociais na Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí/Paraná-Brasil (FAFIPA); Conselheiro nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos do Brasil (MNDH-Brasil) e coordenador do MNDH no Estado do Paraná-Brasil.</em></span></div><br /><br /><div align="justify">Este trabalho objetiva resgatar e trazer para o público leitor dos assentamentos Rurais de Reforma Agrária – e sociedade em geral –, três histórias de vida, escutadas ao longo dos trabalhos de campo desenvolvidos junto aos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Estado do Paraná.<br />De fato os conteúdos dessas três histórias de vida, que aqui denominamos vozes, são parte da história social. Da história contada pelo povo e que em raras oportunidades são publicadas e lidas por um público mais amplo.<br />Nesse sentido, as restrições estabelecidas pelas editoras por um lado, bem como a negação do seu valor como documento por outro, são dois argumentos empregados para reduzir seu valor histórico e social.<br />Na contramão desse processo, acreditamos que as histórias que o povo sabe, mas não escreve, devem ser de forma sistemática incorporada aos textos escolares, assim como redigidas em papel para reconstruir uma história de exploração, de silêncio e de morte no dia a dia dos trabalhadores. Assim, vemos que é fundamental transformar nossa história em história escrita, como forma de resistência e cidadania.<br />As histórias que transcrevemos foram gravadas em fitas magnetofônicas, em diferentes tempos e lugares. A primeira foi realizada pelo Professor Osvaldo Heller da Silva, do Departamento de Ciências Sociais da UEM, na cidade de Londrina em 1994, à Dona Maria Izolina Pinheiro – Dona LINA. Esta senhora foi uma das precursoras do MST no Paraná.<br />A segunda entrevista foi realizada por Jorge Villalobos a Ireno Alves dos Santos, na cidade de Cantagalo em 1995. Ireno, de saudosa lembrança, foi um dos líderes do MST indicado pelas bases para participar como candidato a Deputado Estadual no Paraná em 1996.<br />A terceira entrevista também foi realizada por Jorge Villalobos, na cidade de Inácio Martins, em 1995, a Verônica, acampada por dois anos na Fazenda Papagaios.<br />No critério de indicação dos três depoimentos, consideramos diferentes perspectivas, tanto as de gênero como o grau de envolvimento no movimento social.<br />Nas transcrições das fitas realizamos uma intervenção permanente, no entanto esta não alterou o conteúdo bem como a forma da expressão dos entrevistados. Devemos destacar que a reprodução direta das vozes não se transforma por si só na história. Entendemos também que é fundamental que os próprios trabalhadores escrevam o que vem acontecendo com eles.<br /><br /><strong>A primeira história: Dona Lina</strong><br /><br />A Dona Lina, ao contrário do que os livros de história costumam dizer, afirma...<br /><span style="font-size:85%;">Quando cheguei no Norte do Paraná em 1954, vi índios e nordestinos, pernambucanos e alagoanos, que já estavam aqui há uns 5 anos. Havia uma área muito grande com índios, muitos bichos, até onça, que chegava a atacar alguém da família. No Guaraci, uma onça chegou a ficar 2 horas atrás de uma tia minha.<br />Os índios habitavam em toda a área de Ortigueira e Guaraci. Os fazendeiros chegavam aqui, matavam, colocavam jagunços e faziam escravos. Um tio meu veio para cá primeiro do que nós e foi morto em 1962. Nessa época já se estava lutando contra um fazendeiro chamado Brevem que tomava as áreas. A família dele mora aqui em Londrina até hoje. Os herdeiros dele estão aí, netos e filhos. Em 1960 havia bastante safristas, caboclos que criavam porcos, os fazendeiros chegavam e pegavam a área demarcada e diziam que a área era deles e expulsavam a chumbo quem entrava ali. Isso já acontecia conosco.<br />Tudo isto sucedia em Londrina, Guairacá e Iporã no tempo do Bento Munhoz da Rocha e Moisés Lupión. Aquela turma toda, por volta de 1961, já se estava fazendo despejo.<br />Em Curitiba os fazendeiros só andavam por cima, de avião. Avistavam uma área que era só mato e tomavam posse. Para isto eles iam lá no governo e este dava uma faixa de terra e um documento.<br />É de vocês, dizia.<br />Então eles voltavam e marcavam tudo. Com um marco de ferro aqui, outro lá. É como se diz “mundo velho”, fazia a quadra. Depois vinha o despejo dos que viviam nas terras, assim os fazendeiros podiam vandê-las. Não que as terras fossem deles, mas o governo deva para eles milhares de alqueires.<br />Esses fazendeiros cortavam as terras em lotes pequenos de 10 a 40 alqueires e vendiam, assim como ocorreu com o Jeremias Lunardeli e Barbosa Ferras. Nesse esquema, abraçavam o Paraná inteiro e o governo falava, que aquilo lá era para eles. Então vinham, ajudados por cangaceiros, e assassinavam os posseiros que estavam nas terras trabalhando. Há muitos fazendeiros donos de terras que trabalharam ajudando no despejo, como foi João Miranda Barbosa.<br />Veja, as lutas sociais não são de hoje. Assim como em Porecatu, no norte de Minas Gerais, em 1943, meus parentes eram do PC do B e eram muito perseguidos. A partir daí eles calaram a boca. Hoje que renasceu o movimento social a gente não fala mais em luta, ficaram com medo, passaram por muitas repressões. Têm pessoas como o Rafael que passou 3 dias embaixo de uma montanha de terra. Ele vive até hoje, mas não fala mais e nunca mais voltou a participar.<br />Ele foi uma das pessoas que em 1983 estava lutando aqui em Londrina e ele também foi pequeno proprietário em Rosário e foi muito oprimido pela burguesia.<br />Em 1983, teve que fugir para o Mato Grosso e lá também foi massacrado em uma fazenda vizinha do Sílvio Santos. Lá houve um massacre terrível. Duzentas famílias passaram por maus momentos três dias de desespero. O massacre não foi registrado no Mato Grosso do Sul.<br />Esse meu tio também sofreu com o massacre e quando voltou, logo em seguida, participou de uma ocupação. Em 1984 ele já estava muito abatido, sem condições de trabalhar. Hoje ele está aqui no centro de Londrina com 72 anos.<br />A gente nem chegou a procurar o sindicato dos trabalhadores rurais para denunciar, porque pensávamos em sair da favela, era o medo.<br />Nesse momento, os Sem-Terra só pensavam em terra para trabalhar e ter a Cida que a gente tinha antigamente. Após um ano aí é que tivemos uma oposição e começamos a participar das eleições do sindicato, mas perdemos, porque o pessoal é na sua maioria bóias-frias e por isso não são politizados. Descobrimos também que os que são sindicalizados eram trazidos pelos patrões para votar em quem eles mandavam.<br />Os pequenos proprietários também não freqüentavam o sindicato e os assalariados das fazendas eram todos filiados ao sindicato.Nós tivemos a idéia de sair pela oposição do sindicato, porque não concordávamos com eles havíamos descoberto que o sindicato estava contra o trabalhador.<br />Fazia 24 anos que o Sindicato estava sob a presidência do seu Antônio. Aí a gente começou a ver que alguma coisa estava errada. Ele não entendia nada de Sem-Terra, mas jamais falava isso. Discursava sobre a reforma agrária do governo, procurava cadastrar o pessoal, mas em nenhum momento ele participou na luta conosco.<br />Ele não foi quando fizemos ocupação e não ia ou participava em nenhum movimento de bóia-fria. Ele se preocupou sempre em caminhar pela FETAEP, com as ordens da Federação.<br />Agora, esse não foi o único problema vivido aqui em Londrina ou na região. A gente tem muitos problemas, o maior de todos é com a UDR.<br />O pessoal da UDR mora nos distritos e se disfarçam muito bem. Eles conseguem se infiltrar no assentamento, levando sérios problemas ideológicos, uma vez que as pessoas do assentamento são pessoas simples, passando a ser perseguidas. Porem, eles não se assumem como UDR, a de pesar que em todos os distritos existe uma organização de fazendeiros. Aqui mesmo em Londrina, Norte do Paraná, a gente sabe que a UDR é muito grande, mas os fazendeiros se disfarçam porque 84% da mão-de-obra são bóias-frias e como tal, disfarçam e os enganam através dos “gatos”.<br />Os gatos se passam como amigos dos bóias-frias. Vai atrás do trabalhador para trabalhar e consegue enganá-lo, mesmo sabendo que o patrão é um inimigo. Os bóias-frias acreditam no gato como amigo.<br />O companheiro que já foi bóia-fria e que hoje está lutando pela terra, defende o gato,m porque se não fosse ele, não comia e não bebia. Só que os bóias-frias não entendem que por trás do gato estão os fazendeiros e a UDR que fazem de tudo para desmanchar qualquer organização dos trabalhadores.<br />Tanto eu como o Pio (Joaquim Pacheco de Lima, agente da Comissão Pastoral da Terra do Paraná - CPT/PR – região Norte do Paraná, entre 1984 e 1992)</span><span style="font-size:85%;">, que somos os que mais atuamos, já na ocupação de Santa Teresa em 1989, fomos perseguidos. Por exemplo, já por 3 vezes tentaram me atropelar, disfarçadamente, mas o que foi mais difícil foi a ocupação do Guaracá, na qual, segundo o pessoal, eu mesma não conheço, chegaram a oferecer 800 mil, pagos pelo deputado federal Wilson Moreira e os fazendeiros, para quem atirasse na minha cabeça.<br />Os soldados leiloaram quem ia ser o primeiro. Isso a gente sabe porque um próprio policial militar chegou a confirmar, pedindo muito segredo.<br />Eu era uma pessoa marcada e se atirassem na minha cabeça poderiam ficar sossegados, Isso era o que eles falavam e pensavam.<br />Já de início eu fui uma pessoa muito visada pelo pessoal como agitadora. A gente sempre esteve ao lado dos Sem-Terra, levando sua bandeira. Junto com os bóias-frias ocupamos ônibus e prefeitura. Para eles, eu era a liderança. Então é a dona Lina que tem que morrer, pensavam e falavam.<br />Eu acredito que ninguém quer morrer. Eu jamais quero ser mártir. Adoro a vida e acredito que a gente tem que lutar, para ter um país melhor.<br />É indiferente ser um ou outro, mas nenhum de nós quer morrer, ninguém quer passar por isso. Também sabemos que estes são meios para fazer o movimento parar.<br />Só que a luta é essa e nós temos um projeto de transformação de sociedade e não é a burguesia que vai nos fazer calar.<br />A luta continua não só no movimento sem-terra, mas em todos os lados por uma transformação geral do País. A reforma agrária para nós não é somente a terra, é a transformação de uma sociedade.<br />A terra deveria ser o de menos, pois na verdade quem quer a terra a quer para produzir. Nós precisamos muito mais do que 5 ou 10 alqueires de terra. Precisamos de tecnologia e de infra-estrutura. Precisamos de condições para trabalhar a terra e isso nós não temos. Também precisamos de terra fértil e só estamos pegando as piores terras, as quais têm todas dificuldades para plantar.<br />Também temos que nos envolver na política se quisermos uma reforma geral da sociedade. Essa reforma inicia-se com terra para os Sem-Terra e também com uma transformação do poder econômico e ideológico. Isso é o que nós queremos.<br />Além de sem-terra e favelada, sou negra e mulher. Por isso a gente enfrenta muita dificuldade. Mas, fora isto, eu luto também pela concretização das mulheres. No início da luta eu não sentia isso, para mim não tinha a discriminação, eu a descobri na luta. Para mim a problemática é a da sobrevivência do trabalhador, mas nós como mulheres somos discriminadas, até porque nós temos uma educação arcaica. O machismo não está só nos nossos companheiros homens, mas em nós mulheres também.<br />Por isso nossa luta é pra que a mulher veja isso, que ela tenha condições de deixar esse tabu, no qual a mulher é só para ficar em casa cuidando dos filhos.<br />Sendo líder a gente não tem hora de sair e nem de chegar. Eu apanhei bastante do marido durante 5 anos para eu conseguir chegar neste lugar onde estamos hoje. Foi uma força imensa que tive de fazer para chegar até aqui. E tem muitas companheiras com mais capacidade do que companheiros homens. Elas com certeza têm capacidade e condições de desenvolver um trabalho, mas são repreendidas pelos maridos, até mesmo pela sociedade. Por que? Porquê de repente você está chegando 4 horas da manhã, o homem ou o companheiro que está vendo, pensa que você vem de um motel.<br />Eles observam você pegando um carro ou andando na garupa de uma moto e concluem coisas. Vêem muito mais você como um objeto do que como liderança trabalhando pela mudança e transformação da sociedade.<br />A gente tem passado muito por isso, por esse motivo eu priorizei trabalhar com mais mulheres e é o que eu estou fazendo. Não se trata de separar as mulheres dessa caminhada, mas de reforçar as mulheres e os companheiros homens para a caminhada. Por exemplo, a gente quer quebrar o tabu de ver valorizada a mulher pelo seu corpo. Nós queremos confirmar que estamos lutando e defendendo a mesma causa e por isso devemos respeitar os direitos dos outros.<br />O machismo não só dos homens, mas é também das mulheres, assim como o racismo. Aqui nesta região o machismo não é tanto porque a região foi iniciada com nordestinos. Agora na região Sul o racismo é muito grande. Em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, é muito maior entre os próprios companheiros de luta. A gente foi rejeitada em alguns momentos e eu senti isto na pele.<br />Por exemplo, em 1987 quando eu cheguei no Congresso Estadual do Movimento Sem-Terra, na hora que eu fui descendo do carro, um companheiro pegou na minha mão e disse o seguinte: “Esta aqui é uma negra de alma branca, esta aqui de negra não tem nada”. Eu disse: “até a minha alma é negra. Eu não tenho nada branco”. Então existe esse tipo de coisa.<br />Na época da campanha do Klaus Germer, eu fui fazer um trabalho no assentamento e o pessoal falava que para lá ia uma Lina, mas os companheiros não avisaram que era uma baita de uma negona que tava chagando. Quando cheguei senti na pele a discriminação.<br />As crianças corriam porque eram todas lourinhas de olhos azuis, de repente chega lá uma baita de uma negona de cabelo “pico mãe”.<br />Eu vejo que é uma luta ainda muito marcante. Ainda hoje no ônibus quando a gente começa a discutir política, levo o nome de sarará ou de bruxa. O que eu quase não tomo é nome de comunista, mas esse tipo de coisa a gente carrega muito nas costas. Então o racismo existe, está aí. O machismo a gente está tentando corrigir, se não corrigir está aí a educação que nós tivemos e que não vai ser hoje que vai mudar, mas eu pretendo trabalhar contra esse tipo de coisa.<br />É forte na minha família a Igreja Católica. Sou nascida e criada nela, até é por isso que minha família não gosta de falar do passado, até porque depois que nós chegamos aqui uma das separações do grupo foi por envolvimento da Igreja Católica. Embora eu jamais concordasse com as ações da igreja, a partir do momento que eu tenho outra cabeça, eu luto por uma fé. Mas minha fé é uma utopia.<br />Eu acredito numa fé diferente. Para mim há dois deuses, um Deus do trabalhador e um deus do opressor.<br />O deus do opressor é o dinheiro e o Deus nosso é a vida. Nós lutamos pela vida. Qualquer Igreja tem seu modo de reprimir, uma maneira de repressão, de timidez, contra a qual eu luto. Para mim a celebração do trabalhador está na sua expressão e ele está aí, independente da Igreja. Para mim existem duas lutas, uma do trabalhador e outra do opressor.<br />As vezes, eu costumo ir à Igreja e tenho discutido muito e lido a história da negritude. Eu admiro o candomblé, que até hoje tem trazido a cultura da raça negra com toda essa repressão. A minha família freqüentava, mas é muito difícil, quer dizer, quase a gente não tem tempo, mas eu creio e acredito e tenho fé, creio numa mudança diferenciada desse Deus que a igreja impõe nas pessoas.<br />Para mim o amor está na pessoa sofredora, e não na pessoa opressora porque ele defende o poder do dinheiro através dessa fé.<br />Tenho cinco filhos e a partir do momento, que eu entrei na luta, eu fiquei muito pouco tempo com eles. Mas quando estamos juntos a gente fala muito para que eles entendem, porém eles acham que eu me exponho demais e que não é por aí. Como foi na ocupação de Guairacá, meus filhos me chamaram e disseram:<br />- Olha, você já pensou se for presa, ou se alguém quiser sua cabeça? Apenas você ia ser um marco, sem ninguém. Poderia alguém lembrar por um ano ou dois, depois esqueceriam. Tudo bem. Você pode lutar, mas não se exponha tanto, que ainda não é o momento e não é uma pessoa só que vai fazer a transformação.<br />Eles pensam assim, mas eu recebo todo apoio da minha família, mesmo de meu companheiro, meu marido, não é bem um companheiro, mas hoje já há uma compreensão maior.<br />Hoje, a mais velha dos meus filhos, que trabalhou em casa de família, é telefonista e tem os outros que lutam também pela terra, esses não gostam da cidade, mas são obrigados a estarem aqui para estudar.<br />Eu acho que isso é importante, até pela dificuldade da discriminação, também porque a gente estudou até a 4ª série e isso nos trás muitas dificuldades em alguns momentos. Para entender alguma coisa, em alguns debates mesmo tem algumas coisas que a gente não consegue entender. Eu pretendo ainda voltar a estudar.<br />Foi o estudo que me ajudou a crescer, embora o que mais me ajudou foi descobrir que nós somos pobres, não porque Deus quis, mas porque alguém nos pôs pobres.<br />Que dizer, filho de rico já nasce para ser patrão, é por isso que antes de nascer já tem sua babá. E o filho do pobre já nasce sem terra para poder trabalhar, para poder ser mandado. Descobrir isso me deu mais força.<br />Eu acho que uma mudança de classe acabaria com essa diferença. Defendo o socialismo, embora eu não saiba como poderia ser, porque a gente só vai ver o socialismo com a caminhada, mas eu creio que o mundo melhora com o socialismo.<br />Em termos de ocupação de terras, eu penso que as ocupações que tivemos aqui na região de Londrina, entre meados e final dos anos oitenta, é o seguinte: todas essa ocupações não foram tão difíceis, já nas ocupações que eu acompanho no Sudoeste do Paraná o pessoal tem passado semanas sem comer, tem morrido crianças de fome.<br />Os bóias-frias têm passado muito mais fome do que o pessoal que ocupa terras, porém sempre têm tido vários tipos de apoio, como por exemplo, movimentos de Igreja, professores, vários grupos de movimentos que se juntam e levam comida.<br />Os bóias-frias, como estão dispersos, sofrem muito mais esse tipo de miséria do que o pessoal que está lutando pela terra. E outra coisa também, é que para poder trabalhar na organização o bóia-fria tem dificuldades de administrar sua propriedade, depois de conquistar a terra.<br />Penso que é importante, falar um pouco da minha caminhada aqui na região Norte do Paraná. Ela começou quando viemos para Londrina no ano de 1974. Chegando aqui foi muito difícil e acabamos morando numa favela e ainda não tínhamos o costume de trabalhar de operários.<br />Depois o meu marido começou a beber e por causa do alcoolismo não conseguia nenhum emprego. Foi difícil.<br />Com o tempo comecei a conversar com o pessoal e entrar na associação de bairros e daí eu passei a perceber que quando a gente morava no sítio havia isso e aquilo e observei que o pessoal da favela era trabalhador rural.<br />Sou migrante de Minas e em 1954 quando chegamos no Norte do Paraná, eu tinha 5 anos. A gente veio direto à região de Londrina. Meus pais e meus irmãos participaram da desmatação daqui e aí trabalhamos no plantio do café e do pasto.<br />Lembro que em Minas, desde que meus bisavós vieram de Angola na África, ficamos numa fazenda em Ponthalete, município de Três Pontas, em Minas Gerais. Quando morreram meus avós, os filhos ficaram com o dono da fazenda, em semicativeiro.<br />A minha mãe era quem fazia farinha, meu pai fazia pinga e a minha mãe ainda amamentava os filhos da patroa.<br />Eu me lembro um pouquinho deles, dois meses após a patroa engravidar a minha mãe devia ficar grávida, assim podia amamentar os filhos do patrão e para nós tocava o leite de cabra.<br />Quem mamou meu leite se chama Tais e dizem que é advogada. Eu tenho vontade de conhece-la.<br />Eu diria que fui nascida e criada em cativeiro.<br />Naquela época de Getulio Vargas, começou a sair a propaganda no rádio, de que o Paraná era melhor e meu pai ouvia muito falar “da Companhia de Melhoramentos”, e ele começou a pensar em vir para o Paraná. Assim ele foi conversar com o patrão, João Marcelino, que falou:<br />- O que eu posso te dar são 5 mil réis.<br />O dinheiro é para poder comprar alguma coisa para nós comer na estrada, sendo que toda a riqueza que o patrão tinha havia sido produzida pela minha raça.<br />Foi isso e mais uma galinha. Com ela fizemos um virado e embarcamos no trem de ferro para a região de Uraí, a colher algodão.<br />A gente não conhecia o algodão, e não conseguimos sobreviver, assim terminamos vindo para Londrina e aqui desmatamos matos e plantamos café.<br />Esse era um trabalho que a gente sabia fazer, ficamos como colonos pegando por 4 anos a empreita. A terra que estava com mato, derrubávamos e plantávamos café. Quando venciam os 4 anos devíamos sair para procurar uma nova empreita.<br />A minha família que veio dava um grupo de quase 30 pessoas, que tinha um nome. Porque todo grupo negro tem um nome. Inclusive em Coqueiral, em Minas Gerais, ainda existem primos meus que são desse grupo dos condongas, do qual eu formo parte.<br />Esse nome é africano e vem dos meus avós paternos Malaquias e dos meus avós maternos Condongo que, quando chegaram ao Brasil jamais diziam esses nomes, mas agora acabou.<br />Aqui no norte do Paraná o que dominava era nortista e durante muitos anos plantamos café, assim arrancávamos o café para plantar pasto. Ficamos como andarilhos, andando de uma fazenda para outra. Com todo esse trabalho conseguimos comprar 4 alqueires de terra, só que com o câncer do meu pai, a gente teve que vender tudo e aí ficamos sem terra.<br />Continuamos com o trabalho de arrendatário, mas chegou um ponto que não tinha mais terra livre, porque tudo era pasto e gado.<br />Em 1976 eu já era casada e tinha os filhos, foi quando viemos para a cidade. O marido agricultor, todos nós agricultores. Foi muito difícil. Lembro que trabalhamos três anos de doméstica, de bóias-frias, de tudo, só faltava roubar. Fazíamos tudo quanto era serviço para sobreviver.<br />A gente ficou desesperada quando o marido dói internado no sanatório, isso aconteceu em outubro de 1983, as crianças eram pequenas e somente eu para sustentar a família. Foi nesta época que encontrei um boletim, bem no centro da cidade que dizia assim:<br />- Movimento dos sem-terra máster, movimento dos sem-terra do Sul do Norte.<br />Quando eu olhei aquele boletim eu pensei assim:<br />- Oh!!!, é isso que eu quero.<br />A gente já conhecia um pessoal que era de uma tendência do PT, era o pessoal do PCB. Os conhecia porque eles já atuavam com a gente na favela e corri atrás deles e levei aquele boletim e disse:<br />- Dr. Arnaldo é isso que eu quero!!!<br />Ele olhou e disse:<br />- Você não quer isso, porque você é doméstica, isso é para pessoas da terra.<br />Eu disse:<br />- Eu sou doméstica porque eu não tenho terra.<br />Com aquele boletim em mãos eu fui para a favela e comecei a falar com as pessoas, com 15 dias a gente já havia formado 3 grupos de Sem-Terra em 3 favelas, então, com aquilo eles disseram para conversarmos com um tal de padre Nilo. A partir daí começamos a conhecer o Movimento Sem-Terra.<br />Aqui a gente não fala em camponês, esse termo é mais a nível teórico. Bóia-fria se considera bóia-fria mesmo e não camponês. Mesmo lá no campo, o pequeno proprietário não se considera como tal. A palavra camponês não é bem vista entre os trabalhadores rurais.<br />Mas, a partir do encontro que realizamos em janeiro de 1984, na cidade de Cascavel, foi que eu comecei a perceber que aquele movimento era muito maior do que eu enxergava. Eu acreditava que era um negócio assim pela necessidade. Eu jamais pensava que podia ter um envolvimento político geral tão grande. Assim eu já comecei a conhecer e assumir tarefas, nesse mesmo ano organizamos uma assembléia regional, do movimento dos sem-terra do Norte do Paraná, no dia 10 de maio de 1984 e participaram mais de 300 pessoas. O movimento no Estado já estava coordenado, havia um entrosamento e a partir disso no dia 9 de agosto, do mesmo ano, organizamos a primeira ocupação de terra aqui em Londrina. Era uma área que ia ser uma penitenciária agrícola e estava abandonada a 6 anos.<br />No final daquele ano, lembro bem que, houve outra ocupação de favelados nas terras da COAB aqui em Londrina e em União da Vitória. Também por falta de experiência e melhor distribuição, o movimento ficou sendo conhecido mais como movimento urbano dos sem-casa do que dos sem-terra. Já em 1985 houve outra ocupação da qual eu também participei, nas terras da COAPAR em Rolândia, com o movimento dos bóias-frias e favelados, que também não conseguiram estruturar suas forças e as famílias após caminhadas e procuras acabaram se dispersando.<br />É também importante dizer que no final de 1986 houve a luta das 130 famílias de Apucaraninha, as quais moravam em São Gerônimo da Serra, onde eram ocupantes posseiros na terra dos índios. Essa luta foi muito grande, foram dois anos para se conquistar o assentamento Apucaraninha que hoje está bem estruturado e as famílias que lá vivem estão em boas condições de vida.<br />Depois, no final de 1988 houve uma outra ocupação, também de favelados de Londrina que foi na fazenda de Pari-Paró, só que esta fazenda já estava desapropriada para o assentamento de Apucaraninha. Lembro que houve um acordo e esse pessoal afastou-se da área e dois anos depois ocupou a fazenda Santa Teresa. Esse pessoal fez uma boa luta, uma boa caminhada e eles ocuparam a prefeitura várias vezes, pegaram ônibus e tudo.<br />Também juntamente com o trabalho da Comissão Pastoral da Terra, os agricultores conquistaram o assentamento Serraria. Eu acompanhei todo esse movimento, não só como militante, mas também como primeira suplente de vereadora, em Londrina, pelo PT.<br />Essa época foi muito importante, porque descobrimos a mentira ideológica da hierarquia evangélica, a gente não fala só de uma Igreja, todas as igrejas que dizem que Deus não está aqui, eu até os 38 anos tinha medo do pecado, do diabo, assombração, de repente comecei a ver isso de maneira diferente, quer dizer, eu acredito não num Deus lá em cima, mas em um Deus que caminha junto com a gente, com a verdade.<br />Com a ida do MST para Brasília, em 1986, descobri também que quem nos oprimia era o PMDB, foi aí que eu senti vergonha de defender tanto aquele partido, e então eu assumi o PT, pois é o único partido que está ao lado do trabalhador e isso foi muito importante pra mim, foi aí que eu renasci com 38 anos.<br />Parece que até os 38 anos eu não conseguia ver o mundo como vejo agora, foi tarde, mas estou aí na luta, acho que jamais deixarei de lutar”.<br /></span><br /><strong>A segunda História: Ireno Alves dos Santos<br /></strong><br />Ireno Alves dos Santos analisa a conjuntura do movimento de luta pela terra no Brasil e afirma que agora a grande imprensa e os meios de comunicações de massas trouxeram outra vez a questão da luta pela terra às primeiras páginas dos jornais.<br /><span style="font-size:85%;">É porque, sem dúvida nenhuma, a própria recessão e a própria crise que estão abatendo o país têm colaborado e muito para o aumento do desemprego, como também com o fato de pequenos agricultores estarem perdendo suas terras e acabando nas cidades, muitas vezes ficando na marginalidade. Tudo isto tem aumentado significativamente o potencial do movimento para organizar as ocupações e, então na verdade, se fôssemos ver hoje, o País está num momento importante para que a esquerda possa avançar.<br />O nosso grande desafio é como melhorar o nosso método para trabalhar com o pessoal que não está mais na roça, que está à beira da cidade. Se você observar os grandes centros urbanos hoje, pode ver um número de desempregados e ex-trabalhadores rurais que ali estão e se você fizer uma pesquisa, veria que o número de interessados em voltar para o campo é muito grande.<br />Eu acho que sem dúvida nenhuma estamos num processo muito interessante para podermos avançar.<br />Eu penso também que uns dos problemas que existem, é que a nossa esquerda brasileira é muito complicada e muito dividida. Ela balança muito fácil por qualquer coisa e não estamos conseguindo aproveitar este momento.<br />Mas sem dúvida nenhuma para nós do MST, depois do Terceiro Congresso Nacional do Movimento, nós conseguimos dar um salto, uma animada na nossa militância e como resposta estão aí as preocupações a nível nacional. Podemos ver acontecendo grandes ocupações, como é o caso de São Paulo e de outros estados brasileiros.<br />Todo esta movimentação também nos mostra que temos dois inimigos declarados, sem contar com o terceiro que são os próprios fazendeiros e entre um deles está o próprio Estado com o seu aparato repressivo, coordenado pela polícia. Vale lembrar o que aconteceu em Corumbiara e também no Paraná. Isso quer dizer que a União e os Estados têm demonstrado incompetências em fazer a Reforma Agrária. Quer dizer, que o Fernando Henrique Cardoso se comprometeu no programa de governo que iria assentar 40 mil famílias e até agora se pegarmos as áreas desapropriadas ainda no tempo do Itamar, não dá para assentar 15 mil famílias.<br />O segundo inimigo que nós temos é o judiciário, que se demonstra muito incompetente em sua responsabilidade, portanto esse é um dos inimigos declarados que nós temos. O Terceiro inimigo são os fazendeiros que se armam contra nós e dizem que nós é que somos violentos. Mas a própria imprensa está mostrando o arsenal de armas e a organização deles para tentar impedir que os trabalhadores conquistem seus direitos.<br />Como dizia, vejo que foi no Terceiro Congresso que nós conseguimos avançar muito. Porque na verdade a Reforma Agrária não interessa apenas aos Sem-Terra, pois com uma família assentada no campo está se tirando uma família da cidade e lá ela poderá produzir. Está claro para a sociedade que com a realização da reforma agrária nós vamos diminuir com certeza o desemprego.<br />Os Sem-Terras têm chamado todas as organizações e os partido políticos para que se somem a nós para irmos juntos, numa união forte, conseguir de vez a realização da reforma agrária, porque estamos convencidos que a reforma agrária interessa a toda a sociedade brasileira.<br />Tudo isto nos coloca numa responsabilidade bastante grande: a de conduzir a luta do campo, a luta da reforma agrária no nosso país. O processo de fato nos converteu numa referência nacional, isso porque na verdade, com todas as crises ideológicas que a esquerda tem passado, nós do movimento nunca vacilamos em relação à reforma agrária.<br />Nós não temos vergonha, não temos dúvida nenhuma em assumir de cara a nossa bandeira socialista e lutar por isso até o fim. Isso também nos tem trazido uma grande responsabilidade na atual conjuntura. Várias organizações têm tido dúvidas no rumo a seguir, nós, porém não temos dúvida alguma, o que nós queremos é a reforma agrária, é a construção do socialismo. Queremos mudar este país.<br /></span><br /></div><div align="justify"><strong>A terceira História: Verônica<br /></strong><br /><span style="font-size:85%;">Sempre fomos uma família pobre. Meus pais sempre trabalharam na roça e éramos uma família bastante numerosa. Tivemos dificuldades, falta de roupas, calçados. Praticamente não tínhamos nada em casa. Que bom seria se a gente tivesse a roupa que meus filhos têm hoje. Quando criança eu ia de pé no chão para a escola e muitas vezes a professora nos mandava para o sol para esquentar, porque não suportava ficar na sala de aula passando frio.<br />Praticamente sempre foi assim. O plano de meu pai era comprar terra, sempre comprar terra. E nós sempre trabalhando na roça. Quando eu tinha dez anos, compramos uma terra que era do Estado, isto no Rio Grande do Sul. E somente tínhamos os direitos dela. Nisso chegou uma certa época que o pessoal falava do Paraná e o meu pai começou a querer vender a terra porque já estava meio fraca e os granjeiros estavam tomando conta das melhores terras do Rio Grande do Sul e somente sobrava para o pequeno agricultor terra ruim, de pedra.<br />Assim começou arrumar negócio. Fechando negócio no município de Capanema. Viemos e moramos em três famílias num porão. Era um montão de crianças e todas íamos juntas a trabalhar na roça. A minha mãe que já havia sofrido e ficado desesperada com a vinda para Capanema, quando voltou a ver que as coisas faltavam, entrou em crise. Aí o pai vendo tudo isto tentou arrumar uma terra para a gente morar de agregados e foi aquele sacrifício. Ele ia cedo e só voltava de noite. Tudo isto pra plantar um feijão que a queimada matou.<br />Assim, perdemos novamente o nosso trabalho e o pai foi para Planalto tentar arrumar uma outra terra e voltar a plantar de agregado. E fomos morar num biribinho de dois metros quadrados de chão.<br />Foi nessa época – 1972 – que eu tratava do gado alheio para ganhar o leite. E durante este ano com a madeira serrada fizemos uma casinha de cinco por quatro com telhas, isto num meio de uma capoeira. Na nossa roça havia frutas de laranja e mamão. Mas trabalhar até de noite, até enquanto nós enxergávamos. Assim, fomos trabalhando, até que um dia saiu um brique – negócio – pela terra e assim meu pai foi para Realeza a fazer o contrato. Foi duro, até que nós conseguimos pagar aquele dinheiro, trabalhando direto na roça. Toda criançada e até a mãe grávida.<br />Ela teve uma menina que acabou falecendo e ficou treze dias no hospital. A partir dali o pai se levantou um pouco, só que nós éramos dez irmãos e começamos a ficar grandes. Compramos maquinários, tudo financiado no Banco. Enquanto isto, nós trabalhando.<br />Só que no momento de sair de casa, ele foi desconversando o que havíamos construído com nosso trabalho, falando porque eu não me casava com um cara que tivesse tudo e que só faltasse pôr a mulher para dentro de casa.<br />Ao final ele disse:<br />- Se você quer casar com esse teu noivo que é pobre, pode casar, só que eu não vou te dar nada, nem casa, nem terra.<br />A gente ficou numa pior. Porque meu pai sempre falou que para os filhos homens ele ajudaria a comprar terra, mas filha mulher que casasse, era carta fora do baralho. E o homem que quisesse casar com sua filha devia comprar de pinico para cima.<br />A minha vida com meu pai sempre foi trabalhar direto na roça. Quando eu saí de casa, ele estava bem de vida. Havia duzentas e poucas cabeças de criação, milho, feijão, arroz. Tudo que eu ajudei a plantar e a criar. Mas como eu era filha mulher, não ganhei nenhuma cozinhada de feijão, de arroz. Nenhuma lata de banha ou um porquinho para começar a criar. O único que eu levei foi uma novilha que a mãe me deu e tivemos ainda que tirar escondida.<br />Assim comecei a minha vida de casada. Fomos embora para Capitão e fizemos uma casinha em cima da terra do sogro e ali moramos por dois anos. Arrendávamos também uma terra de uma viúva com três alqueires, que ficava a três quilômetros de casa. Logo fiquei grávida do piá e trabalhava direto na roça. Meu companheiro falava que eu não fosse e dizia:<br />- Onde é que se viu mulher, eu mando ficar em casa e você não me obedece?<br />Mas eu fui criada naquele sistema, a semana inteira na roça, nem ficava para fazer a limpeza da casa.<br />Daí plantamos nessa terra por dois anos e meu primeiro filho nem pude cuidar. Não é que eu não quisesse, a verdade é que não tive tempo, somente dava de mamar no meio dia e de noite.<br />Saía cedo para roça e às vezes voltava a noite. Ficava lá direto, com os peitos inchados e o nenê chorando em casa, enquanto a sogra cuidava, e eu na roça trabalhando.<br />O sogro vendeu aquela terra e nós tivemos que sair. Fomos morar em outra e nela fizemos pasto. Plantamos milho e continuamos um sofrimento que nossa! Dessa vez que a minha mãe veio nos buscar, dizendo que o pai havia comprado mais um pedacinho de terra e que como nós estávamos vivendo a vida, aquilo não era vida.<br />Voltamos para Planalto. Nessa época, eu já tinha o Márcio e a Márcia. Mas eu estava acostumada a ir sempre na roça porque sempre havíamos morado perto do sogro e da sogra que cuidava sempre das crianças. Mas agora todos ficavam longe e eu passei a ficar nervosa porque meu companheiro estava sozinho na roça.<br />Assim fui arrumando tudo que precisava na casa. Limpei tudo em volta. Fizemos chiqueiro e galinheiro, isto tudo num mês. Mas o pai que morava a quatro quilômetros dali, começou a ficar muito enérgico, a querer mandar em casa. Quando chegava uma visita, ele chegava a dizer:<br />- Vocês podem ir trabalhar que eu vou conversar com a visita.<br />Mas a gente já não estava acostumada a ser mandada como antes. Em dois meses a coisa havia piorado e foi quando veio o meu sogro e ofereceu pagar nossa mudança para Capitão. Márcia tinha trinta dias, nem havia terminado minha dieta.<br />Começamos tudo novamente. Meu companheiro foi arrumar uma terra com um primo e durante o primeiro ano fizemos roa de milho e colhemos dez sacos de milho e muitas vezes as crianças chegaram a dormir sem janta.<br />Eu já estava grávida do terceiro filho. Eu não gosto nem de lembrar o que a gente passou lá.<br />Esse primo dele levava tudo no caderno. Nós trabalhávamos por hora e se nós terminássemos um serviço em cinco horas num dia, ele anotava as que faltava para completar um dia inteiro e dizia para meu companheiro:<br />- Pedrinho, você ficou me devendo tantas horas de serviço hoje.<br />Nesse sofrimento todo, conhecemos um cara do Sindicato. Ele nos orientou para que se nós quiséssemos um pedaço de terra, nós poderíamos participar de umas reuniões nas quais se discutia a questão da reforma agrária. Chegamos a conclusão e até brigamos muitas vezes com meu companheiro porque eu queria vir um pouco para o movimento e ele não queria. Mas fomos participar de duas ou três reuniões. E tudo foi meio rápido. E partimos para a luta.<br />Quando chegamos aqui, vindos de Guarapuava, tentávamos uma espiadinha, porque nós viemos em caminhão de lona e somente enxergamos na estrada capoeira e mato. E chegamos aqui nesta área.Lembro que nós nos arrumamos juntos com o grupo de Capanema porque nós éramos só em três famílias de Pérola do Oeste. A vinda foi no dia cinco de agosto e ficamos esperando o caminhão na beira do asfalto. O caminhão ao vir, deu sinal de luz, mas nós ficamos em dúvida. Ficamos para trás.<br />Assim, quando chegamos no acampamento, já havia muitas pessoas.<br />Em casa ficaram todos chorando. Foi uma choradeira só, que não ia dar certo, mas nós estamos aqui.<br />Quando o caminhão chegou, o pessoal descarregou as mochilas e nos juntamos ao grupo do Célio e fizemos nosso barraco. Ficamos seis meses junto com este pessoal. O lugar ficava perto de um banhado na parte baixa da área.<br />O Célio falava que teríamos que ser rápidos, sair todos do caminhão e organizar os barracos. Quando isto aconteceu, os que estavam próximos da varanda do caminhão tentaram pôr-se de pé, porém não conseguiam. As pernas não respondiam e terminavam caindo. Sequer se escutava risadas. Os pistoleiros estavam à espera. Devíamos sair e correr. Não escutamos tiros e, se houve, não nos demos conta. Era uma desordem. Ninguém sabia direito o que fazer. Passadas algumas horas, os caminhões com as coisas de casa e trabalho começaram a chegar, ao mesmo tempo que fileiras de outros, com os sem-terra, entravam no acampamento.<br />Outros, no entanto, procuraram diferentes meios para vir até a área.<br />Vieram para Cantagalo após reuniões no Sindicato de Medianeira na presença do Presidente do Sindicato de São Miguel do Iguaçu, o sr. Miguelzinho, o qual dissera que havia uma área desapropriada pelo INCRA, no município de Cantagalo, sendo que, por não terem condições de vir, solicitaram auxílio do Padre Jorge e da Irmã Ernesta, como também da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Com os recursos arrecadados se dirigiram até o Município de Cantagalo, na área pré-determinada.<br />Fizemos um fogão e cozinhávamos fora. Era um fogão de barro.<br />Algumas famílias começaram a desistir e nós firmamos o pé desde o início. Durante vários dias, foram centenas de pessoas em movimento. Mais caminhões chegando e outros saindo com os que desistiam. Não são todos que conseguem suportar as condições do início da ocupação.<br />Na ocupação, mais ou menos trinta por cento dos acampados não tinham o que comer. A nossa condição era tão precária, que nem podíamos tomar banho. Os doentes não tinham assistência médica. Vinte e duas crianças morreram e um dos companheiros foi assassinado pelos pistoleiros.<br />As noites na área, iluminadas pelas fogueiras, sempre trazem consigo a possibilidade do ataque dos jagunços. Somente as crianças conseguiam dormir de cansadas de tanto brincar, enquanto os adultos montavam guarda e contavam as estórias da luta e pensavam em voz alta nas possibilidades de um futuro que estavam construindo.<br />A medida em que chegavam as famílias, os grupos começaram a se formar: primeiro pela proximidade dos municípios e por relações de parentesco; eram amigos, primos, irmãos e muitos desconhecidos, gente que nunca se tinha visto até agora, mas que compartilhavam em comum o estar naquele lugar. As primeiras providências que os mais experientes tomavam foi organizar a administração da área. Uns se propuseram a fazer a guarda, para se protegerem dos pistoleiros que rondavam. Outros foram cuidar da saúde, e assim por diante, educação, horta e cozinha.<br />Em cada um desses setores, uma comissão de assentados para administrar, escolhidos na assembléia, da mesma forma que a comissão mais importante: a de negociação, pois sem ela a consolidação da área não existiria. Naquela comissão estavam os líderes dos grupos, com capacidade de exigir dos responsáveis, providências na regularização da área para projeto de Reforma Agrária.<br />Lembro-me que numa assembléia fui escolhida e assumi como coordenadora de saúde. Lembro também que no nosso grupo havia uma velhinha que ficou doente e “levamos ela” para Inácio Martins e quando chegamos lá, o médico se recusou a atendê-la e mandou ir para Guarapuava. Tivemos como esta muitas outras situações. Éramos muitas famílias e vinha gente de todo tipo e de todos os lugares. Durante os primeiros dias foram escolhidas as lideranças através das assembléias: o pessoal da executiva, os negociadores e nós tivemos muitos cursinhos. Nestes cursinhos eu fui aprendendo sobre saúde.<br />As assembléias começavam cedo todos os dias. As primeiras informações se referiam à estrutura interna do acampamento e às alternativas para os trabalhos do dia. A disciplina na área era rigorosamente respeitada, porém nada era perfeito.<br />Num daqueles dias, Lorival, um senhor de uns 41 anos, tinha saído três vezes na semana para procurar gás. Como a saída requeria passar pelo portão da área, começou a chamar a atenção. Será que consome tanto gás aquele homem? Era a pergunta que ficou no ar. No final de uma daquelas semanas, ele ia em direção à quarta saída e a vigilância não conteve a curiosidade:<br />- Escuta, que tanto gás procura o senhor?<br />A resposta não se fez esperar. O butijão de gás estava adaptado para transportar um líquido branco e perfumado elaborado a partir da cana. Rapidamente o senhor Lorival reconheceu a sua esperteza e deixou, na entrada, a sua garrafa. Durante os dias seguintes, uns bambus tinham sido reconhecidos também com o mesmo fim.<br />Na assembléia se acordou que a bebida devia ser muito controlada, pois com tanta gente junta, o álcool podia trazer alguma desgraça. O acordo foi geral e durante meses não se viu desfilar cachaça pelo acampamento. O chamado à ordem foi feito também para os engraçadinhos que gostavam de mexer com a mulher dos outros, uma prática dissimulada.<br />O esquema de segurança previa o aviso com foguetes, quando alguma coisa grave fosse ocorrer, principalmente se a polícia viesse cumprir uma ordem de despejo. Os códigos estavam estabelecidos e como era uma possibilidade, os sinais foram decorados imediatamente. Num sábado, ao meio dia, uma das guardas, a que estava mais próxima do acampamento, escuta um estouro de três rojões. Aquilo era o sinal da chegada das forças policiais. Imediatamente se seguram mais dois estouros, parecia a confirmação do fato. Alcebíades correu, dando gritos em direção ao acampamento e as pessoas começaram a se preparar, uns se escondiam debaixo dos colchões, outros foram cortar taquara para defender a área e todo o acampamento se enfileirava em direção ao que tinha sido estabelecido: proteger a primeira guarda e defender o local.<br />Durante vinte e cinco minutos, mais de 1.600 pessoas se mobilizaram num caos que não se entendia. Na subida que dava até o local da entrada, centenas de homens corriam, outros desciam à procura de algo que tinham esquecido e era importante para se defender da polícia, que, segundo experiências, chegava batendo para valer. Passada já meia hora, ninguém da primeira guarda desceu para confirmar o número de policiais que vinham, ou como vinham. Três homens subiram até o local, distante uns 1.500 metros, onde estava instalada a primeira guarda. Quando chegaram, viram que estes não se tinham inteirado de nada, somente que estava havendo uma festa de matrimônio perto de Sobradinho, e era uma festa e tanto, porque estavam estourando até foguetes.<br />No domingo ainda não se tinha encontrado o apressado que provocou a correria de todos. Até hoje é um segredo.<br />Na cidade, dois meses e meio depois de nossa ocupação, a palavra “sem-terra” era ainda sinônimo de invasão e violência. Exemplo: um caminhão lotado de trabalhadores bóias-frias voltava, ao final da tarde, aproximadamente dezenove horas, em direção ao povoado. Não era comum que retornassem tão tarde; em geral, o horário era às cinco e trinta. Sem conhecer a situação do caminhão, um garoto que fazia o caminho da escola até a casa, a pé, se viu surpreendido pelo veículo com tantas pessoas que ele, imediatamente, associou aos sem-terra e às promessas de invadir a cidade. Desde a ocupação, em várias oportunidades, os acampados em massa fizeram manifestações em frente à Prefeitura para exigir atendimento no hospital.<br />O garoto passou na madeireira que fica no caminho da sua casa e contou o que viu ao encarregado, que imediatamente comunicou a situação para a polícia, na cidade: ‘os sem-terras estão indo para invadir e saquear a cidade’. A notícia chegou à casa do prefeito, que ligou para o padre, ao mesmo tempo que a polícia entrava em contato com a escola.<br />As aulas foram suspensas aos gritos, algumas pessoas que tinham carro saíram em direção oposta de onde vinham os invasores, deixando fora da cidade os veículos. Nas ruas, os alunos corriam para as casas e os professores se apressavam em fechar a escola. Nas casas, do centro da cidade, todas as luzes foram apagadas, a cidade ficou na penumbra, sequer a polícia se atreveu a manter a delegacia aberta. Em poucos minutos, a cidade morria de pavor.<br />O medo e o pavor não existem somente em nós que ocupamos, mas também nos outros que não conhecem a gente.<br />No acampamento, a escola era improvisada sob a lona preta e tinha começado a funcionar com três turmas, com professores do mesmo acampamento. Três mulheres que tinham alguma instrução, uma a quinta série e as outras duas a terceira, se ofereceram para a atividade. As crianças, pela manhã, entravam alvoroçadas sob aquela lona, que era a escola. Alguns materiais tinham sido doados por padres e irmãs da região e outros pertenciam às próprias crianças.<br />Veja o que diz este material da Comissão Pastoral da Terra sobre nossa situação. Eu vou comentar.<br />No começo do ano de 89, pistoleiros assassinaram a tiros um pequeno agricultor que mantinha amizade com os ocupantes da fazenda. Em março do mesmo ano, os pistoleiros voltaram a agir, desta vez assassinando também a tiros o motorista Ezequiel de Oliveira, da ervateira Bonatto, que transportava erva mate colhida pelos Sem-Terras. Em abril do mesmo ano, o quadro se agrava ainda mais. Há ameaças de morte para as lideranças dos Sem-Terra, inclusive para agentes de pastoral e da Igreja. Em maio de 89 os pistoleiros voltaram a atacar ateando fogo a um caminhão que estava a serviço dos acampados. Em agosto, os pistoleiros seqüestram 3 sem-terras e 2 motoristas, além de prenderem 2 caminhões carregados de palanques e 1 ônibus que trazia passageiros de Laranjeiras do Sul para a ocupação. Maltrataram seus passageiros e o motorista, inclusive batendo em mulheres e crianças.<br />No dia 31 de janeiro de 1990, os pistoleiros prenderam mais um motorista que transportava alimentos, soltando-o depois de conseguir a promessa de que voltaria para o seu local de origem. Em maio de 90, foram presos e espancados brutalmente 3 acampados que voltavam de seu trabalho, com compras. No dia 7 de julho, 40 pistoleiros fortemente armados voltaram a atacar as famílias. Entrincheirados, eles permaneceram atacando desde a madrugada de sábado até o cai da noite de Domingo. Balearam João Maria Ribeiro e assassinaram José Dias. Os pistoleiros, portando armas pesadas, foram trazidos do Mato Grosso e outras regiões, numa ação articulada pelas Cia. Pinheiro Indústria e Comércio e pela TERPLAN. Esta última estava contratando seus pistoleiros em Curitiba, na sua própria sede, por 20 dias de serviço a um preço de quarenta e cinco cruzeiros para fazer o despejo. O delegado de Polícia Sebastião Toborda e o Prefeito Pedro Ivo, de Inácio Martins, foram coniventes e incentivaram aqueles atos já que transportavam, instruíam e permitiam a livre circulação dos pistoleiros.<br />Só que a grande parte da miséria do acampamento foi causada por um batalhão da polícia militar. Vinte dias após a ocupação, montaram guarda na entrada da fazenda impedindo que entrasse qualquer tipo de sementes, alimentação e até mesmo objetos de uso dos acampados. Com 90 dias saíram os policiais e veio então um grupo de pistoleiros com armas pesadas e atacavam para valer.<br />Nesta mesma época, nós começamos a fazer palanques para vender e acontecia que os caminhões eram presos, os motoristas eram torturados e os pistoleiros ficavam com a carga. Houve uma época que, para trafegar na estrada que ligava o acampamento à cidade, tínhamos que pedir ordem por escrito na firma para os pistoleiros deixarem passar.<br />A situação chegou a um tal extremo que até os ônibus em vias públicas eram patrulhados em busca dos Sem-Terra e os padres eram jurados de morte junto com os acampados.<br /></span></div><div align="justify"><strong>Para não finalizar</strong><br /><br />A perspectiva com a qual finalizamos este trabalho é que em breve possamos ler as múltiplas histórias dos trabalhadores, e que todas elas estejam escritas em papel pelos próprios trabalhadores organizados. Assim como os livros didáticos incorporem estas narrações no material de leitura dos alunos de ensino fundamental e médio.<br /><br /><strong>Referências bibliográficas</strong><br /></div><div align="justify">GÖRGEN, S. (1991). <em>Uma foice longe da terra: repressão aos sem-terra em Porto Alegre</em>. Petrópolis: Vozes.<br />GÖRGEN, S.; STÉDILE, J. P (orgs) – (1991). <em>Assentamento: a resposta econômica da reforma agrária</em>. Petrópolis: Vozes.<br />TONELLA, C.; VILLALOBOS, J. U. G.; DIAS, R. B. (1999). <em>As memórias do sindicalista José Rodrigues dos Santos: as lutas dos trabalhadores rurais do Paraná</em>. Maringá : Eduem.</div>Elias Canuto Brandãohttp://www.blogger.com/profile/04111183080474184292noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-37785061.post-1165257386524074352006-12-04T16:30:00.000-02:002006-12-04T16:36:26.606-02:00O PODER: Conquistá-lo e democratizá-lo<div align="right"><br /><strong><em>Elias Canuto Brandão</em></strong><br /><span style="font-size:85%;">Historiador, mestre em Educação e doutor em Sociologia.<br />E-mail: </span><a href="mailto:canutobrandao@hotmail.com"><span style="font-size:85%;">canutobrandao@hotmail.com</span></a></div><br /><div align="justify">Quando se fala em poder, a primeira coisa que lembramos é dinheiro, representação política ou econômica, propriedade, bens ou conhecimento.<br />Poder é a capacidade de alguém fazer ou realizar alguma coisa com ciência e propriedade. Não é simplesmente ter a força de decidir e perpetuar vontades próprias, de grupos ou tendências, através de decisões unilaterais, forças políticas ou econômicas, quando não através da caneta.<br />Poder é, entre outros, o exercício de governar uma entidade, uma instituição, um órgão público ou uma empresa, o que não significa governar de forma individual e de gabinete.<br />O poder mais forte e resistente é o poder sustentado pela vontade e organização popular, resultado de projetos e ações políticas, sociais e culturais com a participação popular direta. Quando desta forma realizado, não há forças e grupos políticos e econômicos capazes de resistir.<br />A força popular quando consolidada de fato, nada a detém ou a quebra. E quando bem organizada, preocupa as forças políticas e econômicas tradicionais.<br />Constatamos na teoria e na prática, inclusive pelas institucionais educacionais, que poderes são os das autoridades e órgãos governamentais: Legislativo, Executivo e Judiciário, sendo verdade apenas em parte.<br />Particularmente, considero o Poder Popular – e pouco se fala dele – um dos mais importantes de todos, vez sustentar os demais através dos impostos. Este Poder, quando organizado, amedronta os demais, levando-os a criar subterfúgios (leis, normas ou decretos) que impossibilite a organização social dos cidadãos, exercendo sobre os que participam do Poder Popular (os grupos organizados) a perseguição direta e indireta, pessoal ou coletiva.<br />Cada Poder tem sua força, seu poder e sua função. O nome de cada Poder deixa claras suas funções e responsabilidades. Vamos a eles.<br />Ao Poder Executivo cabe administrar (executar) o que arrecada, prestando conta à sociedade e ao Tribunal de Contas, a forma de arrecadação e onde foi gasto. Cabe elaborar os projetos, programas e planos de investimentos (PPA, LDO, LOA...), assim como políticas públicas das mais diferentes áreas, encaminhando para os órgãos, instituições ou poderes competentes e colocando-os em ação.<br />Ao Poder Legislativo, cabe fiscalizar os atos do Poder Executivo, desde a verificação da organização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), até a execução de tudo o que lá descreve, analisando se os preços apresentados estão corretos, visitando a obra para acompanhar a qualidade do serviço e não realizando assistencialismo – serviço de uma Fundação Social – ou leis de nome de ruas ou mesmo apadrinhamento através de Lei, obras já contempladas na LDO, PPA e LOA. Cabe também acompanhar e criar leis gerais e específicas que pense e organize a cidade a curto, médio e longo prazo, elaborando sempre as seguintes perguntas:<br />Que Cidade/Estado queremos para o futuro?<br />Que administração queremos para o Município/Estado?<br />Que tipo de legisladores e que tipo de atuação devem exercer a curto, médio e longo prazo?<br />Qual a verdadeira função do legislador e o que deve de fato fazer?<br />Que tipo de acompanhamento o legislativo deve realizar sobre o que é aprovado pelo Poder Executivo? E, que tipo de relação deve ter com os demais poderes e com o povo?<br />Que assessoria o legislador deve prestar ao Poder Executivo para que os projetos aprovados sejam colocados em prática?<br />O Poder Judiciário tem poder de julgar os erros ou dúvidas de acertos de todos os demais Poderes. Cabe a ele o direito de julgar, arbitrar e decidir a sentença sobre o reclamado. Não lhe cabe interferir sobre os demais Poderes sem que antes tenha sido acionado por alguém da sociedade civil, órgão público, instituição ou entidade de caráter público ou privado que tenha seus direitos atingidos moral, político, cultural, religioso ou economicamente.<br />Entre todos os poderes, o Poder Popular, na atual conjuntura, considero como o mais importante. Não há poderes que resista a força do Poder Popular organizado. Se todos os grupos organizados formal e informalmente da sociedade estabelecerem políticas de ações conjuntas, os três poderes – individual ou coletivamente – atuariam como atuam.<br />Qualquer análise, por mais simples ou empírica que seja, constata que os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário atuam observando proveitos próprios ou corporativistas em detrimento do Poder Popular e da sociedade civil organizada ou não. Cabe ao Poder Popular organizar-se, pressionar, negociar e conquistar espaços. O Poder Popular organizado derruba corporações, altera decisões, muda leis e organiza o setor público e privado, conquistando respeito.<br />Consideremos aqui o papel e a função dos partidos políticos, estudando-os em relação ao processo de mudança política e econômica, uma vez que as mudanças não acontecem por si e em si, independentes dos partidos políticos.<br />Tratando-se do Brasil, ninguém atinge o Poder público se não pela eleição direta ou indireta, representado por um Partido.<br />Para tal é necessário aprofundar as discussões do que seja um Partido Político, estudando seus objetivos e intenções, além de verificar seu trajeto e representações sociais, políticas e econômicas, analisando as ações das pessoas que dele fazem parte e a quem representam, inclusive os erros e acertos cometidos no trajeto partidário e eletivo.<br />Incentivar a Participação Popular em um partido é peça fundamental para a garantia da conquista do Poder público e político. Partidos políticos sem sustentações numéricas de filiados, estão sujeitos ao desaparecimento.<br />Neste processo, não basta participar e conquistar o Poder sem transformar o Poder e os partidos políticos que dão sustentação aos partidos. É importante democratizar o Poder e os partidos. Ganhar o Poder ou adentrar em um partido não é difícil. Democratizá-los são desafios aos participantes.<br />Em todas as cidades e municipalidades os poderes públicos são conquistados e pouco ou quase nada se muda. Mudam os personagens, não as políticas e as ações. Em alguns lugares saíram personagens da direita e assumiram personagens da esquerda que deram continuidade nos projetos da direita. Para que haja mudanças reais nas instituições e em seus projetos, programas e políticas, são necessários mudanças de mentalidades, comportamentais, políticas, educacionais, sociais e culturais.<br />Ganhar o Poder significa ganhar ou eleger um Projeto de Governo e para isto, antes de ganhá-lo, durante a elaboração do mesmo, é necessário algumas interrogações:<br />a) O se quer conquistar e que tipo de Poder se almeja;<br />b) Como se quer cada secretaria, diretoria, gerência ou coordenadoria (o que cada uma faz e o que se quer dela? qual sua importância?);<br />c) Como são elaborados os contratos e licitações;<br />d) De que forma as receitas, despesas e dívidas são contraídas;<br />e) O que se objetiva com as Leis (LDO, LRF, PPA, LOA, LDB, Lei Orgânica, Plano Diretor, entre outras) e para quem fazê-las? Para alguns ou para todos?<br />A discussão e implementação das temáticas expostas, se forem desacompanhas de um Planejamento Estratégico Participativo que mapeie e avalie amigos e inimigos, forças favoráveis e contrárias, recursos humanos e financeiros, dificuldades e apoio, encontrando alternativas para efetivá-las, com um planejamento de avaliação periódico, poderá fracassar em sua execução.<br />Não basta planejar se o objetivo não for executar. Fazer por fazer planejamento é pior do que não fazer. Os erros políticos causados pela não execução do que se planeja, resulta em prejuízos políticos, organizativos e participativos à sociedade e ao partido político envolvido no processo.<br />Por falta de planejamento participativo e de constante verificação dos avanços e recuos, perde-se a noção do que se faz e se fez, tendo a sensação de que se faz sem estar fazendo. Pensa-se que está ganhando, quando está perdendo.<br />Pior, é o gestor ter a sensação de estar realizando, neste caso enganado pelos seus assessores diretos e indiretos, e todas as sugestões apresentadas por quem não esteja no esquema da administração/execução serem tidos como inimigos políticos.<br />Executor, Legislador ou Juiz que não verifica informações recebidas, mesmo que escrita e mesmo que por pessoas de “confiança”, corre o risco de ser traído por dentro do Poder.</div>Elias Canuto Brandãohttp://www.blogger.com/profile/04111183080474184292noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-37785061.post-1165254592327611062006-12-04T15:35:00.000-02:002006-12-04T15:49:52.363-02:00O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO EM MARINGÁ*<div align="right"><span style="font-size:85%;">*Artigo publicado no livro: “<em>Orçamento Participativo: avanços, limites e desafios</em>”, Elias Brandão (org.). Maringá/PR-Brasil : Massoni, 2003 – pp. 89-100 – (ISBN 85-88905-05-1).</span></div><div align="right"><span style="font-size:85%;"></span> </div><div align="right"><strong><em>Elias C. Brandão</em></strong></div><div align="right"><span style="font-size:85%;">Historiador, mestre em Educação e doutor em Sociologia, foi diretor/coordenador geral do Orçamento Participativo no Município de Maringá, entre 2001 e 2003.</span></div><div align="right"><span style="font-size:85%;"></span> </div><div align="right"><span style="font-size:85%;"></span> </div><div align="justify">No programa de governo do Partido dos Trabalhadores (PT), de Maringá, para candidatura de José Cláudio e João Ivo Caleffi, foi discutido e defendido a importância da implementação do Orçamento Participativo (OP). Aqui em Maringá, na época, existia um orçamento, chamado popular e, nosso objetivo foi fazer algo forte, real, verdadeiro e, buscamos então, a experiência de Porto Alegre, adaptando-a à nossa realidade.<br />Para apresentar o trabalho realizado, farei primeiro, uma introdução à exposição, refletindo o que é Orçamento Público e Orçamento Participativo.<br />Vejamos. A elaboração do Orçamento Público é uma responsabilidade do Poder Executivo que, anualmente, até o mês de setembro, deve ser enviado à Câmara ou Assembléia Legislativa, para apreciação do Poder Legislativo que, por lei, tem a função e responsabilidade de fiscalizar sua implementação após a aprovação.<br />Historicamente, o Orçamento Público sempre foi elaborado em gabinetes dos administradores públicos, imaginando, sem consulta popular, o que era melhor para a população. O povo e suas lideranças não eram consultados sobre o que precisavam. Os administradores consideravam e garantiam no Orçamento, em tese, as obras e ações que davam mais voto ou que garantisse uma eleição ou reeleição.<br />Aproveitando-se da ausência do povo na elaboração da peça orçamentária, os legisladores, visando, em tese, ganhos quantitativos de votos, sempre propuseram emendas parlamentares no orçamento.<br />Era desta forma antiga de se fazer política que os Poderes Legislativos, que tem a função de legislar e fiscalizar os Poderes Executivos, sempre interferiram nas propostas orçamentárias. As emendas, com o tempo passaram a ser, para o legislador, independente da instância em que se encontra, o carro chefe de suas campanhas eleitorais e mandatos. Os legisladores deixavam de fiscalizar as ações dos poderes executivos para elaborarem emendas e requerimentos, muitas vezes, beneficiando apenas pessoas ou grupos. Esta forma de fazer política, infelizmente ainda não acabou.<br />O não-cumprimento da verdadeira função do parlamentar – enquanto legislador e fiscalizador – abriu espaço à sonegação fiscal e ao desvio de verbas públicas, sobretudo nos poderes executivos e legislativos.<br />Por outro lado, esta concepção começou a mudar na última década, do século XX, com as experiências de Orçamentos Participativos, quando alguns administradores públicos – sobretudo na primeira administração de Olívio Dutra, em Porto Alegre – começaram a abrir espaços e incentivarem a participação da sociedade nas discussões das receitas e despesas públicas. Surge assim a democracia participativa direta, o povo participando do poder através do levantamento das necessidades, priorizando-as de acordo com sua importância na vida social, política, econômica e cultural da comunidade.<br />A participação do povo nas discussões do Orçamento Público, força os legisladores a assumirem suas verdadeiras funções e alguns deles entram em crise de identidade, pois o que faziam antes de o povo participar do processo democrático direto, era pedir e implorar obras, serviços ou cestas básicas aos poderes executivos, esquecendo-se do verdadeiro papel de fiscalizador dos atos do executivo.<br />Desta forma, o OP, enquanto proposta de participação popular e de constituição da cidadania, apresenta-se como um projeto político de enfrentamento entre população e legislativo, visto que, historicamente parte dos parlamentares sobreviviam do assistencialismo, da poda de árvores, dos pedidos de campo de futebol, dos nomes de ruas, do transporte de doentes, de emendas parlamentares e etc.<br />Em Maringá, por exemplo, não era práxis o poder executivo realizar com a municipalidade, menos ainda com a participação aberta e direta da população, através de assembléias gerais e conselho próprio, uma discussão das arrecadações e investimentos das receitas públicas. Por outro lado, queremos registrar que, a participação do povo nas ações políticas do poder público depende da abertura política de quem administra e de quem está envolvido politicamente na administração e, é isto que pretendo dividir com vocês: a nossa experiência de Orçamento Participativo de Maringá.<br />Em nosso caso, para implantá-lo, primeiro dividimos a cidade em 7 regiões e cada região em microrregiões e, nas regiões, organizamos as assembléias gerais da primeira rodada, entre março e maio. Nas assembléias, prestamos contas, serviços e obras da prefeitura (a prestação de conta da Prefeitura de Maringá era realizada pelo Secretário da Fazenda, Enio José Verri ou, na sua ausência, por um de seus diretores: Sérgio Pavan Margarido ou Décio Vicente Galdino Cardin) do ano anterior; são apresentados os critérios do Orçamento Participativo; o povo usa o microfone no momento do fala povo e o prefeito encerra a assembléia.<br />Terminada a primeira rodada, fazemos as reuniões intermediárias, nos meses de maio e junho, em três etapas: primeiro: reuniões nos bairros para eleição de delegados e levantamento das necessidades; segundo: reuniões nas microrregiões e, terceiro: nas regiões para organizar as demandas populares anteriormente levantadas.<br />Num segundo momento, em que chamamos de assembléias gerais da segunda rodada, no final de junho e começo de julho, todos(as) delegados(as) reúnem-se e entregam as demandas ao prefeito. Nesse momento temos nova prestação de contas da prefeitura, sobre os primeiros 4 meses de trabalho do ano em curso, apresentada pelo secretário da Fazenda. Em seguida um representante dos delegados e um representante das secretarias de governo entregam, simbolicamente, as demandas regionais e institucionais ao prefeito. Após a entrega, abre-se a palavra ao povo e, em seguida, o prefeito responde as dúvidas, questionamentos, sugestões ou elogios. Após a palavra do prefeito, encerra-se aquela assembléia e inicia-se a assembléia eleitoral, realizando a eleição dos(as) conselheiros(as). Cada assembléia regional elege 2 conselheiros titulares e 2 suplentes.<br />O governo, no dia da posse do Conselho do Orçamento Participativo (COP), apresenta os 2 conselheiros titulares e os 2 suplentes representantes do governo.<br />Como são 7 regiões do OP, temos, em Maringá, um Conselho com 32 pessoas, sendo 28 conselheiros populares e 4 do governo.<br />Diferente do ano de 2001, não participam do COP, em 2002, conselheiros de entidades como do Sindicato dos Servidores Municipais ou mesmo da Federação das Associações de moradores.<br />Atualmente, quem quiser participar do COP, precisa primeiro: participar da assembléia geral da primeira rodada do OP; segundo: comparecer na reunião do bairro para ser eleito delegado pela comunidade e ajudar no levantamento das necessidades locais; terceiro: não ter cargo de confiança em alguns dos poderes: executivo, legislativo ou judiciário; quarto: participar das reuniões das micros e regiões e, por fim, participar da assembléia geral da segunda rodada.<br />Lembramos que, durante a rodada intermediária, enquanto a comunidade realizava reuniões para levantamento e hierarquização das necessidades populares, internamente na prefeitura, as secretarias de governo realizavam estudos sobre as demandas institucionais, ou seja, sobre demandas que o governo entende como importantes para serem realizadas junto à comunidade e que são entregues, simbolicamente, ao prefeito, na assembléia geral da segunda rodada, juntamente com as demandas populares. As demandas institucionais são apresentadas e defendidas, pelo(a) secretário(a) da pasta afim, na reunião do COP e os conselheiros, após apreciá-las, poderão acatá-las ou rejeitá-las, hierarquizando-as, se necessário, com as demandas populares.<br />Quando as demandas populares chegam no COP e ocorrem empates, temos critérios que desempatam. Atualmente os critérios são:<br />* Primeiro: prioridade da região do OP;<br />* Segundo: carência da região;<br />* Terceiro: população da região.<br />Estes critérios podem sofrer alterações, uma vez que, antes de o próximo COP começar a hierarquizar as temáticas e as demandas, precisam definir os critérios de desempate e a quantidade de temáticas em que o governo deverá investir recursos no próximo ano.<br />Outro dado importante. Enquanto realizávamos assembléias com os adultos, em 2002, foram realizadas assembléias com as crianças. Mais ou menos mil crianças participaram deste processo, assessoradas pela Secretaria de Esportes e Lazer, com apoio de acadêmicos de educação física. Esta prática despertou cidadania.<br />Quero ainda registrar, que pegamos a administração de Maringá, no ano passado (2001), numa situação de calamidade total, desde os veículos, até as secretarias. Por isso, no primeiro ano do Orçamento Participativo, estes problemas refletiram nas discussões locais e regionais e a população elegeu saúde, educação e infra-estrutura, como prioridades para os investimentos públicos, do governo popular, em 2002.<br />A importância do Orçamento Participativo é a conscientização decorrente aos que dele participam. O povo e o governo aprendem. O importante também é que o(a) delegado(a) e o(a) conselheiro(a) se conscientizam da situação financeira da prefeitura e passam a entender a situação do município.<br />Para finalizar, sugerimos criar, hoje, neste Seminário, um Fórum Paranaense de Participação Popular, que discuta políticas públicas, entre elas o Orçamento Participativo e, quem sabe, possa coordenar um II Seminário Paranaense do OP, em 2003.<br />Respondendo à pergunta sobre associações de moradores, infelizmente aqui em Maringá, existia um grande atrelamento das associações, com algumas exceções, com o executivo municipal e recebiam muitos favores, como empréstimo ou aluguel da sala à Federação. E, desta forma, a dependência ao Poder Público, não permitia a autonomia. O fim desse tipo de relação é necessário. Queremos instituições livres e autônomas, que façam as críticas quando necessário e apresentem sugestões ao governo. Elas devem existir e somos a favor e até incentivamos. O que não queremos é que fiquem atreladas. Um exemplo: não fornecemos ônibus aos moradores ou às associações, para que as pessoas participem das assembléias do OP. Nós, para facilitarmos a participação do povo, temos organizado e divulgado um número maior de reuniões e assembléias gerais possibilitando a locomoção, pois todos têm direito à participação.</div><div align="justify">Sobre a questão levantada em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quero lembrar que os próprios partidos de esquerda, sobretudo o PT, já reivindicava há anos, uma Lei que controlasse os abusos que as administrações públicas faziam na cara dura, na frente de todo mundo, em relação ao controle das despesas públicas. O problema é que ela está vindo muito tarde e os órgãos públicos já foram sucateados. O ponto positivo da Lei é que obriga o administrador a informar e prestar contas à população sobre os gastos públicos, receitas e despesas, ou seja, controla melhor o administrador, impedindo-o de gastar além de seu próprio limite. A LRF deveria estar em prática há mais tempo. Veio tarde demais, quando muitos desfalques já foram praticados contra os cofres públicos. O ponto negativo é que ela impede as administrações públicas sérias de realizarem contratações, quando necessárias, para melhor administrar.</div>Elias Canuto Brandãohttp://www.blogger.com/profile/04111183080474184292noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-37785061.post-1164546424152527412006-11-26T10:38:00.000-02:002006-11-26T11:07:04.220-02:00Orçamento Participativo<div align="center"><strong>A democratização do Poder Executivo do Município de Maringá</strong><a title="" style="mso-footnote-id: ftn1" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn1" name="_ftnref1"><strong>[1]</strong></a></div><div align="center"> </div><div align="right"><span style="font-size:78%;">Artigo apresentado na XXII SEMANA DO ADMINISTRADOR/UEM –XXII SEMAD – “O administrador na era do conhecimento”.</span></div><div align="right"><span style="font-size:78%;">09 a 13 de setembro de 2002 – (ISSN 1518-5354). Texto semi-revisado para esta publicação.</span></div><br /><div align="right"><strong>Elias Canuto Brandão</strong></div><div align="right"><span style="font-size:85%;"><em>Historiador, mestre em Educação e doutor em Sociologia</em></span></div><em><span style="font-size:85%;"></span></em><div align="right"><br /><strong>Márcia Regina Ferreira</strong></div><div align="right"><span style="font-size:85%;"><em>Administradora, mestre em Administração e professora na Universidade Federal do Paraná-Matinhos</em></span></div><br /><br /><div align="justify"><strong>Resumo<br /></strong>Este artigo propõe uma discussão sobre a democratização do poder local através da participação popular. O Orçamento Participativo tem sido motivo de vários estudos nos últimos 40 anos e, no entanto, somente na última década é que se tornou motivo de pesquisas mais especificas que buscam relatar as experiências desta nova forma de gestão pública. Historicamente a política brasileira registra relacionamento com a comunidade de forma autoritária ou a clientelista. O orçamento participativo busca uma nova relação entre o poder público local (executivo e o legislativo) e comunidade, realizando um processo de democratização da ação política, através de plenárias, reuniões, conferências, cursos de capacitação, assembléias, enfim, práticas que serão relatadas e discutidas com base na experiência do Município de Maringá.<br /><br /><br /><strong>Introdução</strong><br /><br />A consolidação da democracia moderna é, sem sombra de dúvida, um dos grandes acontecimentos do século XX, pois este regime considera a vontade do cidadão. No entanto, vivemos um período onde a promessa da modernidade não foi cumprida, o homem-cidadão como se imaginava não teve sua emancipação, ao contrário, o homem continua tão preso quanto antes da idade da luz. Seus medos hoje são outros: o desemprego, a exclusão o desamparo. O processo de exclusão é radical e se mostra irreversível e esta exclusão é resultado de uma política liberal de desenvolvimento que está predominante no mundo.<br />Enquanto os Estados praticam esta política liberal, predomina entre as comunidades uma falta de esperança e desespero sobre este poder que parece único. Na Europa há discussões sobre o horror econômico, onde Forrester (1999: 22) questiona a falta de luta, a não ser aquela que reivindica mais espaço para o seu mercado, se não triunfante, pelo menos onipotente, que provavelmente tem sua lógica, mas à qual não se confronta nenhuma outra lógica. E como se todos participassem do mesmo campo, e aceitassem a tudo isso como um estado natural das coisas, como o ponto exato onde a história nos esperaria. Forrester apresenta a crueldade deste cenário dos novos excluídos: “Nenhum apoio subsiste para aqueles que não têm nada, a não ser a perda”.<br />Este discurso único se embasa radicalmente no consenso econômico liberal, conhecido também como consenso de Washington, que foi elaborado especialmente para América Latina e Caribe. Este consenso exige a aplicação de uma política de diminuição do Estado, ajuste fiscal, fim das restrições do capital estrangeiro, abertura do sistema financeiro, desregulamentações, ou seja, temos de um lado o surgimento da democracia no Brasil, principalmente após a década de 80 e, no entanto, vivemos a partir desta mesma década o crescimento do neoliberalismo por incentivo dos Estados Unidos e Inglaterra.<br />Assim enfrentamos um grande dilema, que consiste em discutir sobre democracia, participação popular e direito dos cidadãos, em meio ao grande avanço neoliberal. No Brasil nunca existiu o Estado de Bem Estar Social que outros países conheceram devido ao medo do avanço comunista. Na verdade os países da América Latina apenas conheceram governos autoritários e repressores criados pela ditadura do militarismo (décadas de 60,70 e 80) que muitas vezes foram financiados pelos Estados Unidos e Multinacionais.<br />No entanto, estamos vivendo também em toda parte uma tendência à dissolução dessa ideologia neoliberal. A visão de uma nova realidade mais condizente com a busca do interesse social pode ser encontrada na discussão de Milton Santos, sobre a necessidade de uma outra globalização, que rompa com o pensamento único e crie a consciência universal.</div><div align="justify"><span style="font-size:85%;"></span> </div><div align="justify"><span style="font-size:85%;">[...] um mundo verdadeiro se definirá a partir da lista completa de possibilidades presentes em certa data e que incluem não só o que já existe sobre a face da Terra, como também o que ainda não existe sobre a face da Terra, mas é empiricamente factível. Tais possibilidades, ainda não realizadas, já estão presentes como tendência ou como promessa de realização. Por isso, situações como a que agora defrontamos parecem definitivas, mas não são verdades eternas. (SANTOS, 2000, p. 160)</span><br /><br />Assim, essa realidade do cenário mundial e esta tendência em criar novas alternativas, abrem espaço para a questão social e redefine inteiramente as relações entre estado e sociedade civil.<br />Na década de 70 começou a avançar o processo de democratização do país, com o surgimento de novos atores sociais e políticos: através da atuação das comunidades eclesiais de base, oposições sindicais, das associações de bairros. Todos articulando e colocando no plano nacional a luta pelo reconhecimento dos direitos sociais, econômicos e políticos dos setores populares.<br />Caccia Bava apresenta que essa realidade aponta para a emergência de novos atores e novos modelos de desenvolvimento:<br /><span style="font-size:85%;"></span></div><div align="justify"><span style="font-size:85%;">[...] A manifestação de atores plurais na sociedade civil, intervindo nos processos de decisão política nacional e local, faz com que o debate tenha de levar em consideração a diversidade e pluralidade das demandas sociais e urbanas. O empobrecimento crescente e o encolhimento do Estado que nos diz respeito à extensão dos serviços públicos, colocam em destaque o tema do poder local e participação popular porque expressa uma dinâmica que traduz as questões centrais do cenário político nacional. (CACCIA-BAVA, 1994, p. 5)</span><br /><br />E para desenhar este novo cenário político nacional emerge o discurso da participação popular, pela falta de legitimidade dos governos que se sucederam, insensíveis à pobreza e à miséria da grande maioria da população.<br /><br /><strong>A participação popular e a descentralização<br /></strong><br />Certamente, a participação popular trouxe para o cenário público novos atores como uma realidade tangível, feita de fatos-vozes, conflitos, imagens, discussões, sentidos-até então inexistentes. As pessoas começaram a se conscientizar da importância de participar da vida pública e se organizar.<br />Sobre essa participação, Hannah Arendt (2000) comenta que “a ação jamais é possível no isolamento. Estar isolado é estar privado da capacidade de agir. A ação e discurso necessitam tanto da circuvizinhança de outros quanto à fabricação necessita da natureza”.<br />A década de 80 nos legou um sentido de participação completamente novo e civilizatório:<br /></div><span style="font-size:85%;"></span><div align="justify"><span style="font-size:85%;">O marco legal não nos assegura por si só o gozo dos direitos prescritos constitucionalmente, como foram em 1988; é preciso que os atores o exercitem através das conferencias e dos conselhos setoriais, que foram inscritos nas leis orgânicas de muitos municípios. (SILVEIRA, 2000: p. 90)<br /></span><br />Para Demo (2001), a participação só será real, se não for imposta, concedida ou doada. Participação para ele é conquista, assim como foram conquistados alguns espaços na Constituição Brasileira, realizada através de pressões de vários grupos de movimentos populares. A sociedade civil precisa se organizar para criar o processo emancipatório para a construção da cidadania, e o primeiro lugar para iniciá-la é em seu bairro, sua cidade, seu estado, enfim partindo do lugar que você vive e convive com as pessoas.<br />Para Castro (1999), a real participação deve iniciar desde a base, além de uma descentralização do poder, em uma priorização da cultura local, já que sem significação cultural a descentralização é ineficiente. Em definitivo, a cultura local é a que sustenta o poder local. Apesar da importância dessas ações locais como base para as ações do Estado como um todo, os municípios brasileiros, no entanto, só conseguiram ampliar consideravelmente a sua importância no sistema federativo; assim como também a sua autonomia, com a constituição de 1988, conhecida também como a Constituição cidadã e, como aponta Jovchelovitch apud Castro (1999), “é uma constituição eminentemente municipalista, descentralizadora, concebida para transferir responsabilidades. Pela primeira vez no Brasil, o município é reconhecido como ente de federação”.<br />Para Martins (1998, p.41) descentralizar a administração pública significa, no atual contexto, transferir recursos e delegar autoridade a governos subnacionais (Estado e Município), que antes faziam parte da competência do governo federal.<br />Segundo Bertaso (1999, p.10), os direitos fundamentais do cidadão são os sociais e igualitários, que visam organizar a sociedade de forma justa. E nessa perspectiva, a cidadania não representa avanço à maioria da população brasileira, porque somente algumas classes a exercem plenamente: não como conquista ensejada no corpo social, mas como um privilégio disputado pela “competência” de um restrito corpo. Pois, no Brasil, a democracia representativa nunca conseguiu fazer do espaço-público algo público, a privatização da coisa pública sempre foi uma presença marcante em nossa sociedade.<br />Desta forma, Pinho e Santana (2000, p.4) verificam que existe uma identificação do nível municipal como o detentor do “maior papel no combate à pobreza e à exclusão social” e este tem sido citado também por organismos internacionais.<br />Porém, isto neste momento não é bom, pois esta auto desresponsabilização dos Estados Nacionais não tem sido acompanhada da necessária transferência de recursos dos níveis nacional e estadual para os municípios, para que estes possam atender suas novas atribuições, o que só faz aumentar a grandiosidade das tarefas dos municípios.<br />Vale lembrar que no Brasil não houve efetivamente a reforma tributária. O Estado continuou centralizado, como no tempo em que o Brasil era predominantemente constituído por populações rurais dispersas. Dawbor (1999) em suas reflexões questiona como enfrentar os milhões de problemas de pequenos e grandes dramas que surgem em cada cidade, exigindo intervenções flexíveis, rápidas, com uma gestão centralizada tanto de gestão como de recursos? Assim, surge uma situação curiosa, pois as prefeituras estão na linha de frente dos problemas, e no último lugar na cadeia de decisão.<br />Para tanto, nota-se que os municípios estão pressionados, e precisam inovar e assumir suas novas atribuições no governo local promovendo a participação cidadã através do reconhecimento da sociedade civil organizada como novo ator social, o que leva à institucionalização de mecanismos de democracia direta, tais como Orçamento Participativo (OP), conselhos municipais, fóruns de consulta.<br />É no Município que se tem visivelmente o problema da escola, saúde, emprego, moradia, é o local em que a relação entre governantes e governados se apresenta de forma mais clara.<br /><span style="font-size:85%;"></span></div><div align="justify"><span style="font-size:85%;">No município, pela aproximidade, permite vários tipos de relações entre governantes e governados, mas podem também, como na história do Brasil, reproduzir um padrão de dominação tradicional, permitindo ainda a presença do coronelismo, populismo, clientelismo e o poder Burocrático. (ROBERTINA, 2001, p. 2)</span><br /><br />As iniciativas de práticas como o Orçamento Participativo provocam o abandono da visão tradicional assistencialista substituída por políticas mais consistentes de combate à exclusão social e à pobreza, gerando, sobretudo a participação da sociedade e sua confiança no governo local quanto às decisões que envolvem o econômico, o social e o humano.<br />Assim, parece que não cabem dúvidas quanto ser a participação uma maneira democrática e necessária da sociedade organizar-se politicamente, potencializando o exercício dos direitos da cidadania, buscando sempre a solução negociada dos conflitos, através de espaços públicos, onde o direito de participação é assegurado a todos.<br /><br /><strong>Nova forma de co-gestão e controle social: orçamento participativo<br /></strong><br />O Orçamento Participativo tem se mostrado cada vez mais crescente em todo país. A população pode interferir na definição de prioridades e no aproveitamento de recursos públicos através de organizações sociais ou individualmente. No ano 2000, mais de 140 prefeituras de todo Brasil trabalharam com o Orçamento Participativo.<br />Segundo Nunes (1999, p. 130), as experiências do Orçamento Participativo iniciaram na década de 1970 com prefeitos da esquerda de cidades européias, como Bolonha, na Itália, Delf, na Holanda, ou Chambéry, na França, que inovavam convidando os habitantes a participar das decisões urbanas. O Brasil vivia neste período uma ditadura, mas mesmo assim algumas experiências aconteceram, como em Ipiaú/Bahia nos anos 60, Piracicaba/SP na década de 1970 e Lages/SC na década de 1980, conforme cita Alves (1980, p. 19) “conversando com sua gente, esmiuçando os múltiplos projetos que a administração põe em prática, fazendo, com muitos acertos e erros, uma experiência-piloto de democracia participativa e economia ecológica”. Assim surgiu pela primeira vez no Brasil um relato sobre a força do povo, onde o povo “tomou a palavra”.<br />Dessas experiências, destaca-se para Carvalho & Felgueiras (2000, p. 7) o OP de Porto Alegre-RS (3 gestões) como metodologia de gestão pública de maior repercussão e sucesso, com destaque nacional e internacional, citado no Jornal Le Monde Diplomatique, em agosto de 1998, como a experiência de democracia direta municipal única no mundo (Nunes, 1999).<br />Esse reconhecimento internacional, segundo Fedozzi (2000), ocorre quando a experiência de Porto Alegre foi selecionada pelas Nações Unidas como uma das quarenta melhores intervenções urbanas merecedoras de apresentação, em 1995, na segunda Conferência Mundial sobre Habitação Humana (Habitat II), realizada em Istambul.<br />O orçamento em todo mundo é encarado, como algo puramente técnico, um instrumento de gestão econômica, politicamente neutro, quando na verdade, para Souza (2001, p. 4) ele possui um imenso conteúdo político, porque se trata de decidir sobre fins, e não apenas sobre a otimização dos meios, isto é, trata-se de gerir os recursos públicos que serão investidos (ou não) para satisfazer as necessidades da população.<br /><span style="font-size:85%;"></span></div><div align="justify"><span style="font-size:85%;">No entanto, a participação da sociedade na gestão pública e o próprio exercício da cidadania vêm sendo invocados, dentro do ideário neoliberal, não como radicalização da democracia e controle social, garantindo as responsabilidades públicas do Estado, mas, como substituição deste seu papel público. Estes mesmos conceitos de cidadania, de participação e parceria entre Estado e sociedade vêm sendo reapresentados com o significado de delegação à sociedade das responsabilidades públicas do Estado (tido como inchado e inoperante), responsabilidades de correção das distorções sociais provocadas pelo mercado e de provimento dos serviços públicos universais. (CARVALHO & FELGUEIRAS, 2000, p . 7)</span><br /><br />Estas reflexões se fazem necessárias a respeito desta nova forma de co-gestão e controle social, pois existe uma tendência natural e esperada da política social pública de ser instrumentação do controle social e da desmobilização. Segundo Demo (2001, p. 84) a participação será interessante enquanto legitimar a ordem vigente. Do ponto de vista dos donos do poder, interessa a participação quando consentida e tutelada.<br />Desta forma, Buarque (1999) argumenta que embora o OP seja o maior avanço de todos na democratização, há nele um problema estrutural, pois apesar de ele romper com o corporativismo dos grupos sindicais, ele mantém um corporativismo da rua, o corporativismo do bairro.É necessário trabalhar nos delegados do orçamento níveis de consciência em relação à realidade das causas dos problemas.<br /><span style="font-size:85%;"></span></div><div align="justify"><span style="font-size:85%;">O Orçamento participativo permite trazer a participação, mas não traz a consciência social plena. A cidadania ainda é limitada, porque é administrativa, não é política, e é ainda menos uma cidadania ideológica, pois não vê do que a cidade ou o país necessita a longo prazo. (BUARQUE, 1999, p . 10)</span><br /><br />Para que a construção democrática seja de fato uma realidade, uma nova consciência, e que a participação popular seja reconhecida como verdadeira, uma avaliação cuidadosa deve ser sempre realizada para verificar se o Orçamento Participativo contribui de fato como instrumento democrático de gestão municipal, a qual envolva os cidadãos com um modelo de co-gestão, ou como nas palavras de Souza Santos (2001, p. 526):“um modelo de partilha do poder político mediante uma rede de instituições democráticas orientadas para obter decisões por deliberações, por consenso e por compromisso.”<br /><span style="font-size:85%;"></span></div><div align="justify"><span style="font-size:85%;">Há cada vez menos pessoas estão dispostas a aceitar as barbaridades que se praticam em nome da liberdade da grande empresa e dos interesses do Estado, ou a acreditar no espantalho comunista que é agitado cada vez que se propõe uma forma de desenvolvimento mais humano. A atenção está se voltando para a busca de instrumentos concretos de controle social, diversificado e flexível, sobre o desenvolvimento caótico que temos vivido. (DOWBOR, 1987, p. 108)</span><br /><br />O Orçamento Participativo mostra-se como uma oportunidade ímpar para transportar as contradições de uma sociedade injusta, dando uma garantia de maior proximidade entre as reais necessidades dos habitantes e a ação dos governos da cidade. Espera-se também, que o OP seja capaz de construir uma inversão de prioridades.<br /><span style="font-size:85%;"></span></div><div align="justify"><span style="font-size:85%;">A idéia que a esquerda pretende tornar hegemônica através desta proposta de intervenção da sociedade civil, é a de um Estado cujas decisões favoreçam a maioria, de um estado distributivista, em detrimento de um Estado claramente comprometido com os interesses imediatos de empresários, especuladores imobiliários, oligarquias, etc. Por isso, o Orçamento participativo é definido como ferramenta da “desprivatização do público”. (PIRES, 2001, p. 64)<br /></span><br />O Orçamento Participativo já é uma realidade e uma alternativa para o controle social e a democratização do poder local, entretanto, ainda minoritário e heterogêneo, cada cidade tem suas características na aplicação do OP, por isso, penetrar, mais a fundo na compreensão desse promissor tipo de experiência em gestão urbana e democratização do poder local, exige o enfrentamento de diversas questões ainda não contempladas ou insuficientemente contempladas.<br /><br /><strong>O Orçamento Participativo em Maringá-PR</strong><br /><br />Orçamento Participativo do município de Maringá/PR foi uma das propostas de campanha do PT, no ano de 2000, para o Executivo Municipal. Sua implementação se fundamentou no conhecimento das experiências do OP das prefeituras de Blumenau-SC e Porto Alegre-RS. O orçamento participativo nestas cidades é visto como instrumento de cidadania, pois é o principal instrumento na construção de uma relação com a comunidade, podendo revelar muitas peculiaridades da prática administrativa na gestão local e apresentar a democratização deste poder e suas alternativas.<br />Inicialmente, o município de Maringá foi dividido em 6 regiões e cada região em microrregiões, agrupadas de acordo com a carência, realidade geográfica, sócio-econômica e cultural. Os bairros levantaram e priorizaram as necessidades e elegeram os delegados.<br />O lançamento oficial do OP em Maringá ocorreu no dia 28 de março de 2001, no Cine Teatro Plaza e, no dia 25 de abril, foi realizada a primeira Assembléia Geral da Primeira Rodada.<br />No total, em 2001, foram realizadas 15 (quinze) Assembléias Gerais e 6 (seis) Assembléias da Segunda Rodada, todas com a presença do Prefeito José Cláudio e do Vice-Prefeito e Coordenador Geral do OP, João Ivo Caleffi, e se inscreveram 4.721 pessoas. Do total das reuniões e assembléias, participaram mais ou menos 10 mil pessoas.<br />Do total, foram eleitos 438 delegados nas reuniões do Orçamento Participativo em 2001. Ao mesmo tempo em que o povo fazia reuniões nos bairros, internamente, na prefeitura, as secretarias de governo levantavam as necessidades institucionais para apresentar nas reuniões do Conselho do Orçamento Participativo (COP).<br />Em 2001, o Governo Popular de Maringá, trabalhou com uma previsão orçamentária de 5 (cinco) milhões de reais e, após dezenas de reuniões, o Conselho do Orçamento Participativo (COP), eleito nas Assembléias Gerais da Segunda Rodada, hierarquizaram as demandas para fazer parte do Orçamento Público, que foi enviado à Câmara de Vereadores e aprovado na íntegra. O COP hierarquizou demandas para três prioridades temáticas:<br />• Saúde, 50% do orçamento, o equivalente a R$ 2,5 (dois milhões e meio de reais);<br />• Educação, 30%, o equivalente a R$ 1,5 (um milhão e meio de reais);<br />• Infra-estrutura, 20%, o equivalente a R$ 1,0 (um milhão de reais).<br /><br /><strong>Como funcionou o Orçamento Participativo</strong><br /><br />A população foi chamada para co-administrar a cidade com o Governo Popular, através de um processo democrático e consultivo que se realizou em vários momentos, como Assembléias Gerais, Assembléias Intermediárias Autônomas locais e microrregionais, Fórum de Delegados e Conselho do Orçamento Participativo. Momentos como estes estavam previstos na Lei Orgânica do Município de Maringá, nº 30/99, artigo 105, parágrafo único: “Será garantida a participação da comunidade nas etapas de elaboração, definição e acompanhamento da execução plurianual, de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual”.<br />As demandas e prioridades foram hierarquizadas pelo COP obedecendo à hierarquia da demanda na Região, carência de infra-estrutura e população a ser atendida.<br />Todas as demandas hierarquizadas pelo COP, em 2001, foram planejadas para serem executadas em 2002. Antes de serem hierarquizadas, as demandas foram enviadas às secretarias afins para pareceres legal, técnico e financeiro. No Conselho, todos os pareceres foram apreciados.<br /><br /><strong>As assembléias<br /></strong><br />As Assembléias da Primeira Rodada tiveram como objetivo determinar a quantidade de delegados que seriam eleitos nas reuniões de bairros. Para cada dez pessoas de uma mesma localidade, bairro ou jardim, com mais de dezesseis anos de idade, presentes na Assembléia, tinha o direito de eleger um, ou ser eleito delegado na reunião ou assembléia local. Os delegados eleitos de uma mesma Região elegiam dois conselheiros titulares e dois suplentes na Assembléia Geral da Segunda Rodada.<br /><br /><strong>A participação e a formação</strong><br /><br />O povo participou das assembléias e reuniões, elegeram os delegados e conselheiros. No segundo semestre, muitos delegados e conselheiros participaram de formação sóciopolítica. Foram realizadas aproximadamente cinqüenta reuniões de estudos em nível de micros e de regiões, sobre funcionamento da sociedade, análise de conjuntura, ética e cidadania.<br />São importantes as reuniões de formação e capacitação para o despertar da consciência critica de todos os envolvidos na gestão municipal. O governo local é defensor da idéia de que só pela participação efetiva, conhecendo o todo, através de estudos e discussões é possível se praticar a democracia, instigando os cidadãos a serem mais exigentes e mais críticos.<br />A participação pode ser medida em quatro momentos: Assembléias Gerais da Primeira Rodada, Reuniões e assembléias nos bairros, Fóruns de serviços para discutir com representantes do governo os serviços emergenciais e, Reuniões e encontros de formação social e política. A partir deste momento, a participação do povo no governo tem sido indireta.<br /><br /><strong>A participação cidadã</strong><br /><br />Acredita-se que o Orçamento Participativo é uma forma dos cidadãos exercerem direitos garantidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigos 1, 21, 27 e 29, na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, art. 1º, parágrafo único, no art. 5º e Emenda à Lei Orgânica do Município, já comentado a pouco.<br />A participação popular no Orçamento Participativo é uma das formas de envolvimento direto no governo, através do Conselho do Orçamento Participativo e indiretamente na Câmara de Vereadores, acompanhando as votações na Plenária. Em Maringá, a participação popular começou durante as discussões para elaboração do Plano de Governo e, posteriormente, foi para as ruas, reuniões, mídia e debates políticos durante a campanha eleitoral de 2000.<br />Observa-se que o povo, independente de partido, quando percebe a seriedade de um projeto, participa e se dispõe a ajudar e a compreender como funciona a administração pública, como vem às verbas, como são gastas e qual o melhor planejamento das ações para que possa beneficiar o maior número possível de pessoas.O povo, na realidade, busca um compreender a democracia.<br /><span style="font-size:85%;"></span></div><div align="justify"><span style="font-size:85%;">Individuo e Sociedade existem mutuamente. A democracia favorece a relação rica e complexa indivíduo/sociedade, em que os indivíduos e a sociedade podem ajudar-se, desenvolver-se, regular-se e controlar-se mutuamente.[...] Democracia é mais que um regime político; é a regeneração contínua de uma cadeia complexa e retroativa: os cidadãos produzem a democracia que produz cidadãos.(MORIN, 2001, p. 107)</span><br /><br />Desta forma, os conselheiros nas reuniões discutiram e debateram a respeito das prioridades, e pelas regras democráticas do consenso da maioria, decidiram por investimentos na cidade que priorizasse as primeiras necessidades apontadas pelos munícipes: saúde, educação e infraestrutura. Fez também com que os participantes adquirissem consciência da importância da participação e de intervenção político-social. Não era práxis na política de Maringá, a dialética cidadão-governo-cidadão e isto facilitou o envolvimento e a credibilidade da população no governo popular.<br />Assim, o compromisso com a população foi mantido e o OP, como cita Sánchez (2002, p. 43), “se tornou um espaço de deliberação efetiva, com regras preestabelecidas que não se alteram ao sabor dos interesses, nem da população e nem do governo, promovendo a idéia da co-gestão das políticas públicas”.<br />Por outro lado, não isentou o governo de ser cobrado de serviços essenciais junto à comunidade. O prefeito e o secretariado são vistos e cobrados como salvadores sociais e político, de um município dilapidado.<br />Em Maringá, o Orçamento Participativo tem contribuído com o crescimento pessoal e político dos munícipes, possibilitando encontros de delegados e conselheiros na discussão das demandas e na decisão dos investimentos.<br />Nas reuniões regionais do OP, as pessoas criticam, mas também sugestionam e apontam possíveis soluções. Exigem e apresentam propostas. É como escreveu Tarso Genro (2001, p. 16), ”Ao democratizar as decisões e, ao mesmo tempo, democratizar a informação sobre as questões públicas, o Orçamento Participativo é capaz de gerar uma nova consciência cidadã”.<br /><br /><strong>Considerações finais</strong><br /><br />No final de 2001 realizou-se uma pesquisa junto a delegados e conselheiros, para analisar o desempenho do Orçamento Participativo, para 20,62% dos que responderam o questionário, o Orçamento Participativo é ótimo e para 55,50%, o OP é bom. A mesma avaliação foi realizada internamente na Prefeitura e houve semelhança nas respostas. Dos entrevistados, 20,45% responderam que o Orçamento Participativo é ótimo e 56,59% responderam que o OP é bom.<br />A pesquisa indica que a prática do Orçamento Participativo em Maringá, foi aceito e aprovado pela comunidade e, todos que dele participam, aprendem, ensinam e avançam social e politicamente. Esses fatos acenam para um processo de democratização do poder local, fazendo a comunidade assumir cada vez mais o seu papel de protagonista, ou seja, de cidadão.<br /><br /><br /><strong>Bibliografias</strong><br /><br />ALVES, Marcio M. (1980). <em>A Força do Povo: democracia participativa em Lages</em>. São Paulo. Editora Brasiliense. 5 Ed.<br />ARENDT, Hannah (2001). <em>A Condição Humana</em>. Rio de Janeiro: Forense Universitária.<br />BERTASO, João M. (1999). <em>As Políticas neoliberalizantes e a cidadania social</em>. Santa Catarina: Revista do Curso de Pós Graduação em Direito da UFSC, Seqüência 38, p.9-28, Ano XXI.<br />BUARQUE, Cristóvam (1999). <em>Orçamento Participativo e Democratização dos Governos Locais</em>. In: Balanço das experiências de Orçamento participativo nos Governos Locais. Instituto Polis.<br />CACCIA BAVA, Silvio (1994). Democracia e Poder Local. In: VILLAS-BOAS, Renata, org. <em>Participação popular nos governos locais</em>. São Paulo: Polis.<br />CARVALHO, Maria do Carmo & FELGUEIRAS, Débora (2000). <em>Orçamento Participativo no ABC: Mauá, Ribeirão Pires e Santo André</em>. São Paulo: Polis.<br />CASTRO, Rocio (1999). <em>Gênero e Participação Cidadã para o Desenvolvimento Local: os conselhos Municipais de Salvador-Bahia</em>. Organizações & Sociedade. Salvador, v.6.n.16. Set/Dez/99.<br />DEMO, Pedro (2001). <em>Participação é conquista: noções de política social participativa</em>. 5 ed.-São Paulo: Cortez.<br />DOWBOR, Ladislau (1987). <em>Introdução ao Planejamento Municipal</em>. São Paulo: Ed.Brasiliense.<br />FEDOZZI, Luciano (2000). <em>O Poder da Aldeia: gênese e história do Orçamento Participativo de Porto Alegre</em>. Porto Alegre: Tomo Editorial.<br />FORRESTER, Viviane (1997). <em>O Horror econômico</em>. Tradução: Álvaro Lorencini. São Paulo: Editora Unesp.<br />GENRO, Tarso e SOUZA Ubiratan de (2001). <em>O Orçamento Participativo: a experiência de Porto Alegre</em>. Fundação Perseu Abramo, 3 ed.<br />MARTINS, Luciano (1997). <em>Reforma da Administração Pública e Cultura Política no Brasil: uma visão geral</em>. Brasília: ENAP, Caderno ENAP,n.8.<br />MORIN, Edgar (2001). <em>Os setes saberes necessários à Educação do Futuro</em>. São Paulo: Cortez, Brasília-DF: UNESCO.<br />NUNES, Débora (1999). <em>Por uma Pedagogia da Participação Popular</em>. Organizações & Sociedade, Salvador, V.6, n.16. p.129-151, Set/Dez/99.<br />PINHO, José A G. & SANTANA, Mercejane W. (1998). <em>Inovação na Gestão Pública no Brasil: uma aproximação teórico-conceitual</em>. Anais do 22º encontro Nacional da ANPAD-ENANPAD, Foz do Iguaçu-PR.<br />PIRES, Valdemir (2001). <em>Orçamento Participativo: o que é, para que serve, como se faz</em>. São Paulo: Editora Manole.<br />SÁNCHEZ, Félix Ruiz (2002). <em>O Orçamento Participativo: teoria e prática</em>. São Paulo: Cortez.<br />SANTOS, Milton (2000). <em>Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universa</em>l. 3 ed. Rio de Janeiro: Record.<br />SILVEIRA, Ricardo de Jesus (2000). <em>O Significado da participação no poder Local</em>. Cultura Vozes. N5,VOL.94, setembro-outubro, Rio de Janeiro.<br />SOUZA, Marcelo Lopes de (2000). <em>Os Orçamentos participativos e sua espacialidade: uma agenda de pesquisa</em>. Terra Livre, São Paulo, n.15, p.39-58.<br />SOUZA SANTOS, Boaventura (2002). <em>Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa</em>. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.<br /></div><a href="http://www.brancilio.pro.br/"></a>Elias Canuto Brandãohttp://www.blogger.com/profile/04111183080474184292noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-37785061.post-1164486833226564042006-11-25T17:28:00.000-02:002006-11-25T18:33:53.286-02:00GESTÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO POPULAR<div align="center"><strong>Responsabilidades políticas do Legislativo e do Executivo</strong>*</div><br /><div align="right">*<span style="font-size:78%;">Palestra aos vereadores e secretários do Município de Jandaia do Sul/PR-Brasil<br />Câmara Municipal, em 14 de fevereiro de 2005</span></div><div align="right"> </div><div align="right"> </div><div align="right"><strong>Elias C. Brandão<br /></strong><span style="font-size:85%;"><em>Historiador, mestre em Educação e doutor em Sociologia<br /></em></span><a href="mailto:canutobrandao@hotmail.com"><span style="font-size:85%;">canutobrandao@hotmail.com</span></a> </div><div align="right"> </div><div align="right"> </div><div align="justify"><br />A convite desta casa de leis de Jandaia do Sul/PR, é com satisfação que faremos uma reflexão direta sobre as funções dos integrantes do Legislativo e do Executivo. Há confusões a este respeito em todo o Brasil e muitos eleitos, apesar de saberem de suas responsabilidades, acomodam-se na execução de suas funções, confundindo a sociedade e criando problemas políticos de ordem administrativa, prejudicando diretamente os cidadãos por descumprirem suas funções de fiscalizadores, legisladores e ou executores para as quais foram eleitos.<br /><br />O que diz a Constituição sobre o Poder Legislativo e Executivo?<br /><br /><strong>Art. 30. Compete aos Municípios:</strong> (Ver Jurisprudência sobre alguns dos incisos).<br />I - legislar sobre assuntos de interesse local;<br />II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;<br />III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;<br />IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;<br />V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;<br />VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental;<br />VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;<br />VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;<br />IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.<br /><br /><strong>Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal</strong>, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. (Ver Jurisprudência sobre alguns dos parágrafos).<br />§ 1º. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas, dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.<br />§ 2º. O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.<br />§ 3º. As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.<br />§ 4º. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou Órgãos de Contas Municipais.<br /><br /><strong>O que diz a Lei Complementar nº 101/2000 – LRF?<br /></strong><br />Art. 1o Esta Lei Complementar <strong>estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal</strong>, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.<br />§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.<br />§ 2o As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.<br />§ 3o Nas referências:<br />I - à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos:<br />a) o Poder Executivo, o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público;<br />b) as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes;<br /><br />Art. 59. <strong>O Poder Legislativo</strong>, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, <strong>fiscalizarão o cumprimento das normas desta Lei Complementar</strong>, com ênfase no que se refere a:<br />I - atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias;<br />II - limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar;<br />III - medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos arts. 22 e 23;<br />IV - providências tomadas, conforme o disposto no art. 31, para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites;<br />V - destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as desta Lei Complementar;<br />VI - cumprimento do limite de gastos totais dos legislativos municipais, quando houver.<br /><br /><strong>Funções e responsabilidades de um Vereador – (fiscalizar e legislar)</strong><br /><br />Partindo do princípio de que os legisladores, sobretudo os vereadores, tem dificuldades em compreender suas funções políticas e constitucionais é que dispomos de orientações sobre suas responsabilidades políticas e sociais, antes mesmo que caiam na malha fina das investigações jurídicas (Ministério Público e Poder Judiciário) e sejam penalizados por conivência, colaboração, ingerência, peculato, falta de competência, desconhecimento, entre outras formas de ausência sobre suas funções legais de legislar e fiscalizar os bens, o erário e o respeito às leis no âmbito Municipal, Estadual e Federal.<br /><br /><strong>Fiscalizar e articular políticas:</strong><br /></div><div align="justify"> </div><ul><li><div align="justify">Apresentar e investigar denúncias contra os vereadores e os funcionários da Câmara; contra o prefeito, secretários municipais e outros servidores municipais, quando o poder executivo omitir-se da responsabilidade;</div></li><li><div align="justify">Fiscalizar o Orçamento anual, plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias;</div></li><li><div align="justify">Articular politicamente as mobilizações populares e apoiá-las;</div></li><li><div align="justify">Criar Comissões Parlamentares de Inquérito;</div></li><li><div align="justify">Dar condições aos eleitores – sem jamais substituí-los – de participarem dos contatos e reuniões sociais e políticas junto aos deputados estaduais, federais e senadores, assim como junto a outras autoridades políticas e sociais;</div></li><li><div align="justify">Fiscalizar, na forma da Lei o Orçamento Municipal, os tributos municipais, o Plano Diretor e a organização dos serviços públicos municipais;</div></li><li><div align="justify">Encaminhar denúncias de irregularidades ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas;</div></li><li><div align="justify">Estar onde o povo está: audiências, reuniões e assembléias públicas;</div></li><li><div align="justify">Exercer funções legislativas, políticas e partidárias;</div></li><li><div align="justify">Fazer pronunciamento na tribuna da Câmara;</div></li><li><div align="justify">Fiscalizar a alienação, cessão, arrendamento ou doação de bens;</div></li><li><div align="justify">Fiscalizar a aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), FUNDEF, FUNDEB, entre outros projetos e convênios;</div></li><li><div align="justify">Fiscalizar a dívida pública;</div></li><li><div align="justify">Fiscalizar a política administrativa do executivo e legislativo;</div></li><li><div align="justify">Fiscalizar a proteção do patrimônio histórico-cultural do município;</div></li><li><div align="justify">Fiscalizar as operações de crédito;</div></li><li>Fiscalizar as receitas e despesas públicas;</li><li>Fiscalizar e punir a distribuição de dinheiro público entre servidores, como exemplo a divisão de FUNDEF;</li><li>Fiscalizar o ordenamento, parcelamento e ocupação do solo urbano;</li><li>Fiscalizar o regime jurídico dos servidores municipais;</li><li>Fiscalizar os planos e programas de desenvolvimento sustentável do município;</li><li>Fiscalizar os poderes Executivo e Legislativo municipal;</li><li>Julgar as contas do Prefeito e do Presidente da Câmara de Vereadores;</li><li>Incentivar a população a se organizar e prestar assessoria política e jurídica (não assistencialismo);</li><li>Organizar estudos e atividades;</li><li>Orientar a população politicamente, informando as diferenças entre as funções do legislativo e do executivo;</li><li>Participar de comissões;</li><li>Propor audiências públicas;</li><li>Representar a comunidade municipal e não somente a região política que o elegeu;</li><li>Requerer informações aos poderes: Executivos e Legislativo;</li><li>Solicitar Comissão Especial de Inquérito (CEI).<br /><br /></li></ul><p> Legislar:<br />· Apresentar emendas<a title="" style="mso-footnote-id: ftn1" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> à Lei Orgânica do Município;<br />· Apresentar leis complementares<a title="" style="mso-footnote-id: ftn2" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>;<br />· Apresentar leis ordinárias<a title="" style="mso-footnote-id: ftn3" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> e outras proposições;<br />· Apresentar resoluções<a title="" style="mso-footnote-id: ftn4" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> e decretos legislativos<a title="" style="mso-footnote-id: ftn5" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>;<br />· Aprovar o Orçamento anual, plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias;<br />· Discutir e votar todas as matérias de interesse municipal;<br />· Discutir, alterar e aprovar em forma de Lei o Orçamento Municipal, os tributos municipais, o Plano Diretor e a organização dos serviços públicos municipais;<br />· Elaborar pareceres nas comissões permanentes e CPIs;<br />· Legislar sobre a aplicação das rendas municipais;<br />· Legislar sobre a concessão de isenções e outros benefícios fiscais;<br />· Legislar sobre Tributos municipais de sua competência: impostos, taxas e contribuições de melhorias.<br /></p><p><strong>Propor e votar leis criando conselhos municipais de:<br /></strong>* Agricultura;<br />* Criança e Adolescente;<br />* Cultura e Lazer;<br />* Desenvolvimento Econômico;<br />* Direitos Humanos;<br />* Educação;<br />* Idoso<br />* Indústria e Comércio;<br />* Meio ambiente;<br />* Saúde...;<br /></p><p><strong>Utilizar-se dos instrumentos de trabalho:<br /></strong>Ø Moções<a title="" style="mso-footnote-id: ftn6" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>;<br />Ø Indicações<a title="" style="mso-footnote-id: ftn7" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>;<br />Ø Requerimento de informações<a title="" style="mso-footnote-id: ftn8" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>;<br />Ø Projeto de Lei<a title="" style="mso-footnote-id: ftn9" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>;<br />Ø Projeto de decreto legislativo<a title="" style="mso-footnote-id: ftn10" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a>.<br /><br /><strong>Não é função e responsabilidade dos vereadores(as):</strong><br />· Construir ou dizer que construirá;<br />· Diminuir ou dizer que diminuirá os impostos;<br />· Fazer assistencialismo e distribuir favores;<br />· Fazer ou dizer que fará desconto de tributos;<br />· Fazer ou dizer que fará limpeza pública;<br />· Mandar ou dizer que mandará podar árvore;<br />· Melhorar ou dizer que melhorará a saúde;<br />· Mudar ou dizer que mudará secretários ou agentes do executivo;<br />· Prometer fazer o que é de competência do executivo;<br />· Ter ambulância e fazer transporte de doentes;<br />· Reformar ou dizer que reformará ou ampliará uma obra pública...<br /><br /><strong>Funções e responsabilidades de um Prefeito:</strong><br />Diante das dificuldades e confusões dos gestores públicos (prefeitos, secretários, diretores, gerentes e coordenadores) em compreenderem suas funções e responsabilidades sociais e políticas, resultando em erros jurídicos e inconstitucionais é que tomamos a liberdade de organizar informações para contribuir na formação e orientação de suas funções e responsabilidades políticas e sociais, antes de serem penalizados pelas investigações do Poder Legislativo, Ministério Público e Poder Judiciário, por conivência, má administração, ingerência, desvio de verbas, peculato, entre outras.<br /><br /><strong>Fazer acontecer, executar:</strong><br />· Administrar bem os bens públicos (receitas e despesas);<br />· Apresentar à Câmara para aprovação o orçamento com definição de receitas e despesas em cada área;<br />· Apresentar para a análise e aprovação do legislativo municipal o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA);<br />· Apresentar projetos de lei sobre a criação de cargos, funções ou empregos na prefeitura, assim como de aumento da remuneração;<br />· Assinar contratos e convênios;<br />· Chefiar o poder executivo, ou seja, o governo local;<br />· Comandar os serviços públicos;<br />· Conhecer as necessidades do povo;<br />· Criar, estruturar e coordenar as atribuições das secretarias e órgãos da administração municipal;<br />· Definir e executar o plano de governo para os quatro anos de mandato;<br />· Definir políticas públicas;<br />· Elaborar o Orçamento Anual com a participação da sociedade;<br />· Evitar que a equipe de governo trabalhe desarticuladamente para não transformar cada secretaria ou diretoria em feudo, monopólio político ou grupos articulados de tendências partidário;<br />· Exercer a coordenação política/direção superior da administração municipal, mantendo o controle político, social e ideológico;<br />· Fazer um governo preferencialmente popular, para e com o povo, sem excluir qualquer cidadão;<br />· Garantir a participação do povo nas decisões através de conselhos municipais;<br />· Gastar somente o que se arrecada;<br />· Governar com uma equipe eminentemente capaz e preferencialmente pequena;<br />· Não deixar dívidas para o ano seguinte;<br />· Nomear, por decretos, secretários e demais ocupantes de funções comissionadas;<br />· Prestar contas à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado;<br />· Prestar contas ao povo sobre as receitas e despesas públicas em assembléias como as do orçamento participativo;<br />· Promover e participar de assembléias públicas de prestação de contas sobre o que fez;<br />· Promover o resgate da cidadania de todos;<br />· Realizar e participar de audiências públicas;<br />· Realizar e participar de reuniões de associações de moradores;<br />· Respeitar a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal;<br />· Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis municipais;</p><p>· Vetar, total ou parcialmente, os projetos de lei</p><p>· Ser responsável pelo funcionamento, manutenção e atendimento de:<br />1. Centros de saúde;<br />2. Construção de escolas;<br />3. Esgotamento sanitário e limpeza pública;<br />4. Poda de árvores;<br />5. Praças e calçamento de ruas;<br />6. Recolhimento do lixo e iluminação pública...<br /><br /><strong>Crimes de responsabilidade de um prefeito:</strong><br />· Apropriar-se de bens ou rendas públicas;<br />· Desviar bens e rendas públicas em proveito próprio ou alheio;<br />· Desviar ou aplicar indevidamente as receitas públicas;<br />· Utilizar-se indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, receitas ou serviços públicos...<br /><br /><strong>O que vereadores(as) e prefeitos(as) não podem fazer (Lei 9.840/99) e Constituição Federal</strong><br />1. Comprar ou financiar materiais esportivos;<br />2. Comprar votos;<br />3. Distribuir ou prometer dinheiro, ferramentas e lotes;<br />4. Distribuir ou prometer materiais de construção e tíquetes de leite;<br />5. Doar ou prometer insumos agrícolas, roupas e sapatos ou som para festas;<br />6. Financiar ou prometer som para festas em geral;<br />7. Pagamento de contas atrasadas;<br />8. Pagamento de fianças de presos;<br />9. Passagens e transportes, viagens e passeios;<br />10. Prometer emprego;<br />11. Prometer ou distribuir dentaduras, óculos, muletas ou cadeiras de rodas;<br />12. Prometer ou doar ajuda para obter documentos;<br />13. Prometer ou doar bancos ou torres de igreja;<br />14. Prometer ou doar bolsas de estudos;<br />15. Prometer ou doar cadeiras de rodas;<br />16. Prometer ou doar caixões de defunto;<br />17. Prometer ou doar cestas básicas;<br />18. Prometer ou pagar atendimento hospitalar, ligaduras, cirurgias, laqueaduras, remédios, consultas médicas ou exames de laboratórios;<br />19. Prometer ou realizar remoções gratuitas em ambulâncias;<br />20. Propor a troca do voto por algum bem ou vantagem política;<br />21. Transportar ou prometer transporte de enterros.<br /><br /><strong>Referências bibliográficas<br /></strong><br /><span style="color:#000000;">Constituição da República Federativa do Brasil.<br />HOUAISS, Antônio (1979). <em>Pequeno dicionário enciclopédico Koogan Larrousse</em>. Rio de Janeiro : Editora Larousse do Brasil.<br /></span><a href="http://www.dji.com.br/constitucional/lei_ordinaria.htm"><span style="color:#000000;">http://www.dji.com.br/constitucional/lei_ordinaria.htm</span></a><br /><span style="color:#000000;">Lei Complementar nº 101/2000 – <em>Lei de Responsabilidade Fiscal</em>.<br />Ministério Público do Estado do Espírito Santo – Centro de Apoio Operacional Cível e da Defesa da cidadania – Centro de Apoio Operacional Eleitoral – </span><a href="http://www.mpes.gov.br/files/arquivos/Cartilha%20do%20Eleitor%20Vers%C3%A3o%20II.pdf"><span style="color:#000000;">http://www.mpes.gov.br/files/arquivos/Cartilha%20do%20Eleitor%20Vers%C3%A3o%20II.pdf</span></a></p><p align="justify"><br /><a title="" style="mso-footnote-id: ftn1" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> EMENDAS: Alterar ou corrigir um artigo, uma parte ou toda a Lei Orgânica do Município, ou seja, é uma modificação introduzida num projeto submetido à discussão de uma assembléia ou parlamento, resultando na recuperação, remendo ou conserto da Lei já existente.<br /><a title="" style="mso-footnote-id: ftn2" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> LEIS COMPLEMENTARES: Lei que serve como complemento à Lei já existente.<br /><a title="" style="mso-footnote-id: ftn3" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> LEIS ORDINÁRIAS: É assim denominada no processo legislativo (arts. <a href="http://www.dji.com.br/constituicao_federal/cf059.htm#III">59, III</a>, e <a href="http://www.dji.com.br/constituicao_federal/cf061a069.htm#Art.">61, caput</a>, da CF), distinguindo-as da lei complementar ou delegada, já que, a partir de votada e transformada em lei é, na prática, simplesmente denominada lei. É ordinária por ser votada mediante processo ordinário.<br /><a title="" style="mso-footnote-id: ftn4" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> RESOLUÇÕES: Moção apresentada (adotada) para resolver algum impasse legal ou político.<br /><a title="" style="mso-footnote-id: ftn5" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> DECRETOS LEGISLATIVOS: Decisão emanada do Poder Legislativo. É diferente de um Decreto-Lei: este tem a força de Lei, sendo bastante utilizada pelos poderes Executivos, quando acumulam funções do Poder Legislativo.<br /><a title="" style="mso-footnote-id: ftn6" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> MOÇÕES: Documento sugerindo a manifestação da Câmara sobre determinado assunto. O documento pode ser pedindo providências, prestando solidariedade ou apresentando repúdio.<br /><a title="" style="mso-footnote-id: ftn7" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> INDICAÇÕES: Petição em que o vereador sugere ao executivo medidas de interesse público. Por exemplo, sugere ao executivo asfaltar uma rua, construir uma creche, realizar serviços de limpeza e podas de árvores...<br /><a title="" style="mso-footnote-id: ftn8" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES: São solicitações de informações ao executivo, como gastos sobre determinadas ações, obras ou serviços, receitas e despesas ou número de servidores.<br /><a title="" style="mso-footnote-id: ftn9" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> PROJETO DE LEI: Proposta apresentada e submetida à análise, discussão, voto, sanção dos edis e aprovada pelo executivo, podendo se transformada em lei.<br /><a title="" style="mso-footnote-id: ftn10" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: Projeto que pode ser publicado sem a sanção do prefeito. Exemplo: concessão de título de cidadão público; cidadão benemérito, entre outros.</p><p align="justify"><strong>OBSERVAÇÕES:</strong> Moções, indicações, requerimento ou projeto de Lei ou de Decreto são apenas iniciativas políticas que podem não resultar em nada. Os erros gravíssimos dos vereadores e deputados são se apegarem a estes subterfúgios (moções, indicações, petições, requerimentos ou propostas de projetos) para se vangloriarem e se auto-elogiarem dizendo que fez ou autorizou executar ações que não lhes pertencem e ou são de sua competência política.</p>Elias Canuto Brandãohttp://www.blogger.com/profile/04111183080474184292noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-37785061.post-1164480899190473782006-11-25T16:14:00.000-02:002006-11-25T16:54:59.243-02:00DIREITOS HUMANOS: Da vítima ou do bandido?<div align="center"><strong>Em discussão as leis de proteção dos Direitos Humanos e dois Autos Judiciais de apuração de violência contra idosos e portadores de deficiência<span style="font-size:130%;">*</span></strong></div><div align="right"><span style="font-size:85%;"><span style="font-size:78%;"> </div></span></span><div align="right"><span style="font-size:85%;"><span style="font-size:130%;">*</span></span><span style="font-size:78%;">Estudo apresentado no I Congresso Internacional de Educação e Desenvolvimento Humano (I CIEDH).<br />11 a 13 de agosto de 2004 - Universidade Estadual de Maringá/PR-Brasil.<br />Anais do I CIEDH, ISBN 85-98543-01-2<br /></span></div><div align="right"><strong>Elias C. Brandão</strong></div><div align="right"><span style="font-size:85%;"><em>Historiador, mestre em Educação e doutor em Sociologia</em></span></div><div align="right"><span style="font-size:85%;"><a href="mailto:canutobrandao@hotmail.com">canutobrandao@hotmail.com</a></span></div><div align="right"><br /></div><strong>Os Direitos Humanos? História e constituição</strong><br /><div align="justify"><br />Delinearemos no presente estudo o que são direitos humanos e apreciaremos dois autos de denúncias de violações de direitos dos idosos e portadores de deficiência em asilos, findados na justiça. Para início do estudo, alertamos que os direitos humanos não são estáticos. Apesar de ser uma discussão contemporânea, baseia-se em um olhar histórico e evolutivo não linear, que avança com a socialização e organização das diferentes sociedades.<br />Partindo das sociedades pré-históricas, observamos que elas se organizavam de maneira diversa das sociedades atuais e não conheceram o controle do Estado. Não existia no interior das sociedades antigas a autoridade da hierarquia, a relação de poder e a dominação dos homens. O chefe dos povos ou tribos não tinha poder de coerção sobre a comunidade. Sua função estava diretamente relacionada aos conflitos que viessem a surgir entre os indivíduos.<br />Quando ocorriam conflitos, o chefe procurava manter a ordem e a concórdia entre as pessoas que compunham a tribo, respeitando-as e sendo respeitado. O poder não estava na força ou autoridade e sim no prestígio. Sua tarefa de pacificador limitava-se ao uso da palavra a partir de sua eloqüência e da capacidade de persuasão.<br />No entanto, na Idade dos Metais começa o que hoje conhecemos como período histórico: a formação do Estado; a organização social e política e a exploração dos cidadãos.<br />A Idade dos Metais começou por volta de 5000 a.C. e coincidiu praticamente com o início da civilização.</div><div align="justify"><span style="font-size:85%;">[...] Nesse período, ocorreu a revolução urbana, que se caracterizou pela transformação das aldeias neolíticas em cidades, cuja vida se baseava na indústria e no comércio. Invenções importantes dessa época foram o arado de tração animal, o carro de rodas e o barco a vela. Por volta de 4000 a.C., surgiu a escrita, que assinalou a passagem da Pré-História para a História propriamente dita. Essa transição foi quase simultânea com o desenvolvimento da agricultura de regadio, com o surgimento da escravidão e com a formação do Estado (MELLO; COSTA, 1993, p.19-20).<br /></span>Com a evolução das sociedades, encontramos, aproximadamente em 1700 a.C., a primeira noção de direitos humanos, no Código de Hamurabi (a mais antiga coleção de leis conhecida – Hamurabi era rei da Babilônia). No Código, os escritores mencionam leis de proteção aos fracos, significando que, naquela época, havia violações dos direitos dos cidadãos.<br />Na mesma época, no Egito, constata-se no livro do Gêneses (Bíblia) que José, filho de Jacó e membro do povo hebreu foi tentado pela mulher do ministro Putifar, do Faraó, que lhe armou uma cilada para manter com ele relações sexuais. Por recusar a relação, José foi caluniado e preso:<br /><span style="font-size:85%;">E ainda que ela insistisse com José, todos os dias, para dormir com ela ou mesmo estar com ela, ele não atendeu. Um dia José entrou na casa para cumprir as tarefas e nenhum dos empregados estava em casa. A mulher o agarrou pelo manto, dizendo: “Dorme comigo”. Mas ele largou-lhe nas mãos o manto e fugiu correndo para fora. Vendo que lhe tinha deixado nas mãos o manto e escapado para fora, ela se pôs a gritar e a chamar os empregados, dizendo: “Vede! Meu marido trouxe este hebreu para abusar de nós. Aproximou-se de mim para dormir comigo, mas pus-me a gritar em voz alta. Quando viu que comecei a gritar por socorro, largou o manto junto a mim e fugiu correndo para fora”. A mulher ficou com o manto de José até o marido voltar para casa. Então falou-lhe nos mesmos termos, dizendo: “Esse escravo hebreu que nos trouxeste, veio ter comigo e quis abusar de mim. Quando me ouviu gritar por socorro, largou junto de mim o manto e fugiu para fora”. Ao ouvir o marido o que dizia a mulher, “assim é que me tratou teu escravo”, ficou furioso. Mandou prender José e o meteu no cárcere, onde se guardavam os presos do rei (GN 39,10-20).<br /></span>O documentário nos indica violação dos direitos humanos, pois o acusado foi preso sem condições de auto-defesa. Também no período romano, entre 800 e 500 a.C., verifica-se ausência de cidadania e violação dos direitos humanos, visto que os escravos,</div><div align="justify"><span style="font-size:85%;">[...] para escapar da fome, [...] poderia se vender como cativo; os devedores que não conseguissem saldar sua dívida poderiam ser mortos ou vendidos como escravos pelo credor; as crianças abandonadas pelos pais, os prisioneiros de guerra etc. Os filhos dos escravos herdavam a condição dos pais (CÁCERES, 1996, p. 88).<br /></span>Observamos mais violações dos direitos dos cidadãos no período medieval quando os trabalhadores sofriam a exclusão social da época sem direito a uma vida semelhante à dos soldados, senhores feudais e clérigos. Descreve Huberman, parecendo-nos não concordar, que<br /><span style="font-size:85%;">[...] alguém, nos séculos X a XII, tinha que pagar pelas diversões e coisas boas que os cavaleiros e damas desfrutavam. Também alguém tinha que fornecer alimentação e vestuário para os clérigos e padres que pregavam, enquanto os cavaleiros lutavam. Além desses pregadores e lutadores existia, na Idade Média, um outro grupo: os trabalhadores. A sociedade feudal consistia dessas três classes – sacerdotes, guerreiros e trabalhadores, sendo que o homem que trabalhava produzia para ambas as outras classes, eclesiástica e militar (HUBERMAN, 1985, p. 11).<br /></span>Lembramos que as prisões e a escravidão na antiguidade se davam de forma natural. O que hoje consideramos como violações dos direitos da pessoa humana ou do meio ambiente, não o eram na antiguidade (BRANDÃO, 2002 : 27). São preocupações atuais, do mundo moderno e contemporâneo, e não dos períodos históricos anteriores.<br />Percebemos preocupações no século XVIII, 1776/87, na Declaração de Independência dos Estados Unidos, quando os americanos ao exporem as razões da separação com a Inglaterra, clamam o respeito aos direitos dos cidadãos daquela nação ao afirmarem que: a) Todos os homens foram criados iguais; b) Os direitos inalienáveis conferidos pelo Criador, entre os quais o de vida e de liberdade e o de os homens procurarem a própria felicidade; c) Sempre que qualquer forma de governo tentar destruir esses fins assiste ao povo o direito de mudá-lo ou aboli-lo e instituir um novo governo.<br />Percebemos também na França, entre 1789/99, quando a Revolução Francesa aprovou a declaração dos direitos do homem e do cidadão, apontando que o Estado é obrigado a respeitar e garantir os direitos humanos, sinal de que havia violação contra os direitos dos cidadãos. Verificamos também na primeira metade do século XX, na I Guerra Mundial, 1914/18 e na II Guerra Mundial, entre 1939/45. Voltemos nossa análise para os resultados estrondosos e degradantes de violações dos direitos humanos, sobretudo os causados pela II Guerra Mundial. Foram campos de concentrações, massacres de povoados, cidades e nações, assim como de domínio e escravização dos dominados.<br />A II Guerra Mundial iniciou-se com a perseguição alemã contra os judeus e estendeu-se a outros povos e países ocidentais e orientais. O seu chefe maior: Hitler, juntamente com seus assessores e comandantes subordinados, cometeram as mais profundas arbitrariedades que o mundo conheceu até aquele período. “Foi preciso todo o choque e todo o horror dos oitenta milhões de mortos da II Guerra Mundial para que o mundo criasse as Nações Unidas e os primeiros instrumentos de regulação internacional” (DOWBOR, 2002 : 135).<br />Após o fim da II Guerra e a criação das Organizações das Nações Unidas (ONU), uma Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada em 30 artigos e, em 1948 foi aprovada na Assembléia Geral das Nações Unidas por 148 nações. A Declaração é considerada o mais importante entre todos os documentos até agora elaborados de direitos humanos devido a ênfase adotada em defesa do “direito à vida, à liberdade e à segurança” dos cidadãos e cidadãs (art. III), proibindo a “escravidão”, “o tráfico”, “a tortura” e o “castigo cruel” (art. IV e V) e é resultado direto dos horrores praticados na II Guerra, compromisso das Nações Unidas em não permitir a prática de violações dos direitos das pessoas em seus próprios países e em países diferentes.<br />Vinte anos depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1968, uma Conferência realizada em Teerã fortificou a Declaração Universal dos Direitos Humanos através do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, acrescentando preocupações governamentais não contidas na Declaração Universal. Outras convenções também foram e vem sendo elaboradas e celebradas entre as nações até os dias atuais como: a) Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial; b) Convenção contra a Discriminação da Mulher; c) Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes; d) Convenção sobre os Direitos da Criança; e) Carta africana dos direitos humanos e dos povos (“Carta de Banjul”); f) Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, entre outros.<br />Para estudarmos o respeito e proteção aos direitos humanos no Brasil é fundamental retrocedermos à invasão do Brasil pelos europeus. Ao invadirem, escravizaram os nativos, praticaram o tráfico e exploração de negros e posteriormente escravizaram e exploraram o próprio povo, ao mesmo tempo em que os governantes discutiam e assinavam convenções e acordos internacionais e os militares, orientados, apoiados e incentivados pelos americanos, aplicavam o Golpe Militar, em 31 de março de 1964. O golpe militar marcou no Brasil, a violência praticada contra os cidadãos, independente da classe social, etnia e ideologia política. Com o golpe militar, o que se presenciou nos anos de 1960/70 não foi muito diferente dos horrores praticados de racismo pela Alemanha contra os cidadãos judeus.<br />Impondo ordens, os militares instalaram a ditadura baseada na Doutrina da Segurança Nacional para combater o que eles chamavam de “comunistas”. Aquele período era o da Guerra Fria – estado de hostilidade sustentado por ameaças entre os poderes dos Estados Unidos e União Soviética – “guerra política, econômica ou psicológica” (COMBLIN, 1980 : 39-40) que, na visão dos americanos, justificava os golpes de Estado nos países de Terceiro Mundo e as práticas de torturas como método para obter informações e confissões.<br />O ano de 1968 marca o pior período militar para a sociedade brasileira. Com a promulgação do AI-5 (Ato Institucional nº 5) inicia-se uma perseguição política jamais presenciada no Brasil: prisões, torturas e mortes de atores sociais como estudantes, religiosos, políticos, sindicalistas e pessoas inocentes da sociedade. No poder, semelhante a Hitler, os militares brasileiros viam os cidadãos como inimigos ou potenciais inimigos, sobretudo as lideranças estudantis, sociais e políticas que foram perseguidas, presas e massacradas.<br />Os que defendiam os direitos humanos eram rotulados de defensores de presos e bandidos. A rotulação era imposta devido às defesas realizadas às lideranças presos políticos, resultando no surgimento, na Arquidiocese de São Paulo, dos CDDHs (Centros de Defesa dos Direitos Humanos) com plataforma na defesa dos direitos daqueles cidadãos. Os Centros tinham o objetivo de defender os presos políticos – visto estarem tendo seus direitos individuais e coletivos violados pelo Estado brasileiro, assim como o de denunciar as práticas de torturas ocorridas nos porões das prisões brasileiras (ARNS, 1985). Os CDDHs foram naquele momento histórico, político e social e já não são mais hoje, a voz dos presos políticos.<br />Observando os comportamentos dos governos militares e dos que foram a favor do golpe e perseguição militar, constatamos que por não concordarem com os defensores dos direitos humanos, divulgavam pela mídia e pelo sistema educacional e cultural, a ideologia de que os direitos humanos só serviam para defender presos – generalizando de forma pejorativa as palavras: preso, direitos humanos, socialismo e comunismo.<br />A esta altura são necessárias algumas perguntas sobre os presos da época. Que cidadãos estavam e eram presos durante o golpe militar? Ladrões? Contrabandistas? Assassinos? Estupradores? Sonegadores de impostos? Corruptos? Desviadores de dinheiro público? Não. Qualquer cidadão “suposto” era preso. Os militares prendiam as pessoas sem a certeza ou prova de possíveis crimes ou delitos cometidos. Prendiam por questões de suposta “segurança nacional” e torturavam física e psicologicamente para que confessassem o que queriam.<br />Dezenas de presos políticos descreveram as variadas formas de torturas utilizadas pelos militares: afogamento, pau-de-arara, chibatadas de fios, choques elétricos, ameaças, entre outras.<br /><span style="font-size:85%;">Passaram a lanhar o corpo do rapaz. Seu corpo rodopiava saltitando entre o trio de algozes, a pele abria-se em finos e alongados vergões vermelhos. Gritando, ele chorava aos pulmões, manchando de sangue as mãos que tentavam segurá-lo. Fiquei apenas de cueca. O oco dilatava-se em meu espírito, a revolta inundava meus olhos. O moço caiu, a chibata de fios continuou a cortá-lo. A dor abafava seus gritos; gemia e estrebuchava. Às vezes havia uma trégua. Os torturadores viam-no arrastar-se para o canto da sala, em busca de uma proteção inexistente, fitavam-me, olhavam entre si e recomeçavam o diabólico ritual [...]. Mais tarde eu saberia que se tratava de um preso comum escolhido ao acaso para que me “amaciassem” (BETTO, 1983, p.107).<br /></span>Os presos políticos torturados que não obedeceram foram executados ou mutilados. Muitos não agüentaram os métodos utilizados e morreram, outros ficaram “loucos” e outros ao sobreviverem, documentaram as atrocidades sofridas e presenciadas. Apesar do fim da ditadura militar, em 1985 e, do restabelecimento da “democracia”, a experiência vivida pelos cidadãos brasileiros com a ditadura foi de uma sociedade sofrida, reprimida e traumatizada.</div><div align="justify">Diante do que até então analisamos, por que ainda persiste a preocupação sobre a proteção aos direitos humanos? Lembramos que aprovar leis, constituições, tratados, carta de intenções, convenções e pactos não são suficientes para que os direitos dos cidadãos sejam protegidos. Um exemplo claro é o que prescreve o art. 5º da Constituição Federal do Brasil, de 1988, mas que, na prática, não funciona:<br /><span style="font-size:85%;">Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...]; II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei; III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; XLIX – é assegurado aos presos respeito à integridade física e moral; LXI – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.<br /></span></div><div align="justify"><strong>Direito da vítima ou do bandido?<br /></strong>Quando falamos em direitos humanos, falamos de direitos e deveres universais dos cidadãos, sejam homens ou mulheres, livres ou encarcerados, brancos ou negros, ocidentais ou orientais. O direito de um não termina – como se costuma dizer – quando começa o do outro. O direito não tem um começo e um fim. É infindável, universal e indivisível.<br />Assim sendo, a temática deste estudo merece um aprofundamento detalhado. Afinal, os direitos humanos pertencem à vítima ou ao bandido? Um rico tem mais direito que o pobre e a vítima mais direito que o bandido? De imediato adiantamos que os direitos humanos não pertencem a um ou a outro. Não são propriedades particulares. Pertencem a todos os cidadãos desde a gestação, independente de sua situação social, econômica, étnica, política, cultural, ideológica, religiosa, intelectual e comportamental. Os direitos humanos independe da classe social e etnia e de sua condição física ou psicológica: esteja o cidadão preso ou livre; trabalhando ou desempregado; estudando ou fora da escola; governando ou sendo governado. Os direitos assim como os deveres são para todos. Na conjuntura mundial que os membros da sociedade vivem, independente da situação financeira de cada um, do grau de escolaridade e do comportamento social, todos somos, em momentos distintos, vítimas ou “bandidos”. Quem nunca errou? Esta pergunta faz-nos recorrer a um registro do apóstolo João, por volta dos anos 30 d.C., quando Jesus enfrentou uma situação de apedrejamento de uma mulher adúltera e teve que arbitrar sobre seu futuro:<br /><span style="font-size:85%;">Trouxeram-lhe os escribas e fariseus uma mulher apanhada em adultério e, pondo-a no meio, disseram-lhe: “Mestre, esta mulher foi surpreendida em flagrante delito de adultério. Na Lei, Moisés nos manda apedrejar as adúlteras; ma tu o que dizes?” Perguntavam isto para tentá-lo a fim de terem do que o acusar. Jesus, inclinando-se, escrevia com o dedo no chão. Como insistissem em perguntar, ergueu-se e lhes disse: “Aquele de vós que estiver sem pecado, atire-lhe a primeira pedra”. E inclinando-se de novo, continuou escrevendo no chão. E os que ouviam foram saindo um a um, a começar pelos mais velhos (JO 8,3-9).</span></div><span style="font-size:85%;"><div align="justify"><br /></span>O presente texto faz-nos conjeturar a seguinte situação: em potencial, todos poderemos errar ou sermos induzidos ao erro. Pré-julgar sem dar o direito de defesa ao outro e agirmos emocionalmente – em detrimento do uso da razão – é condenarmos antecipadamente o outro sem a certeza do erro cometido. Há casos em que o erro, o adultério e o crime, aparentemente, sejam verídicos, o que não significa que de fato o sejam. Sobre estas situações, presenciamos quase que diariamente ações da polícia militar em todo o Brasil, mais especificamente no Rio de Janeiro e São Paulo, que após os atos praticados e divulgados pela mídia, como de autodefesa pelos atores armados, são geralmente desmentidos posteriormente, constituindo-se como atos de violência e arbitrariedade contra os cidadãos.<br />Tal estudo nos leva a questionar o por quê acontece o roubo, o assassinato e as prisões? Quem são as vítimas e os “bandidos” e como viviam? É certo rotular um cidadão de delinqüente? Como estão e se encontram as cadeias e presídios públicos? Os presídios e as cadeias recuperam os detidos ou contribuem com seu desmoronamento e aniquilamento enquanto cidadão? Aos presos deve-se oferecer punição ou prevenção? Repressão ou reeducação? Aniquilação ou recuperação? Como se busca a confissão de um preso? Pela tortura? Que tipos de torturas utilizam? Pau-de-arara? Saco molhado? Palmatórias? Choques elétricos? Posições desconfortantes? Água gelada? Afogamento? Tapas nos tímpanos? Agulhas penetradas entre as unhas? Pancadas nos rins?<br />Tratar de direitos humanos significa pensar a pessoa humana no todo, enquanto cidadão, além de um olhar jurídico sobre o que prescreve as leis. É necessário um olhar filosófico e sociológico, além do apego às leis, visto serem estas arquitetadas para proteger grupos e poderes com influências políticas e econômicas na sociedade.</div><div align="justify">A partir das questões levantadas, adiantamos que os atores sociais – independente de serem “vítimas” ou “bandidos” – não estão impunes de determinados comportamentos. Da mesma forma – e não estamos defendendo “bandidos” ou “vítimas” – instigamos um olhar diferente sobre a realidade dos direitos dos cidadãos, assim como sobre os comportamentos destes e os comportamentos dos representantes do Estado e de seus prepostos. Atualmente, quando se fala em defensores de direitos humanos, fala-se contra porque os militantes cobram atitudes, proteção, justiça, honestidade, transparência política, participação e democracia, em lugar da ameaça, da prisão e da tortura.<br />Por fim, os direitos humanos são condições essenciais para assegurar a satisfação das necessidades vitais do ser humano para a vida digna em sociedade: saúde, educação, salário mínimo decente, esporte e lazer, cultura, infraestrutura, emprego, moradia, desenvolvimento econômico, respeito ao meio ambiente, redistribuição da terra, participação popular nas decisões e administrações públicas, direito de se organizar, participar, ir e vir, penas alternativas e prevenção em lugar da punição. Sem a proteção destes direitos não nos parece haver cidadania.<br /><br /><strong>Em discussão os Autos judiciais 564/2001 e 051/2004: dois estudos de casos</strong><br />Propomo-nos doravante a apresentar duas situações reais documentados em autos, sobre violação dos direitos humanos contra idosos e portadores de deficiência. Adiantamos que centenas de vezes por dia, entidades de direitos humanos denunciam violações de direitos dos cidadãos em todo o mundo. São crianças e adultos moradores de rua; falta de moradia e trabalho; asilos desassistidos; ausência de políticas públicas e de proteção dos direitos humanos; corrupção; cadeias superlotadas; além de torturas físicas e psicológicas no trabalho, na residência, no poder público e nos presídios. Vamos ao caso a que nos propomos analisar.<br />Desde 1998, denúncias sobre maus tratos contra idosos em casas abrigos de Maringá passaram a ser apuradas pelo Ministério Público do Paraná. As investigações constam nos Autos de Ação Civil Pública, registrado sob nº 564/2001 – Juizado de Direito da Comarca de Maringá-PR – Sexta Vara Cívil, que após a constatação das irregularidades foi solicitado ao Juiz a “interdição (suspensão de funcionamento)” da Casa e Lar que funcionavam em Maringá (Volume nº 1, p. 3). Diz o Promotor Público que,<br /><span style="font-size:85%;">[...] procedimento administrativo instaurado, respectivamente, sob nº 01/98 e 28/2000, nesta Promotoria de Justiça, em virtude de notícias dos fatos preocupantes, foram levadas a efeito diversas diligências [...], concluindo pela efetiva ocorrência de várias irregularidades na administração e atendimento prestado pela entidade a idosos e pessoas portadoras de deficiência (VOLUME n. 1, 2001, p.7).</span></div><span style="font-size:85%;"><div align="justify"><br /></span>O resultado das investigações foi o fechamento das casas denunciadas, além de processos contra seus responsáveis. Em 04/06/2003, na sala de audiências da 6ª Vara Cível, perante o Juiz de Direito e do representante do Ministério Público, uma das denunciadas reconheceu as denúncias e adiantou ao Juiz que não tinha mais interesse na atividade. O Juiz, acreditando na procedência do pedido, decidiu pela extinção do processo.<br /><span style="font-size:85%;">No decorrer da tramitação do processo, já iniciada a audiência de instrução e julgamento, as requeridas houveram por bem reconhecer a procedência do pedido, até porque não tem mais interesse na atividade. Com o reconhecimento pedido impõem-se o julgamento do mérito nos termos do art. 269 inciso II, e, de conseqüência a extinção do mesmo e a imposição dos ônus da sucumbência, conforme o caputi (sic) do art. 26 do CPC as requeridas. Ante o exposto julgo procedente o pedido o que faço nos termos do dispositivo acima citado, condenando as requeridas nas custas e honorários estes arbitrados em R$ 100 reais, 10% sobre o valor da causa (VOLUME n. 3, p. 580).</span></div><span style="font-size:85%;"><div align="justify"><br /></span>Verificamos que denunciada e seu representante legal, não informaram ao Juiz que o “não tem mais interesse na atividade” referia-se apenas a Maringá, pois a mesma atividade já estava em funcionamento no município vizinho de Sarandi, agindo de má fé perante a justiça. De acordo com o exposto e frente aos antecedentes sobre a denunciada de violação dos direitos humanos, estabelece a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso –, art. 55º que, “As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos [...] às penalidades, observado o devido processo legal”.<br />O mesmo artigo prescreve que quando houver antecedentes deve-se aplicar o que determina o parágrafo 4º, que determina: “Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o idoso, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes da entidade”.<br />Ao mesmo tempo em que os Autos 564/2001 estava em julgamento, a proprietária que disse ao Juiz não ter “mais interesse na atividade”, desenvolvia a mesma atividade no município vizinho de Sarandi e após sete meses do arquivamento dos Autos, nova denúncia foi apresentada (depoente 1) contra a proprietária no Ministério Público do Paraná, em Sarandi/PR, dando início aos Autos nº 051/2004.<br />As denúncias foram confirmadas no dia 06 de fevereiro de 2004, por um ex-residente por 11 (onze) meses no mesmo “Lar” (depoente 2), entre os anos de 2002 e 2003, confirmando que a proprietária continuava exercendo as atividades em outro município enquanto respondia por violação dos direitos contra os idosos, em Maringá.<br />Analisando as denúncias e o que determina a Lei nº 10.741/2003, a Constituição Federal e o Código Penal, observamos que os denunciantes cumpriram o que as leis determinam em denunciar situações degradantes e violência contra os cidadãos idosos e portadores de deficiência, conforme o parágrafo 3º, do art. 55º, da Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso.<br /><span style="font-size:85%;">Na ocorrência de infração por entidade de atendimento, que coloque em risco os direitos assegurados nesta Lei, será o fato comunicado ao Ministério Público, para as providências cabíveis, inclusive para promover a suspensão das atividades ou dissolução da entidade, com a proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público.</span><br />A seguir analisamos alguns pontos das denúncias apresentadas ao Ministério Público de Sarandi, constadas nos Autos 051/2004, da Polícia Civil de Sarandi que, em se comparando às denúncias dos Autos 564/2001 (arquivado na Sexta Vara Civil de Maringá), observamos reincidência pela denunciada assim como abuso e violência contra os idosos e portadores de deficiência, através de maus tratos físicos e psicológicos, assim como aparente negligência do Ministério Público, conforme segue os exemplos:<br /><br /><strong>Empurrões, tapas e socos<br />Depoente 1<br /></strong><span style="font-size:85%;">Que os maus tratos físicos consistem em agressões contra as pessoas [...], por exemplo, empurrões, tapas e socos no rosto; que aqueles que reclamam bastante são ‘corrigidos; [...] que a palavra “corrigido” significa que os velhinhos apanham da [...] (proprietária) na forma descrita acima.<br /></span><br /><strong>Depoente 2<br /></strong><span style="font-size:85%;">que a [...] (proprietária) agredia fisicamente os idosos com tapas no rosto, ouvido e costas; [...] que por duas vezes a [...] (proprietária) tentou agredir o declarante, somente não consumando seu ato porque o mesmo se esquivou.<br /></span><br /><strong>Agressões psicológicas<br />Depoente 1<br /></strong><span style="font-size:85%;">que as agressões psicológicas consistem em dizer aos idosos que “eles são indigentes, não são nada, que se a família gostasse destes eles não estariam ali”; [...] que a [...] (proprietária) xinga os velhinhos de “filhos da puta, lazarentos, mendigos”, e outras palavras de baixo calão.<br /></span><br /><strong>Depoente 2<br /></strong><span style="font-size:85%;">que também presenciava agressões verbais por parte da aludida pessoa; [...] que a [...] (proprietária) dizia às mulheres que estas eram prostitutas e bêbadas.<br /></span><br /><strong>Atendimento médico e dopagem com remédio</strong></div><div align="justify"><strong>Depoente 1</strong></div><div align="justify"><span style="font-size:85%;">que em 03 (três) meses que está trabalhando no local, a médica responsável só foi ao Lar uma vez; [...] que quando alguns idosos começam a reclamar em demasia, a [...] (proprietária) trata logo de dopá-los com medicamentos; [...] que em certa oportunidade [um dos idosos – grifo do MNDH/PR] começou a reclamar, tendo apanhado da [...] (proprietária), foi dopado com remédios e amarrado num pilar perto da lavanderia.<br /></span><br /><strong>Depoente 2<br /></strong><span style="font-size:85%;">que [...] dentro do lar existem pessoas boas de saúde que são “dopadas” pela [...] (proprietária); [...] que as pessoas de fora não sabem o que se passa lá dentro; [...] que a pessoa conhecida por “Tatu” foi abrigada na aludida casa lar, em bom estado de saúde e 24h depois já não conversava direito, devido a forte medicação ministrada pela [...] (proprietária).</span><br /><br /><strong>Amarrados<br />Depoente 1<br /></strong><span style="font-size:85%;">que em certa oportunidade, o Sr. Berto começou a reclamar, tendo apanhado da [...] (proprietária), foi dopado com remédios e amarrado num pilar perto da lavanderia.<br /></span><br /><strong>Depoente 2<br /></strong><span style="font-size:85%;">que em certa ocasião, um senhor chamado Agenor ficou amarrado no pátio, em um banco de madeira, das 20h até às 2h da madrugada, amarrado em um pilar; que nessa noite estava chovendo e fazia frio.<br /></span><br />Outros pontos dos depoimentos também podem ser comparados nos Autos 051/2004, assim como confrontados com vários depoimentos dos Autos 564/2001. Segundo o art. 5º da Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, o inciso III, prescreve que: “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” e no inciso X diz: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.<br />A mesma Constituição, no art. 230º, determina que: “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”.<br />O art. 2º do Estatuto do Idoso determina que ao idoso deve-se dar “proteção integral” e “preservação de sua saúde física e mental”. Acrescenta o art. 10º, parágrafo 3º, que todos que se omitirem poderão responder pela omissão, visto ser “dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. Determina também o parágrafo 2º do mesmo artigo que, “[...] o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais”.<br />Estudando com mais cuidado as leis, observamos que, com exceção dos denunciantes, os órgãos competentes para investigação, defesa e proteção dos direitos dos cidadãos: Ministério Público, Polícia Civil, Poder Judiciário e Prefeitura, na situação aqui analisada, de Sarandi/PR, foram omissos e desconsideraram os fatos denunciados, conforme determina o art. 4º do Estatuto do Idoso de que, “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”.<br />Percorrendo os Autos, percebe-se que as provas parecem ter sido construídas pela Polícia Civil e Ministério Público em favor e defesa da denunciada em prejuízo direto e inconstitucional dos idosos e portadores de deficiência, contrariando o art. 74º, inciso III do Estatuto que prescreve ser competência do Ministério Público, “atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, conforme o disposto no art. 43 desta Lei”, até que se prove o contrário.<br />A indicação da legislação em favor da denunciada torna-se mais evidente quando observamos que o Ministério Público e a Polícia Civil não realizaram esforços para levantar antecedentes da denunciada, mesmo tendo conhecimento – folhas 27 dos Autos 051/2004 – optando por concluir e arquivar os Autos em menos de 60 dias de sua abertura.<br />Observa-se que as denúncias constatadas nos Autos 564/2001, somadas às denúncias dos Autos 051/2004, compreende-se que a violadora não deveria ter ficado ilesa, podendo estar colocando em risco a proteção dos direitos dos idosos. Entende-se neste caso que o prejuízo foi do parágrafo único do art. 49º, da Lei nº 10.741/2003, que determina que “O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativas” e do art. 44 que prescreve que: “As medidas de proteção ao idoso previstas nesta Lei poderão ser aplicadas, isoladas ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários”.<br />Compreendemos que a não punição significou carta branca para novos atos de violação contra os direitos humanos, além de descrédito às leis e aos poderes constituídos de proteção às leis, tirando o incentivo a possíveis denunciantes sobre violação dos direitos dos cidadãos e do meio ambiente.<br />Constatamos que o Lar, no momento das denúncias e desta pesquisa, era totalmente fechado, dando a impressão de casa de reclusão ou detenção, não tendo, até meados de abril de 2004, nenhuma identificação externa de que no local funcionava uma casa abrigo, contradizendo o art. 37º do Estatuto do Idoso, parágrafo 2º, que diz que “Toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição”. Por ser o lar totalmente fechado, indica-nos violação do direito dos idosos “de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários” (art. 10º, parágrafo 1º, inciso I), ausência de “participação na vida familiar e comunitária” (inciso V) e na “participação na vida política” (inciso VI).<br />Em nosso estudo de caso sobre o referido Lar observamos ainda outro agravante que é o fato de estar em um mesmo espaço físico: idosos, enfermos e deficientes, desrespeitando o inciso II, do art. 79º, que prescreve: “atendimento especializado ao idoso portador de deficiência ou com limitação incapacitante” e o inciso III, que determina “atendimento especializado ao idoso portador de doença infecto-contagiosa”.<br />De acordo com os depoimentos, constatamos que o art. 140º, do Código Penal Brasileiro, prescreve que “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro” terá como “Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa”. No entanto, levantamos situações de ofensas e injúrias nos Autos 051/04 que sequer foram consideradas pelo Ministério Público e Polícia Civil de Sarandi, reforçando a tese dos representantes do Estado em favor da acusada, ao arquivarem os Autos, em detrimento e prejuízo dos idosos, da Lei nº 10.741/03, da Constituição Federal e do Código Penal.<br />O parágrafo 2º do art. 140º do Código Penal estabelece que “se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes”, o causador da violência pode ter como pena uma “detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência”. A penalidade, de acordo com o que determina o inciso III, do art. 141º do Código Penal, pode aumentar “de um terço, se qualquer dos crimes é cometido: [...] na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria”, fatos perfeitamente observáveis nos Autos.<br />Para finalizar o presente estudo, percebe-se claramente descumprimento das leis de proteção aos idosos, sobretudo do art. 5º da Lei 10.741/03 por parte da proprietária do Lar, pela inobservância do Estatuto. O mesmo ocorrendo com o Ministério Público por não ter salvaguardado a integridade moral e psicológica dos internos; da Polícia Civil que priorizou ouvir em demasia o lado da denunciada em detrimento e prejuízo, físico, moral e psicológico dos idosos, dando direção às investigações e no parecer, induzindo o inquérito e o promotor público para solicitar seu arquivamento; do Juiz que, sem questionar e averiguar as denúncias, acatou os pareceres da Polícia e do Ministério Público, determinando o arquivamento do processo e; da Prefeitura do Município de Sarandi – Secretaria de Ação Social – que, ciente dos fatos, não tomou providências para salvaguardar a integridade física, moral e psicológica dos idosos e deficientes lá residentes, internados ou enclausurados.<br />Percebemos em nossa investigação que todos descumpriram direto e indiretamente o parágrafo 3º, do art. 10º, do Estatuto do Idoso que determina ser “dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. O parágrafo 3º é reforçado pelo inciso III, do art. 5º do Estatuto do Idoso e pelo art. 230º da Constituição Federal do Brasil.<br />Não nos cabe presunções, mas no caso das denúncias resultante nos Autos 051/2004, o Ministério Público sequer exerceu seu poder de protetor dos direitos sociais e humanos, solicitando ao Poder Executivo (Prefeitura), informações sobre a situação legal do referido Lar, assim como verificações através da Secretaria competente, sobre seu funcionamento, com pareceres sobre a vigilância sanitária, saúde, convívio comunitário e familiar e situação psicológica dos internos, deixando os Autos 051/2004 deficitário e tendencioso, mesmo estando ciente o Promotor Público e a Polícia Civil que a proprietária já havia tido as mesmas atividades na cidade de Maringá (folha 27 dos Autos 051/2004), optando por não levantar investigações sobre o passado da proprietária do Lar e reincidência.<br /><br /><strong>Referências<br /></strong><em>ANISTIA INTERNACIONAL</em>. <a href="http://utopia.com.br/anistia/informes/docs.html">http://utopia.com.br/anistia/informes/docs.html</a><br />ARNS, Paulo Evaristo – Cardeal (Prefácio). <em>Brasil: nunca mais</em>. 8. ed. Petrópolis: Vozes, 1985.<br />BETTO, Frei. <em>Batismo de sangue: os dominicanos e a morte de Carlos Marighella</em>. 6. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983.<br /><em>BÍBLIA</em>. Petrópolis: Vozes, 1989.<br />BRANDÃO, Elias Canuto; CECÍLIO, Maria Aparecida; BARROS, Marta Silene Ferreira. <em>Direitos e integridade humana</em>. Maringá/PR: Programa de Pós-graduação em Geografia-UEM, 2002.<br />CÁCERES, Florival. <em>História geral</em>. 4. ed. São Paulo: Moderna, 1996.<br />COMBLIN, Joseph. <em>A ideologia da Segurança Nacional – O Poder Militar na América Latina</em>. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1980.<br /><em>CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL</em>. 3. ed. São Paulo: Ática, 1989.<br />DELEGACIA DE POLÍCIA DE SARANDI-PR. <em>Autos nº 051/2004</em>. Sarandi/PR, 2004.<br />DOWBOR, Ladislau. <em>A reprodução social: tecnologia, globalização e governabilidade</em>. Petrópolis/RJ : Vozes, v. 1, 2002.<br />FILHO, J. Thomaz. <em>Reclamação universal dos direitos humanos</em>. Petrópolis: Vozes, 1999.<br />HUBERMAN, Leo. <em>História da riqueza do homem</em>. 20. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1985.<br />JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MARINGÁ-PR – Sexta Vara Cívil. <em>Autos de Ação Civil Pública – Registro sob nº 564/2001</em>. Maringá/PR, 2001.<br />Lei nº 1.904/1996 – <em>Plano Nacional de Direitos Humanos</em>. <a href="http://www.planalto.gov.br/">www.planalto.gov.br</a><br />Lei nº 10.741/2003 – <em>Estatuto do Idoso</em>. <a href="http://www.planalto.gov.br/">www.planalto.gov.br</a><br />Lei nº 2.848/1940 – <em>Código Penal Brasileiro</em>. <a href="http://www.mj.gov.br/">www.mj.gov.br</a><br />Lei nº 9.455/1997 – <em>Crimes de Tortura e outras providências</em>. <a href="http://www.planalto.gov.br/">www.planalto.gov.br</a><br />MELLO, Leonel Itaussu A.; COSTA, Luís César Amad. <em>História antiga e medieval: da comunidade primitiva ao Estado moderno</em>. São Paulo: Scipione, 1993.<br /><em>MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS</em>. <a href="http://www.mndh.org.br/">www.mndh.org.br</a><br />REIS FILHO, Daniel Aarão; SÁ, Jair Ferreira de. <em>Imagens da revolução – documentos políticos das organizações clandestinas de esquerda dos anos 1961 a 1971</em>. Rio de Janeiro: Marco Zero, 1985.<br />VITA, Álvaro de. <em>Sociologia da sociedade brasileira</em>. 6. ed. São Paulo: Ática, 1997.</div>Elias Canuto Brandãohttp://www.blogger.com/profile/04111183080474184292noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-37785061.post-1164461252290355692006-11-25T11:00:00.000-02:002006-11-25T11:27:32.316-02:00Direito a moradia: um direito humano<div align="right">Alberto Abraão Vagner da Rocha*<br />Elias Canuto Brandão**</div><div align="right"><br /><span style="font-size:85%;">Artigo inicialmente publicado no livro "<em>Direito e Integridade Humana</em>".</span></div><div align="right"><span style="font-size:85%;">Organizadores: Elias Canuto Brandão, Maria Aparecida Cecílio e Marta Silene Ferreira Barros.</span></div><div align="right"><span style="font-size:85%;">Maringá/PR-Brasil : Programa de Pós-Graduação em Geografia-UEM, 2002.</span></div><div align="justify"> </div><div align="justify"><br /><strong>Introdução</strong><br /><br />A impossibilidade de pagamento de altas mensalidades da “casa própria” e os despejos de mutuários realizados em todo Brasil pela Caixa Econômica Federal e pelo Sistema Financeiro de Habitação, resultou em um bate-papo, em novembro de 2000, entre eu, Elias Brandão e o advogado Alberto Abraão Vagner da Rocha, sobre o direito à moradia.<br />Nossa conversa tem por objetivo compreender como se dá e por que ocorre a violação do direito à moradia contra os cidadãos. Aqui está uma contribuição riquíssima, em forma de bate-papo, a todos que dependem, devem ou pagam a casa própria através de financiamento bancário e que passam dificuldades de pagamento, quitação ou negociação com os órgãos representativos do governo municipal, estadual ou federal.<br />Procuramos, como resultado do descontraído bate-papo, levantar algumas informações, orientações e noções mínimas sobre o direito à moradia, infelizmente desrespeitado pelos diferentes governos – sobretudo o Federal – e por seus órgãos representantes – o Sistema Bancário e o Sistema Financeiro de Habitação.<br />A partir deste momento convidamos o leitor a acompanhar e a participar do bate-papo. Alertamos que nem todas as dúvidas serão contempladas na conversa, mas tentamos dialogar com as informações básicas.<br /><br /><strong>O bate-papo<br /></strong><br /><strong>Elias Brandão =</strong> Alberto, é possível fazer uma abordagem geral sobre o direito à moradia?<br /><strong>Alberto Abraão =</strong> É possível. O início, vamos dizer, a gênese do direito à moradia, está nos primórdios dos tempos.<br />A questão da moradia está diretamente ligada à necessidade de segurança. Segurança em sentido amplo. O homem, a princípio, satisfez essa necessidade, utilizando-se dos recursos naturais. Abrigava-se em cavernas e outros acidentes naturais. Nesses locais estabelecia seu território, espaço inacessível aos demais. Somente o dono da área, sua fêmea, seus filhotes e seus próximos compartilhavam o uso deste bem.<br />Bem mais à frente, com o avanço do homem, a apreensão de técnicas e a invenção de instrumentos de trabalho adequados às suas necessidades, houve a substituição dos abrigos naturais por construções estruturadas de acordo com as exigências e possibilidades próprias da época e de cada grupo ou classe de pessoas. Nesse período, a sofisticação física também passa por uma outra segurança reclamada pelo homem: a espiritual. E que sofisticação física é esta? A casa. Esta ganha um sentido religioso. Já não é apenas uma segurança contra os animais bravios. Mas contra fenômenos da natureza que não consegue entender. As intempéries levam o homem a transformar a casa num santuário, ganhando, portanto, sentido religioso. O metafísico passa a plano mais importante que os de aspectos físicos. Cada casa tinha seu fogo sagrado. Reverenciava seus deuses, passando o culto de geração a geração. Aí está a origem de muitos ritos religiosos que até hoje praticamos sem conhecer o porquê. Com influência, inclusive, na arquitetura das casas. Estas tinham um nicho<a title="" style="mso-footnote-id: ftn3" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn3" name="_ftnref3">[1] na par</a>ede frontal externa, para acomodar o santo de devoção. Isto hoje se vê apenas em algumas construções no interior do país. Podemos concluir, portanto, que o direito à moradia resultou dessa necessidade de segurança composta por elementos físicos e metafísicos. Incorporou-se à personalidade humana de tal forma que se tornou instituição jurídica reconhecida por todos os povos, como direito social básico para a estruturação da pessoa humana em todos os seus aspectos.<br />Também poderíamos mencionar que nessas necessidades físicas e espirituais em que se amparou o instituto de direito à moradia, também é o nascedouro do direito à propriedade. As grandes discussões que se tem hoje tanto na área urbana quanto na rural, estão diretamente ligadas ao direito de propriedade. E a casa, urbana ou rural, é o espaço territorial mínimo que não se deve negar a nenhum ser humano.<br /><strong>Elias Brandão =</strong> É aí que surgiu o Sistema Financeiro Habitacional?<br /><strong>Alberto Abraão =</strong> O Sistema Financeiro Habitacional surge para satisfazer esta necessidade. Para implementar este direito de propriedade são necessários recursos financeiros. Num país como o Brasil, de dimensões continentais, apenas o governo federal não teria condições de atender. Então se buscou com o Sistema Financeiro Habitacional, estruturado a partir de 1964, reunir as ações privadas e outros projetos com recursos de todas as esferas de governo: municipais, estaduais e federal.<br />Com isto se pretendia estruturar uma grande fonte de financiamento. Uma fonte de recursos, alimentada especialmente pelo Fundo de Garantia e do próprio Tesouro Estatal para cumprir o objetivo. O Sistema surge daí, então.<br />O que acontece com o Sistema? Nasce para atender basicamente à população de baixa renda, que teria, através de financiamento habitacional, acesso a tais recursos, de forma mais acessível, com juros subsidiados, correção monetária vinculada aos rendimentos do trabalhador, de modo a satisfazer esse direito sem criar dificuldades da manutenção da família nas demais necessidades, como, por exemplo, saúde, a alimentação...<br />O sonho da casa própria que buscava o Sistema satisfazer, no entanto, acabou tendo distorções. Porque o Sistema acabou abrigando dois interesses divergentes: satisfazer o interesse do cidadão de possuir casa própria e, ao mesmo tempo, propiciar rendimentos aos recursos captados pelos agentes financeiros. Sabemos que interesse social e especulação financeira são incompatíveis. Estão aí para provar as questões agrícolas. O Sistema que deveria financiar a produção, priorizou o rendimento do capital. E o que aconteceu? Muitas propriedades rurais foram expropriadas pelos Bancos ou vendidas pelos pequenos agricultores para incorporação aos atuais latifúndios existentes em nossa região. Assim também aconteceu com o Sistema Financeiro Habitacional. Teria a função de financiar a construção civil, passou a garantir a casa própria, mas expropriou os poucos rendimentos dos trabalhadores aprisionados nos impagáveis financiamentos. Quando não puderam mais pagar, foram despojados de suas casas como foram os agricultores de suas terras.<br />E por que isto aconteceu nos financiamentos habitacionais? Ninguém poderia ter o financiamento desvinculado de seus rendimentos salariais. E teve. Aí entra a questão do salário mínimo que legalmente tem a função de satisfazer as necessidades fundamentais que é saúde, habitação, vestuário, educação..., de uma família. Virou uma farsa. Ninguém consegue satisfazer estas necessidades e sequer uma prestação mínima do Sistema. Portanto, o salário mínimo amplo e suficiente às comentadas necessidades só está na Lei.<br /><strong>Elias Brandão = </strong>Prestação maior do que o salário que ele recebia.<br /><strong>Alberto Abraão =</strong> Muito maior. Muito maior. Mas veja você o que é o Sistema Financeiro. Eu diria que, na forma atual, constitui-se em criminalidade oficial. Porque embora o Sistema preveja a vinculação do aumento da prestação ao ganho salarial, os agentes financeiros não observam esta regra. Isto porque, enquanto a prestação tem seu aumento preso ao do salário, o saldo devedor tem seu reajuste com base nas taxas financeiras, com rendimentos determinado pela TR. Essas taxas, como sabemos, sempre foram superiores aos reajustes salariais. Especialmente nos últimos anos, a partir de 94 com o Plano Real.<br /><strong>Elias Brandão =</strong> Anualmente o Agente Financeiro corrige o valor da prestação, enquanto o salário...<br /><strong>Alberto Abraão =</strong> Se fosse anualmente, a situação não seria tamanha, mas não é anual, é mensal. Os rendimentos sobre o saldo devedor são computados mensalmente. Assim o mutuário nunca consegue amortizar o débito com o valor da prestação paga mensalmente. Não consegue fazer esse pagamento porque sempre, todo pagamento realizado é absorvido só pela correção monetária.<br /><strong>Elias Brandão = A</strong> correção é feita em cima do saldo devedor.<br /><strong>Alberto Abraão =</strong> Do saldo devedor.<br /><strong>Elias Brandão =</strong> Para depois a pessoa pagar, se conseguir pagar.<br /><strong>Alberto Abraão =</strong> A dificuldade para o pagamento é determinada também, em virtude de um monopólio de seguro gerido pelo Sistema Financeiro Habitacional. Esse seguro é pago mensalmente. Absorvia mais ou menos em torno de 20 a 30% do valor da prestação e outros encargos mensais. Quer dizer, é um seguro altíssimo. Este pagamento não é contado para a amortização do saldo devedor, destina-se só para o seguro. E tem mais: há um percentual do valor pago mensalmente que pertence ao Fundo de Compensação e Variação Salarial. Fundo este que tem por objetivo o pagamento dos saldos devedores residuais que permanecem após o término do prazo de financiamento. Hoje este Fundo já não existe mais. Para quem tinha financiamento coberto pelo FCVS, havia, ao menos uma tranqüilidade, você pagava sem se preocupar com o saldo devedor, pois sabia que no término do prazo contratual estava encerrada a sua obrigação e teria a quitação do contrato de financiamento.<br /><strong>Elias Brandão =</strong> O que é o FCVS?<br /><strong>Alberto Abraão =</strong> É o Fundo de Compensação de Variação Salarial. Ou seja, significa que se seu salário subiu menos do que a prestação, então você já estava predestinado a se valer deste fundo para cobertura do valor remanescente de seu débito junto ao agente financeiro. Na verdade, o Sistema não funcionou porque os governos, tanto municipais, quanto estaduais e federal, nunca colocaram recursos do Tesouro para suprir esse direito à habitação, para satisfazer esse direito fundamental da pessoa humana. Antes incluído apenas na Declaração de Direitos Humanos, com essa origem que nós comentamos inicialmente, e hoje também inserido no texto constitucional, por meio da Emenda Constitucional 26/2000. Aí que entra o nó da questão. Hoje o Sistema tem que se adequar à exigência constitucional e a gente percebe que o Governo busca adequá-lo à Constituição. Sem, no entanto, colocar dinheiro do Tesouro. Mas chegará um momento em que esses recursos terão que ser disponibilizados pelos governos municipais, estaduais e federal. Só assim poderão cumprir este programa estatal. Não dá mais para utilizar apenas dinheiro do Fundo de Garantia, dinheiro do trabalhador, para financiar o Sistema.<br /><strong>Elias Brandão =</strong> Então, se o Governo não participar...<br /><strong>Alberto Abraão =</strong> Se não participar com recursos próprios não tem solução.<br />A bem da verdade, a única esfera de governo que tem participado dos programas habitacionais é a municipal, pois esta é que sente de perto o drama da falta de moradia. Os governos municipais são os únicos que entraram com recursos do Tesouro para a construção de conjuntos habitacionais. São mais sensíveis para esta questão. Organizam programas subsidiando parte do investimento com a doação de terreno e de toda a infra-estrutura, como por exemplo água, luz, esgoto e asfalto, e financiam, quase sempre através da Caixa Econômica Federal, apenas a construção. Assim o valor da prestação fica limitado apenas à construção e de acordo com a capacidade de pagamento do trabalhador. Infelizmente, poucos são os programas habitacionais promovidos pelos governos municipais, por isso em uma mesma cidade temos conjuntos sem qualquer infra-estrutura.<br /><strong>Elias Brandão =</strong> Esta não era computada.<br /><strong>Alberto Abraão =</strong> Não. Neste tipo de Programa a infra-estrutura não é computada.<br /><strong>Elias Brandão =</strong> E o que vinha da Caixa poderia ser super faturado.<br /><strong>Alberto Abraão =</strong> Dependendo de quem administra a construção pode sim, ser superfaturado. Nós temos a experiência do Programa Casa da Família que em Maringá construiu o Conjunto Requião. É um exemplo de programa realizado com a participação do governo municipal. Este subsidiou a infra-estrutura necessária e gerenciou a construção das casas utilizando a autarquia municipal responsável por obras, o SAOP, além de organizar os mutuários em mutirão.<br />O governo do Estado, por sua vez, intermediou junto ao Sistema Financeiro Habitacional o empréstimo dos recursos para a edificação das casas. Com isto, temos em Maringá um conjunto habitacional com casas de bom padrão de qualidade e tamanho e com prestação que se limita a vinte por cento do salário mínimo. Isto faz com que a inadimplência seja próxima de zero. Ao mesmo tempo, temos outros conjuntos, como por exemplo, o Sol Nascente, onde além da qualidade da construção desagradar o mutuário, o valor da prestação é bastante variável e se fixa entre o mínimo de um salário a dois salários mínimos.<br />Esta situação além do sentimento de injustiça, porque as pessoas não compreendem porque as pessoas de um conjunto habitacional possam ter uma situação favorável e, ao mesmo tempo, outro onde não conseguem pagar e são despejados.<br />Veja você que na comparação destes conjuntos não se pode dizer que houve super faturamento, pois grande parte dos custos da construção do Conjunto Requião foram subsidiados pelo município. Pode-se, no entanto, afirmar que com a participação do Estado, compreendendo neste município, Estado Membro e União, resolve-se com facilidade o problema habitacional no Brasil, retirando o mutuário das garras do sistema financeiro.<br />Não se pode impor, porém, que somente o município entre com recursos, como foi o caso utilizado como exemplo, pois o problema habitacional é de responsabilidade de todas as esferas de governo. Não é justo, portanto, somente ao município a garantia deste direito fundamental, pois outras áreas de investimentos ficariam desassistidas. Pode-se afirmar também que a gerência da construção das casas pelo governo municipal em conjunto com os mutuários evita-se a corrupção. Basta ver que as casas onde se tem alto índice de inadimplência e estão se realizando os despejos pelos agentes financeiros em comum observam-se os seguintes aspectos: foram edificadas por construtoras, sem a participação dos mutuários, os materiais utilizados são de baixa qualidade, as casas são pequenas, em alguns conjuntos são de apenas vinte e sete metros quadrados e, no entanto, o valor das prestações na média é de um salário mínimo.<br /><strong>Elias Brandão =</strong> Então o problema do Sistema Financeiro de Habitação, como você está colocando, não é igual em todos os locais, em todas as cidades ou regiões?<br /><strong>Alberto Abraão =</strong> Não, porque o Sistema como o nome revela busca organizar através de Lei as diversas iniciativas habitacionais, as experiências e projetos dos governos estaduais e municipais, estimulando a iniciativa de empreendimentos privados. Então tudo o que você quiser fazer na área habitacional o Sistema, a princípio, favorece. Eu diria que é uma hipocrisia porque ele absorve para si o crédito das iniciativas. Diz que é o governo federal que as implementou e está garantindo casas às pessoas. Na realidade não está garantindo nada. A única coisa que faz é dar acesso à iniciativa privada, às iniciativas públicas locais ou estaduais e ao fundo de garantia para captar recursos que são geridos pela Caixa Econômica ou bancos privados. Para fazer somente isto não precisaria do Sistema.<br /><strong>Elias Brandão = </strong>E é um dinheiro do trabalhador.<br /><strong>Alberto Abraão =</strong> É um dinheiro do trabalhador. O Sistema Financeiro não cumpriu sua finalidade primeira, que é assegurar acesso à casa própria para as pessoas de baixa renda e para aquelas, eu diria, em desvantagem social, as quais sequer têm renda suficiente para pagar uma prestação. Embora o Sistema tenha previsão de atendimento destes casos por um Fundo de Assistência Habitacional, foram pouquíssimos os programas dirigidos às pessoas nesta situação social. Em síntese, os mutuários tiveram apenas a cobertura do FCVS, cujo benefício somente é usufruído no final do contrato com a quitação do saldo devedor impagável. Contudo, como já afirmei, os recursos do FCVS são garantidos pelos próprios mutuários. No valor da prestação mensal pagam três por cento a mais para a composição financeira deste Fundo. Em síntese, o Governo não faz nada, quem faz são as pessoas que integram o Sistema e os trabalhadores com os recursos de seu FGTS. Justamente por este motivo o Sistema Financeiro Habitacional está falido. Porque sem dinheiro do governo não é possível garantir o direito à moradia.<br />Agora o governo procura renovar o Sistema. Cria um programa de arrendamento de imóvel residencial. Mas não disponibiliza recursos para subsidiar a construção e não cria mecanismos de controle dos custos destas construções.<br /><strong>Elias Brandão =</strong> Não mexe na estrutura.<br /><strong>Alberto Abraão =</strong> Não na estrutura. Esta é a mesma. Joga o cidadão para o Sistema, nos braços dos agentes financeiros. A mudança, a nosso ver, vai facilitar o despejo. Esse programa veio apenas para contornar o problema, pois com a economia paralisada e o alto índice de desemprego na nossa região, a inadimplência é inevitável.<br /><strong>Elias Brandão =</strong> Então, antes o Sistema Financeiro de Habitação prejudicava o trabalhador porque o governo, que se dizia participante, não participava.<br /><strong>Alberto Abraão =</strong> Não participava e não participa.<br /><strong>Elias Brandão =</strong> Isso. E os trabalhadores com um salário baixíssimo não conseguiam pagar. No primeiro momento não eram despejados e agora com esse novo Sistema piorou.<br /><strong>Alberto Abraão =</strong> Piorou, piorou porque a retomada do imóvel é prevista para um prazo de 90 dias. Embora haja certeza do valor mensal a ser pago durante o período do contrato, limitado a um por cento do valor total do imóvel, não atende à reivindicação dos mutuários que buscam esta limitação ao percentual máximo de vinte por cento do salário mínimo. Para os mutuários esta forma de equivalência lhes dá maior segurança por se harmonizar com a realidade por eles vivida. Com isso, não eliminariam a preocupação com o acréscimo do valor da prestação e com o fantasma do saldo devedor.<br /><strong>Elias Brandão =</strong> O saldo devedor é sempre maior.<br /><strong>Alberto Abraão =</strong> Sempre maior. Temos, portanto, um Sistema injusto. A pessoa paga até o limite de suas possibilidades. Não consegue mais pagar e é despejado sem qualquer consideração com as suas necessidades humanas. Em outras palavras, é sugado ao máximo. Mais que seus recursos financeiros, tem sua vida expropriada. É, portanto, uma forma de escravização. O sonho da casa própria para quem entra no Sistema Financeiro Habitacional se torna um pesadelo. Essa máxima de experiência está popularizada, e todos temem fazer um financiamento para a aquisição da casa própria.<br /><strong>Elias Brandão =</strong> Alberto, alguém participa do Sistema Financeiro e não consegue pagar. A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a própria Constituição Federal dizem que todo cidadão tem direito a moradia assim como tem direito a educação, a saúde... A pessoa não consegue pagar não porque queira, mas porque ficou desempregada ou porque o próprio contrato, de forma camuflado prejudica o mutuário. Ele pode ser despejado?<br /><strong>Alberto Abraão =</strong> Não, não pode. Não pode ser despejado.<br /><strong>Elias Brandão =</strong> E o que fazer?<br /><strong>Alberto Abraão =</strong> Olha. É uma grande equação jurídica que tem que ser resolvida. Entre a satisfação desse direito fundamental e a proteção do Sistema Financeiro, porque nós vivemos sobre o domínio desse Sistema em todos os setores de nossa vida, devem prevalecer os direitos fundamentais. É o que nós comentávamos anteriormente. Que o governo tem que acabar com essa hipocrisia e encarar a situação com seriedade.<br />Quer dizer. Ou entra com recurso do tesouro federal, estadual ou municipal e banca essa situação de vez ou ele não vai resolver nunca o Sistema. A Lei que criou o Sistema Financeiro Habitacional garantia através de um fundo de assistência habitacional, Fundahab, o acesso à casa própria, este deve ser melhorado para permitir a permanência do cidadão em sua casa. Para tanto, o Estado tem que se humanizar e além das ações gerais, estruturar-se para avaliar os casos particulares de inadimplência. As pessoas que deixam de pagar o fazem não por desonestidade, mas por impossibilidade. E, em tais situações muitos mecanismos podem ser criados como, por exemplo, a suspensão da cobrança de prestação até que o mesmo encontre novo trabalho ou seja designado para a realização de trabalhos sociais. Benefício este com amplas possibilidades de ser implementado, pois não há dispêndio de recursos, como sucede no seguro desemprego.<br /><strong>Elias Brandão =</strong> Fundhab, o quê é?<br /><strong>Alberto Abraão =</strong> Era um fundo justamente para dar acesso às pessoas que não tinham renda, ou que essa fosse mínima. São pessoas em desvantagem social, que eram contempladas por esse fundo. Mas a previsão legal não significa necessariamente a realização deste direito. Porque poucos foram os programas estruturados para financiamento por este fundo. Poderíamos dizer que foram apenas projetos pilotos, nada mais. Só esta conclusão podemos ter, quando se atende num déficit habitacional de milhões de casas não mais que um por cento da demanda. Você encontra pelo Brasil pessoas que tiveram acesso a esse tipo de financiamento. Mais na nossa realidade local é praticamente inexistente.<br />Em termos legais, o Direito Fundamental à moradia fundamentava-se tão-somente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, mesmo que pudéssemos defender a recepção deste princípio pelo nosso sistema constitucional, porque é princípio básico nos Estados de Direito. Hoje, no entanto, este princípio está expresso na Constituição Federal. Isto ajudará em muito as ações judiciais contra o Sistema Financeiro Habitacional, obrigando o governo a adequar seus programas habitacionais para este direito básico, para a estruturação familiar, que é o direito de moradia.<br />O que temos que fazer para que esse direito seja respeitado? Realizar uma luta com o objetivo de sensibilizar o Poder Judiciário. O Judiciário tem que avançar. Além dos movimentos sociais que dão conteúdo e orientação política aos poderes constituídos, os advogados terão que buscar o aprimoramento de suas habilidades nessa área para que possamos fazer o ordenamento jurídico ser respeitado a despeito da alegada falta de recursos dos governos. Basta o governo estancar a corrupção e o dinheiro aparece.<br />É importante que o Poder Judiciário esteja atento e ouça o clamor social antes de assinar uma petição de despejo. É necessário ter uma visão social dessa realidade. Inclusive deveria ser informado da situação social do mutuário por assistente social. Profissional este que infelizmente ainda não integra a estrutura funcional do Judiciário. Isto impediria que o Judiciário pudesse acolher situação injusta, representada eventualmente por mutuário que, embora possa pagar, opta por não fazer o pagamento. Fora dessa situação, de eventual abuso de direito pelo mutuário, o cidadão não poderia ser despejado.<br /><strong>Elias Brandão =</strong> E como os juizes vêem isso? Eles tentam fazer esse conhecimento, essa busca, essa pesquisa geral?<br /><strong>Alberto Abraão =</strong> Alguns sim. Infelizmente nem todos fazem.<br /><strong>Elias Brandão =</strong> Ou eles seguem a Caixa. O Sistema Financeiro solicitou o despejo, eles...<br /><strong>Alberto Abraão =</strong> Atualmente está havendo maior preocupação dos juizes para tais casos, mas são iniciativas sem amparo estrutural do Poder Judiciário, como comentei anteriormente.<br /><strong>Elias Brandão =</strong> Não leva em consideração se a família está podendo pagar, se está desempregada ou empregada.<br /><strong>Alberto Abraão =</strong> Na prática, a favor do mutuário em processo de despejo, tem-se apenas a demora judicial para decretá-lo. Os juizes acabam tendo a sensibilidade de não colocar as pessoas em despejo. Despejar uma família cria um problema social muito grande. Então os Juizes acabam concedendo prazo para evitar o despejo, mas resolve-se o problema de forma indireta. Não é o melhor caminho, porque há uma legislação prevendo o despejo apenas pela falta de pagamento.<br />O que fazer? Temos que avançar nas discussões e enfrentar o problema de frente. Não podemos contorná-lo. Temos que buscar as teses que contemplem e assegurem os direitos dos mutuários.<br />Na nossa avaliação, uma das teses importantes, seria: não basta a falta de pagamento, como é um direito fundamental do ser humano, o despejo teria que ser visto só em função da condição de pagar. Não por falta de pagamento, mas a recusa de pagamento por aquele que pode e tem meios para fazê-lo. Isto pode ser avaliado a partir da possibilidade econômica do mutuário e não em função da simples inadimplência.<br />É assim que o sistema funciona hoje. Não pagou, determina-se o despejo. O ordenamento jurídico prevê que moradia é direito fundamental. Todas as normas devem convergir para satisfazer esse princípio e as normas atuais não estão em plena consonância com o ordenamento jurídico.<br />A vontade legal é de satisfazer essa necessidade. Mas a ação acaba por satisfazer, em face de leis de menor poder hierárquico, o interesse do Sistema Financeiro que vive em função dos ganhos dos recursos aplicados.<br />E o que ele busca? Quanto maior a possibilidade de empréstimo, maior a possibilidade de ganho. Então você tem um Sistema Financeiro, para alguns, altamente interessante.<br /><strong>Elias Brandão =</strong> Vive o Sistema Financeiro em função destes empréstimos.<br /><strong>Alberto Abraão =</strong> Sim.<br /><strong>Elias Brandão =</strong> O Sistema Financeiro vive da desgraça alheia.<br /><strong>Alberto Abraão =</strong> Da desgraça alheia. É um Sistema diabólico, viu. Por que? Como é que você vai cumprir a ordem jurídica estabelecida, com uma distorção dessa natureza? Aí é que entra a questão ideológica: você ter a disposição política de fazer cumprir a ordem jurídica. Porque a ordem jurídica é a de satisfazer essa necessidade básica e não a do Sistema Financeiro Habitacional. Portanto, não importa de quem seja o dinheiro. Se esse dinheiro é de terceiro, o governo tem que entrar com recursos do Tesouro para cobrir eventual prejuízo que o Sistema causou a esse terceiro. Busque dinheiro de todos, mas tem que entrar com recursos do Tesouro. Só não pode deixar desabrigada a família que não tenha condições de pagar. Para isso é que existe governo. Ele não pode ser indiferente a esta realidade. Ele tem que entrar com programas específicos para cumprir, prevendo todas estas situações, seja de baixa renda, seja do cidadão em desvantagem social que não tem sequer renda para cumprir e entrar no sistema. E seja também daquele de classe média, padrão mais alto que também eventualmente precise entrar no Sistema Financeiro Habitacional.<br /><strong>Elias Brandão = </strong>Você comentou que aí entra a ação do governo, a responsabilidade do governo. Tudo bem. E dos mutuários? Por exemplo: diante de uma situação de despejo ou de um saldo devedor que sobe demais e mesmo ele ganhando razoavelmente bem, daqui há alguns anos ele não vai conseguir pagar. Corre esse risco, sobretudo num país igual ao Brasil ou em outro da América Latina, que não deve ser diferente o Sistema Financeiro. O que fazer? Se organizar?...<br /><strong>Alberto Abraão = </strong>Olha. Ele pode duas coisas. Não existe evolução jurídica sem evolução política. Por que? A questão da justiça é reflexo da política. Então, inicialmente você tem que fazer a discussão sob dois aspectos. Primeiro, uma organização social para discutir o problema. Tem que discutir o problema. Para que todos os reflexos sociais da realidade sejam absorvidos pelo judiciário. E teses existem. Os princípios existem. Por exemplo: equilíbrio econômico dos contratos. Se faz um financiamento, ele não pode crescer, não pode existir mágica que faça ele ser maior do que seu ganho.<br />Por que? Ninguém pode pagar mais do que ganha. Então, o crescimento desse financiamento, o valor, só pode ser na medida em que o Sistema que nós vivemos também responda com ganho suficiente para a pessoa. Se nós vivemos com salário de 180 reais, e esse é o salário mínimo, não é? Então todas as outras situações têm que se adequar ao salário mínimo de 180 reais porque este é o suficiente, legalmente, para cumprir todas as necessidades, não é isto? Então, a prestação da casa tem que se adequar aos 180 reais; saúde tem que se adequar aos 180 reais; educação, tudo aos 180 reais.<br />Portanto, o que se tem que fazer? Todos têm que ganhar nos limites de suas necessidades fundamentais. Não se pode, um pequeno grupo, absorver a riqueza de todos, empobrecendo todo mundo, concentrando a riqueza. Só existe uma forma de distribuir riqueza no mundo de forma lícita e digna: pagar bem e reconhecer o valor da força de trabalho.<br /><strong>Elias Brandão =</strong> Tudo deveria ser encaixar nos 180 reais que é o salário mínimo. Isso não acontece. Quem fica com o prejuízo sempre vai ser o mutuário...<br /><strong>Alberto Abraão =</strong> No sistema em que nós vivemos hoje é o mutuário. Na verdade ele não faz mais do que pagar um aluguel. Por quê? Ele paga, paga, e não consegue quitar a dívida. Ele é executado, despejado e a casa fica com o agente financeiro. Nada mais fez do que pagar um aluguel, um aluguel muito caro.<br /><strong>Elias Brandão =</strong> Observamos que hoje os mutuários estão se organizando. Um tipo de associação. Isso pode reverter o próprio Sistema Financeiro? Isso pode dar um subsídio ou fazer com que a justiça analise melhor a situação?<br /><strong>Alberto Abraão =</strong> Pode, pode...<br /><strong>Elias Brandão =</strong> Subsidia os advogados para poder...<br /><strong>Alberto Abraão =</strong> Pode. Aqui tem uma história recente na nossa região, ocorrida em 89 no Paraná. A construção de casas populares de 27 metros quadrados pelo projeto Margarida, instituído no governo Collor. Grandes quantidades de recursos foram aplicadas aqui no Paraná. Por que? O objetivo era eleger o Martinez. Buscava-se mostrar que o governo federal estava com Martinez e aplicava recursos na área habitacional.<br />E, em 93, começou aparecer o resultado daquelas construções feitas há dois, três anos. As pessoas não conseguiam pagar a prestação da casa de 27 metros, cujo valor consumia praticamente um salário mínimo por mês. Aí começou uma organização dos mutuários no Paraná. Ela deu exemplo ao Brasil. A base da organização foi a Cohapar, através da Cohapar, organizou-se a Famopar. Indiretamente o governo do estado, na época, subsidiava as ações da Famopar e eles conseguiram dar uma pequena amostra do que a organização social pode fazer, obrigando a Caixa Econômica a renegociar o valor das prestações. Reduziu o valor da prestação, estendendo o prazo contratual. Não foi a melhor solução, mas ajudou a evitar os despejos na época.<br />Hoje quem participou das negociações sabe que este tipo de negociação não interessa, porque à frente o valor da prestação volta a extrapolar as possibilidade de pagamento do mutuário. E aí a história de luta passou a ser diferente.<br />A experiência revelou que não pagar era a melhor solução. Não pagar e guardar os recursos para quando o Sistema retomasse a casa, pudesse comprar no leilão. O mutuário, dessa forma, encontrava a redução do saldo devedor a valores condizentes com o valor real da casa e, por conseqüência, a redução do valor da prestação a limites compatíveis com o ganho das pessoas de baixa renda. Esta solução por via indireta somente foi adotada pelo mutuário, porque o Sistema, insensível à realidade, não oferecia outro caminho que pudesse resolver o problema. Por outro lado, não é também o melhor caminho, pois se, por um lado, o mutuário resolve o problema econômico, por outro é jogado para marginalidade.<br />Ao nosso ver é o seguinte: alguém tem que perder. Achamos que é chegada a hora de fazer um balanço. Verificar o quanto os agentes financeiros até hoje ganharam. Passar isso a limpo e verificar o quanto teriam que ganhar. Verificar a dívida de todos os mutuários. Sabemos que o Sistema Financeiro teve diversas distorções ao longo de sua história. Financiou casas de alto padrão em regiões litorâneas, esgotando os recursos destinados para a construção de casas populares. Os prejuízos do Sistema Financeiro Habitacional não podem mais ser absolvido pelos mutuários.<br /><strong>Elias Brandão =</strong> Alberto, valeu nossa conversa. Foi ótima. Obrigado por enquanto.<br /><strong>Alberto Abraão =</strong> Obrigado a você Elias, pelo bate-papo.<br /></div><div align="justify">=============</div><div align="justify">* Alberto Abraão é advogado publicista em Maringá/PR. <a href="mailto:albertorocha@uol.com.br">albertorocha@uol.com.br</a></div><div align="justify">** Elias C. Brandão é historiador, mestre em Educação e doutor em Sociologia. <a href="mailto:canutobrandao@hotmail.com">canutobrandao@hotmail.com</a><br /><br /><a title="" style="mso-footnote-id: ftn6" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftn6" name="_ftnref6">[1] Cavidade ou vão em parede ou muro para colocar estátua ou imagem.</a><br /><a title="" style="mso-footnote-id: ftn1" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref1" name="_ftn1"></a><br /><a title="" style="mso-footnote-id: ftn2" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref2" name="_ftn2"></a><br /><a title="" style="mso-footnote-id: ftn3" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref3" name="_ftn3"></a><br /><a title="" style="mso-footnote-id: ftn4" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref4" name="_ftn4"></a><br /><a title="" style="mso-footnote-id: ftn5" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref5" name="_ftn5"></a><br /><a title="" style="mso-footnote-id: ftn6" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=37785061#_ftnref6" name="_ftn6"></a> </div>Elias Canuto Brandãohttp://www.blogger.com/profile/04111183080474184292noreply@blogger.com1